publicado: Agencia Brasil
A campanha pela captação de assinaturas para um projeto de lei de
inciativa popular que criará o Fundo Nacional de Combate ao Racismo
(FNCR) foi lançada na noite desta quinta-feira (21) em Brasília. O fundo
será uma forma de financiamento de ações de combate às desigualdades
raciais. Os organizadores da campanha pretendem reunir mais de 1,4
milhão de assinaturas e a ideia é apresentá-las ao Congresso Nacional em
20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
“O racismo ainda é um dos principais problemas da sociedade brasileira.
A sociedade ainda é estruturada de maneira racista e classifica as
pessoas, de certa forma, pelo seu fenótipo. Por isso, é necessário ações
para combater o racismo”, defendeu Mário Theodoro, coordenador da
campanha.
Os criadores do projeto querem que o fundo tenha uma receita de R$ 3
bilhões até 2030. “O dinheiro é para ser usado no fomento de ações
afirmativas, para o apoio de projetos de organização do movimento negro,
para promover a igualdade racial”, explica Theodoro.
Os ativistas disseram que os recursos do FNCR deverão ser geridos pela
Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pela
Fundação Cultural Palmares. “Nós temos uma legislação de combate ao
racismo que não é ruim, mas existe uma dificuldade muito grande de
implantar políticas públicas, porque os recursos são escassos”, disse o
professor Nelson Inocêncio, que faz parte da campanha.
O valor que os ativistas querem que o fundo tenha como receita viria do
Orçamento da União. “É a União que vai encontrar os meios de
disponibilizar esses recursos”, disse Inocêncio.
A campanha para a captação de assinaturas começou em Brasília e deve se
espalhar pelo país. “Esse projeto não é só para os negros, é para toda a
população brasileira, para todos que querem uma sociedade igualitária.
Falar em combater o racismo é falar em uma sociedade justa para todos”,
defende Neide Rafaeli, professora da Secretaria de Educação do Distrito
Federal.
A possibilidade da sociedade apresentar um projeto de lei à Câmara dos
Deputados está prevista na Constituição Federal. Para que a proposta
seja votada é preciso reunir assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores
espalhados entre, no mínimo, cinco estados e com, pelo menos, 0,3% de
assinaturas dos eleitores em cada um deles. A assinatura de cada eleitor
deve estar acompanhada de nome completo, endereço e número do título de
eleitor, com zona e seção de votação.
Editor Fábio Massalli
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