quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara derrota ruralistas e aprova PEC do Trabalho Escravo


Com 360 votos a favor, 11 anos de atraso e muita disputa política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo, que expropria a terra onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, mas, apesar da tentativa de esvaziamento, 415 deputados votaram na sessão e apenas 29 foram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.


Os parlamentares progressistas comemoram o resultado. De mãos dadas, cantaram o hino nacional. Nas galerias, os representantes das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, imitaram o gesto.

O líder do PCdoB na Câmara em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), anunciou o voto da bancada favorável à matéria, destacando que “há quase quatro séculos, o nosso país luta para extirpar o trabalho escravo da vida do Brasil, luta que chegou até os dias de hoje”. E anunciou que “o PCdoB vota ‘sim’ porque precisamos dos instrumentos para enterrar na história do Brasil essa triste chaga”.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB), também declarou o voto favorável à PEC. Foi ele quem propôs o adiamento da votação da matéria para esta terça-feira, diante da resistência de parte da bancada peemedebista/ruralista na votação marcada para semana retrasada.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou o voto do PMDB, esclarecendo que foi retomado o acordo feito anteriormente de que na votação da matéria no Senado, para onde será encaminhada agora, será discutida a regulamentação da lei.

Sem alteração

Os partidos conservadores declararam que votariam a favor da PEC, mas destacaram a necessidade da lei complementar para esclarecer os parâmetros e qualificativos do trabalho análogo ao trabalho escravo, fazendo coro à bancada ruralista. Foi o caso do líder do DEM, deputado ACM Neto.

O PP disse que orientava ‘sim’, mas que sabia que a bancada não iria atender, porque não chegou a solução consensual. Solução consensual seria aceitar a votação de uma alteração no Código Penal, proposta pela bancada ruralista, redefinindo o trabalho escravo, o que inviabilizaria a fiscalização. O mesmo aconteceu com o PTB e o PSC.

Já o PT, o PSB, o PSOL, o PDT se uniram ao PCdoB na defesa da PEC. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que defende a lei que elimina de uma vez por todas o trabalho escravo e coloca o Brasil em sintonia com o mundo inteiro. Segundo ela, o PSB mantém a mesma posição de 11 anos atrás quando a matéria foi votada em primeiro turno.

O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que o interstício de cinco sessões entre os dois turnos de votação da PEC, nesse caso, demorou 11 anos.

O deputado Alberto Lupion (DEM-PR), contrário à PEC, em meio à iminência da derrota, disse que "quem comete trabalho escravo precisa ir para cadeia. Expropriação é coisa para Venezuela, Bolívia", disse.

De Brasília
Márcia Xavier, para o Vermelho

terça-feira, 22 de maio de 2012

Primeira mulher na Executiva da FIFA

Imagen de muestraBudapeste, 22 mai (Prensa Latina).
Pela primeira vez na história a  Federação Internacional de Futebol   (FIFA), terá uma mulher no seu Comitê Executivo, trata-se da burundiana Lydia Nsekera.

  A FIFA informou nesta terça-feira mediante um comunicado a inclusão da presidenta da Federação de Futebol do Burundi, Lydia Nsekera, de 44 anos que também é membro do Comitê Olímpico Internacional (COI) desde 2009.

A FIFA também anunciou a aprovação de seis cidades brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador para organizar a Copa das Confederações 2013.

publicado: Agência Prensa Latina

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Sem-teto são unha encravada no centro de São Paulo, diz Mano Brown


JOÃO WAINER
EDITOR DE IMAGEM
DIÓGENES MUNIZ
EDITOR-ADJUNTO DA TV FOLHA
Cinco anos após um show que terminou em pancadaria na praça da Sé, o grupo de rap Racionais MC's volta sua artilharia para o centro de São Paulo.
É terça à noite, e Mano Brown, KL Jay, Edi Rock e Ice Blue estão na rua Mauá, 340, ao lado da Estação da Luz. O que um dia foi o Hotel Santos Dumont parece, para quem vê de fora, uma edificação em ruínas.
O líder do Racionais sobe num tablado, colocado no pátio central do prédio, e se dirige às famílias de movimentos de sem-teto.
"Para eles [poder público], o ser humano é um mero detalhe. Não é o povo deles que está aqui, que vai ser despejado!" Todos aplaudem, inclusive donas de casa que assistem à movimentação da janela de seus dormitórios.
Brown decidiu gravar o clipe da música "Marighella" --sobre o guerrilheiro comunista Carlos Marighella (1911-1969)-- num local com todos os ingredientes para se tornar um novo Pinheirinho --só que, dessa vez, no coração da metrópole, numa região sob disputa política por conta do projeto Nova Luz e das recentes operações anticrack.
Segundo ele, a gravação foi a maneira encontrada para apoiar as mais de 1.300 pessoas que moram no local há quase cinco anos. A Justiça determinou neste mês a reintegração de posse, cuja data será definida em julho.
Embalados pelo discurso de Brown, os integrantes do Racionais e o rapper Dexter emendam um pocket show de luxo. Hits como "Nego Drama" e "Vida Loka (Parte 2)", pelos quais se costuma pagar alto para ouvir em clubes de "playboys", jorram um atrás do outro para os sem-teto.
Marlene Bergamo/Folhapress
Mano Brown canta a música "Marighella" em ocupação na região da Luz, no centro de São Paulo
Mano Brown canta a música "Marighella" em ocupação na região da Luz, no centro de São Paulo
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Folha - O que veio fazer aqui?
Mano Brown - Eu já vinha acompanhando o caso da ocupação pelo noticiário. Estava indiretamente engajado, e o pessoal do movimento vinha falando que a gente precisava gravar aqui, porque aqui é onde estão as ideias do Marighella.
Como foi gravar na Mauá?
A ficha ainda não caiu. Eu já tive oportunidade de cantar falando das coisas dentro da coisa em si, como na casa de detenção. A gente fez a música 'Diário de Um Detento" e cantamos dentro da detenção [Carandiru], antes dela cair. Foi mais ou menos como hoje aqui. O Marighella falava sobre isso: reforma agrária, divisão das terras, justiça social. E aqui é como se fosse a unha encravada da cidade. É um problema que eles [poder público] não querem, não têm sensibilidade para resolver como deveriam.
Como vê as ações recentes aqui na cracolândia?
Isso se chama especulação imobiliária. Já fizeram isso em São Paulo no começo do século 20. Fizeram isso no Rio de Janeiro, no Bronx, em vários lugares. É um lance racial. São Paulo foi forjada assim. O que a gente tá vivendo aqui é resquício da época da escravidão, são as mesmas fórmulas. Eles querem "limpar", sumir com o problema, e não resolver.
Acho que eles [sem-teto] têm que lutar mesmo. Não tem que demarcar território para A, B ou C. Se eles estão vivendo aqui, eles têm que continuar aqui. E o rap deve ajudar. Eu sei que eu tenho um peso e que eu posso colaborar.
E a prisão do rapper Emicida em Belo Horizonte?
O Brasil está em transição. O Brasil não sabe se é um país moderno ou se ainda está em 1964. Essa geração da direita... eles falam que não existe direita, mas existe direita. Kassab é de direita, Alckmin é de direita, certo? Eles falam que não, mas têm o mesmo modus operandi dos caras da antiga, de usar a força, de usar o poder e de passar para frente o B.O. para outro resolver.
Acha que essa causa da Ocupação Mauá vai conseguir apoio da população de São Paulo?
A sociedade primeiro tem que se sensibilizar. São Paulo é uma terra em que as pessoas são muito individualistas. Usa-se o termo reacionário, né? Grande parte da população vê eles [sem-teto] como um problema e prefere se livrar deles usando o sistema. Isso é uma coisa bem de São Paulo. A pessoa cai aqui, você passa por cima e vai embora. Isso é São Paulo.
Quem mora lá [na periferia] fica isento de muita coisa, tem um lugar reservado, mas fica longe de tudo. E aqui eles estão perto de tudo --e isso tem um preço. Estar perto do progresso tem um preço. Então querem cobrar esse preço deles. Você não tem direito de estar perto do hospital, da estação de trem, do metrô, você não tem direito de estar a cinco minutos do trabalho. Você tem que estar lá no fundo, onde as pessoas que não têm direito estão.
Ninguém é dono de São Paulo e o paulista não é dono de São Paulo. O brasileiro é dono de São Paulo, como é também dono da Bahia, dono de Minas Gerais...
O que acha da Comissão da Verdade?
Tem que fazer justiça mesmo. Tem que buscar o pé da fita mesmo, como dizem lá na minha quebrada, e tem que punir quem tem que ser punido. Se é que eles estão vivos ainda. Vai punir quem? Quem tá vivo para ser punido? Igual o [ditador chileno Augusto] Pinochet, que foi preso com oitenta e tanto. Vive bem, dorme bem, come bem, aí vive 90 anos. E o trabalhador mesmo...
O espaço do rap na Virada Cultural diminuiu. Isso tem a ver com o show do Racionais de 2007, na Sé?
Com certeza, isso daí tem a ver com o Kassab.
Você acha que a Prefeitura de São Paulo ainda não superou, não esqueceu?
Não esqueceu, mas é lógico que o Racionais é a ponta do iceberg. O Racionais é um grupinho, é grão de areia perto do problemão que eles têm que enfrentar. Eu não ligo pelo rap, eu não ligo pelo estilo musical. Eu brigo por uma raça, por um povo. Não está acontecendo só com o rap isso. Os caras estão invadindo as festas nos bairros, ospancadões que o pessoal faz na rua. Não tem carnaval na Bahia, que é popular, que acontece na rua? Não tem carnaval na rua lá no Rio? E por que não pode ter em São Paulo?
Carlos Cecconello/Folhapress
Hotel abandonado no centro, onde moram mais de 1.300 sem-teto, virou cenário de clipe do Racionais
Hotel abandonado no centro, onde moram mais de 1.300 sem-teto, virou cenário de clipe do Racionais

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Estudante é condenada por ofender nordestinos no Twitter após eleição

publicado: gazeta do povo
A estudante Mayara Penteado Petruso foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A ofensa foi cometida pelo Twitter no dia 31 de outubro de 2010, logo após a vitória eleitoral da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante pela rede social. A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo. Em sua defesa, Mayara disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

MPF recorrerá da pena de racismo aplicada a estudante

Para o MPF, a pena é insuficiente para punir a jovem que postou a seguinte frase em sua página: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!"

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão judicial que condenou a ex-estudante de Direito Mayara Petruso a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão por veicular mensagem de preconceito e discriminação contra nordestinos no Twitter.

Para o MPF, a pena é insuficiente para punir a jovem que postou a seguinte frase em sua página: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!"
A ofensa foi publicada no dia 31 de outubro de 2010, no domingo de votação do segundo turno da eleição presidencial, logo após a vitória eleitoral de Dilma Rousseff sobre José Serra. O Nordeste foi a região em que a petista abriu maior vantagem em relação ao tucano.
A pena foi definida pela juíza federal Mônica Camargo, da 9.ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A punição, porém, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa e indenização de R$ 500 à ONG Safernet, que atua na prevenção de crimes cibernéticos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Nova presidente do Conjuve defende política efetiva para jovem

Consolidar e normatizar direitos dos jovens brasileiros e tornar as políticas de juventude uma questão de Estado – e não mais à mercê da boa vontade de governos. Estas serão algumas das prioridades da gestão da nova presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães. Mulher, negra e nordestina, ela tomou posse na semana passada, avançando mais um degrau na sua trajetória marcada pela atuação não só na área de juventude, como também na luta antirracista.

 Ângela Guimarães Ângela Guimarães
publicado: www.vermelho.org.br

Em um país em que cerca de 50 mil jovens são mortos de forma violenta por ano – a maioria negros – e no qual o desemprego entre jovens é cerca de três vezes maior que no restante da população, Ângela pretende trabalhar para enfrentar essa realidade. Para isso, afirma que será necessária muita articulação, pressão e mobilização.

Criado em 2005, o Conjuve é responsável por “formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais”.

Segundo Ângela, trata-se do “guardião” das resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Juventude, cuja última edição aconteceu em dezembro de 2011. “O Conselho tem o grande desafio de fazer essas propostas virarem realidade”, conta.

Nesta entrevista ao Vermelho, ela fala da necessidade de aprovar o Estatuto da Juventude e, em seguida, o Plano Nacional de Juventude. Ambos tramitam no Congresso Nacional há anos. As duas matérias, quando aprovadas, serão mais um passo para institucionalizar as políticas para juventude.

Até 2005, quando foi criado não só o Conselho, mas também a Secretaria Nacional de Juventude e o Projovem, a juventude era vista, no Brasil, apenas como uma fase de transição entre a adolescência e a vida adulta. Em função do Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas públicas contemplavam pessoas até 18 anos. A partir dessa idade, todos passavam a integrar o grupo de adultos, sendo incluídos nas políticas universais, sem qualquer reconhecimento às suas particularidades.

Ângela, que é baiana, é militante do PCdoB naquele Estado e já integrava o Conjuve desde 2007. Até 2010, ela fazia parte do conselho como representante da sociedade civil. A partir do ano passado, passou a fazê-lo como membro do governo federal. Ela é secretária adjunta nacional da Juventude. Foi dirigente da União da Juventude Socialista (UJS) e da União de Negros pela Igualdade e coordenadora geral do DCE da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O atual presidente da Unegro, Edson França, saudou a escolha da nova presidente. “Para nós é super importante. Ângela é uma menina que ajudou a construir a Unegro, ela é dirigente, foi membro da executiva nacional. Bom seria que existissem mais Ângela. E melhor ainda se não precisássemos comemorar algo que é tão comum para os brancos”, declarou.

Confira abaixo a entrevista com Ângela:

Portal Vermelho: O que você aponta como principais conquistas da juventude, desde a criação do Conjuve, em 2005?
Ângela Guimarães: É importante valorizar estes seis anos de existência do Conselho, porque data deste período a institucionalização de uma política para a juventude. Ali foi dado o start para que o Estado começasse a tratar a juventude como prioridade, a pensar e executar ações de forma articulada. Hoje temos nos diversos ministérios algum tipo de política com recorte juvenil.

Desde a sua criação, o Conselho tem bandeiras concretas para garantir direitos da juventude. Em 2010, por exemplo, conseguimos incorporar a juventude na Constituição, através da Emenda Constitucional número 65. [A Emenda inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, assegurando ao segmento direitos já garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.]

Também conseguimos realizar dois grandes processos de participação popular, as duas Conferências Nacionais da Juventude, além de articular uma Rede Nacional de Conselhos de Juventude. Hoje, conseguimos dar visibilidade às demandas da juventude enquanto segmento importante e estratégico, que começa a ser tratado como sujeito de direitos e não só com aquelas políticas que viam o jovem como um problema social – como com política para droga, para violência –, que era uma marca comum até o passado recente.

Portal Vermelho: Você está assumindo agora, após a realização da 2ª Conferência. Que bandeiras foram defendidas lá e agora devem colocadas em prática?

Ângela: O conselho é o guardião das resoluções da Conferência. E o conjunto das propostas desta última Conferência demonstra duas coisas pelo menos. Uma é a afirmação da pauta juvenil, porque a gente envolveu um grande número de grupos, organizações e movimentos, então há uma pluralidade grande de segmentos representados.

A outra coisa que ficou clara é uma preocupação da juventude não só com o seu próprio destino – com seu acesso à educação, à cultura, ao esporte – mas a preocupação com os grandes problemas nacionais. Então saíram muito fortes dessa conferência as bandeiras pela democratização dos meios de comunicação, pelas reformas agrária e urbana, por uma educação que esteja a serviço do país, conectada com desafios do desenvolvimento local e regional. Então são resoluções que mostram que os jovens pensam a partir de suas próprias demandas, mas conseguem alargar suas bandeiras para o Brasil como um todo.

Portal Vermelho: Qual a importância de conseguir aprovar o Estatuto da Juventude?
Ângela: O Estatuto já foi aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Já foi comprovada a constitucionalidade e agora ele tramita em mais duas comissões. Vai para uma discussão mais de mérito, que é a briga boa que vamos ter aí com nossos senadores.

O Estatuto normatiza e regulamenta os direitos da juventude. Porque, até então, quando falamos que o jovem é sujeito de direitos, são quais direitos? Onde está escrito isso? Assim como aconteceu com o processo das crianças e adolescentes, que, a partir da aprovação do ECA, impulsionou a responsabilização do Estado, a mobilização da sociedade, a articulação para cobrar do Estado a concretização de direitos, para a juventude isso também é real.

O Estatuto fala, por exemplo, do direito dos jovens ao acesso à universidade. Porque o Brasil, apesar de ter dobrado a presença de jovens nas universidades nos últimos dez anos, ainda está bem abaixo, em comparação com outros países do continente. Então o Estatuto regulamenta direitos que não estão explícitos em outros lugares. E vem também para estabelecer os conselhos como espaço de articulação, interlocução e controle social para monitoramento das políticas.

Porque, até então, a gente vive da boa vontade do governante e da pressão política dos movimentos. Então há estados que têm conselho, outros não. Por que não todos? Porque ainda não é uma política de Estado, é uma política de governo. A principal vitória da aprovação do Estatuto será isso, transitar de política de governo, para a política de Estado. Assim como, num futuro próximo, também será a aprovação do Plano Nacional de Juventude.

Portal Vermelho: Em que pé está o Plano e o que ele significa para a juventude?
Ângela: O Plano existe e, assim como o Estatuto, tramita há sete anos no Congresso. Mas ainda não saiu da Câmara. Vai ser nosso próximo objetivo pós-Estatuto. O Plano estabelece os compromissos com o jovem - através de metas, responsáveis, orçamentos do Estado brasileiro. Ali você ataca as questões do acesso à educação de qualidade, do acesso à universidade, ao mundo do trabalho, às condições dignas de trabalho. São instrumentos fundamentais para amarrar as responsabilidades do Estado, independentemente do governante que esteja no poder.

Portal Vermelho: Você citou a questão do jovem no mercado de trabalho. Esta é uma preocupação que será trabalhada pelo Conselho?
Ângela: Tem outras duas pautas que eu queria chamar a atenção, que já vêm sendo tocadas pelo Conselho, mas adquirem agora um ar de maior prioridade. Uma delas diz respeito às políticas para o enfrentamento à violência, que atinge a juventude em grande magnitude e, principalmente, a juventude negra. Essa é uma bandeira dos movimentos, que vêm denunciando isso há quase 30 anos. Esta bandeira apareceu como prioridade número um da primeira conferência e também esteve forte da conferência do ano passado.

O próprio governo hoje já projeta um conjunto de ações articuladas que venham a atender essa demanda. Mas elas ainda estão em processo de preparação, para serem executadas a partir de agosto. E o Conselho deve entrar com bastante força aí. É uma questão urgente, um problema grave nacional. Não combina o Brasil desenvolvido em que a gente vive hoje, com esse alto contingente de morte, porque não estamos em guerra civil, nem em nada que o valha.

Além do impacto humano, há um impacto econômico também. Há perdas altíssimas para o desenvolvimento do país, porque o jovem está no seu melhor momento produtivo e de desenvolvimento intelectual. Então você está perdendo pessoas que estão deixando de contribuir com pesquisa, nas universidades, no mundo do trabalho.

Portal Vermelho: E qual é a outra pauta que você queria destacar?
Ângela: A outra é a implementação de uma agenda pelo trabalho decente para a juventude, que é muito preciosa para a gente, pelo simples fato de que vivemos no Brasil um nível de desenvolvimento que vem gerando cada vez mais oportunidade de emprego formal. Mas persiste a situação de precarização do trabalho do jovem, que é admitido com menores salários, maior grau de exploração de sua mão de obra e altas jornadas diárias de trabalho, que impossibilitam às vezes a continuidade dos estudos e um mínimo de tempo livre. Além do problema da alta rotatividade também. Se o mercado de trabalho tem algum refluxo, o primeiro a ser demitido é o jovem.

Estamos discutindo há tempos com o Ministério do Trabalho, e há esse compromisso do mais jovem ministro da Esplanada hoje, que é o Brizola Neto, de que essa seja um pauta prioritária dele também. Ele tornou público este compromisso na minha posse.

Portal Vermelho: Para levar adiante essa agenda será necessária a pressão da juventude?
Ângela: É preciso sim muita pressão, muita articulação, muitas campanhas. Estamos pensando em como fazer. Essa gestão tende a ser uma gestão bastante “campanhista”, como eu costumo dizer. A gente deve fazer muita campanha, pela aprovação do Estatuto, da Reforma Política, por exemplo, que foi outro tema que saiu como prioridade da Conferência.

Porque o jovem também está preocupado com os rumos da política no país. Por exemplo, com tantos segmentos sobrerrepresentados, por outro lado, o nosso Parlamento é o que tem o menor número de jovens, negros e mulheres, que são grupos expressivos da sociedade.

Da Redação,
Joana Rozowykwiat

Rio terá 20% das vagas em concursos públicos reservadas para negros e índios

Da Agência Brasil, no Rio de Janeiro

A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado hoje (14) pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.
O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias. A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.

De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.

Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor.

"Essa lei passa a valer imediatamente para os próximos concursos da prefeitura, igualando as oportunidades. Estamos fazendo com atraso, uma coisa para a gente ter vergonha. Que bom que a gente supera esse atraso histórico”.

O projeto prevê ainda que caso o número de vagas reservado para essas duas etnias não seja preenchido, as oportunidades serão redistribuídas para os candidatos não cotistas, observando a ordem de classificação. A secretaria municipal de Assistência Social ficará responsável pelo envio de relatórios do resultado dos concursos a cada dois anos. Esses documentos serão analisados pelo prefeito, que poderá ou não prorrogar a validade da lei.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a medida servirá como estímulo para outros municípios do Rio de Janeiro. Para ela, o sistema de cotas para os serviços públicos não apenas estimulará esses candidatos, como também garantirá uma igualdade de oportunidades para a população negra e indígena.

“Eu acho que é uma medida que não só vai estimular outros municípios como também essa cobertura para que haja igualdade de oportunidades deu um grande passo para a cidade do Rio. Na medida em que a política de cotas chega, ela chega também com qualidade, porque os negros e índios que disputarão essas vagas, têm apenas um percentual garantido, mas eles têm que fazer tanto quando os demais candidatos”.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

fundação da UNEGRO/APUCARANA - ato simbólico

13 de Maio de 2012. Esta data não passou em branco.


Caros companheiros, neste dia 13 de maio, às 11 horas da manhã, em ato simbólico fundamos a Unegro Apucarana.
Em frente a casa da Lila e do professor Fião, lugar tradicional de manifestações da cultura afro-brasileira, um verdadeiro ponto de cultura, onde se respira o samba, a capoeira, a culinária, o uso das ervas e nas entrelinhas do dia a dia, encoberta pelo preconceito e pelo sincretismo, pratica-se a umbanda.
Tudo isso, na mais tradicional herança africana: o conhecimento transmitido pela oralidade. Toda a africanidade que vemos em livros e vídeos, vivenciada no cotidiano.

"Enquanto aguardava a chegada dos componentes em frente a casa, vi a dona Cida vindo da igreja, com mais três sobrinhos. Num gesto de ancestralidade, ela parou e apanhou um punhado de mato, ali na esquina, em minha frente. Após os cumprimentos, ela disse: - "Maura! Toma um pouco de serraia pra fazer pro almoço..." e assim a cada chegada de um membro da família eu ia observando, os tratos, o respeito mútuo, a africanidade..."

Enquanto isso, a feijoada estava quase pronta.


Foi um ato de responsabilidade, tomar a palavra para iniciar a solenidade. Assim, partindo daquela pequena reunião, redigi uma ata e fundamos a Unegro - Apucarana, nada mais justo fundar o movimento naquele ambiente, numa data de significado tão profundo.

Desta forma, caros companheiros, o bonde da Unegro começa a andar. Necessitamos agora é agendar nos próximos dias uma reunião para a composição completa da diretoria.
Como já foi tratado em reunião, a Unegro Apucarana terá estas duas esferas: Um campo educacional e um tradicional partindo da cultura popular e da família Brandino.
Pessoal, sei do cotidiano corriqueiro de todos, mas agora é pra valer. É a luta real pelos direitos da afro-descendência.

E apenas para lembrar:



- Capacitação de todos os componentes no que se refere ao estatuto da igualdade racial;
- Luta pela preservação, resgate e investimento no samba e na capoeira
- Estudo, respeito e divulgação da religiosidade africana
- Cumprimento da Lei 10.639 nas escolas
- Cadastro e mapeamento das famílias de pretos tradicionais para cobrar da prefeitura municipal o agente comunitário específico para as comunidades negras (a verba está vindo direto do governo federal)

VIVA ZUMBI! VIVA OSVALDÃO! VIVA A UNEGRO!!!!

sábado, 12 de maio de 2012

Beto Richa VETA incentivo à produção agroecológica e orgânica


Organizações se mobilizam contra veto de Beto Richa à PL de incentivo à produção agroecológica e orgânica no PR


Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto é de q ue o projeto não é de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Entidades da sociedade civil e movimentos sociais estão se mobilizando para a derrubada do veto, que irá para votação na Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (15), às 14h30. Leia abaixo o manifesto lançando pelas organizações.

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná
Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens para betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br,
traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

fonte: terra de direitos.org.br

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/noticias/organizacoes-se-mobilizam-contra-veto-de-beto-richa-a-pl-de-incentivo-a-producao-agroecologica-e-organica-no-pr-2/

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Ângela Guimarães, mulher, negra, nordestina da unegro é a nova presidenta do Conselho Nacional de Juventude


Tomou posse na tarde dessa quarta (9) como nova presidenta do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) para o biênio 2012/2013, Ângela Guimarães. Baiana de Salvador, militante do movimento estudantil, é membro da executiva nacional da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), socióloga e professora.


A nova mesa diretora, empossada durante a 28ª Reunião Ordinária do CONJUVE, terá duas mulheres. Além de Ângela, foi eleita pelo segmento da sociedade civil Rebeca Ribas como vice - presidenta. Rodrigo Amaral continua sendo o Secretário Executivo do Conselho.


A Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo que deu posse à mesa diretora do CONJUVE elogiou a maturidade dos conselheiros que de forma consensual elegeram, sem disputa, a nova direção do CONJUVE.

A eleição de Ângela para o Conselho marca a ascensão que muitos jovens experimentaram desde a implantação da política nacional de juventude, em 2005, com a criação do CONJUVE e da Secretaria Nacional de Juventude. Em sete de julho de 2010, a PEC 42/2008 foi aprovada no Senado Federal, incluindo o termo Juventude na Constituição. E em 15 de fevereiro de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude.



Além das conquistas institucionais, a execução de programas especificamente voltados à juventude, como Projovem, ProUni, Reuni e Pronatec acabaram por, nas palavras da nova presidente “promover uma contaminação positiva”em torno de políticas públicas para esta parcela estratégica da sociedade.

“Recebo com otimismo esta tarefa. Estou certa de que é um grande momento para a afirmação da juventude no país. Vivemos o maior período de democracia ininterrupta e o Brasil vem crescendo alicerçado em três pilares: crescimento econômico, diminuição das desigualdades e consolidação dos direitos sociais. Essa combinação beneficia o cenário das políticas públicas para a juventude brasileira”, pontuou Ângela.

Em relação aos desafios dessa gestão, Ângela apontou três destaques: a ampliação da articulação com os Ministérios, como forma de capilarizar e fortalecer as ações do CONJUVE (que é um conselho consultivo); o enfrentamento à violência, uma pauta estabelecida e reafirmada nas Conferências Nacionais de Juventude (2008 e 2011) e a agenda nacional do trabalho decente, visando garantir remuneração justa e possibilidade de conciliação entre trabalho e estudo.



“A precarização do trabalho juvenil é uma de nossas preocupações. O desemprego entre os jovens é três vezes maior que a média nacional. Os 50 milhões de jovens deste país precisam contar com uma rede de apoio e representação, para isso trabalharemos firme na articulação do CONJUVE com os conselhos estaduais e municipais, promovendo e ampliando a participação social na construção de políticas públicas de, para e com a juventude”, finalizou.

O CONJUVE

O Conselho Nacional de Juventude foi criado em 2005 pela Lei 11.129, a mesma que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.
Os membros do Conselho são escolhidos para mandato de dois anos, mediante eleição direta, e os cargos de presidente e vice-presidente são alternados, a cada ano, entre governo e sociedade civil.

Para a nova gestão do CONJUVE foram eleitos 40 conselheiros titulares e suplentes que representam movimentos, associações, organizações, redes, fóruns e entidades de apoio às políticas públicas de Juventude. A ANPG foi eleita para uma vaga, Como titular, assumirá a vaga Luana Bonone, presidenta da ANPG. Além da missão de dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pelo Conselho, o colegiado terá vários outros desafios. Já entre as primeiras ações está a mobilização e participação na Conferência Rio+20, que acontece em junho, além de encaminhar e responder as demandas apontadas na 2ª Conferência Nacional de Juventude.


MANIFESTO – CONFERÊNCIA RIO+20: PARANÁ O FUTURO QUE QUEREMOS



(CONSULTA PÚBLICA DO COMITÊ PARANAENSE PARA A RIO +20)


- A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, que ocorrerá em junho deste ano, foi inicialmente saudada como uma oportunidade singular para aprofundar a discussão do desenvolvimento sustentável na sua interface com as problemáticas ambientais e sociais do planeta. Entendia-se que a conferência seria uma momento privilegiado para negociar uma agenda de propostas, objetivos e metas comprometidas em resolver as lacunas e compromissos assumidos na Rio 92, expressos especialmente nos princípios da Carta da Terra, na Agenda 21, na Convenção da Biodiversidade, na Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas e na Declaração dos Princípios para a Administração Sustentável das Florestas. Também se esperava um posicionamento da ONU em relação aos acordos expressos no protocolo de Kioto, especialmente em relação aos anos 2012-2020, visto que a última COP do clima, realizada em Durban no final de 2011, praticamente deixou esse período “descoberto” de medidas concretas no combate ao aquecimento da temperatura planetária com origem nas atividades humanas.


- Boa parte das expectativas positivas foi, todavia, frustrada com a divulgação do “Zero Draft” (esboço zero) da ONU, quando ficou explicitada, no documento, a primazia da dimensão econômica, de fundamento neoliberal, sobre as problemáticas ambientais e sociais que assolam o planeta. Em abril último, com a divulgação do “One Draft”, muito pouco se avançou na discussão de alternativas para essas questões, visto que esta nova versão do Documento Base para a Rio+20 não identifica no atual modelo de produção e consumo a devida responsabilidade pela problemática ambiental contemporânea.


- Também não são questionadas, no referido documento, as imensas desigualdades entre os países desenvolvidos e as demais nações, nem as responsabilidades históricas dos primeiros pela degradaçao ambiental e das condições de vida no planeta. Além disso, não fica evidenciado no documento que tanto nos países ricos como nos pobres existem diferenciações entre classes sociais e outras distinções entre grupos humanos, as quais se manifestam sob múltiplas formas de preconceito, como o machismo, o racismo, a homofobia e as diversas formas de intolerências religiosas e políticas que acabam resultando em diferentes modos de apropriação dos elementos da natureza e criando variadas vulnerabilidades sociais. Ao propor ações pela “erradicação da pobreza” a ONU não considera que a discussão sobre a miséria não se dissocia do debate sério a respeito da concentração e da distribuição da riqueza e do excesso de consumo e desperdício de uma minoria privilegiada.


- Sob a retórica da “economia verde”, os documentos oficiais que antecedem a Conferência sinalizam uma clara intenção de subsidiar as discussões sob a ótica da mercantilização dos elementos da natureza indispensáveis à sobrevivência da vida humana - especialmente a água e as florestas - e dos meios de reprodução da vida, como os territórios das comunidades tradicionais. Busca-se, em tais documentos, consagrar o “direito” dos ricos continuarem poluindo e interferindo na autonomia dos territórios dessas populações, via mecanismos de compra e venda de créditos de carbono nos mercados financeiros mundiais, agora sob as alcunhas de “Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação” e congêneres (REDD, REDD+ e outros). Se isso não bastasse, advoga-se,ainda,para o mercado e para as corporações privadas, um maior peso e protagonismo nas decisões políticas.


- Diante desse quadro, exigimos maior espaço e poder de decisão para os movimentos sociais, aos ambientalistas realmente comprometidos com a defesa da natureza e de condições dignas de vida para tod@s os seres humanos, às mulheres, aos jovens, aos indígenas e às comunidades tradicionais, às personalidades e à intelectualidade progressista, bem como, aos trabalhadores e trabalhadoras, nos processos preparatórios e na reunião de alto nível da Rio+20 a se realizar entre 20 e 22 de junho do corrente. Por outro lado, saudamos com entusiasmo e apoiamos decididamente a realização da Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, que se realizará no Aterro do Flamengo entre os dias 15 e 23 de junho. Entendemos que para a Cúpula dos Povos converge o pensamento mais amplo e avançado da sociedade civil, visando à busca de alternativas para um mundo mais justo e solidário, pautado no fim da exploração predatória da natureza, no respeito à autonomia dos povos e à soberania das nações; e no acúmulo histórico de lutas globais e locais de cunho classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.


- No Paraná, destaca-se a louvável a iniciativa do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná em articular a formação do Comitê Paranaense para a Rio+20, materializada via o Decreto 3508/2011. Embora não depositemos maiores esperanças em relação aos resultados concretos da Rio+20, entendemos que o Estado, o governo e a sociedade paranaense devem estar comprometidos com alguns princípios e propostas básicas para o futuro do Paraná. Por isso defendemos as seguintes proposições:


- A defesa da água como um bem comum à vida dos paranaenses, sendo prioridade a sua conservação e garantia de boa qualidade e os usos destinados à conservação da biodiversidade e ao abastecimento público residencial. É um bem ambiental a ser vigiado pelo Estado e a União e pela comunidade. A administração desse bem deve ser de responsabilidade conjunta de comunidades de cidadãos, dos colegiados locais e governos de todos os níveis. Queremos o controle social dos instrumentos de gestão ambiental das águas superficiais e subterrâneas do Paraná, com a criação dos comitês de bacias hidrográficas e a elaboração e a aplicação dos planos de bacias hidrográficas estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97). O Estado deve oferecer apoio às comunidades atingidas por represas, desvios de cursos de água e todas as demais obras “públicas e/ou privadas”, que arbitrariamente lesam as comunidades utilizando-se das mais variadas formas de expulsão (expulsão física, compra ilícita, corrupção passiva, etc.) Repudiamos qualquer tentativa de ampliar a participação privada na gestão acionária da SANEPAR, mantendo sua função pública de abastecimento social e saneamento ambiental, sob o controle da sociedade paranaense;


- O censo de 2010 levantou a informação que somente 49,11% dos domicílios residenciais do Paraná eram atendidos por rede pública de coleta de esgotos. Como nem todos os domicílios atendidos estão conectados à rede, o percentual de ligações era ainda menor: somente 32,84% das residências tinham ligações com a rede. Assim, exigimos a universalização da rede de coleta pública de esgotos até no máximo o ano de 2015, bem como a garantia que até o final do atual governo,em dezembro de 2014, todos os lares paranaenses estajam conectados às redes públicas de abastecimento de água e tenham assegurada a coleta periódica regular dos seus resíduos sólidos;


- É indispensável a busca de fontes de energias, sustentáveis limpas e renováveis, bem como a garantia do acesso, com barateamento dos custos, para as famílias mais pobres, aos agricultores familiares e para os micro e pequenos empresários do campo e da cidade. Para isso é fundamental o caráter publico e estatal da COPEL, orgulho do Paraná. Repudiamos, portanto, veementemente qualquer tentativa de privatização do capital acionário público da COPEL ou de suas subsidiárias;


- O Paraná ainda apresenta cerca de 10% dos seus remanescentes florestais e boa parte está concentrado nas UCs. Embora nossas florestas tenham sido praticamente devastadas na maior parte do Estado em nome do “progresso econômico” esses remanescentes são fundamentais para a conservação da biodiversidade, especialmente as florestas localizadas na porção litorânea, na região do Parque Nacional do Iguaçu, na montante do Lago de Itaipu, nas UCs e nas APPs. Esses remanescentes devem ser protegidos integralmente, em lei, para as atuais e futuras gerações. Deve-se ser retomado o programa dos “corredores da biodiversidade” para garantir as necessárias circulações e trocas genéticas, fundamentais para a conservação da biodiversidade em nosso Estado e a efetiva fiscalização e gestão pública das UCs. Nesse contexto, o Zoneamento Ecológico e Econômico do Paraná (ZEE) deve ter um caráter primordialmente conservacionista e de orientação do desenvolvimento com base sustentável;


- Embora carentes de maior aprofundamento de pesquisa científica, algumas evidências do aquecimento global já repercutem em nosso Estado. Entre elas podemos citar a elevação em 1,5° C na temperatura média do nosso Estado a partir da década de 1950 e o avanço de doenças características de climas mais quentes, como a dengue, para áreas mais frias do Estado. Não acreditamos que será com programas de compensação por emissão de carbono que estaremos contribuindo para o esforço mundial em reverter o aquecimento atmosférico de origem societária, conforme preconizado pelo programa BIOCLIMA e insígnias difundidas pelos “arautos da economia verde” como o REDD e REDD+. A questão é mais profunda e envolve necessariamente a mudança nos atuais modelos de produção e consumo. O Estado do Paraná deve rever o programa do BIOCLIMA, bem como as leis que lhe dão suporte, notadamente a referente ao pagamento por serviços ambientais (PSA) e a que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas;


- O Estado deve apoiar as experiências com agricultura orgânica e agroecologia que nos revelam formas sustentáveis de produção agrícola comprometidas com as dimensões sociais, ambientais, e mantém uma relação positiva com a questão da segurança alimentar e nutricional. Apenas para ilustrar este último aspecto, vale lembrar o envolvimento da agricultura familiar do Estado (e particularmente da agricultura orgânica) no cumprimento da Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em que 30% dos alimentos para as escolas devem provir desses agricultores. Nesse sentido, repudiamos o veto governamental ao projeto 403/2011, cujo objetivo principal foi incentivar a implantação de um sistema de produção agroecológica e orgânica na agricultura familiar paranaense e apelamos à Assembleia Legislativa para que derrube o veto governamental ao projeto 403/2011. Também exigimos que se debata na sociedade paranaense a questão dos agrotóxicos e dos transgênicos, tendo por base o princípio da precaução e dos efeitos perversos ao ambiente e à saúde humana.


- As nossas cidades, especialmente as pertencentes às RMs de Curitiba, Londrina e Maringá e aos outros aglomerados urbanos, apresentam incontáveis problemas relacionados a condições inadequadas de habitação e moradia (assentamentos precários, favelas, ocupações em áreas de risco, locais com irregularidades fundiárias, etc...), falta de infraestruturas urbanas básicas, problemas de mobilidade, (in) segurança individual e coletiva, falta de destinação adequada para os resíduos sólidos e líquidos, poluição atmosférica, péssima qualidade no atendimento aos serviços básicos, mormente à saúde, à educação básica, de assistência à infância, à juventude, às mulheres e aos idosos. Conquanto desenha-se para as cidades um quadro de insustentabilidade que se alastra também para os centros urbanos menores, o Estado do Paraná deve promover e garantir o direito à cidade para todos, afirmando direitos de cidadania sobre o domínio do solo urbano em detrimento aos interesses da especulação imobiliária e combater energicamente as segregações socioespaciais. Também deve ser investido em habitação e moradia de qualidade, na eficiência, barateamento e conforto do transporte público, na segurança comunitária, no saneamento ambiental, na saúde e na educação pública de qualidade, em efetivas políticas para a infância, adolescência e juventude, mulheres, idosos, na assistência social, entre outros setores priorítários definidos no Estatuto das Cidades, nas legislações específicas e nas Constituições brasileira e estadual.


- Em novembro de 2011, havia no Paraná 1.031.579 famílias inscritas no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social, sendo que dessas, 660.984 tinham renda per capita inferior a R$140,00 mensais. O total de atendidos pelo Programa Bolsa Família em dezembro de 2011 era de 444.050 famílias. Diante desses números, deve-se admitir que uma enorme gama de pessoas no Paraná ainda é carente quanto ao suprimento das suas necessidades básicas de sobrevivência material e que existem regiões, como o Vale do Ribeira e a região central do Estado, onde os índices que atestam pobreza são mais expressivos que o conjunto do Paraná. Diante disso, exigimos um amplo programa não somente de geração de empregos, mas igualmente de valorização do trabalho e de inclusão socioprodutiva que envolva outras dimensões do acesso aos requisitos básicos da conquista da cidadania plena e integral.


- Infelizmente em nosso Estado ainda são observados inúmeros casos de agressões domésticas contra mulheres e outros tipos de manifestações sexistas e machistas, especialmente no mundo do trabalho. A isso se acrescenta inúmeros casos de intolerância religiosa, racismo e demonstrações explícitas de homofobia, inclusive executadas por grupos xenófobos e neonazistas com o uso de violência física. Ao Estado cabe, pois, fomentar e aplicar as políticas de antiviolência e de promoção da mulher, consagradas na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Mulher, nas lutas da Marcha das Margaridas, da Marcha Mundial de Mulheres, da União Brasileira de Mulheres e das mulheres negras e indígenas. O Estado também tem o papel de combater as manifestações discriminatórias, homofóbicas, lesbofóbicas e racistas e qualquer outras que atentem contra os direitos humanos e a livre manifestação religiosa e de opção sexual com o rigor da lei, além de investir pesado na educação formal, não formal e informal, do nosso povo para a mudança de pensamentos, hábitos e atitudes para banir definitivamente do seio da nossa população qualquer resquício de discriminação e intolerância.


- O nosso Estado no seu processo de desenvolvimento tem uma dívida histórica com as populações indígenas, praticamente dizimadas em nossa colonização, e com as comunidades tradicionais (além dos indígenas, ressaltamos as comunidades quilombolas, faxinalenses, ribeirinhas, de pescadores artesanais, cipozeiros, entre outros). Diante disso, o Estado tem que estar comprometido integralmente com a regularização fundiária dos territórios históricos dessas comunidades e com políticas públicas de compensação e indenização e a promoção do bem estar dessas populações. Também se ressalta que o Estado deve estar alerta com ameaça que representa o advento dos conceitos de REDD e REDD+ sobre as territorialidades dessas comunidades e assegurar a defesa dos seus territórios contra qualquer tipo de pressão econômica ou as advindas da grilagem de terras ou provenientes da especulação fundiária. Ao mesmo tempo devemos reconhecer a importância e a profundidade do conhecimento dessas comunidades em relação ao uso sustentável dos elementos da natureza. Aqui se abre um parêntese para insistir na importância do diálogo sincero de saberes entre a ciência das estruturas institucionalizadas, tanto públicas como privadas, com as comunidades tradicionais. Esse diálogo de saberes é requisito fundamental para trilhar o caminho da sustentabilidade.


- Com as oportunidades proporcionadas pela “janela demográfica” podemos avançar para além da universalização do acesso a educação básica e superior, garantindo principalmente a qualidade do ensino público em todos os níveis, sempre ressaltando a questão da recomposição real dos salários dos profissionais da educação para níveis dignos. Também é essencial investimentos em ciência e tecnologia nas nossas universidades, especialmente nas áreas voltadas para o diagnóstico e solução dos nossos problemas ambientais e sociais.


- É fundamental o fortalecimento e a autonomia institucional do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, no sentido de promover o debate das lacunas e das soluções para as problemáticas ambientais do Estado. Esse fórum se revela de importância singular na estrutura institucional do Estado, porque congrega na sua composição, setores acadêmicos, empresariais, das ONGs ambientalistas e dos movimentos sociais;


- Por fim, entendemos que é necessário aprofundar e fortalecer os mecanismos de participação do povo paranaense nos processos decisórios da política, da economia e do desenvolvimento do nosso Estado.

terça-feira, 8 de maio de 2012

CARTA SOBRE DENÚNCIA DE RACISMO NA UFPR


A etapa da efetivação de políticas públicas resultantes de conquistas em lutas sociais exige, em relação ao "statu quo", uma capacidade de enfrentamento, mobilização e resistência cuja força ...
"A força não provém da capacidade física, mas da vontade férrea."
-- Mahatma Gandhi

A seguir, mais uma manifestação sobre o caso das estudantes de Pedagogia da UFPR que denunciaram uma professora por racismo:

Sobre o caso de racismo

Diante das manifestações em defesa da profa. Lígia, eu temo que as verdadeiras vítimas sejam transformadas em pessoas malvadas.  Sinceramente, creio que esse acontecimento reflete a “traição” de um costume estabelecido pela cultura racista no Brasil que “autoriza” (ou autorizava) pessoas brancas fazerem brincadeiras de cunho racista de forma naturalizada. Mas que bom que a sociedade brasileira está mudando, pois as palavras machucam a dignidade. Infelizmente aconteceu com uma pessoa das mais combativas do setor de educação da UFPR. As alunas envolvidas, muito menos as pessoas que divulgaram o caso, não devem ser responsabilizadas por ele chegar à delegacia e aos meios de comunicação. Para mim, esse desdobramento deve-se ao fato do caso ter sido tratado como uma coisa menor, de pouca importância, e pontual pela comunidade acadêmica (direção, professores/as e alunos/as).  O fato de o caso ter ido para fora da Universidade, da forma que foi, mostrou a incapacidade institucional de uma resposta pública e rápida que restabelecesse a dignidade ofendida das alunas e das pessoas negras em geral. Assim, restou às verdadeiras vítimas buscar respaldo fora da universidade, aliás, como eu também teria feito se estivesse no lugar delas. E isso deve servir de aprendizado para todos e todas. Acredito que o setor de educação perdeu (ou está perdendo) a chance de fazer desse acontecimento um excelente “momento pedagógico”. Mas o que estou assistindo, infelizmente, é o costumeiro corporativismo (a sindicância aberta é um bom exemplo) que não promove qualquer mudança qualitativa na instituição e que não ajuda as pessoas da comunidade acadêmica “ser mais” democráticas e respeitosas com as diferenças. Da forma como tem sido tratado internamente este caso, ele não foi o primeiro e nem será o último. Lamentável!

Favor encaminhar este para as listas internas do setor de educação.

José Antonio Marçal
Doutorando na linha de política educacional
Data: 7 de maio de 2012; 10:45.


Com relação ao texto acima é oportuno ter presente:

O "PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA"

VI – ATRIBUIÇÕES DOS GRUPOS COLEGIADOS E NÚCLEOS DE ESTUDO
O exercício democrático pressupõe que a sociedade participe de diferentes formas, dos processos que visam atender às demandas sociais. Assim, a política pública é entendida como uma construção coletiva onde a sociedade tem importante papel propositor e de monitoramento, considerando a capilaridade social e seu alcance.
Essa participação social organiza-se por si mesma ou por indução dos agentes públicos e instituições com diferentes naturezas, campos de atuação e interesses. No caso da educação para as relações étnico-raciais essa participação e controle social não são somente desejáveis, mas fundamentais.
É necessário que existam grupos que monitorem, auxiliem, proponham, estudem e pesquisem os objetos de trabalho deste plano para que sua atualização permaneça dinâmica e se autoajustem às necessidades do aluno, da escola e da sociedade brasileira.

A "RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17/06/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/ CONSELHO PLENO/DF"

Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.
§ Único: Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Camila Pitanga quebra protocolo e pede a presidenta: VETA DILMA

A atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo de uma cerimônia oficial ao pedir à presidente Dilma Rousseff que vete a versão do novo Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados. Camila foi a mestre de cerimônias do evento que concedeu, nesta sexta-feira (4), o título de doutor honoris causa das universidades públicas fluminenses ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alunas de Pedagogia da UFPR denunciam professora por racismo

Ofensa teria ocorrido durante intervalo da aula no dia 11 de abril. Boletim de Ocorrência foi registrado nesta quinta-feira

Fonte: Eli Antonelli
publicado: gazeta do povo -03/05/2012

Duas alunas do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) denunciaram nesta quinta-feira (3) uma das professoras do curso por racismo. Um Boletim de Ocorrência (BO) por injúria foi registrado nesta tarde no 1º Distrito Policial (DP), no centro de Curitiba. A ofensa teria acontecido no dia 11 de abril no intervalo de uma aula. A professora teria dito “duas macaquinhas comendo banana” enquanto as alunas lanchavam. Uma sindicância foi aberta no Setor de Educação da universidade e a professora teria pedido desculpas.
O nome da professora não foi divulgado e a identidade das alunas foi preservada. Uma delas contou que ambas estavam dentro da sala de aula, no 7º andar do prédio Dom Pedro I, na área da Reitoria da UFPR, quando a ofensa aconteceu. No dia 20 do mês passado, aconteceu uma reunião entre as alunas, a professora e representantes do Setor de Educação e do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da universidade. Na oportunidade, a professora teria pedido desculpas e explicado que a frase não foi dita por maldade. As alunas teriam aceitado a retratação, segundo informações da assessoria de imprensa da UFPR, confirmadas por uma das alunas ouvida pela reportagem da Gazeta do Povo.
Porém, uma das alunas disse nesta quinta que “outros fatos” aconteceram e elas decidiram registrar o BO. As estudantes e o advogado delas, André Nunes disseram que devem dar mais esclarecimentos nesta sexta-feira (4). O advogado não quis comentar o caso nesta quinta.
A assessoria de imprensa da UFPR informou que a sindicância aberta pelo Setor de Educação pretendia investigar cartazes apócrifos distribuídos após o episódio no curso de Pedagogia contra a professora que teria ofendido as alunas. Segundo a informação da assessoria, o caso da ofensa racial estaria encerrado com o pedido de desculpas aceito pelas estudantes. Ninguém da universidade pôde comentar o caso na noite desta quinta-feira.
O delegado-adjunto do 1º DP, Vinicius Borges Martins, foi procurado, mas também não quis se manifestar sobre a denúncia de racismo por enquanto. No entanto, ele confirmou o registro do boletim de ocorrência.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Vitória Pataxo: Supremo decide que área de conflito na Bahia é uma reserva indígena

por: FELIPE SELIGMAN





















Após 30 anos de luta, a comunidade indígena Pataxo Hãhãhãe finalmente obteve o que sempre foi seu devolvido. Pode isso? Redundante e ridículo, mas é verdade. Precisou-se do Supremo Tribunal Federal, para afirmar o que já sabíamos desde o tempo de Cabral.......

Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras existentes no local.
Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades.
A ação julgada nesta quarta-feira (2) foi proposta pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1982, pedindo a declaração de nulidade de todas as propriedades de não índios que estivessem dentro da chamada Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu.
A área, localizada no Sul da Bahia, tem 54 mil hectares e abriga os índios pataxós hã hã hãe. Na época em que entrou com a ação, há 30 anos, a Funai pediu a anulação que 396 propriedades. Um laudo feito por técnicos do STF, no entanto, constatou que boa parte daqueles registros estaria fora da reserva e a validade não estaria, portanto, em questão.
O caso começou a ser julgado em 2008, quando o relator do caso, o hoje aposentado Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos de terra. Ontem, o caso foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Além de Eros e Cármen, votaram pela anulação dos títulos concedidos dentro da reserva indígena os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
Apenas Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Funai, por entender que os atos de concessão das terras foram feitos em "boa fé". Ele também argumentou que boa parte dos índios que vivia lá deixou, com o passar do tempo, a região.
Luiz Fux, por ter substituído Eros Grau, não pode votar, enquanto Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli estavam impedidos por terem atuado na causa quando ocuparam o cargo de advogado-geral da União. Já o ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar na Suíça, representando o tribunal.
O voto vencedor foi liderado pela ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que o processo era composto de 25 volumes repletos de "sofrimento, lágrimas, sangue e morte".
A ministra lembrou que foi exatamente a disputa sobre essa área que trouxe o índio Galdino a Brasília, em 1997. Naquele ano, ele foi queimado vivo por adolescentes de classe média, quando dormia em uma parada de ônibus e acabou morrendo.
De acordo com Cármen Lúcia, os índios pataxó hã hã hãe já ocupam cerca de 42 mil hectares do total e que a área da disputa se restringe aos 12 mil hectares restantes. Nos últimos anos, alguns fazendeiros já deixaram o local, após o recebimento de indenizações.
Em seu voto, ela ainda observou que das 396 propriedades inicialmente questionadas pela Funai, apenas 186 estariam dentro da reserva indígena e somente essas foram anuladas.
Segundo a ministra, a própria Funai e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegaram a reconhecer que não havia a certeza absoluta sobre todas as propriedades que estariam dentro da área questionada.
A área em questão foi demarcada em 1938, mas nunca chegou a ser homologada pelo Governo Federal. Para os ministros, no entanto, o fato não impede que o território seja considerado indígena.
CONFLITO
No último fim de semana, o conflito deixou um morto e um ferido a bala e fez com que a Polícia Federal enviasse para a região o COT (Comando de Operações Táticas), uma "tropa de elite" que atua na contenção de distúrbios.
Exatamente por isso, o STF decidiu julgar o caso, que não estava na pauta. No início da sessão desta quarta-feira, que deveria analisar uma ação contra o Prouni, Cármen Lúcia pediu a palavra e argumentou que, apesar de não estar agendado, o caso deveria ser julgado com urgência pela situação de "extremo conflito".
 fonte: uol.com.br 

quarta-feira, 2 de maio de 2012

UFPR DISCRIMINA EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA