terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Haddad sanciona lei que cria cotas para negros em concursos públicos

O prefeito Fernando Haddad (PT) ratificou a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que criou cotas para negros no serviço público municipal.
O projeto de lei assinado por toda a bancada do PT na Casa garante 20% das vagas dos concursos públicos para a comunidade negra. Se houver sobra de vagas, elas serão distribuídas para todos.
De acordo com o texto, tem direito as cotas as pessoas que se enquadram como "pretos, pardos ou denominação equivalente conforme estabelecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)", ou seja, será considerada a autodeclaração. O prefeito tem 90 dias para regulamentar a lei.
A separação de vagas também terá que ser feita nos cargos comissionados, segundo estabelece o texto da lei 15.939, publicada hoje no "Diário Oficial" da Cidade.
A criação de cotas para negros no serviço público, que existe em algumas cidades e alguns Estados, está sendo discutida também no âmbito federal.
Existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff (PT) no mês passado, que também prevê a criação de cotas para o serviço público, nas mesmas proporções que a lei paulistana determina.
Neste mês também entrou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também estabelece uma cota de 20% para os negros que disputarem concursos públicos no Estado. O mesmo critério terá que ser usado, caso o projeto seja aprovado, para os cargos em comissões.
publicado:folha de são paulo

domingo, 22 de dezembro de 2013

Xapuri ainda conserva lembrança de Chico Mendes, 25 anos após morte do seringueiro

Ivan Richard
Enviado Especial



Xapuri (AC) - A identificação na entrada da cidade é uma referência clara da luta dos seringueiros. “Xapuri, Cidade de Chico Mendes”. Com pouco mais de 16 mil habitantes, o município localizado na região do Alto Acre, a cerca de 180 quilômetros da capital Rio Branco, ainda conserva as características do interior.

A cidade natal de Chico Mendes tem ruas estreitas, a maioria de blocos de pedra. Poucas são asfaltadas. Seu filho mais ilustre é lembrado em praticamente todos os cantos. Logo na entrada, está a fábrica de preservativos masculinos Natex, construída em parceira pelos governos estadual e federal. Criada para escoar a produção do látex, atualmente a empresa não garante plenamente o retorno financeiro aos antigos soldados da borracha, que recebem pouco mais de R$ 7 pelo quilo do produto.

Perto do centro, a casa onde Chico Mendes viveu e morreu virou um ponto de cultivo à memória do seringueiro. Ao lado, foi erguido o Museu Chico Mendes, que abriga fotos, textos e objetos usados pelo líder sindicalista. A cidade também guarda traços dos conflitos que há 25 anos provocaram a morte de Chico Mendes e líderes sindicalistas.

Ao longo dos ramais, como são chamadas as estradas de chão batido que dão acesso às propriedades rurais – as colocações - é constante o cenário de áreas desmatadas para criação de gado. E os números confirmam: nos últimos 15 anos, o rebanho bovino no Acre saltou de 900 mil cabeças para mais de 3 milhões de animais.

“Hoje a questão da pecuária adentrou as comunidades rurais dos antigos seringais em função das necessidades. Na época, junto com Chico Mendes, os seringueiros defendiam a posse da terra, mas não estava definido que tipo de atividade econômica ia ser eterna. Naquele momento, era o extrativismo, porque propiciava o básico do básico do que se consumia na época”, disse a vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Xapuri, Dercy Teles.

Sentado à frente da casa de Chico Mendes, como costuma fazer quase todos os dias, o ex-seringueiro Luiz Targino de Oliveira, 81 anos, teme pelo futuro da floresta. “Quero ver daqui a alguns anos, quando não tiver mais nenhuma árvore e a seca comendo. Porque a briga é pelo dinheiro. O fazendeiro não está satisfeito em possuir mil cabeças de gado, quer possuir 5 mil e destruir. Porque, para ele criar muito gado, ele tem que destruir a natureza. Onde tem o único pulmão de floresta é na Amazônia”.

No Seringal Cachoeira, onde Chico Mendes viveu boa parte da vida, a criação de gado e a retirada seletiva de madeira fazem parte do dia a dia dos extrativistas. Os longos percursos, antes feitos a pé, hoje são desbravados por motos. A escola idealizada por Chico Mendes evita que os filhos dos homens da floresta precisem ir até a cidade para estudar.
“Ninguém produz riqueza, mas vive com a barriga cheia e corpo coberto. Hoje, vemos nossos filhos ir para a escola e voltar porque a escola está aqui na casa dos seringueiros. A cada três horas de caminhada tem escola e também temos ônibus escolar. Então, é suficiente para a gente viver com a barriga cheia, corpo coberto e tranquilidade. Hoje, boa parte [das pessoas] tem geladeira e televisão. É uma vida que nem se compara com a vida que nós tínhamos aqui há dez, 20, 50 anos”, disse Raimundo Mendes de Barros, primo de Chico Mendes.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Chora por Mandela, mas acha um absurdo pobre querer os mesmos direitos





por: *Leonardo Sakamoto

Precisamos de mais pessoas como Mandela.

Pessoas que são capazes de usar a força quando necessário e adotar uma atitude conciliadora quando preciso. Mas que não descartam qualquer uma das duas acões políticas.

Por conta da morte de Mandela, estamos sendo soterrados por reportagens que louvam apenas um desses lados e esquece o outro, como se as folhas de uma árvore existissem sem o seu tronco e os galhos. O apartheid não morreu apenas por conta do sorriso bonito e das falas carismáticas do líder sul-africano, mas por décadas de luta firme contra a segregação coordenada por uma resistência que ele ajudou a estruturar.

É fascinante como regimes execrados pelo Ocidente foram, muitas vezes, os únicos que estenderam a mão a Mandela e à luta contra o apartheid. E como, décadas depois, muitos países prestam suas homenagens a ele, sem um mísero mea culpa por seu papel covarde durante sua prisão. Ou, pior: como veículos de comunicação desse mesmo Ocidente ignoram a complexidade da luta de Mandela, defendendo que o pacifismo foi o seu caminho.

Desculpem, mas a necessária conciliação para curar feridas ou a tolerância são diferentes de injustiça. E ser pacifista não significa morrer em silêncio, em paz, de fome ou baioneta. A desobediência civil professada por Gandhi é uma saída, mas não a única e nem cabe em todas as situações em que um grupo de pessoas é aviltado por outro.

“Eu celebrei a ideia de uma sociedade livre e democrática, na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal pelo qual espero viver e o qual espero alcançar. Mas, se for necessário, é um ideal pelo qual estou pronto para morrer'', disse ele, ao ser condenado a 27 anos de prisão.

As histórias das lutas sociais ao redor do mundo são porcamente ensinadas. Ao ler o que os jovens aprendem nas carteiras escolares ou no conteúdo trazido por nós jornalistas, fico com a impressão que a descolonização da Índia, o fim do apartheid na África do Sul ou a independência de Timor Leste foram obtidas apenas através de longas discussões regadas a chá e um pouco de desobediência. Dessa forma, a interpretação dos fatos, passada adiante, segue satisfatória aos grupos no poder.

Muitos que hoje lamentam por Mandela detestam manifestações públicas e mudanças no status quo.

Adoram um revolucionário quando este é reconhecido internacionalmente e aparece em estampas de camisetas, mas repudiam quem ocupa propriedades, por exemplo, “impedindo o progresso''.

Leio reclamações da violência de protestos quando estes vêm dos mais pobres entre os mais pobres – “um estupro à legalidade” – feitas por uma legião de pés-descalços empunhando armas de destruição em massa, como enxadas, foices e facões. Ou contra povos indígenas, cansados de passar fome e frio, reivindicando territórios que historicamente foram deles, na maioria das vezes com flechas, enxadas e paciência. Ou ainda professores que exigem melhores salários e resolvem ir às ruas para mostrar sua indignação e pressionar para que o poder público mude o comportamento. Todos eles são uns vândalos.

Daí, essa pessoa que ama Mandela, mas não sabe quem ele é, pensa: poxa, por que essa gente maltrapilha simplesmente não sofre em silêncio, né?

Muitas das leis criticadas em protestos e ocupações de terra ou mesmo no apartheid não foram criadas pelos que sofrem em decorrência de injustiça social, mas sim por aqueles que estavam ou estão na raiz do problema e defendem regras para que tudo fique como está. Nem sempre a legalidade é justa. E essa frase assusta muita gente.

Mandela é a inspiração. Com ele, é possível acreditar que manifestações populares e ocupações resultem nos pequenos vencendo os grandes. E, com o tempo, os rotos e rasgados sendo capazes de sobrepujar ricos e poderosos.

Por isso, o desespero inconsciente presente em muitas reclamações sobre a violência inerente ou involuntária desses atos. Ou na tentativa de reescrever a história editando aquilo que não interessa.

Enquanto isso, mais um indígena foi morto no Mato Grosso do Sul. Mas tudo bem. Devia ser apenas mais um vândalo, não um homem de bem como Mandela.

Enfim, precisamos de mais pessoas como Mandela. Pois os bons do século 20 estão morrendo antes que realmente entendamos suas mensagens.


*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A segunda morte de Mandela


*por: Ricardo Melo

Para governantes de uma geração que mal sabe que CNA é a sigla de um partido que liderou a luta contra o racismo na África do Sul, a "unanimidade" em torno de Nelson Mandela vem a calhar. Quem entoa melhor o coral da falsidade é, sem dúvida, o arcebispo Desmond Tutu, em artigo para o jornal inglês "The Guardian" reproduzido nesta Folha.

"Mantenho que seu período [de Mandela] na prisão foi necessário porque, quando foi preso, estava cheio de raiva (...) ele não era um estadista, disposto a perdoar -era um comandante em chefe da ala armada do partido, que estava inteiramente disposta a recorrer à violência. O tempo que ele passou na prisão foi crucial (...) a prisão foi uma prova de fogo que queimou tudo que era ruim."

Mandela passou 27 anos enjaulado. Viveu num buraco inferior a quatro metros quadrados para "queimar tudo que era ruim". O que significou uma das grandes atrocidades do nosso tempo é difundido agora como estágio para estadista. Que isso venha da boca de um religioso, dá para entender. Religiões normalmente se prestam a esse papel -convencer fiéis a se conformar com o presente (ou a dar presentes...) em nome de um futuro redentor, ainda que na claustrofobia de um caixão.

Tão verdadeiro quanto isso é a patacoada ensurdecedora sobre o homem da transição pacífica, que venceu o racismo sem derramar sangue, o arquiteto da paz sem violência etc. etc Pacífica, cara-pálida? Só para citar dois eventos: a chacina de Sharpeville, em março de 1960, quando a polícia sul-africana atirou pelas costas e matou mais de 70 opositores. O outro foi em Soweto, em 1976, que terminou com a morte de mais de 700 estudantes. Há inúmeros momentos como esses na história sul-africana, devidamente apagados dos registros pelo governo racista com a conivência internacional.

Seria apenas trágico, não fosse absolutamente trágico, assistir aos representantes de plantão das grandes potências renderem homenagem a Mandela.

Um dos regimes mais odiosos da história, o apartheid durou oficialmente quase meio século. Onde estavam esses países durante todo o tempo em que negros eram tratados como coisas, Mandela mofava na prisão e milhares de vidas desapareciam? Algumas pistas: a prisão de Mandela em 1962 teve a ajuda da CIA e a idolatrada Margaret Thatcher lutou até o fim para impedir o "terrorista" de deixar a cadeia. E por aí foi.

"Bem, a ONU aprovou um embargo", apressam-se os cínicos. Alguém tente lembrar como essa cortesia diplomática livrou um único cidadão das garras de P.W. Botha, o gorila que promovia pogroms sistemáticos contra a maioria negra. Será tão fácil quanto provar a existência de Deus ou que uma roda é quadrada. Mal comparando, o embargo lembra acordos de destruição de armas químicas, que libera ditadores para matar aos magotes, desde que à bala, e não por asfixia.

Nada disso reduz a importância de Nelson Mandela como símbolo de luta, persistência e tolerância. Fez a parte dele, mas dentro de um combate em que houve de tudo, menos o primado do pacifismo. Mandela não tem culpa do uso bastardo de sua imagem. Fossem sinceros, os poderosos que montam fila para reverenciá-lo deveriam, no mínimo, deixar de perseguir opositores em seus próprios países, pedir desculpas ao povo da África do Sul e oferecer meios de ressarcir materialmente os anos de cumplicidade com o racismo.

Uma metáfora da vida que prossegue apareceu um dia após a morte de Madiba. Foi no sorteio da Copa do Mundo. O minuto de silêncio em homenagem a Mandela mostrou-se concessão demasiada -durou minguados 12 segundos. E a dupla brasileira encarregada de apresentar a cerimônia (ao que se diz, e sem nada pessoal contra ninguém) foi trocada pelos organizadores. Em vez de Camila Pitanga e Lázaro Ramos, subiu ao palco um casal mais parecido com representantes de afrikâners.


*Ricardo Melo58, é jornalista. Na Folha, foi editor de "Opinião", editor da "Primeira Página", editor-adjunto de "Mundo", secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do "TV Folha", entre outras funções. Atualmente é chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Também foi editor-chefe do "Diário de S. Paulo", do "Jornal da Band" e do "Jornal da Globo". Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil "Liberdade e Luta" ("Libelu"), de orientação trotskista.

domingo, 8 de dezembro de 2013

Praia badalada de Florianópolis faz atos antimendigo

publicado: folha.uol

"Não precisamos de mendigos: Fora!", dizia um cartaz carregado por um grupo de pessoas em uma avenida da badalada praia de Canasvieiras, em Florianópolis.
Poucos metros à frente, no meio da passeata, outra mensagem: "Balneário Camboriú, para de jogar mendigos na nossa praia (que vergonha)".
Munidos de faixas, cartazes, alto-falantes e carro de som, moradores iniciaram uma campanha pela saída de moradores de rua da região.
A Folha flagrou a cena no último dia 26. Desde então, outro protesto foi realizado -e um terceiro está marcado para o próximo dia 11.
Segundo os moradores, o número de sem-teto cresceu nos últimos meses. "Aqui virou o Éden deles", afirma o presidente do conselho de segurança do bairro, Carlos Hennrichs, 67.
O aumento é maior no início da temporada de verão, diz a empresária Luciana da Silva, 31, que organizou o protesto. "Estamos tentando limpar a praia para a chegada do turista. Isso está queimando nossa imagem", reclama.
Ela diz que a chegada de "mendigos de fora" trouxe risco à segurança, como furtos e outros crimes. Há um mês, um morador de rua morreu em uma briga no bairro.
"Todo dia tem um bando diferente. As pessoas têm medo de andar na rua, são abordadas, ameaçadas", afirma.
Os protestos, porém, não são um consenso na praia.
"Eles não têm albergue, não têm onde tomar banho, e o pessoal só sabe criticar. Essa praia é só para quem tem dinheiro? E o pobre, vai morar onde?", rebate a cabeleireira Rosângela Chaves, 54.
Sentado com dois amigos próximo à praia, o catarinense Cleber Zanini, 25, diz que mora na rua "por não ter opção". "Se tivesse um albergue [para ir], seria maravilhoso."
Após os protestos, a Prefeitura de Florianópolis diz que intensificou a abordagem de assistentes sociais nas ruas e que investigou denúncias sobre possível ação de outras prefeituras transferindo mendigos, mas afirma que as suspeitas não procedem.
O secretário de Assistência Social, Alessandro Abreu, negou aumento de moradores de rua em Canasvieiras e descartou a participação dessas pessoas em crimes.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

As palavras sábias de Nelson Mandela



Johanesburgo - Nelson Mandela, o primeiro presidente negro da África do Sul e que morreu nesta quinta-feira aos 95 anos, foi artífice de um bom número de declarações que se transformaram em símbolo de tenacidade e de luta pela liberdade, pelos direitos humanos e pela igualdade racial anos em que ficou na prisão (1962-1990) por enfrentar o apartheid, o regime de segregação racial da minoria branca sul-africana.

Algumas das suas frases mais inspiradoras, como bom orador que foi, estão reunidas no livro "Conversas comigo mesmo", publicado pelo Centro de Memória Nelson Mandela de Johanesburgo.

As entrevistas foram extraídas de cartas manuscritas ou assinadas por ele, entrevistas, depoimentos perante os tribunais do apartheid, discursos políticos após sua libertação em 1990, e de suas anotações, diários, e de sua autobiografia "O longo caminho para a liberdade".
As declarações do ex-presidente da África do Sul, tanto quanto suas ações, se transformaram em símbolo de tenacidade e de luta pela liberdade


Estas são algumas de suas frases mais famosas:.


1. "Lutei contra a dominação branca e contra a dominação negra. Defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se for preciso, é um ideal para o qual estou disposto a morrer". (Depoimento no Julgamento de Rivonia, 20 de abril de 1964).
2."Sempre parece impossível até que seja feito". (Citação tradicionalmente atribuída a Mandela que o próprio Centro de Memória Nelson Mandela reconhece não saber confirmar).


3. "Só os homens livres podem negociar (...). Sua liberdade e a minha não podem ser separadas". (Declarações de Mandela após 21 anos na prisão ao renunciar à oferta de libertação do então presidente, Pieter W. Botha, em fevereiro de 1985).


4. "Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar". (Da autobiografia "O longo caminho para a liberdade", 1994).


5. "Depois de escalar uma grande montanha se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar". (Da autobiografia "O longo caminho para a liberdade", 1994).


6. "Nunca, nunca, nunca mais deixaremos esta bela terra voltar a experimentar a opressão de uns e outros. Vamos deixar a liberdade reinar". (Discurso da posse como presidente, 10 de maio de 1994).


7. "No meu país, é preciso primeiro ir para a cadeia para depois ser presidente". (Da autobiografia "O longo caminho para a liberdade", 1994).


8. "Nunca considerei nenhum homem superior a mim, nem dentro, nem fora da prisão". (Carta ao general Du Preez, administrador de prisões, escrita da prisão Robben Island, na Cidade do Cabo. 12 de julho de 1976).


9. "Aprendi que coragem não é a ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. O homem corajoso não é aquele que não sente medo, mas o que conquista esse medo". (Da autobiografia "O longo caminho para a liberdade", 1994).


10. "A grandeza da vida não consiste em não cair nunca, mas em nos levantarmos cada vez que caímos". (Da autobiografia "O longo caminho para a liberdade", 1994).


11. "Lutar contra a pobreza não é um assunto de caridade, mas de justiça". (Discurso na Praça Mary Fitzgerald de Johanesburgo, em 2 de julho de 2005, num ato contra a pobreza).


12. "A morte é algo inevitável. Quando um homem fez tudo o que considera seu dever em relação ao seu povo e ao seu país, ele pode descansar em paz. Eu acredito que fiz esse esforço. E é por isso que eu vou dormir por toda a eternidade". (Trecho de uma entrevista para o documentário "Mandela", 1994).


publicado: Exame.abril

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Encontro Internacional de Palhaços transforma ruas do Rio em picadeiros

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As ruas da capital fluminense viraram picadeiros a céu aberto nesta primeira semana de dezembro, com a 12ª edição do encontro internacional de palhaços Anjos do Picadeiro. Um dos idealizadores da mostra João Artigos explica que a conjuntura política atual foi um dos motivos para que o encontro usasse as ruas como espaços de construção coletiva e artística.

“Os Anjos do Picadeiro surgiu da necessidade do encontro, de um espaço de troca. Boa parte da nossa programação sempre foi ao ar livre, mas neste momento de grandes eventos, de protestos, quisemos aproveitar para vivenciar a questão da rua, para reafirmá-la como espaço de trabalho”, disse o artista. “Ao pagar para um artista de rua, você está exercendo sua cidadania, sem intermediação, é uma forma de financiamento direto, em que você escolhe o que quer ver”, completou.

João Artigos lamentou que algumas pessoas menosprezem a arte de rua. “A gente não tem a cultura do chapéu, a gente não reconhece esse artista por imaginar que ele está na rua por falta de opção, quando na verdade esta é uma opção estética de sobrevivência”, argumentou ele, ao mencionar dois artistas de rua europeus que nunca haviam se apresentado em um palco até participarem do encontro. “Eles se apresentaram pela primeira vez em um teatro aqui. Os caras tiram [faturam] mil euros em um domingo”, acrescentou.

O encontro, que começou no domingo (1º) e vai até sábado (7), reúne centenas de artistas de diferentes países e inclui oficinas, assessorias técnicas, fóruns entre outras atividades. Amanhã, os Caçadores de Risos estarão no centro do Rio, fazendo a primeira palhaceata desta edição, uma espécie de carnaval de rua circense.

“As palhaceatas são ótimas, porque atravessamos pelo meio da população e a galera participa. É como se fosse um carnaval antecipado”, contou o ator e diretor Sérgio Machado, que também é professor de uma das oficinas.

O professor ressaltou que embora o clima do encontro seja de desconcentração e espontaneidade, é preciso muita seriedade para formar e difundir as artes do riso e da comicidade. “Apesar de ser uma palhaçada completa, o trabalho é muito sério. As pessoas acham que muita coisa está sendo criada ali na hora, mas, na verdade, é técnica, é fazer com que o público acredite que as ações são improvisadas”, explicou ao ressaltar que os palhaços dedicam horas de ensaios diários para os números.

O evento é produzido desde 1996 pelo Grupo Carioca Teatro de Anônimo. Hoje existe uma rede de intercâmbio e o encontro é um espaço de intercâmbio, reciclagem e qualificação profissional, segundo Artigo. “Os desdobramentos são muitos. Temos parcerias que geram oportunidades de trabalho, fóruns de discussões. Este ano será lançada pela primeira vez uma revista eletrônica com artigos ligados ao tema. Vamos organizar um acervo de vídeos do Anjo dos picadeiros para poder ser estudado, enfim, são várias coisas que aconteceram antes e depois do encontro”, contou ele.

A próxima palhaceata será em Madureira, zona norte, na sexta-feira (6), e a última em Bangu, zona oeste, no sábado, dia de encerramento do encontro. Mais informações estão no site http://www.anjosdopicadeiro.com.br/.

Edição: Talita Cavalcante

Comissão aprova projeto que reserva vagas para negros em concurso





Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6.738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plenário.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e não pretende ser uma política permanente. “O caráter temporário de vigência da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, será possível avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequilíbrio” acabe se tornando privilégio para uma parcela da sociedade.

“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discriminação racial e a desigualdade social. É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, é protagonista de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades.

Pelo texto, além de concorrerem às vagas reservadas, os candidatos declarados negros vão poder disputar lugares destinados à ampla concorrência. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados no volume de vagas reservadas.

A proposta define que as pessoas beneficiadas serão consideradas assim por autodeclaração, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O relator rejeitou as seis emendas que foram apresentadas. Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, incluíndo indígenas, ou até para 50%. Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Edição: Graça Adjuto