sexta-feira, 31 de agosto de 2012

NEM SÓ DE POESIA VIVE O POETA **Solano Trindade

há o “fim do mês”
o agasalho
a farmácia
a pinga
o tempo ruim, com chuva
alguém nos olhando
policialescamente
De vez em quando
um pouco de poesia
uma conta atrasada
um cobrador exigente
um trabalho mal pago
uma fome
um discurso à moda Ruy
E às vezes uma mulher fazendo carinho
Hoje a lua não é mais dos poetas
Hoje a lua é dos astronautas.”

** poema inédito até 2008, quando foi revelado por sua filha Raquel.

Professores da Rede Pública do PR em "estado de greve" até dia 18


Mais de 2.500 educadores e educadoras realizaram assembleia histórica na tarde de hoje na sede do Paraná Clube em Curitiba. O mês de setembro será de intensa mobilização a fim de pressionar o governo para que cumpra os compromissos assumidos na reunião de hoje.
 A APP realizará visitas às escolas, produção de materiais, faixas e jornais especiais. Após muitos debates, o seguinte calendário de mobilização foi aprovado:
Dia 5 - Ato em Curitiba na boca maldita e em todas regionais referente à VI Marcha Nacional Pela Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Dia 18 - assembleia extraordinária e paralisação estadual

O reajuste do magistério foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa (Alep) e já sancionado. O governo se comprometeu a fazer uma folha complementar até o dia 17.

Em setembro, deve ser encaminhado o plano de carreira dos funcionários para a Alep, já incluindo reajuste de 3,54% ou R$ 100 no auxílio transporte. O novo plano de carreira dos professores será enviado em outubro.

Também se comprometeu a no próximo mês a implementar as promoções e progressões, com os atrasados do PDE.

Todas as quintas-feiras, as escolas devem mandar representantes para o Tribunal de Contas para pressionar a aprovação das mudanças nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de abrir margem fiscal para as negociações.
A hora-atividade está prevista para o início do ano letivo. Na assembleia definiu-se que em dezembro, durante a distribuição da aulas, se esse direito não for garantido, a categoria entra o próximo ano em greve.

Também foi retirada uma moção de repúdio contra a política de desmonte pedagógico das escolas públicas que está se encaminhando com maior intensidade neste governo.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Lei de cotas em universidades já valerá para quem fizer Enem em 201



Os estudantes que participarem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública. O projeto de lei foi sancionado nesta quarta-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, mas na prática só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual, as vagas serão distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da população de negros, pardos ou indígenas em cada Estado.De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei, as universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a depender de cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades terão metade das vagas reservadas já em 2013.

A presidente vetou o segundo artigo da lei que previa a distribuição das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno durante o ensino médio. O critério de seleção que será adotado é o Enem. A lei prevê que a política de cotas terá o prazo de duração dez anos. Após esse período, será feita uma avaliação dos resultados, com possibilidade de revisão das regras.

56 mil estudantes negros por ano nas universidades federais

A ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas, sancionada nesta quarta-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público.A lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.

“Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero positivo”, avaliou.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição ainda serão estabelecidos pela regulamentação, que deve sair ainda este ano.

Na avaliação da ministra, como a maioria das instituições federais já adota algum mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso de certos grupos da população ao ensino superior, a adequação ao percentual estabelecido pela nova lei não será difícil. “O que o projeto faz é estabelecer um piso mais alto. Na maioria dos casos serão arranjos muito pequenos”.Além de ampliar a diversidade no ensino superior público, Luiza Bairros acredita que a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do ensino médio nas escolas da rede pública. “A escola pública passará a ser procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já foi o ensino médio público brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na universidade”, avaliou.

Dilma sancionou hoje Lei de Cotas

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a presidenta disse que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”, ressaltou o ministro.

Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.

“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.

A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou p ministro.

Edição: Nádia Franco

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Cabo Verde, escravatura e independência


Havana (Prensa Latina) Na história do arquipélago de Cabo Verde, situado no oceano Atlântico em frente à costa ocidental da África, destaca-se a partir do século XV a resistência de escravos -procedentes das regiões continentais- aos abusos de traficantes portugueses e de outras nações.

O território de Cabo Verde está constituído por dez ilhas principais e numerosas ilhotas vulcânicas divididas em dois grupos conhecidos como Barlovento (San Antonio, San Vicente, Santa Luzia, San Nicolás, Buenavista y Sal) e Sotavento (Maiao, Santiago, Fogo e Brava).

O navegante português Diego Gómez descobriu as ilhas em 1456. No entanto, algumas fontes históricas afirmam que foram descobertas por outros navegantes ao redor de 1445, pouco depois da viagem do também navegante português Nuno Tristão pela desembocadura do rio Senegal.

Alguns historiadores quiseram apresentar como inabitáveis a maioria das ilhas, inclusive tratando de tirar a importância das inscrições rupestres encontradas na ilha Santiago, onde está Praia, a capital.

Outros estimam que existiram certos grupos africanos denominados Leboue e Felopes que haviam se estabelecido muito antes da chegada dos colonizadores portugueses atraídos pelas riquezas pesqueiras e pelas salinas.

Depois do estabelecimento dos portugueses no arquipélago foram trazidas algumas famílias do sul de Portugal. A inclemência do clima e a necessidade de estabelecer um sistema de plantações com mão de obra abundante e barata fizeram que os portugueses mantivessem um impiedoso mercado de escravos sobre a costa africana.

Os primeiros escravos que foram levados às ilhas no final do século XV eram fundamentalmente balantes, pissages, feloupes e onalofes, quase todos de etnias existentes na Guiné e em diversas proporções, outras representadas no mosaico de povos do arquipélago.

Depois dos portugueses iniciadores do comércio de escravos chegaram os holandeses, espanhóis, ingleses e pessoas de outras nacionalidades. As ilhas converteram-se em um armazém de escravos capturados em todas as regiões da África Ocidental.

Os escravos eram vendidos aos donos de plantações no Brasil, uma colônia portuguesa desde o século XV, no restante da América e no Caribe. Os traficantes não contaram com a rebeldia dos africanos. As ações dos nativos eram vencidas pela superioridade dos armamentos dos europeus.

Os embarcadouros de escravos de Cabo Verde eram superados só pelos da ilha Gorée, no Senegal, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe. Neste último país produziram-se importantes rebeliões contra os escravistas portugueses. Nos séculos XVI e XVII cresceu o comércio de escravos.

No final do século XVIII os portugueses desenvolveram plantações de café, milho e sementes oleaginosas e estabeleceram uma quantidade de escravos em Cabo Verde. Pela vantajosa concorrência brasileira, os portugueses substituíram o cultivo de café e introduziram o da cana.

Mudança de época

Em 1834, a Coroa britânica decretou a proibição do tráfico em suas posses coloniais e dispôs o castigo aos violadores da norma, que foi recusada pelos donos de plantações e pelos traficantes. Os cabo-verdianos converteram-se em parceiros que tinham que pagar para poder trabalhar a terra que não lhes pertencia. Durante séculos de colonização portuguesa, a situação das ilhas manteve-se igual. A agricultura não foi modernizada, nem foram criadas as bases para uma infraestrutura industrial produtiva. Devido à exploração desenfreada, o arquipélago viu sua ecologia alterada até converter-se num deserto flutuante.

Situação agravada pelos longos anos de seca ininterrupta. As autoridades coloniais alentaram uma emigração em massa para a metrópole, onde trabalhavam na construção, nas minas e nos serviços e em outros trabalhos mal remuneradas. Outros marcharam para São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Angola e Estados Unidos.

Aqueles que não puderam optar pela via da emigração padeceram grandes fomes. A história conta sete, entre 1901 e 1959, que levaram à morte 290 mil cabo-verdianos.

Historicamente a importância de Cabo Verde tem sido sua estratégica posição geográfica. Primeiro, constituiu para os portugueses a estação para o comércio com a África, Índia e Brasil; depois, dominou a rota atlântica seguida pelos petroleiros que navegavam para a Europa do Golfo Arábico.

Independência

Com o surgimento do Partido para a Independência de Guiné Bissau e Cabo Verde (PAIGC), fundado em 1956 por Amílcar Cabral, fundiu-se a luta pela libertação de ambas colônias do domínio português.

A ação do PAIGC em Cabo Verde teve como primeiro objetivo a criação mediante um trabalho clandestino de mobilização e organização das condições mínimas indispensáveis para garantir a luta política no arquipélago.

A vitória obtida pelos combatentes do PAIGC sobre o exército colonial de Portugal conduziu a que, em 1974, Guiné Bissau surgisse como um estado independente.

Uma nova etapa de luta começou. O governo de Lisboa foi obrigado a aceitar o PAIGC como representante legítimo do povo cabo-verdiano da mesma forma que o de Guiné Bissau, e portanto lhe correspondia encabeçar o governo de transição constituído no início de 1975.

A transição durou só seis meses já que a 5 de julho desse mesmo ano se constituiu a República de Cabo Verde com um governo dirigido pelo PAIGC. Finalizavam cinco séculos de presença portuguesa no país.

*Colaborador da Prensa Latina

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

A cultura negra e as políticas de incentivo do setor

Por zanuja castelo branco
Da Agência Câmara

Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte

Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.

Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte e ministra ainda vê barreiras provocadas por "racismo institucional". A política de patrocínio público à cultura negra foi debatida, em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Apesar de reconhecerem avanços nos últimos anos, artistas e produtores culturais negros se queixam de dificuldades na aprovação de seus projetos em editais de patrocínio bancados por estatais, como Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo.

Representantes do Ministério da Cultura acreditam que a aprovação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que está em tramitação na Câmara (PL 6722/10), pode ajudar a ampliar a representatividade dos negros na produção cultural brasileira. O projeto revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91), e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Hemilton Menezes, afirmou que as mudanças poderão adequar a legislação às demandas latentes de todos os setores culturais. A criação de cota para projetos de arte negra em patrocínios de estatais, por exemplo, só poderia ser implementada com a alteração da Lei Rouanet, segundo ele.

Menezes e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, reconheceram que, hoje, é mínimo o percentual de projetos com temática da cultura negra entre os aprovados pela Lei Rouanet.

Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.

Gerências de estatais
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros, responsabilizou as gerências de estatais pela baixa aprovação de patrocínio cultural a projetos de arte negra. “De forma fraterna e sem querer criar polêmica, há uma espécie de racismo institucional”, afirmou a ministra.

Segundo ela, a secretaria já firmou acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras para enfatizar aspectos da igualdade étnico-cultural nos editais de patrocínio. Luiza de Bairros não vê obstáculos a esse tema no comando das empresas estatais. A dificuldade, segundo ela, está no nível técnico, nas gerências responsáveis pelas atividades de patrocínio.

A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros.

Cotas
Os participantes da audiência defenderam cotas para produtores negros nos patrocínios estatais e critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural. Hemilton ressaltou que, antes, é preciso qualificar a apresentação de projetos que atendam às exigências burocráticas dos órgãos de controle. "Eu acho que é possível discutir cotas, mas a cota por si não vai resolver o problema como se fosse uma panaceia, porque, se for estabelecida uma cota e as boas propostas não aparecerem, nós corremos o risco de patrocinar propostas de qualidade não meritória. Então, é necessário que, antes das cotas, a gente possa dar protagonismo às comunidades negras no que diz respeito à formatação do projeto, que a gente sabe que tem a sua complexidade".

Hemilton Menezes e Eloi Ferreira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir a implementação de ações de incentivo à cultura negra enquanto as mudanças na legislação não ocorrem.

Governo assina projeto de reajuste salarial a professores de universidades do Estado

O impacto mensal da medida nos cofres públicos será de R$ 3 milhões. Medida deve por fim à greve dos docentes

O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei 419/2012, que concede reajuste de 31,73% nos salários dos professores das instituições estaduais de ensino superior, em três parcelas até 2015. Agora o texto deve ser encaminhado para a publicação no Diário Oficial.

O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (21), por unanimidade. Durante a votação, a base governista usou todas as manobras regimentais possíveis para garantir que o projeto fosse para sanção do governador Beto Richa imediatamente e evitar o alastramento de uma greve na categoria iniciada na semana passada.

“Diante da sanção pelo governador do projeto, os sindicatos realizarão assembleias na quinta (23) e na sexta (24) para rever a decisão pela greve tomada nas semanas anteriores”, afirmou Denny William da Silva, presidente da Adunicentro, sindicato dos docentes da Unicentro.

No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TC) enviou ofício na própria terça à Casa Civil questionando se os números são compatíveis com os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reajuste, que equipara o piso salarial de um professor universitário ao de um técnico de nível superior das universidades estaduais, será feito em quatro anos, de outubro de 2012 a 2015, em parcelas de 7,14%. Para garantir a aprovação rápida do projeto, a tramitação foi feita em regime de urgência, com aprovações em sequência pela Comissão de Constituição e Justiça e em plenário. Houve dispensa da redação final do texto, possibilitando a sanção pelo governador.

A pressa se justifica porque o governo havia prometido enviar a proposta ao Legislativo até o dia 1º de maio. No entanto, descumpriu a promessa, alegando que precisava equacionar as contas para não ultrapassar o limite prudencial da LRF. Agora, mesmo com a sanção, o documento pode ser um problema para o Executivo, uma vez que o TC solicitou à Casa Civil os cálculos que embasaram a proposta, para saber se os valores são compatíveis com os limites legais. Para este ano, o impacto mensal da medida nos cofres públicos será de R$ 3 milhões.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

PR tem quarto maior índice de mortes em acidentes de trabalho no País

Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que estado teve quase 5,5 mil mortes por acidentes do tipo nos últimos 20 anos

O Paraná é o quarto Estado com maior incidência de mortes em acidentes de trabalho. Os dados divulgados nesta segunda-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná fazem parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, que aponta 5.486 óbitos de trabalhadores durante a execução de suas funções nos últimos 20 anos.

Nos últimos dez anos, o índice de mortalidade no trabalho diminuiu de maneira expressiva no Estado, de 32 óbitos a cada 100 mil trabalhadores, nos anos 1990, para 7,98 óbitos a cada 100 mil nos anos 2000. Mesmo assim, o índice está acima da média nacional, de 7,4 mortes, na mesma base de comparação.

Assim como o Paraná em relação ao País, o Brasil não ocupa uma posição confortável no ranking das nações com condições de trabalho que mais ocasionam mortes. O índice de 7,4 mortes a cada 100 mil por ano entre os trabalhadores brasileiros é superior a de países como Tailândia, Malásia e Equador.

As informações são do site do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O balanço foi apresentado pela auditora fiscal do trabalho June Rezende, durante um curso no TRT-PR. O órgão informou que o documento completo ainda não está disponível para consulta.

Assembleia aprova reajuste de 31,73% a professores universitários estaduais

Nesta terça (21), o projeto passou pela CCJ e por duas discussões em plenário

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei419/2012, que concede reajuste de 31,73%nos salários dos professores das instituições estaduais de ensino superior. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)no início da tarde, a proposta seguiu para plenário, onde foi aprovada de forma bastante rápida em duas discussões.

Além disso, com a iminência de greve da categoria, os deputados dispensaram a redação final da matéria -- apenas uma formalidade --, fazendo com que ela já possa seguir para sanção do governador Beto Richa(PSDB).

De acordo com o texto, o pagamento do reajuste será feito em quatro parcelas anuais de 7,14%, com início em outubro deste ano até 2015. O aumento representará um impacto de 1,33% na folha de pagamento dos servidores públicos do estado.

No PR governo corre para aprovar reajuste aos professores das universidades estaduais


Objetivo é tentar evitar o início de uma greve da categoria no Paraná. As assembleias que decidirão se haverá ou não paralisação serão realizadas até sexta-feira (24)

A Assembleia Legislativa do Paraná deve aprovar na terça-feira (21) a proposta de reajuste salarial de 31,73% prometida aos professores das universidades estaduais, que será aplicado em parcelas até 2015. Para isso, a base do governo na Casa vai usar todas as manobras regimentais possíveis para garantir a sanção do projeto ainda nesta semana, como forma de tentar evitar o início de uma greve da categoria. As assembleias que decidirão se haverá ou não paralisação serão realizadas até a próxima sexta-feira (24).

Em 21 de março deste ano, depois de um ano de negociações com a categoria e vários protestos dos professores, o governo prometeu enviar ao Legislativo até o dia 1.º de maio um projeto de lei que equiparasse o piso salarial de um professor universitário ao de um técnico de nível superior das universidades estaduais.


A promessa não foi cumprida na data prevista e, para justificar a omissão, o governo afirmou que precisava equacionar as contas para não ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo extrapolou o limite neste ano. A argumentação, no entanto, não foi aceita pelos docentes como desculpa para o atraso.

Nesta segunda-feira (20), o projeto do reajuste finalmente foi lido no plenário da Assembleia. Pela proposta, a equiparação dos vencimentos de professores e técnicos será feita em quatro anos, de outubro de 2012 a 2015, em parcelas de 7,14%. E, para garantir que a aprovação seja realizada o mais rapidamente possível, haverá sessões extraordinárias ao longo do dia, a fim de apreciar a matéria em todas as votações necessárias. Além disso, eventuais emendas ao texto serão analisadas na hora, sem ser preciso o retorno às comissões temáticas.

Representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais de Ponta Grossa (UEPG), Maringá (UEM), Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste (Unicentro) estiveram em reuniões com a liderança do governo na Assembleia e com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, para pedir a celeridade na aprovação e sanção do texto. Porém, a decisão pela greve permanecerá até a realização de novas assembleias com os professores. Se houver paralisação, cerca de 100 mil alunos serão prejudicados
fonte: gazeta do povo

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Nota da Fundação Cultural Palmares sobre decisão judicial contra o Quilombo Rio dos Macacos


A Fundação Cultural Palmares, com base na Lei 7.668/88 e no Decreto 4.887/03, vai recorrer judicialmente da decisão do juiz da 10ª Vara Federal da Bahia, que determina a retirada da comunidade quilombola de Rio dos Macacos. A sentença viola os direitos quilombolas previstos na Constituição Federal Brasileira, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e não considera o esforço de entendimento entre o Governo Federal e a comunidade afetada.

A Justiça Federal publicou, no último dia 03 de agosto, sentença determinando que as 46 famílias do quilombo do Rio dos Macacos, território localizado na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, desocupem o local em 15 dias.

A Fundação Cultural Palmares não está de acordo com a posição do Poder Judiciário. A Constituição Federal Brasileira, no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, preconizou que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Há cristalino entendimento em sede de Governo Federal de que, diante de possível violação aos direitos quilombolas, a solução para o impasse deve ser atingida por meio do diálogo entre as partes. Nesse sentido, muitas reuniões vêm sendo realizadas entre os diversos órgãos interessados, com algumas propostas concretas que buscam o consenso.

O INCRA já finalizou o Relatório Técnico de Identificação
e Delimitação (RTID), dando conta de que a área é quilombola, conforme sinalização da Fundação Cultural Palmares, durante o processo de certificação.

Desta forma, a Fundação Palmares buscará suspender os efeitos da sentença, a fim de evitar a retirada compulsória da comunidade e continuar o processo de negociação no âmbito do Governo Federal junto à comunidade quilombola atingida.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Em Curitiba agressores gritavam que odiavam gays, negros e nordestinos

Agressores gritavam que odiavam gays, negros e nordestinos durante o ataque. Vítima precisou ser levada para o hospital
Um jovem foi agredido na noite de sexta-feira (10), no Centro de Curitiba, por ser homossexual, de acordo com a polícia. Os agressores – um casal de adolescentes, ele com 16 anos e ela com 15 - chegaram a ser apreendidos, mas foram liberados em seguida. Segundo a vítima, eles gritaram durante a agressão que queriam eliminar os “gays, negros e nordestinos”.
A vítima, que preferiu preservar sua identidade, disse que estava em café do Centro, por volta das 23h30, quando saiu para fumar um cigarro com uma amiga. Os agressores teriam se aproximado e começado a violência. “Eles fizeram uma pergunta, que eu não lembro, sei que não deu tempo de responder nada e eles começaram a me agredir.” A amiga dele também foi agredida. “Eles bateram nela, mas o alvo ali era eu, eles diziam que queriam acabar com aquele ‘veado’ que estava ali, que odiavam gays, negros e nordestinos”, disse.
A amiga dele tentou separar a briga, mas cada vez que se aproximava era agredida. “Eles me seguraram e me bateram muito, estavam com soco inglês e tinham uma faca. Foi um ataque homofóbico, não houve provocação da nossa parte, eles simplesmente chegaram e começaram a desferir golpes”, disse o jovem.
Ele foi levado para o Hospital Cajuru com ferimentos por todo o corpo. Levou sete pontos no supercílio direito e dois no couro cabeludo. Nesta segunda-feira (13), o rapaz foi até o Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba fazer um exame de corpo de delito. A amiga dele teve ferimentos leves e não precisou ir para o hospital. Ela mora em São Paulo, veio para Curitiba para ver o pai, e já voltou para casa.
Um boletim de ocorrência sobre o fato foi registrado na noite de sexta-feira, após a agressão. Os adolescentes foram localizados por policiais militares e levados para a Delegacia do Adolescente, mas foram liberados em seguida. Segundo a delegacia, por serem menores, os dois foram liberados com a presença dos pais, que assinaram um termo de compromisso para levar os filhos a uma audiência marcada para o próximo dia 15. Na audiência, o juiz irá definir se os dois devem cumprir alguma medida.
O jovem disse que não vai desistir até que os agressores sejam punidos. “Não quero que nenhum gay, nenhum nordestino, nenhum negro, nenhum ser humano seja agredido gratuitamente como eu fui. Vou seguir em frente nessa briga, processar quem tiver que processar e denunciar quem tiver que denunciar”, disse.
A ONG Dom da Terra, que desenvolve um trabalho de combate à violência homofóbica em Curitiba e região, foi informada sobre a situação e está prestando assistência jurídica e psicológica à vítima, segundo o coordenador Márcio Marins. “A gente quer que isso seja apurado e que os culpados, maiores ou menores, sejam punidos. Existem formas de pagar pelo crime que se comete, mesmo sendo menor de idade”, disse.
Paraná entre os mais violentos
O Paraná ocupa a nona posição entre os estados brasileiros com maior número de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), segundo levantamento sobre violência homofóbica feito pelo governo federal, com base em denúncias realizadas em 2011. A taxa média do Brasil é de 3,5 violações a cada 100 mil habitantes e no Paraná o índice chega a 4,1.
Em 2009 e 2010, o estado esteve no topo da lista de registros de homicídios contra a população LGBT. No ano passado, caiu para o 6.º lugar. Em 2011, foram registrados 278 assassinatos no país relacionados à homofobia.
Delegacias especializadas
Está prevista a construção de 95 delegacias cidadãs em todo o estado até 2014, que serão espaços para o atendimento de vítimas de violência homofóbica, com psicólogos e assistentes sociais, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O plano é iniciar as obras até o fim do ano, primeiramente em Curitiba.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Direção de unidade de saúde é afastada após paciente ser arrastado


DE UOL- SÃO PAULO
Dois diretores e uma enfermeira de uma unidade de saúde de Goiânia foram afastados das funções na última sexta-feira após um paciente ter sido arrastado por um guarda municipal até o interior do local para receber atendimento. Imagens divulgadas pela TV Anhanguera, afiliada da TV Globo, mostram a ação do guarda.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o incidente aconteceu na quinta (9) no Cais (Centro de Assistência Integral à Saúde) do setor Vila Nova. O paciente estava com uma bolsa de colostomia e teria passado mal. Na tentativa de agilizar o socorro, o guarda colocou luvas e máscara, e o arrastou até a sala de atendimento.
A secretaria afirmou que a responsabilidade pelo transporte do paciente seria dos funcionários da unidade e que uma sindicância foi aberta para averiguar o ocorrido. Durante a apuração, o diretor técnico, o diretor geral e uma enfermeira ficarão afastados. O guarda também foi afastado.

O paciente foi encaminhado para o Hospital Geral de Goiânia e deve passar por novos exames nesta segunda-feira.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Finalista, Esquiva cresceu no boxe ao lado de 1º medalhista do país antes de superá-lo

Maurício Dehò
Do UOL, em São Paulo

Reuters e Maurício Dehò/UOL

Esquiva Falcão superou o bronze de Servílio de Oliveira, medalhista nos Jogos de 1968, no México

Separados por 44 anos, os históricos resultados de Servílio de Oliveira, primeiro medalhista do boxe brasileiro, e Esquiva Falcão, agora dono do melhor resultado para o país no boxe olímpico, parecem não ter nada em comum. Ledo engano. Como se um ciclo de mais de quatro décadas se completasse, encerrando o jejum de pódios do pugilismo nacional, esta conquista de Londres passou pelas mãos de Servílio. Esquiva, inclusive, dedicou parte da conquista à família do ex-pugilista.

Conhecidos por serem filhos do veterano pugilista capixaba Touro Moreno, os irmãos Esquiva e Yamaguchi aprenderam com o pai a nobre arte, na cidade de Serra (ES), mas a desenvolveram próximos do ex-peso mosca, que faturou o bronze nos Jogos de 1968 e depois seguiu carreira como empresário. Muito jovens, os dois trocaram o Espírito Santo pela cidade paulista de São Caetano.Após conquistar a vaga na final, Esquiva pôde falar por telefone com Servílio por telefone, na zona mista em Londres. "Essa medalha é para todos os brasileiros", disse o peso médio, ao ex-peso mosca.

Yamaguchi, o mais velho, tinha apenas 13 anos, e foi o primeiro a se mudar, depois levando o irmão. "Nós tínhamos um lutador meio-pesado chamado Alex Cardoso, e ele nos contou sobre uns garotinhos bons de boxe, filhos do Touro Moreno. Então, resolvemos trazê-los para fazer parte do grupo", relembra Servílio de Oliveira, emocionado com o fim de jejum de 44 anos, que começou com o bronze da baiana Adriana Araújo na chave feminina e foi complementado pelos Falcão

Resistência a cotas explica desde a desigualdade até o mensalão

Durante a semana que finda, assisti reportagem do Jornal da Globo que se propôs a dar “dicas” sobre as profissões “em alta” no mercado e que ofereceu um dado absolutamente estarrecedor, ainda que não seja novo: o país tem enorme carência de profissionais em profissões absolutamente imprescindíveis ao crescimento econômico.
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

Um exemplo: faltam engenheiros a um país que, na contramão de um mundo em recessão, segue crescendo, ainda que, agora, em ritmo bem menor devido ao agravamento da crise econômica internacional.

O fato é que escasseiam profissionais com curso superior no país apesar do forte aumento do número de universitários nos últimos anos. Isso ocorre porque cursar universidade, por aqui, sempre foi privilégio da elite branca do Sul e do Sudeste. Foi assim que o Brasil chegou a ser um dos três países mais desiguais do mundo na segunda metade do século passado.

O gráfico que ilustra este texto explica a política no Brasil ao menos entre 1960 e 2012. Representa a Curva de Lorenz, desenvolvida pelo economista estadunidense Max O. Lorenz em 1905 para representar a distribuição de renda em regiões ou países.



O método é muito simples: quanto mais próximo de 1 maior é a desigualdade, e quanto mais perto de 0 é menor.

O Coeficiente de Gini, vale explicar, não é uma criação “petralha”. É calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no Brasil, é apurado em parceria com o IBGE e com o IPEA.

Como se vê no gráfico, em 1960 a posição do Brasil no índice era de 0,5367. Durante a ditadura militar a desigualdade foi aumentando e mesmo após a redemocratização o país continuou promovendo concentração de renda chegando ao ponto máximo em 1990, cinco anos após o fim daquela ditadura.

A partir de 1990, a desigualdade começou a cair, ainda que de forma quase imperceptível. Entre aquele ano e 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a desigualdade caiu de 0,6091 para 0,583. A partir de 2003, começou a cair em ritmo 3 vezes maior do que o preconizado pelo PNUD (ONU), chegando, ano passado, a 0,519 – inferior ao que vigia em 1960.

A queda da desigualdade brasileira durante o governo Lula, portanto, foi a maior em meio século – e, aliás, a maior da história do país em período tão curto (oito anos).

A correlação desses dados com a política é imensa. Como se vê, a ditadura militar veio para tornar o rico mais rico e o pobre mais pobre. E, após a ditadura, a situação melhorou muito pouco por mera falta de vontade política.

Durante os governos pós-redemocratização, mas anteriores à era Lula, a melhora da concentração de renda foi pífia apesar de ter caído timidamente durante a era FHC, quando chegou a subir um pouco e depois caiu de novo. Mas pouco, repito.

No período tucano no governo do Brasil, o índice caiu de 0,59 para 0,58, ou seja, quase nada. Eis a explicação para o fato de o PT ter vencido as três últimas eleições presidenciais: os três governos petistas vêm diminuindo a distância entre pobres e ricos como nunca antes na história deste país…

Os estudos do IBGE, do IPEA e do próprio PNUD também revelam um dos principais fatores para a maior concentração de renda a partir de 1964: houve um desmonte literal da educação pública.

A fim de cumprir o objetivo para o qual foi instalada, a ditadura tornou a educação de qualidade um bem das classes mais abastadas do Sul e do Sudeste, que são essencialmente de ascendência indo-europeia, ou seja, essencialmente brancas. Para ter boa educação escolar as famílias tinham que pagar caro, o que, obviamente, só estava ao alcance dos mais ricos.

Por conta disso, no começo da era Lula as universidades brasileiras – sobretudo as públicas – pareciam ser de países nórdicos. Os estacionamentos dessas instituições viviam repletos de carros de luxo e os corpos discentes eram de uma brancura de ofuscar os olhos, com seus olhos azuis e cabelos loiros.

A partir da década passada, porém, políticas públicas começaram a mudar essa situação.

Claro que o mérito maior para a queda acelerada da concentração de renda que o Brasil vem experimentando se deve ao Bolsa Família, mas a política reconhecidamente com maior potencial para mudar a ainda enorme concentração de renda no país é a que levou jovens pobres ao ensino superior.

Já dura quase uma década a política de cotas étnicas e sociais nas universidades públicas (sobretudo nas federais, como UFRG, UNB, UFRJ, UFBA e outras). Além das cotas há o Prouni, que permitiu aos jovens pobres chegarem a universidades privadas com financiamento federal.

No início, há quase uma década, quando o governo Lula trouxe para o Brasil a política afirmativa de inspiração norte-americana que criou uma classe média negra nos Estados Unidos, a elite branca do Sul e do Sudeste reagiu com ira e passou a propagar “criações mentais” (expressão em alta) sobre “prejuízo acadêmico”.

Mas o que seria esse “prejuízo acadêmico”?

Grandes grupos de mídia como as Organizações Globo, o Grupo Folha, o Grupo Estado, a Editora Abril e partidos políticos como DEM e PSDB abriram guerra contra o governo Lula valendo-se da teoria de que ao levar estudantes de escolas públicas para as universidades isso faria baixar o nível acadêmico delas.

A teoria demo-tucano-midiática era a de que, por terem formação escolar inferior, esses estudantes das escolas públicas – que, em maioria esmagadora no país, são negros – tornar-se-iam profissionais medíocres e não conseguiriam acompanhar os estudantes brancos egressos da escola particular, que proliferou durante a ditadura de forma a dar aos mais ricos chances melhores na vida.

O DEM, aliás, chegou a entrar na Justiça contra as políticas afirmativas petistas (cotas e Prouni) alegando que o governo federal estaria cometendo uma injustiça contra os brancos ricos das escolas particulares. O processo foi parar no STF e ali foi derrotado.

Ao mesmo tempo, a teoria sobre “prejuízo acadêmico” que seria gerado por jovens negros e pobres às universidades de elite (que, no Brasil, são as públicas, ou seja, financiadas pelos impostos sobretudo dos mais pobres), desmoronou.

Universidades como UFRG, UNB, UFRJ, UFBA e outras começaram a formar turmas de cotistas oriundos da escola pública e negros e o que se viu foi que não só tiveram o mesmo desempenho acadêmico que os egressos brancos das escolas particulares como, em alguns casos, até os superaram, sem falar que os cotistas abandonam menos os cursos, enquanto que os não-cotistas lideram as desistências.

Após a direita demo-tucano-midiática ter perdido a ação no STF contra as cotas e o Prouni, nesta semana perdeu no Legislativo – o Senado aprovou a política de cotas nas universidades federais. A mídia e os partidos de oposição reagiram, pois essa aprovação é ainda pior do que a derrota na Justiça porque materializa a política de cotas.

Não foi por outra razão que começaram a pipocar reações. Associações de escolas particulares prometem questionar na Justiça a política de reserva de vagas para negros e egressos de escolas públicas. Todavia, não passa de jogo político porque a instância máxima do Judiciário já rejeitou esse questionamento sobre as cotas serem injustiça de negros pobres contra brancos ricos.

No âmbito dessa gritaria política, a mídia ressuscita a teoria sobre “prejuízo acadêmico” que seria gerado pelos cotistas e abafa o contraditório e os próprios fatos.

Nos jornais ligados ao PSDB e ao DEM, as colunas de leitores e os colunistas voltam à carga contra as cotas com argumentos como o de que os cotistas rebaixariam o nível das universidades apesar de as experiências com a política afirmativa do PT mostrarem que os cotistas chegam a superar os não-cotistas.

Estabelecida a correlação entre a política de cotas e a queda da desigualdade mais intensa na era Lula, sobra outra correlação que o leitor certamente ainda não entendeu. Que relação têm as cotas com o mensalão?

Ainda na semana que finda, jornalistas respeitados como Janio de Freitas, da Folha, e até o ministro do STF Joaquim Barbosa ressaltaram como a mídia trata diferentemente os mensalões tucano e petista – o primeiro é abafado e o segundo vira “reality show”.

Ora, por que a mídia não gosta do PT a ponto de ser seletiva ao cobrir casos de corrupção desse partido? Afinal, todos sabem que nunca os ricos ganharam tanto quanto na era petista, ainda que não mais ganhem sozinhos.

Essa ojeriza ao PT ocorre simplesmente porque a mídia, o DEM e o PSDB representam os setores abastados da sociedade que impuseram ao Brasil uma ditadura militar que concentrou renda valendo-se da Educação como instrumento de injustiça social.

Por isso é que o mensalão tucano está sendo abafado enquanto a mídia transforma o julgamento do mensalão petista nesse espetáculo circense que todos estão vendo. Tenta, assim, convencer o país de que o PT encerra mais corrupção do que os partidos que defendem os interesses da elite branca do Sul e do Sudeste.

Simples assim.



Esquiva Falcão derrota ex-Big Brother e briga por ouro inédito no boxe




O brasileiro Esquiva Falcão obteve uma conquista inédita para o boxe brasileiro. Nesta sexta-feira, o pugilista do Espirito Santo, filho do lendário lutador Touro Moreno, venceu o britânico Anthony Ogogo, ex-participante do Big Brother do Reino Unido, por 16 a 9 e avançou à decisão da categoria dos médios (até 75 kg). Independente do resultado da final, Esquiva garantiu pelo menos a medalha de prata para o País.

Antes de Esquiva Falcão, nunca antes na história o boxe brasileiro havia alcançado um lugar na final do boxe olímpico. Em 1968, na Cidade do México, Servílio de Oliveira acabou eliminado na semifinal pelo mexicano Ricardo Delgado e ficou com o bronze. A outra medalha nacional na modalidade também confirmou-se após a queda na semifinal: Adriana Araújo caiu para a russa Sofya Ochigava e subiu no lugar mais baixo do pódio.

O clima favorável da torcida britânica motivo Ogogo a tomar a iniciativa no início do combate decisivo. O lutador da casa buscou mais o ataque, mas acabou contido pela boa estratégia do brasileiro. Esquiva trabalhou no contra-golpe e por muitas vezes acabou contido somente no clinch. A arbitragem, devido ao equilíbrio, decretou o empate por 3 a 3, diminuindo o ímpeto do público na arena nesta sexta-feira.

A estratégia de esquiva desestabilizou o lutador britânico. Apresentando uma melhor movimentação e encontrou a distância necessária para ultrapassar a guarda do pugilista da casa, Esquiva Falcão dominou completamente o round e o adversário, conquistando uma grande vantagem ao cravar 6 a 3 no marcador da parcial.

Mesmo superior e podendo apenas administrar o combate até o final, Esquiva Falcão mostrou nos primeiros segundos do round final que buscaria o nocaute até o final do duelo. Ao encaixar um potente golpe de esquerda, o britânico caiu e a arbitragem abriu a contagem, cena que se repetiria minutos depois. O domínio soberbo do pugilista brasileiro se refletiu no placar: 7 a 3, triunfo por 16 a 9 e vaga em uma final inédita para o País.
fonte:terra

Ministério Público denuncia Professora da UFPR

Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra uma professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acusada de racismo.

Conforme a denúncia do MP, a professora Ligia Regina Klein, do Setor de Educação da UFPR, teria feito o seguinte comentário dentro de uma sala de aula, dirigindo-se a duas estudantes negras: "Vocês, só fazendo lanchinho. Duas macaquinhas comendo banana. Eu também gosto de banana. Em doces e bolos".

O fato, ocorrido na noite do último dia 11 de abril, envolveu as alunas Eliane Regina Graciano e Kely Cristina Cunha, ambas do segundo ano do curso de pedagogia. Logo em seguida, ainda de acordo com a denúncia, a professora teria se aproximado novamente das alunas, que haviam esquecido de levar um texto que seria analisado em sala, e dito a uma delas: "Esqueceu de trazer o texto, mas a bananinha não esqueceu, né".

"Analisando a denúncia e os documentos juntados, observam-se indícios da alegada injúria na utilização de elementos referentes à raça e cor, e da autoria delituosa da acusada, pelo que recebo a denúncia", diz trecho de despacho assinado no último dia 30 de julho por Pereira Junior. O magistrado determinou a citação da professora para que, em prazo de dez dias, ofereça uma resposta à acusação por meio de um advogado.

Baseada em inquérito policial, a denúncia do MP havia sido protocolada no último dia 17 de julho. A promotora Marilú Shnaider Paraná de Sousa aponta no documento que, "em tese", a professora cometeu crime previsto no Artigo 140 do Código Penal, cujo parágrafo terceiro trata de injúria racial. A pena prevista é reclusão de um a três anos, além de multa. Essa sanção pode ser aumentada em um terço no caso de crime cometido na presença de várias pessoas. A promotora sugere que, além das duas vítimas, seis testemunhas sejam ouvidas no processo.

"Houve pressões corporativas dentro da universidade para que as alunas não registrassem o caso na delegacia de polícia. Não é por acaso que o intervalo entre o fato e o boletim de ocorrência é 20 dias", disse o advogado André Nunes da Silva, que defende as duas estudantes. "Tentaram colocar panos quentes, desqualificando a denúncia e dizendo que a repercussão do caso afetaria a universidade. Em um segundo momento, iremos ingressar com uma outra ação contra a UFPR por causa desse constrangimento."

Em seu depoimento à polícia, a professora Ligia Regina Klein disse que suas declarações foram motivadas por uma "lembrança afetiva da infância", quando ela era chamada de "macaquinha" por seu irmão, pelo fato de gostar de comer bananas.

Procurada pela Agência Brasil, Klein disse que ainda não foi citada a respeito da decisão do juiz e que ainda não leu a denúncia do MP. "A delegada da Polícia Civil havia dado um parecer pelo arquivamento do caso por falta de indícios [de crime]. Então houve uma posição diferente [do MP]", disse a professora. "A minha afirmação foi retirada do contexto, não tive intenção [de ofender], foi uma manifestação carinhosa."

Klein também argumenta que sempre atuou em defesa dos direitos das minorias, é favorável às cotas raciais e respeita o movimento negro. "Racismo é uma coisa abominável. Agora, há racismo e há interpretações muito rigorosas de palavras retiradas do contexto."

A professora da UFPR negou ainda que tenha havido pressão contra as alunas e ressaltou que pediu desculpas a elas após o episódio "por uma eventual dor" que sua declaração tenha provocado. "Fiquei muito chateada. Aguardo a Justiça se pronunciar. Estou tranquila."

A aluna Eliane Graciano disse à Agência Brasil que as manifestações de racismo são naturalizadas na fala das pessoas e que o objetivo da denúncia é fazer com que a sociedade reflita sobre esse fato. "Tudo que as pessoas falam traz consequências, tanto que elas às vezes acham que é só uma brincadeira, mas não é", explicou Eliane. "O episódio foi divulgado nas redes sociais. Depois dele alguns professores pararam de conversar com a gente. Sorte que depois começou a greve [dos professores das universidades federais], porque talvez eu não tivesse condições de continuar estudando."

A respeito de uma eventual pressão para que o caso não fosse levado à Justiça, a aluna disse que ela e sua colega não tiveram assessoria jurídica durante a tentativa de mediação feita por professores da universidade. "A comissão tinha muito mais professores do que alunos, não tinha ninguém do centro acadêmico. Eles queriam transformar tudo em um mero mal entendido."

Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

PM no Paraná comemora 158 anos discriminando a Cultura Hip Hop

Veja o vídeo sobre ação da polícia


Diogo Silva supera jordaniano e fica a uma luta da medalha em Londres no taekwondo

A medalha que não veio em Atenas-2004 está cada vez mais próxima de Diogo Silva. No início da tarde desta quinta-feira, o brasileiro venceu sua segunda luta em Londres, desta vez por 7 a 5 contra o jordaniano Mohammad Abdulidbeh, e avançou às semifinais da categoria até 68 kg do taekwondo.

Pela manhã, em sua estreia, Diogo já havia superado o uzbeque Dmitriy Kim com uma vitória por 3 a 2 na prorrogação, o "ponto de ouro".

Nas quartas de final, o jordaniano liderou o início do combate, abrindo 1 a 0 no primeiro assalto apesar de uma penalização por atingir Diogo abaixo da linha da cintura.

O brasileiro igualou a luta logo no começo do segundo round e, com dois chutes seguidos, abriu 3 a 1. O jordaniano acusou dores em dois momentos do assalto e recebeu breve atendimento médico na perna, retornando para a luta. Diogo ainda teve tempo de acertar mais um golpe e partir para o último round com boa vantagem.

Abdulidbeh recebeu nova punição no terceiro assalto, permitindo a Diogo abrir 5 a 1. Com um golpe certeiro, porém, e um pedido de revisão, o jordaniano ganhou três pontos e deixou o combate em 5 a 4. Punido novamente, o adversário deixou Diogo com 7 a 5 e lhe deu a vitória.

Agora, o brasileiro espera o duelo entre o afegão Rohullah Nikpah e o iraniamo Mohammad Bagheri Motamed para saber quem será seu adversário nas semifinais. Se vencer, Diogo disputará a medalha de ouro. Se perder, brigará pelo bronze com um atleta saído da repescagem.

"Independente do placar, vou lutar contra árbitro, torcida, atletas, contra qualquer um", avisou Diogo, que não concordou com a pontuação do último golpe do jordaniano na luta das quartas. "O que vier será bem vindo, não posso escolher ninguém. Vou manter a mesma paciência e disciplina até o fim".

O brasileiro busca em Londres uma inédita medalha olímpica para sua carreira, depois de uma série de conquistas no ano passado, como o bronze no US Open e o titulo de campeão mundial militar no Rio de Janeiro. Diogo já foi campeão do Pan-Americano, Jogos Sul-Americanos, Jogos Mundiais Universitários e Jogos Mundiais Militares.

Esta é a segunda Olimpíada da carreira de Diogo Silva. O brasileiro ficou fora de Pequim-2008 e em Atenas-2004 chegou perto do pódio, mas perdeu a decisão pela medalha de bronze.

Além de Diogo Silva, o taekwondo do Brasil conta com mais uma representante nos Jogos de Londres. Bronze em Pequim há quatro anos, Natália Falavinga entra em ação no sábado, na categoria acima de 67 kg, com combate de estreia agendado para 5h30 (de Brasília).
fonte: uol

Trabalho decente ganha destaque em discussão nacional

A 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que será aberta na tarde desta quarta-feira (8), em Brasília, vai discutir a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. O evento, que prossegue até sábado (11), reunirá cerca de 1.250 delegados que irão propor políticas de geração de emprego e trabalho decente no país.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que fará a abertura do evento, diz que a Conferência tem o papel de nortear a execução de ações do governo federal para a inclusão cada vez maior de brasileiros no mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e redutor da miséria.

Entre os temas que serão abordados na Conferência estão a negociação coletiva, igualdade de oportunidade, prevenção e erradicação do trabalho infantil (foto) e escravo, geração de emprego, empreendedorismo, agricultura familiar, informalidade, crédito, dentre outros.

Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, o Brasil é pioneiro na discussão do trabalho decente, realizada de forma tripartite e envolvendo, nacionalmente, sindicatos de trabalhadores e empregadores. Trata-se de "oportuna conferência que o governo brasileiro convoca para discutir o mundo do trabalho e sua complexidade”.

Temas polêmicos

Na opinião de Messias, as principais polêmicas da Conferência são assuntos relacionados à organização sindical brasileira, que contempla a unicidade e a cobrança ou não do imposto sindical, a discussão sobre como melhorar o nível da negociação coletiva, a discussão sobre banco de horas e a terceirização.

"São temas com os quais a Secretaria trabalhou com o objetivo de apresentar propostas para ajudar na construção do consenso entre trabalhadores e empregadores e nortear a posição dos delegados governamentais, na Conferência”, disse ele.

“Esperamos que a Conferência aprove um conjunto de diretrizes que dê sustento à Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Nós estamos convencidos de que ela será um sucesso. Só o fato de termos iniciado esse processo de debate de construção do tripartismo já é uma certeza de que estamos chegando a um padrão contemporâneo das relações do trabalho no Brasil. Com a definição de diretrizes, as mais consensuais possíveis, poderemos dar um salto de qualidade e aí sim falar em um país de sexta economia do mundo com relações do trabalho do primeiro mundo”, disse Messias.

Objetivos e desafios

Para Messias, apesar do Brasil ser a sexta economia do mundo, da inclusão de trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho vir aumentando e da redução expressiva da pobreza, "ao mesmo tempo em que ainda convivemos com um modelo de organização sindical anacrônico", há um elevado grau de informalidade num universo de setores da sociedade que não estão protegidos socialmente. "Temos ainda um sistema de negociação coletiva do trabalho, no mínimo, arcaico", avalia.

"No setor público, ainda não contamos com a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata do direito de sindicalização e relações do trabalho na Administração Pública. Os empregados domésticos ainda são considerados trabalhadores de segunda classe porque ainda não têm acesso a todos os direitos trabalhistas e em setores como o da construção civil e rural – responsáveis pela contratação de milhões de trabalhadores – ainda há o descumprimento da legislação trabalhista", lembra.

Para o secretário das Relações de Trabalho, "o trabalho decente é a possibilidade para avançarmos no sentido da democratização das relações do trabalho e assim colocarmos o tema trabalho e o trabalhador no centro da formulação das políticas públicas do Brasil”.

Relações democráticas

Segundo Messias, “quando falamos de princípios fundamentais do trabalho feito com liberdade, estamos abordando a liberdade, seja do ponto vista da eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil, seja da liberdade do trabalhador poder escolher seu trabalho e exercê-lo com cidadania”.

E explica que “sendo assim, trabalho decente também significa relações do trabalho democráticas, que permitam ao trabalhador pleitear seus direitos e ter interlocutor para negociar”.

“Do mesmo jeito, na outra ponta, como um dos eixos de discussão da CNETD, tem o diálogo social, o tripartismo, que é a construção das políticas públicas ouvindo trabalhadores e empregadores, é também uma das faces da democratização das relações do trabalho”, disse ele.

Participantes e temas

A Conferência Nacional, coordenada pelo Ministério do Trabalho, reúne representantes dos trabalhadores, governo e empregadores, dos quais 30% são representantes do Poder Executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e observadores.

As propostas estão divididas em quatro eixos: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Cada eixo será subdividido em grupos temáticos, somando 12 no total.

Da Redação em Brasília

Preconceito de berço

por*
Walter Hupsel

Volto a escrever depois de uma pequena interrupção necessária. Conforme já havia antecipado aqui neste espaço, minha filha nasceu. Passei este tempo aprendendo a lidar com uma pequena e suas necessidades, sempre difíceis de adivinhar, ainda mais para um pai de primeira viagem.Depois de muita ansiedade, angústias e visitas a hospitais para decidir onde ela nasceria, Clarice veio ao mundo em uma maternidade na Avenida Paulista, o símbolo de uma cidade cada vez mais reacionária e proibida.

Mas não é este o tema. Não a cidade de São Paulo, muito menos minha paternidade. É sobre um assunto que já rolou nas redes sociais quando uma leitora escreveu a uma revista dedicada aos pais perguntando o porquê de só ter, nesta revista, crianças brancas.

Pois bem. Na maternidade que Clarice nasceu, em paredes estratégicas de corredores, tem enormes fotos de bebês com dias ou semanas de vida. São fotos alegres, sorridentes, que fazem com que o pai que perambula à noite pelos corredores imagine seu filho desta maneira, nestas poses e expressões.

Não pude deixar de perceber, nas fotos, um certo padrão. E não falo das poses e sorrisos cativantes, mas dos modelos. Todas, absolutamente todas, eram crianças brancas e de olhos azuis. Não havia uma de olhos escuros, de cabelo cacheado, uma descendente de japonês. Negro, então, nem pensar.

Pode-se alegar que é o padrão de beleza, que importamos isso dos escandinavos e dos eslavos. Pode-se dizer que a maternidade não faz assim propositadamente. Ambos podem ser verdades. Entretanto, ao repetir e propagar esses modelos, acriticamente, reforça, mesmo sem querer, preconceitos antigos e longevos.

Nas paredes da maternidade, em uma espécie de boas-vindas a pais e filhos, só havia lugar para crianças brancas e loiras. Em uma cidade que se pretende ser cosmopolita, que se acredita como uma Nova York do hemisfério sul, uma cidade feita por migrantes e imigrantes, aquelas paredes parecem dizer simbolicamente: aqui não é o seu lugar!
 *Walter Hupsel - Analista político/ Colunista no Yahoo! Brasil/ Professor de Ciência Política e Relações Internacionais

Paranaense Diogo Silva vence a primeira luta e avança no taekwondo

Valterci Santos/ COB
Valterci Santos/ COB / Diogo Silva, oficial da Marinha, bate continência para comemorar a vitóriaDiogo Silva, oficial da Marinha, bate continência para comemorar a vitóriaBrasileiro derrotou adversário do Uzbequistão no Golden Score e, agora, espera luta contra jordaniano

O brasileiro Diogo Silva começou com o pé direito em Londres. Em sua primeira luta da categoria até 68kg derrotou Dimitriy Kim, do Uzbequistão, no golden score por 3 a 2.

Silva, que treina e mora em Londrina, começou melhor na luta e encaixou um golpe no primeiro round, mas levou uma punição por tirar os dois pés do chão. Logo em seguida, o brasileiro levou uma outra punição e viu o placar virar a favor do adversário. O ponto de empate veio no segundo round, com uma punição de Kim - levando a luta para o golden score. Sem dar chances, o brasileiro acertou o golpe girando o corpo, marcando 3 a 2 e garantindo a classificação para a próxima fase.

“Eu já sabia que ele ia vir com o pé de trás, por isso treinei muito e estava preparado” declarou o lutador ao fim da luta para o canal SporTV. Em sua segunda Olimpíada (Diogo foi quarto em Atenas-2004, mas não conseguiu se classificar para Pequim-2008), o brasileiro se diz preparado para lidar com a pressão. “Estou muito focado em lutar e competir bem, vamos focar na nossa estratégia e, independente do resultado, quero dar o meu melhor” disse Silva.

Na próxima fase da competição, Diogo Silva irá enfrentar Mohammad Abulibdeh da Jordânia, ainda nesta quinta-feira (09).

fonte: gazeta do povo

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Adriana desabafa após o bronze: "Fui humilhada"


Boxeadora diz que o presidente da Confederação Brasileira duvidou da sua capacidade de ganhar medalha. "Para calar a boca dele, me classifiquei e conquistei o bronze", disse

A boxeadora Adriana Araújo considera que a conquista do bronze em Londres na categoria leve (até 60 quilos), a 100ª medalha do Brasil na história dos Jogos, é uma resposta a supostas críticas do presidente da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe), Mauro José da Silva. A lutadora perdeu para a russa Sofya Ochigava por 17 pontos a 11 nesta quarta-feira (8) e ficou fora da decisão pelo ouro. Como no boxe não há disputa de terceiro lugar, a brasileira já havia garantido o bronze ao passar na quarta de final.
Após o combate no ringue da Arena Excel, Adriana reclamou da desvalorização do boxe no país. E disse que chegou a ser humilhada por Silva antes da Olímpiada. “Ele disse que eu não tinha capacidade nenhuma de me classificar [para a Olimpíada] e muito menos de conquistar uma medalha. Mas nunca dei ouvido. Para calar a boca dele, me classifiquei e conquistei o bronze”, acusou a atleta.
O desentendimento de Adriana e dos outros quatro atletas baianos da seleção de boxe – Everton Lopes, Robson Conceição, Érica Matos e Robenilson Conceição -, que representam metade do grupo em Londres, vem do fato de preferirem treinar em Salvador, ao invés de São Paulo, base da CBBoxe. Na capital baiana, os cinco lutadores eram treinador por Luís Dorea, dono da Academia Champions, que teve no seu quadro de lutadores o pugilista campeão mundial Popó e atualmente treina o campeão dos pesados do UFC Júnior Cigano e os lutadores de MMA Rodrigo Minotauro e Rogério Minotouro.
“Esse bronze [da Adriana] vale ouro. São grandes campeões para suportar o que suportaram. Esse rapaz caiu de paraquedas, entrou por indicação e está achando que é o dono do boxe. Os atletas sofreram muito nesses anos, não podiam se manifestar”, reforçou Dórea em entrevista à Gazeta do Povo, por telefone. “Estamos muito felizes pelo resultado do boxe, mas seguramos isso durante muito tempo, porque se falássemos iríamos ser postos para fora.”
O treinador disse que a postura do dirigente resultou na exclusão da equipe de Pedro Lima, ouro no Pan do Rio. De acordo com Dorea, o presidente da confederação tem um problema pessoal com o pugilista. “Ele não tem nenhum respeito. Humilha e destrata os atletas”, prosseguiu.
Adriana dedicou a medalha olímpica a Dorea e ao seu primeiro treinador, Rangel Almeida. “A medalha vai ser muito comemorada em Salvador, com meus amigos, minha família e meus técnicos”, festeja Adriana.
fonte: gazeta do povo

Senado aprova regulamentação de cotas nas universidades federais

Os senadores aprovaram, na noite da última terça-feira (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.


A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

Está previsto que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo. "É um período de transição para garantir a igualdade na seleção", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.

Com Agências

Eleonora: mulheres denunciam violência, mas Estado não acolhe


A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta quarta (8) que é preciso ampliar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, sobretudo no interior do Brasil. Dados da pasta indicam que o país tem apenas 377 delegacias especializadas.

“Se faz necessária e urgente a criação de mais delegacias e a recriação das que já existem. Precisamos reformular a proposta destas delegacias. Quando elas foram criadas, nos anos de 1980, vieram com uma proposta inovadora de uma equipe multiprofissional. Hoje, praticamente temos só as delegadas”, disse.
“Se faz necessária e urgente a criação de mais delegacias e a recriação das que já existem. Precisamos reformular a proposta destas delegacias. Quando elas foram criadas, nos anos de 1980, vieram com uma proposta inovadora de uma equipe multiprofissional. Hoje, praticamente temos só as delegadas”, disse.

Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Menicucci explicou que cada delegacia especializada deveria ter profissionais como assistentes sociais e psicólogos.

Para a ministra, uma rede de atendimento para mulheres vítimas de agressão só pode ser considerada completa na medida em que oferece, além das delegacias, casa abrigo, pronto-socorro especializado e vara de família.

“Quando não existe esta rede, as mulheres denunciam e o Estado, o Poder Público, não as acolhe. Elas voltam para casa e, ao fazerem isso, estão voltando para uma situação extremamente perigosa e vulnerável”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Em defesa dos jornalistas

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
“A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, declarou o senador.

Contra os jornalistas

A aprovação da PEC, no entanto, gerou a reação dos setores mais reacionários do Senado brasileiro. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma.
Desconsiderando a mobilização em todo o país dos Sindicatos dos Jornalistas pela exigência do diploma, o parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.

Fonte: Agência Senado

Agora é Fato: Aprovada reserva 50% das vagas em federais para cotas

O Senado aprovou nesta noite projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
Além disso, estabelece a divisão dessas vagas com base nas raças dos estudantes.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Na prática, ele mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.
Levantamento da Folha nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 --aumento de 134%.
O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE.
Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
Dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial.
Assim, os 50% restantes das cotas podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.
O tema tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados. A expectativa era que fosse votado nesta quarta, mas o governo aproveitou o plenário cheio na sessão para concluir a tramitação.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
"É um período de transição para garantir a igualdade na seleção", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.
Editoria de Arte/Folhapress
VESTIBULAR
Um trecho aprovado deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar.
Para facilitar a aprovação no Senado, o Palácio do Planalto prometeu vetar essa mudança.
A votação foi simbólica. Apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se declarou contrário ao projeto.
"Ao colocar todas as instituições no mesmo molde, estamos ferindo a autonomia da universidade. Estabelecemos de fora para dentro um critério", afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores do projeto, disse que a mudança faz um resgate social dos negros no país.
"Quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte. A rejeição desse projeto significaria não querer que os negros, índios e pardos tenham acesso à universidade."
fonte: folha de São Paulo

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Violência contra a mulher ainda é grave problema no Brasil


De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Ag. Senado



A situação é tão grave que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relata os primeiros resultados das investigações feitas até o momento.
Jô Moraes elenca as quatro dificuldades registradas pela CPMI para aplicação da lei – a falta de informações unificadas; a necessidade de ampliação e melhoria da estrutura do Estado para atender os casos de violência contra a mulher; a urgência na definição de recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios e ausência de capacitação de profissionais especializados no tema da violência contra a mulher.
A necessidade de se investir na infraestrutura das delegacias especializadas é corroborada pela juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Falta em primeiro lugar, estruturar o Ministério Público, as defensorias públicas, os serviços de saúde. Precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, especificamente na questão de gênero.”



Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.

“Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação, cabe punição”, afirma a parlamentar.

Ao completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumentou do número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.

Aumento de denúncias

A coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias.

“Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.

Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação. “Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Elas podem ainda ser encaminhadas aos centros de referência especializadas no atendimento às mulheres onde terão acompanhamento psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.

E, no caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “(Essas casas) são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor.”

O Ministério da Saúde também acredita que o crescimento do número de busca por atendimento não significa aumento nos casos de violência, mas, sim, que havia subnotificação dos casos. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, no ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência – um crescimento de 38,7% em comparação com 2010.

Medo de denunciar

“É preciso entender que a mulher brasileira tem dificuldades até mesmo de sobrevivência, depende do marido para cuidar de seus filhos. Então, o medo de fazer a denúncia tem a ver com própria sobrevivência”, explica a presidente a deputada Jô Moraes.

Além disso, a parlamentar afirma que a estrutura de apoio governamental a essas mulheres é frágil. “Por exemplo, existem dois estados que não têm Defensoria Pública (Santa Catarina e Paraná). Nós temos que abrir portas para essas mulheres, só assim elas poderão ter coragem e condições de enfrentar as dificuldades da denúncia.”

Segundo a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), a grande dificuldade está no fato de que, depois de denunciar, a mulher volta para casa e reencontra o agressor. “Nós não temos hoje equipamentos suficientes para, de forma tão rápida, garantir que ela não tenha esse contato com o agressor”, lamenta.

Ela acrescenta que se o Estado não oferece esse apoio imediato, a mulher não denuncia.
Luciane lembra ainda que a Lei Maria da Penha permite a prisão em flagrante em crimes de violência doméstica. “Então, não hesite em chamar a Polícia Militar.”

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara