O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que fará a abertura do evento, diz que a Conferência tem o papel de nortear a execução de ações do governo federal para a inclusão cada vez maior de brasileiros no mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e redutor da miséria. Entre os temas que serão abordados na Conferência estão a negociação coletiva, igualdade de oportunidade, prevenção e erradicação do trabalho infantil (foto) e escravo, geração de emprego, empreendedorismo, agricultura familiar, informalidade, crédito, dentre outros.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, o Brasil é pioneiro na discussão do trabalho decente, realizada de forma tripartite e envolvendo, nacionalmente, sindicatos de trabalhadores e empregadores. Trata-se de "oportuna conferência que o governo brasileiro convoca para discutir o mundo do trabalho e sua complexidade”.
Temas polêmicos
Na opinião de Messias, as principais polêmicas da Conferência são assuntos relacionados à organização sindical brasileira, que contempla a unicidade e a cobrança ou não do imposto sindical, a discussão sobre como melhorar o nível da negociação coletiva, a discussão sobre banco de horas e a terceirização.
"São temas com os quais a Secretaria trabalhou com o objetivo de apresentar propostas para ajudar na construção do consenso entre trabalhadores e empregadores e nortear a posição dos delegados governamentais, na Conferência”, disse ele.
“Esperamos que a Conferência aprove um conjunto de diretrizes que dê sustento à Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Nós estamos convencidos de que ela será um sucesso. Só o fato de termos iniciado esse processo de debate de construção do tripartismo já é uma certeza de que estamos chegando a um padrão contemporâneo das relações do trabalho no Brasil. Com a definição de diretrizes, as mais consensuais possíveis, poderemos dar um salto de qualidade e aí sim falar em um país de sexta economia do mundo com relações do trabalho do primeiro mundo”, disse Messias.
Objetivos e desafios
Para Messias, apesar do Brasil ser a sexta economia do mundo, da inclusão de trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho vir aumentando e da redução expressiva da pobreza, "ao mesmo tempo em que ainda convivemos com um modelo de organização sindical anacrônico", há um elevado grau de informalidade num universo de setores da sociedade que não estão protegidos socialmente. "Temos ainda um sistema de negociação coletiva do trabalho, no mínimo, arcaico", avalia.
"No setor público, ainda não contamos com a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata do direito de sindicalização e relações do trabalho na Administração Pública. Os empregados domésticos ainda são considerados trabalhadores de segunda classe porque ainda não têm acesso a todos os direitos trabalhistas e em setores como o da construção civil e rural – responsáveis pela contratação de milhões de trabalhadores – ainda há o descumprimento da legislação trabalhista", lembra.
Para o secretário das Relações de Trabalho, "o trabalho decente é a possibilidade para avançarmos no sentido da democratização das relações do trabalho e assim colocarmos o tema trabalho e o trabalhador no centro da formulação das políticas públicas do Brasil”.
Relações democráticas
Segundo Messias, “quando falamos de princípios fundamentais do trabalho feito com liberdade, estamos abordando a liberdade, seja do ponto vista da eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil, seja da liberdade do trabalhador poder escolher seu trabalho e exercê-lo com cidadania”.
E explica que “sendo assim, trabalho decente também significa relações do trabalho democráticas, que permitam ao trabalhador pleitear seus direitos e ter interlocutor para negociar”.
“Do mesmo jeito, na outra ponta, como um dos eixos de discussão da CNETD, tem o diálogo social, o tripartismo, que é a construção das políticas públicas ouvindo trabalhadores e empregadores, é também uma das faces da democratização das relações do trabalho”, disse ele.
Participantes e temas
A Conferência Nacional, coordenada pelo Ministério do Trabalho, reúne representantes dos trabalhadores, governo e empregadores, dos quais 30% são representantes do Poder Executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e observadores.
As propostas estão divididas em quatro eixos: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Cada eixo será subdividido em grupos temáticos, somando 12 no total.
Da Redação em Brasília
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