De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Baseado nesses dados, parlamentares e especialistas da área de combate à violência contra a mulher discutiram, em audiência pública, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Ag. Senado
A situação é tão grave que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relata os primeiros resultados das investigações feitas até o momento.
Jô Moraes elenca as quatro dificuldades registradas pela CPMI para aplicação da lei – a falta de informações unificadas; a necessidade de ampliação e melhoria da estrutura do Estado para atender os casos de violência contra a mulher; a urgência na definição de recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios e ausência de capacitação de profissionais especializados no tema da violência contra a mulher.
A necessidade de se investir na infraestrutura das delegacias especializadas é corroborada pela juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Falta em primeiro lugar, estruturar o Ministério Público, as defensorias públicas, os serviços de saúde. Precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, especificamente na questão de gênero.”
Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.
“Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação, cabe punição”, afirma a parlamentar.
Ao completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha contribuiu para o aumentou do número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.
Aumento de denúncias
A coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias.
“Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.
Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação. “Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Elas podem ainda ser encaminhadas aos centros de referência especializadas no atendimento às mulheres onde terão acompanhamento psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.
E, no caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “(Essas casas) são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor.”
O Ministério da Saúde também acredita que o crescimento do número de busca por atendimento não significa aumento nos casos de violência, mas, sim, que havia subnotificação dos casos. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, no ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência – um crescimento de 38,7% em comparação com 2010.
Medo de denunciar
“É preciso entender que a mulher brasileira tem dificuldades até mesmo de sobrevivência, depende do marido para cuidar de seus filhos. Então, o medo de fazer a denúncia tem a ver com própria sobrevivência”, explica a presidente a deputada Jô Moraes.
Além disso, a parlamentar afirma que a estrutura de apoio governamental a essas mulheres é frágil. “Por exemplo, existem dois estados que não têm Defensoria Pública (Santa Catarina e Paraná). Nós temos que abrir portas para essas mulheres, só assim elas poderão ter coragem e condições de enfrentar as dificuldades da denúncia.”
Segundo a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), a grande dificuldade está no fato de que, depois de denunciar, a mulher volta para casa e reencontra o agressor. “Nós não temos hoje equipamentos suficientes para, de forma tão rápida, garantir que ela não tenha esse contato com o agressor”, lamenta.
Ela acrescenta que se o Estado não oferece esse apoio imediato, a mulher não denuncia.
Luciane lembra ainda que a Lei Maria da Penha permite a prisão em flagrante em crimes de violência doméstica. “Então, não hesite em chamar a Polícia Militar.”
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara
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