Um em cada dez homicídios em Curitiba é cometido por adolescente

Baixo porcentual de participação de jovens nesses crimes vai na contramão da defesa pela redução da maioridade penal
Fachada do Cense São Francisco, em Piraquara, o mais antigo centro de internação de adolescentes do Paraná

Com uma taxa de 25,2 homicídios por 100 mil habitantes, o Brasil é o 16.º país mais violento do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Os adolescentes, entretanto, não são os principais responsáveis por esse quadro. De 2012 até setembro de 2014, 136 homicídios e latrocínios foram imputados a menores de 18 anos em Curitiba – apenas 8,7 % do total de casos da cidade. Em todo o país, esse porcentual foi de 3% em 2012 – último ano com dados disponíveis. 

Quando comparados com os crimes de menor potencial, o total de homicídios também é reduzido. Entre janeiro e setembro deste ano, a Vara do Adolescente de Curitiba analisou 52 assassinatos cujos autores são menores – 13 vezes menos do que a soma de casos de furto (192) e tráfico de drogas (483). Os 136 homicídios contabilizados pela Gazeta do Povo são aqueles imputados a adolescentes após a conclusão da investigação e remissão para a Justiça e não apenas casos em que o menor é apontado como autor no momento do registro policial.

Mas mesmo diante desses números, por que, então, a redução da maioridade penal é tão discutida no país? Segundo a promotora da Vara do Adolescente em Conflito com a Lei, Danielle Cavali Tuoto, a resposta pode estar nos casos emblemáticos e na desinformação. “O adolescente apreendido por homicídio sofre restrição de liberdade provisória. Depois, é internado e só sai antes de três anos se uma equipe técnica julgar que ele tem condições para isso. O adulto homicida sem antecedentes e com bom comportamento, ganha liberdade em um ano.”

Casos como os assassinatos do universitário Victor Hugo Deppman e da dentista Cinthya Magali Moutinho de Souza – ambos mortos por adolescentes prestes a completar a maioridade penal em São Paulo – e mais recentemente o do segurança da boate Rancho Brasil, em Curitiba, também reforçam o clamor social em torno da questão. “A política referente ao tratamento penal dos crimes cometidos por adolescentes não deu resultado e tem provocado um aumento acentuado na criminalidade. Por isso, defendo a redução da maioridade penal para maiores de 16 anos”, argumenta o procurador do Ministério Público do Paraná e ex-secretário de Segurança Pública do estado, Cid Vasques.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, por sua vez, questiona esses argumentos. “A sociedade tem duas opções: resgatar o jovem ou entregá-lo definitivamente à criminalidade ao encarcerá-lo em penitenciárias. A adolescência é a fase de formação para nossos filhos, mas para os dos outros, principalmente aqueles de famílias menos favorecidas, a infração torna-se questão de má índole.”

Alçadas à condição de “masmorras” pelo próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, as penitenciárias brasileiras têm números até piores do que centros de socioeducação para adolescentes. Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), a reincidência no sistema prisional do estado é de 40%.

Baixar a maioridade penal virou bandeira política

Ao todo, 32 propostas de redução da maioridade penal tramitam ou já tramitaram pelo Congresso Nacional. A primeira delas data de 1989, menos de um ano após a promulgação da Constituição Federal, que garante a inimputabilidade aos menores de 18 anos. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB) – atual candidato à vice-presidência pela chapa de Aécio Neves (PSDB), que também consta na lista de proponentes da PEC.

Apesar de o projeto ter sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele consta no programa político de Aécio Neves e virou, inclusive, tema central na busca do tucano pelo apoio da ex-senadora Marina Silva (PSB), derrota no primeiro turno das eleições presidenciais.

As tentativas de redução da imputabilidade penal concentram-se, principalmente, na alteração da redação do artigo 228 da Constituição, que estabelece a legislação especial para menores de 18 anos. Essa cláusula, entretanto, é considerada pétrea e poderia ser alterada somente mediante uma Assembleia Nacional Constituinte.