Representantes de comunidades quilombolas querem pressa no
julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) sobre o
Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios
quilombolas. Nesta quarta-feira (18), após o voto do relator do
processo, Cezar Peluso, a ministra Rosa Weber pediu vista a fim de ter
mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade,
adiando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Peluso votou a
favor da adin impetrada pelo Democratas (DEM).
De acordo com Ivo Fonseca, da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Corte
tem que resolver logo essa questão. “Respeitamos o voto do relator.
Esse processo de perda [dos quilombolas] é histórico. Hoje o Estado diz
que os miseráveis somos nós. Ou o Estado não nos entende ou não nos
aceita”, disse.
A representante nacional das Mulheres
Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o
julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos
quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que
isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é
uma reparação social que nós queremos”.
Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação
das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido
também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação
de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os
limites de seu território
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