Julgamento sobre terras quilombolas é adiado

Pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do STF sobre decreto que regulamenta a titulação de territórios

Da Agência Brasil

Um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber adiou o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Acin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. A ministra pediu mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade.

O pedido de Rosa Weber foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo e único ministro a votar na sessão desta quarta-feira. Peluso considerou procedente a ação movida pelo DEM (Democratas), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com o ministro, o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades.

“A despropriação referida no decreto é de interesse social. Essa despropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse o ministro, que mesmo declarado voto pela procedência da ação, manteve a validade dos títulos emitidos à comunidades quilombolas desde a entrada em vigor do decreto. A adin tramita na Corte há oito anos.