Por ocasião do Dia Nacional das Domésticas, nesta sexta-feira (27), a ministra da Secretaria de Política para Mulheres (SPM) divulga nota no site do órgão, que é ligado à Presidência da República. Abaixo, a reprodução da íntegra do texto.
Nota da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Dia das Trabalhadoras Domésticas
A Secretaria de Políticas para as Mulheres reafirma seu compromisso com as lutas das trabalhadoras domésticas pelo reconhecimento de sua atividade como profissão e para que esta tenha a mesma dignidade, respeito, garantia e ampliação de direitos de todas as demais ocupações. Esta, que é uma das profissões que mais empregam mulheres no país, é também uma das mais desvalorizadas e precarizadas.
A face do emprego doméstico brasileiro é majoritariamente feminina, negra e com ensino fundamental não-concluído. Um claro reflexo da herança colonial.
Hoje, muitas vezes, empregar-se nas casas não é visto como profissão valorizada, ainda que seja o único jeito de ganhar algum dinheiro. Isso tem exigido muita luta das trabalhadoras domésticas para tornar visível uma situação que vive completamente submersa no dia-a-dia.
Em 2009, segundo o IBGE, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos empregados eram 7,2 milhões, sendo 6,7 milhões de mulheres, e desse total, quase 2/3, de negras. Seu ganho médio era de apenas 83% do salário mínimo. Somente 26,3% destas trabalhadoras, ou 1,7 milhão, têm carteira assinada.
O crescimento feminino em todos os segmentos de trabalho não eliminou o fato de que o trabalho doméstico ainda mantém-se entre as principais ocupações das mulheres, no Brasil e no mundo.
Por tudo isso, a SPM empenha-se na assinatura da convenção internacional – Convenção sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 189/2011). A conquista dessa convenção contou com grande protagonismo das trabalhadoras domésticas brasileiras, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2011.
A Convenção 189 e a Recomendação 201 lhes estabelecem os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo liberdade sindical e negociação coletiva.
Assim, transformar a situação atual das trabalhadoras domésticas em todo o mundo significa ultrapassar incontáveis preconceitos históricos, e que vivem se reconstruindo de outras formas nas sociedades modernas.
Eleonora Menicucci
Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
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