Governo do RS sanciona lei de cotas para ingresso no serviço público

Lei assegura percentual de vagas nos concursos realizados no estado conforme censos do IBGE

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 27 de novembro deste ano, a lei que institui um sistema de cotas para ingresso no serviço público estadual foi sancionada nesta quarta-feira (19), pelo governador Tarso Genro, em ato realizado no Palácio Piratini. A norma, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, assegura um percentual de vagas nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul para os aprovados que se declararem negros ou pardos.

O número de vagas levará em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE será assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.

No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos enquadraram-se nesta condição. Este índice será utilizado a partir dos novos concursos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os poderes do Estado, até o próximo recenseamento.

Discriminação positiva
O chefe do Executivo lembrou que, quando ocupava o cargo de ministro da Educação, o Governo Federal instituiu uma política de cotas que ampliou o acesso de pessoas negras nas universidades públicas e privadas do país. Tarso também afirmou que a sociedade ainda precisa vencer uma "batalha ideológica" para colocar todas as pessoas em uma situação real de igualdade. "Isso se faz com políticas de discriminação positiva, criando condições de igualdade, e não de desigualdade", disse.

Autor do projeto, o deputado estadual Raul Carrion destacou a participação dos movimentos sociais na construção da proposta e afirmou que ela significa uma aposta na democratização da sociedade. "Essa dívida impagável que nós temos com a comunidade negra precisa ser, de alguma forma, minorada", afirmou o parlamentar.

A sanção da lei também foi amplamente comemorada pelos movimentos sociais. Militante do movimento negro, o servidor público Stenio Rodrigues classificou o ato como um momento histórico de inclusão social. "Quando a gente fala da igualdade da população negra e das minorias, estamos falando da humanização de todos os homens e mulheres desse país. Estamos falando de um mundo mais igual, onde efetivamente todos tenham as mesmas condições e as mesmas oportunidades", afirmou a liderança.

Com informações do Portal do Estado do Rio Grande do Sul.