MANIFESTO DO INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS

Nós, conselheiros do Instituto Palmares de Direitos Humanos, vimos conclamar a todas as entidades da sociedade civil, especialmente as do Movimento Negro, e às entidades representativas dos ideais de Igualdade Racial das esferas federal, estadual e municipal, como SEPPIR, Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, bem como os conselhos de defesa dos direitos do negro, como CED
INE, COMDEDINE, UNEGRO e demais entidades congêneres e a toda a militância de Direitos Humanos, que se manifestem contra o golpe perpetrado pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro com a notificação de devolução do imóvel, que há vinte e três anos tem sido a sede do IPDH, no prazo de trinta dias, a começar pelo dia 10 de outubro.
O IPDH tem uma história de luta pela igualdade racial, que já se confunde com o dia a dia da Lapa, onde projetos como o Pré-vestibular para negros e carentes, os cursos de inglês para negros e pobres, os cursos de capacitação profissional, os seminários, simpósios, palestras e debates sobre a questão étnica, as sessões de cinema temático, as feiras de livro étnico infanto-juvenil, as exposições de arte, os espetáculos de dança, os recitais de poesia e as apresentações de teses são apenas alguns dos eventos de sua extensa agenda de atividades.

O IPDH também sempre abriu suas portas para as entidades irmãs apresentarem seus eventos e realizarem seus encontros. O IPDH sempre se fez representar em todos os fóruns e conclaves, onde se debateu a questão étnica e os Direitos Humanos.

Em julho de 2010 o IPDH foi vitimado por um incêndio, que destruiu parte de seu telhado e danificou o seu sistema elétrico e hidráulico, ficando interditado pela Defesa Civil. Embora tenha envidado esforços para restaurar a casa, com a ajuda de várias entidades, inclusive do Clube Renascença Rena e da ONGEstimativa , não conseguiu meios para um empreendimento de tal porte. Obteve a promessa do Governador Sérgio Cabral, que recomendou ao seu Vice Pezão tomar as providências. Este encaminhou o caso à EMOP, a empresa de obras do Estado, que fez um levantamento e programação de obras, e garantiu que, logo que o IPDH fizesse a remoção dos entulhos, as obras teriam início. Com arrecadação de contribuições, os entulhos foram removidos e por meio de carta, com cópia para o Governador, ao Vice-governador, à Secretária de Cultura e ao CEDINE, foi comunicado à EMOP que o imóvel já estava preparado para o início das obras.

Desde que ocorreu o incêndio, a Secretaria de Cultura, gestora do contrato de comodato com o IPDH, (mediante um aluguel mensal, religiosamente pago e o compromisso de manter as suas atividades culturais), não cessou de pressionar o Conselho Executivo do IPDH para que retomasse suas atividades, mesmo sendo informado de cada passo empreendido para a restauração do imóvel. Sempre com a alegação de que outras entidades tinham interesse em ocupar aquele lugar, a Secretaria nunca levou em conta todas as obras de reforma já empreendidas pelo IPDH, inclusive para poder ali se instalar, com dinheiro fornecido pela Embaixada da Nigéria, no valor de cento e trinta mil dólares, em 1990 e toda a sua história de lutas e de promoção da cultura negra naquele espaço da Lapa, nem levou em conta que, sendo uma entidade sem fins lucrativos, imobilizada pelo contrato draconiano que lhe impedia de vender um único refrigerante, não teria recursos para realizar obras de restauração daquele imóvel.

E agora perguntamos: Quem irá ocupar aquela casa? Quem vai fazer as obras para permitir a sua ocupação? Se é algum órgão do Estado, porque não o faz para o IPDH? A quem interessa inviabilizar uma entidade tão atuante na luta pelos Direitos Humanos e pela afirmação da identidade negra e valorização da cultura negra?

Agora é o IPDH, como já tem ocorrido com outras entidades da sociedade civil, que se vê inviabilizada por questões de ordem material e financeira ou política. E quem será a próxima.

É preciso que nos unamos contra essa atitude arbitrária e injusta da Secretaria de Cultura, que, ao invés de prestar apoio a quem se propõe, com abnegação e desprendimento, a prestar serviço social e cultural para os segmentos mais excluídos de nossa sociedade, se coloca como algoz e desfere golpe imobilizador, como se fôramos inimigos.

Benedita Maria Vieira de Carvalho, Ana Paula Venâncio, André Borges, Alexandre Magno Venâncio, Luiz Carlos Amaral Gomes (Ele Ele Semog Semog ), João Costa Batista, Catarina de Paula,Creuzelly Ferreira da Silva, Hugo de Araújo Ferreira Lima e Maria Alice San