DE BRASÍLIA
publicado:www.folha.com.br
Foto - Desembargador Paulo Rangel
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (26) um projeto que reserva 20% das vagas em
concursos públicos federais e cargos comissionados (ocupados por
pessoas indicadas) para afrodescendentes.
A expectativa de líderes da Casa é de que a proposta possa ser
votada na noite de hoje pelo plenário da Câmara. Encaminhado pelo
Planalto no ano passado, a proposta tramita em urgência, o que garante
prioridade na pauta de votações.
Na CCJ, o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou o
texto com três mudanças apresentadas por deputados. Foi inserido um
mecanismo para estender a reserva de vagas para nomeação de negros aos
cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.
Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o
percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ
também considerou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha
Pietá (PT-SP) que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão
seja feito em percentuais paritários entre negros, pardos e brancos.
As modificações serão debatidas em plenário. Para o relator, os
negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter
aprovação nos concursos públicos por conta de um dívida histórica.
"Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior
exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de
pobreza a maioria dos negros do país", disse o deputado. E completou:
"Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da
população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração
pública."
O texto já foi
aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e pela Comissão de
Trabalho. Uma emenda apresentada pelo Pastor Eurico (PSB-PE) e acatada
pelo relator, Marco Feliciano (PSC-SP), estabelece uma divisão no
preenchimento das vagas. Dos 20% de vagas reservadas, 25% teriam que
ser ocupadas por pessoas que concluíram seus estudos em escola privada
e 75% para aqueles que se formaram em escolas públicas.
Inicialmente, o projeto enviado ao Congresso pelo governo
estabelecia a cota apenas em concursos públicos. Relator da proposta,
Feliciano ampliou a reserva de vagas também para os cargos
comissionados (indicações políticas). De acordo com dados divulgados
pela comissão, o governo conta com cerca de 90 mil comissionados.
A cota vale para concursos no âmbito da administração pública
federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas
e das sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva
vale por dez anos.
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