Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal espera que, até a próxima quarta-feira (26), a comissão especial da Câmara conclua a votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.264 de 2005, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O parecer do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), foi lido em 13 de maio, mas a votação não foi concluída. Sete deputados estão inscritos para discursar antes da deliberação.
Para o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, o projeto será votado na quarta-feira. "Já tem ambiente propício, as posições já estão consolidadas, não tem por que adiar muito”. O ministro acredita que até parlamentares da oposição poderão votar com o governo, mas reconhece que o projeto poderá ainda ter um longo percurso até a aprovação final.
Como a proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) foi alterada pela Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado para nova apreciação. Após a tramitação na comissão especial, os deputados poderão requerer que o substitutivo seja apreciado no plenário da Casa. O prazo é de cinco sessões legislativas e o pedido deve ser assinado por pelo menos 53 deputados.
“Trata-se de uma inovação, um novo formato de política pública”, destaca o ministro Edson Santos, reconhecendo a polêmica da discussão e a possibilidade de lentidão na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
“A conjuntura é de ataque conservador contra as políticas afirmativas”, ressalta Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao citar ação do Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
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