Placar esta em 7x0 a favor das Cotas

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar já está em 7x0. Ele se juntou aos votos dos ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.

Maioria dos ministros do STF vota a favor de cotas raciais em universidades públicas

Do UOL, em São Paulo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Com o voto de Cezar Peluso, o placar já está em 6x0. Ele se juntou aos votos dos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os quatro acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.

No entanto, ainda não é possível dizer que a questão está decidida, já que os ministros podem alterar seus votos até o final da sessão. Mais quatro ainda têm direito a voto. O ministro Dias Tóffoli não participa do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.

Joaquim Barbosa também vota a favor de cotas em universidades; placar é de 5x0

Do UOL, em São Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o quinto a votar nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Ele se junta aos votos dos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os quatro acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.

Mais cedo, por volta das 15h20, o julgamento foi interrompido por dois minutos para a retirada de manifestantes do plenário.

Votos dos ministros

Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. "Meus pontos de vista sobre a matéria [a favor das cotas] são mais do que conhecidos. Já publiquei há onze anos uma obra sobre o tema", disse.

Rosa Weber seguiu, "na íntegra", o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificar sua opinião. "O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para manutenção do sistema."

Demóstenes, o STF e a legalidade das cotas raciais

por: Leonardo Sakamoto

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)

Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.

E relembrar é viver.

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.

A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.

Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.

Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.

Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

Com voto de Cármen Lúcia, placar no STF é de 4x0 a favor das cotas

Do UOL, em São Paulo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia também votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Ela se juntou aos votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Os três acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.

Após o voto de Cármen Lúcia, a sessão foi suspensa por meia hora. Mais cedo, por volta das 15h20, o julgamento foi interrompido por dois minutos para a retirada de manifestantes do plenário.

Votos dos ministros

Rosa Weber seguiu, "na íntegra", o voto de Lewandowski e usou a disparidade social brasileira para justificar sua opinião. "O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", disse. "O sistema de cotas visa oportunizar aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as razões se inclinam para manutenção do sistema."

• Luiz Fux, professor da Uerj (Universidade do Estado o   Rio de Janeiro), instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. “Uma coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações afirmativas e dessa integração acadêmica”, afirmou Fux.

Ações

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília). Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o próprio Lewandowski negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.

A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.

Voto do relator

“Qualquer critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. "A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição."

Antes, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também havia se posicionado favoravelmente às cotas.Para o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição são "eficazes".

Prouni

Nesta mesma sessão, o plenário do Supremo pode continuar a julgar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.

A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.

Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.

Com vocês: DICRÓ

Morreu, aos 66 anos, no final da noite de ontem, 25, em Magé, na Região Metropolitana do Rio, o sambista Carlos Roberto de Oliveira, o Dicró, que ganhou notoriedade com letras bem-humoradas e de duplo sentido.

Lutando contra os efeitos da diabetes, o cantor e compositor passou mal em casa, no bairro de Mauá, por volta das 22h, após retornar do hospital onde havia realizado uma sessão de hemodiálise. Segundo parentes, Dicró, antes de sofrer o enfarte, reclamou de dores na cabeça. Encaminhado para o Hospital Central de Magé, o sambista não resistiu e morreu.

MPF processa Globo por índole criminosa no BBB

Fonte: O OUTRO LADO DA NOTÍCIA 

http://outroladodanoticia.com.br

O MPF, Ministério Público Federal em São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a TV Globo para que a esmissora seja impedida de exibir cenas de crime ou que lembrem crimes no programa “Big Brother Brasil”.

A ação decorre da transmissão pelo programa de cenas entendidas por milhares ou milhões de telespectadores como suposto estupro de vulnerável, em razão de excesso de consumo de álcool.

O MPF esclarece que não está acusando o participante do programa envolvido na polêmica, Daniel, de abuso sexual (ele já foi inocentado em inquérito penal arquivado, quando Monique declarou que não foi vítima e que os atos foram consensuais). 

O objetivo do MPF é enquadrar a Rede Globo, para impedir cenas que sejam entendidas como se fossem crimes ao vivo.

O MPF fez questão de ajuizar a ação após o fim do BBB-12 para evitar publicidade gratuita, caso fosse discutida a questão com o programa no ar.

A Procuradoria aponta erros em sequência da Rede Globo:

- não interviu na cena entre Daniel e Monique, quando havia dúvidas se estaria ocorrendo um crime;

- errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo (mesmo sendo no "pay-per-view");

- errou uma terceira vez por não chamar a polícia para periciar, após haver suspeita da ocorrência de crime;

- a direção do programa nada fez para remediar os danos da veiculação das imagens;

- pior, de forma imprudente, exibiu trecho destas imagens na noite do dia seguinte, em TV aberta, e o apresentador Pedro Bial ainda comentou: “O amor é lindo”;

- a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial;

- a expulsão de Daniel demonstrou que os diretores do programa e a Rede Globo também reconheceram, mesmo que tardiamente, a potencialidade abusiva da cena;

- mesmo assim, a Rede Globo deixou de adotar medidas para reparar os danos causados pela exibição das cenas, atentando contra os direitos humanos da mulher;

Para o MPF, a atitude da Globo violou:

- A Constituição Federal (art. 221);

- Convenção Internacional para erradicar a violência contra Mulher;
- O Regulamento dos Serviços de Radiofusão (art. 28);
- a Lei Maria da Penha, no inciso III do artigo 8º

O MPF ainda requer à União, que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. 

Por fim, o Ministério Público ainda manifesta preocupação com futuros crimes reais, dada as artimanhas da direção do programa para gerar conflitos entre os participantes, e situações que contribui para abusos contra as mulheres, como o número de camas menor que o número de participantes.