Haitianos em situação análoga à de escravo são resgatados em SP

publicado: blog do Sakomoto

O governo federal resgatou 14 trabalhadores haitianos que estavam em condições análogas à escravidão em uma oficina de costura na região central do município de São Paulo. A operação é a primeira envolvendo imigrantes dessa nacionalidade no Estado.

O caso é inédito. Apesar de haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil (por exemplo, 100, em Minas Gerais e 21, no Mato Grosso), nenhum caso havia sido registrado no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil. Segundo depoimentos, os trabalhadores não estavam recebendo salários e passavam fome. A reportagem é Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil:

Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome.

Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações.

A estilista e dona da empresa, Mirian Prado, afirmou à Repórter Brasil que não tinha conhecimento das condições de trabalho na oficina e que só terceirizava o trabalho: “A gente estava na hora errada, no lugar errado e fazendo a coisa errada sem saber”, disse. Depois da autuação, informou que a empresa passou a fiscalizar outros fornecedores e que pretende deixar de terceirizar o serviço em breve para ter melhor controle sobre sua produção.

Vítimas cumpriam jornadas de mais de 15 horas sentadas em cadeiras de plástico inadequadas. Foto: SRTE/SP

De acordo com o padre Paolo Parise, que coordena a missão desde 2010, o interesse dos empresários pela Missão Paz diminui quando eles são informados de que os migrantes têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no Brasil. O padre diz que, de janeiro a julho deste ano, 587 empresas contrataram 1710 migrantes através da pastoral. O número de empresas, porém, equivale a apenas um terço do total de interessados que assistem à palestra inicial.

A dona da oficina onde as 14 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas faz parte dos dois terços de empresários desistentes. “Em maio, ela e seu esposo vieram, participaram da palestra e, depois, sumiram sem contratar ninguém”, disse Paolo. Antes de ser aliciado, Daniel*, um dos haitianos, já tinha emprego fixo em um shopping da capital e retornava todas as semanas à pastoral para dar, voluntariamente, aulas de português aos colegas conterrâneos.

Daniel aprendera o idioma pela internet antes de vir para o Brasil e vem aprimorando seus conhecimentos desde 2012, quando chegou ao país pelo Acre. A maior parte dos seus colegas, no entanto, havia chegado fazia menos de um mês ao Brasil e o crioulo (junto com o francês, uma das línguas oficiais do país) era o único idioma que sabiam falar.

Ante a promessa de receber um salário menor, mas com benefícios como alimentação e alojamento garantidos pelo empregador, ele aceitou a oferta da dona da oficina: “O maior problema no Brasil são os custos de vida, como aluguel e outras coisas”, disse à reportagem. Daniel, então, deixou o emprego no shopping e chamou alguns colegas para quem dava aulas na Missão Paz. Para o trabalho, a dona da oficina havia dito a ele que não era necessário saber costurar: eles seriam contratados como aprendizes e teriam contato com o ofício trabalhando na confecção para As Marias. No Haiti, eles tinham ocupações diversas. Daniel era vendedor autônomo, enquanto outra das vítimas estudava para ser enfermeiro.

Condições degradantes - Na oficina, as vítimas começaram a trabalhar em junho. No local também ficavam os quartos onde os doze haitianos, um casal de bolivianos e seu filho de quatro anos dormiriam. Com colchões em mal estado no chão, mofo, infiltrações e péssimas condições de higiene, a auditora fiscal Elisabete Cristina Gallo Sasse, que participou da operação, disse à Repórter Brasil que os cômodos eram tão pequenos que “nós [a equipe] não conseguíamos nem ficar dentro deles”.

De segunda a sábado, submetidos a uma jornada que podia chegar a até 15 horas por dia, os bolivianos teriam a função de ensinar às demais vítimas a costurar. Assim, os haitianos tiveram suas carteiras de trabalho assinadas na função de “aprendiz de costureiro”. A fiscalização apurou que a maioria dos trabalhadores tinha mais do que a idade máxima, de 24 anos, para exercer a função de aprendiz e não havia qualquer instituição acompanhando o aprendizado. O artifício tinha a função de permitir o registro em carteira com salário de R$724, o mínimo brasileiro e inferior ao piso, de R$1017, da categoria dos costureiros para a região.

Fome - Apesar de baixo, o salário nunca veio. A alimentação, outra promessa inicial, era de baixa qualidade e não havia refeitório no local. Quando, quase dois meses depois do início do trabalho, as vítimas reclamaram que queriam ser pagas, receberam da dona da oficina um vale de R$100. Em contrapartida, deixaram de receber comida.

Ao chegar ao local, a fiscalização encontrou os trabalhadores almoçando pães franceses que eles mesmos haviam comprado. Os fiscais também descobriram uma cozinha de uso exclusivo da dona da oficina e em melhores condições do que a disponibilizada aos costureiros. Dentro dela, os alimentos eram escondidos no interior de um sofá. “O que mais me chocou foi ver a crueldade do ser humano de deixar trabalhadores passando fome, de ter o alimento e não fornecer, deixando-os em situação de penúria”, lamentou Elisabete.

Antes de deixar a oficina, a equipe interditou o imóvel e as máquinas de costura pelo “grave e iminente risco de incêndio”, conforme os fiscais escreveram no relatório da operação, por conta de instalações elétricas irregulares, da falta de extintores dentro do prazo de validade e da não existência de proteção das partes móveis das máquinas de costura.

A confecção As Marias foi responsabilizada pelas infrações aos direitos dos trabalhadores com base nasúmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa pagou todas as verbas rescisórias e os salários atrasados dos funcionários e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para fornecer cestas básicas e hospedagem às vítimas.

Já Daniel, que passara por outros empregos no Acre, Rio Grande do Sul e São Paulo antes de ser escravizado, disse pensar em voltar para seu país natal: “No Brasil tem muitos empregadores que falam para a gente [haitianos] que vão pagar uma coisa e, quando a gente chega lá, acabam pagando menos, não pagam hora extra… Muitos empresários pagam direito, mas eu tive muitos problemas”, explicou.

MTE assina protocolo contra escravidão – Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto assinou portaria que regulamenta o envio direto de ofício com informações sobre empresas flagradas com trabalho escravo no Estado de São Paulo para a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e a Secretaria da Fazenda do Estado. A medida visa garantir a efetividade da lei nº 14.946/2013, que prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo e seu banimento do estado por dez anos.

DISCRIMINAÇÃO E NOJO: ATÉ QUANDO VAMOS IGNORAR O QUE VEMOS E VIVEMOS?

JACY AFONSO

Publicado: brasil247.com

As discriminações e as dificuldades estão às claras. Não se pode mais tentar tapar o sol com a peneira. É preciso ter olhos de ver e ouvidos de ouvir para que a história seja, finalmente, outra

O sociólogo alemão Norbert Elias (1897-1990) desenvolveu uma teoria social que serviu para alargar o campo dos estudos sociológicos voltados à elucidação dos processos de interação humana no âmbito da sociedade. Segundo ele, nos séculos XVII e XVIII, na maioria dos países da Europa ocidental havia o que chamou de sociedade de corte, destacando especificamente a francesa. Nesse período não eram as cidades, e sim a corte que constituía o centro representativo, o local de origem de toda a experiência e toda a compreensão do homem e do mundo. O sociólogo afirma que as cortes foram se transformando em modelos concretos e centros formadores de disseminadores do estilo. Mais além, significaram fonte e origem de modelos de comportamento.

A formação gradual dessa sociedade de corte veio acompanhada por uma civilização baseada nos modelos da classe superior e evidencia a maior contenção e regulação dos anseios e o aumento do controle social. Nessa sociedade o que predominava era o consumo por prestígio e status, com a finalidade de manter sua posição social. Elias afirma que “... Alguém que não pode mostrar-se de acordo com o seu nível perde o respeito da sociedade. Permanece atrás de seus concorrentes numa disputa incessante por status e prestígio, correndo o risco de ficar arruinado e ter de abandonar a esfera de convivência do grupo de pessoas de seu nível e status ...” Nesse modelo social cada qual conhecia seu lugar e o respeitava. Especialmente as roupas, expressão de elegância e poder, significavam a linha divisória entre refinados e rudes.

Analisar as relações de poder e saber no contexto social implica considerar que o poder não é um objeto natural, mas uma prática social historicamente constituída que perpassou os séculos, em períodos interdependentes. Ao olharmos para uma pessoa imediatamente a julgamos pela aparência, pela roupa, pelo comportamento, pela etiqueta. E, desde esse momento formamos um conceito prévio a respeito desse ser humano. As cabeças e as condutas, por séculos e séculos, reproduzem a concepção de uma sociedade assentada em grupos diferenciados social, econômica e politicamente. E cada qual, dentro de um sistema de divisão e dominação de classes, deve estar em seu devido lugar.

Todos já ouvimos expressões como: “Tenho nojo de política”; “Estou com nojo deste país”, “Tenho nojo da sua cor e de seu cabelo” ; “Tenho ojeriza de sua sexualidade”.

Vemos constantemente pessoas demonstrando sua repulsa, sua ojeriza com expressões faciais tipicamente associadas com coisas que são percebidas como sujas e infecciosas ao avistarem moradores de rua, usuários de drogas, carroceiros, catadores de lixo. Vemos ainda nos tempos atuais pessoas torcendo o nariz para outras pessoas, aquelas “da classe social baixa” e que estão nos aeroportos para viajarem pela primeira vez de avião. Ou médicas cubanas que, ao chegarem para trabalhar no Programa Mais Médicos que leva saúde da família nos rincões do país, áreas onde profissionais brasileiros não querem ir trabalhar, receberam um dos mais absurdos e preconceituosos comentários por parte da jornalista potiguar Michelline Borges: “Elas têm cara de empregada doméstica!” Repudiada nas redes sociais pela postura elitista, a jornalista retirou rapidamente sua página do Facebook. Ou ainda o médico negro cubano Juan Delgado que foi hostilizado com vaias por médicos cearenses, sendo chamado de escravo. Com dignidade, Juan respondeu: “escravo da saúde e dos pacientes doentes, pelo tempo que for necessário”.

Atitudes truculentas como essas mereceram desculpas públicas do governo brasileiro. Tanto o ministro da Saúde como a presidenta Dilma foram ao público para recriminar a discriminação, a ignorância e a xenofobia contra os médicos cubanos, que trouxeram sua capacitação e qualificação científica para trabalhar no programa brasileiro de atendimento à saúde da população que mais necessita.

E os rolezinhos? “O que esses meninos e meninas da periferia querem em nossos shoppings, nos centro das cidades? Tomar de assalto o espaço onde exibimos nossa nobreza? Que horror!”

A organização da sociedade da corte francesa tem se apresentado de forma ainda mais violenta no chamado processo de gentrificação. Ainda pouco conhecido como conceito, mas todos vivemos seus efeitos. Gentrificação é o nome que se dá à expulsão de moradores e/ou freqüentadores pobres de determinada região por meio de um conjunto de medidas socioeconômicas e urbanísticas. Atrás de propostas de revitalização de determinadas áreas para que fiquem bonitas e seguras, realizadas, em geral, próximo a bairros nobres ou a áreas comerciais, está o interesse econômico. Após a assepsia social, que “limpa” a pobreza expulsando-a em nome das leis de mercado, da segurança, da beleza local ocorre uma valorização absurda desses espaços.

Esses processos “revitalizadores” estão configurados na reprodução de desigualdades e na falta de garantias sociais para grande parcela da população. A desigual distribuição de bens sociais, a discriminação, o desrespeito às diferenças, a incerteza, a involução de valores não são anomalias; constituem o pensamento globalizado e o processo econômico atual.

A realidade brasileira, embora com suas características próprias, está integrada à tendência de fragmentação mundial. O modelo econômico neoliberal implantado no País produziu subjugados, pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de transposição social. Lembramos que mudanças ocorreram com a implementação, nos últimos dez anos, de políticas governamentais de cunho social, o que trouxe perspectivas novas a milhões de pessoas.

Porém, há pessoas invalidadas pela estrutura econômica e social capitalista, decorrentes das novas exigências da competitividade, da concorrência e da redução de oportunidades; não há mais lugar para todas na sociedade e as que sobram são impelidas a acreditar em uma situação que se define como individual, lhes negando a possibilidade de ver que a história as tornou rejeitadas, discriminadas, descartáveis.

Não é coincidência que essas reflexões acontecem na semana em que ainda se propaga a abolição da escravidão (13 de maio) no Brasil. Desde 1888 as condições mudaram tão lentamente que quase não mudaram. Continuamos tão escravos de conceitos de beleza, elegância, etiqueta quanto na sociedade dos cortesãos franceses. E pior, a escravidão tomou outras formas e proporções. As pessoas continuam discriminadas pela cor, pela condição social, pela opção sexual, pelo gênero, pelo trabalho que realizam.

As discriminações, pelo seu exercício constante, violentam física, moral e psicologicamente e se configuram em espécies de escravidão. Aqueles que ousam não se enquadrar na etiqueta social formatada pelos reis, pela burguesia, pelas igrejas, pelos capitalistas, pelos ricos, pelos preconceituosos estão condenados aos grilhões da apartação social e são colocados nas senzalas a eles reservadas.

Há na sociedade brasileira a imposição do “se não os vemos eles não existem”. Então, empurremos, pois, essas pessoas para baixo do tapete, para os armários, para as periferias, para as ruas distantes e escuras. Até quando vamos fingir não ver o que enxergamos? Até quando vamos ignorar que os haitianos que fogem para o Brasil nos dizem respeito? Até quando a sociedade brasileira vai suportar a “normalidade” de falas contra bolsa família, contra cotas para negros e contra outras políticas sociais, críticas que vêm justamente dos que vão estudar no exterior pelo Programa Ciência sem Fronteira? Até quando vamos suportar sem reação efetiva a virada de rosto daqueles que se julgam superiores e que colocam cada grupo no lugar que julgam que o pertence? Até quando vamos ignorar Zumbi dos Palmares e sua luta por libertação não somente de um povo, mas por libertação de conceitos e preconceitos que nos amarram, nos submetem, nos fazem cada dia menos humanos? Até quando...?

Nem se discute que as discriminações e as dificuldades estão às claras. Não se pode mais tentar tapar o sol com a peneira. É preciso ter olhos de ver e ouvidos de ouvir para que a história seja, finalmente, outra.

OS NEGROS, A CIDADANIA, A ECONOMIA E A ESCRAVIDÃO. PARA NÃO ESQUECER

DAVIS SENA FILHO

publicado:brasil247.com

O preconceito do racismo é a forma mais infame e cruel de intolerância moral que o ser humano pôde expressar, porque se trata da negação da vida, da negação de Deus

Tem um pensamento que eu gosto muito. Mais do que gostar, eu acredito neste pensamento, porque, para mim, ele significa a verdade. "Raça não existe; o que existe é a espécie humana". Quando o homem, ou melhor, a humanidade se organizou em sociedades. Quando ela passou a dominar a agricultura e, conseqüentemente, construir cidades para alojar milhares ou milhões de pessoas, a luta pelo controle político e pela hegemonia econômica recrudesceu. Desta luta deriva todo tipo de preconceito, inclusive o pior deles: o racismo.

O preconceito do racismo é a forma mais infame e cruel de intolerância moral que o ser humano pôde expressar, porque se trata da negação da vida, da negação de Deus. O racista nega a vida e reafirma a indiferença, a desigualdade social e a violência. A pobreza material de grande parte dos povos da África negra e do povo brasileiro é intrínseca ao racismo. Eu quero afirmar, sem dúvida alguma, que a miséria material do nosso povo tem como raiz o racismo. Este sentimento, além de ser comportamental e cultural, o é também de fundo econômico, o que o torna intolerável para as pessoas civilizadas e de filosofia humanista e democrática.

Quando os ancestrais do povo brasileiro foram escravizados em um tempo de cinco séculos pelas potências colonialistas, o trabalho humano escravo foi visto como solução para que os colonizadores europeus pudessem ocupar os territórios por eles conquistados, além de desenvolver suas economias e, por conseguinte, disputar o mercado, em seus diferentes setores, pois a corrida pela hegemonia econômica e militar se encontrava em um processo de disputa entre a Inglaterra, a França, a Espanha, a Holanda e Portugal, dentre outros países, que buscavam riquezas, com o objetivo de colonizar terras e dominar os oceanos.

Com a explosão demográfica no continente europeu e o fim da Idade Média, considerada a era mais sombria das sociedades ocidentais, iniciou-se o ciclo das grandes navegações. Historiadores afirmam que foi a opção e a realidade encontrada pelos governos das potências européias, para que a Europa não sucumbisse economicamente e seus povos não ficassem sem espaço para desenvolver suas atividades econômicas, principalmente a agricultura, razão pela qual foi efetivado o sistema de escravidão, com a cumplicidade entre os europeus e suas diversas nacionalidades, com apoio, inclusive, da Igreja da época, bem como de agentes africanos que participavam do tráfico negreiro.

A escravidão de africanos começou no Brasil ainda em meados do século XVI. Duarte Coelho, donatário da Capitania Hereditária de Pernambuco, solicitou, em 1539, ao rei de Portugal a isenção de impostos de "peças" africanas. As "peças", na verdade, eram os escravos. Grandes extensões de terras e agricultura baseada na monocultura de cana-de-açúcar, que propiciou ao Brasil colonial o Ciclo do Açúcar, foram as primeiras razões dos colonizadores para que o comércio de homens, mulheres e crianças negros se perpetuasse até o ano de 1888, quando oficialmente foi abolida a escravidão no Brasil.

O tráfico de escravos foi um comércio tão lucrativo que somente acabou em âmbito mundial em 1865. A partir deste ano, o Brasil se tornou o único no mundo ocidental a possuir escravidão institucionalizada. Essa realidade impedia a chegada de imigrantes que preferiam outros países das Américas. Enquanto o mundo se transformava por meio da revolução industrial, as nossas elites, principalmente os cafeicultores paulistas, insistiam, teimavam com o sistema de escravidão, o que prejudicou, sobremaneira o Brasil nos fóruns internacionais, bem como a sua economia, que, baseada na mão-de-obra escrava, não conseguia competir, satisfatoriamente, com os países, inclusive muitos da América do Sul, que pagavam salários aos trabalhadores, principalmente aos imigrantes europeus que tinham conhecimento técnico para exercer suas funções nas fábricas e no campo.

O Brasil foi o último País a dar fim ao comércio de escravos, além de Cuba, que, apesar de ter escravidão em seu território, a ilha caribenha era usada mesmo como entreposto de escravos, que eram distribuídos pelo Caribe, América do Norte e América Central. Países escravagistas como a Inglaterra, a França, a Espanha e a Holanda tinham grandes interesses econômicos nessas regiões. A presença da Espanha na América do Sul também era muito forte, bem como Portugal, pequeno país ibérico, mas que se tornou potência marítima, que, através do tempo, transformou o Brasil colonizado por ele em um País continental.

A escravidão dos negros africanos era uma escravidão essencialmente mercantilista. Sempre houve escravidão no mundo. A humanidade sempre pecou no que concerne a explorar à própria humanidade. Os países muito antigos, as sociedades antigas, os do tempo de Jesus Cristo e os de tempos anteriores ao do Filho de Deus escravizavam, mas, geralmente, eram troféus, os quinhões dos vencedores de guerras. Eram militares e civis que perderam guerras e pagaram com o preço alto da escravidão.

Por seu turno, a escravidão dos negros não tinha razões outras que não apenas a comercialização de seres humanos, por cerca de 400 anos, no mundo ocidental, que já tinha passado pelo Renascimento e se preparava para entrar no mundo moderno, que se iniciou, primeiramente, com as grandes navegações. O sentimento, realmente, é de vergonha. Não minha vergonha, não sua vergonha, não a vergonha dos milhões de negros brasileiros, mas daqueles que enriqueceram e conquistaram terras com a morte e a escravidão de milhões e milhões de homens e mulheres, que morriam nos navios negreiros, em cerca de 40%, vítimas de maus tratos, de todo tipo de doença, além de serem jogados aos mares, como punição ou por causa da fiscalização do exército e da marinha ingleses, cujo governo, no ano de 1806 para 1807, decidiu dar fim ao tráfico de escravos. A Inglaterra era a potência mundial daquela época.

Portugal, que edificou uma nação importante em termos mundiais na América do Sul, foi o maior mercador de escravos de todos os tempos, no que tange aos interesses especificamente comerciais e econômicos. O Brasil, além de ser o último País a libertar os escravos, foi também o destino de três milhões e 600 mil escravos, dos dez milhões que chegaram vivos e foram trazidos para as Américas. Como se percebe, o Brasil, nos séculos da escravatura, foi responsável por 36% de todo comércio escravagista em âmbito mundial. São realmente números assombrosos.

A escravidão dos negros foi e ainda o é a maior diáspora da história da humanidade. Se a comunidade negra internacional fosse rica e controlasse as mídias, a imprensa comercial e privada, os bancos e as terras evidentemente que essa dolorosa história nunca deixaria de ser comentada, nunca seria esquecida, bem como o genocídio dos índios de todas as Américas nunca ficaria relegado a um segundo plano. Como se observa, a divulgação política da escravidão e dos massacres e genocídios dos negros e dos índios são também questões econômicas e financeiras, além de morais e de justiça, que nunca foi feita, e considero que nunca o será.

Os escravocratas nunca ganharam tanto dinheiro. A comercialização de pessoas era mais lucrativa do que a estratificação, a agricultura, a pecuária e a pesca. A indústria praticamente não existia, porque começou a se desenvolver na segunda metade do século 19, quando a Inglaterra começou — por questões econômicas e não morais —, que isto fique registrado, a perseguir e a afundar navios, boicotar economias e agredir militarmente os países que insistiam em traficar seres humanos com finalidade comercial. Era o início da industrialização, quando surgiu, de forma incipiente, a classe operária, melhor qualificada, sem direitos trabalhistas, contudo, assalariada, valores baixíssimos, trabalhadores explorados, porém, reitero, assalariados.

Os negros africanos, cujos filhos e descendentes são brasileiros, desembarcavam nos portos da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Depois da chegada, eles eram espalhados, "distribuídos" por todo o País. Trabalhavam na mineração, na lavoura, na pecuária, nas instituições governamentais, nas ruas e nas casas residenciais. Eles estavam presentes no dia a dia da vida brasileira e ajudaram, indubitavelmente, a construir o Brasil de hoje, País que tem um PIB de R$ 3,675 trilhões, segundo o IBGE, e que atualmente tem influência planetária. Sem sombra de dúvida, a plural e multirracial sociedade brasileira deve muito aos homens e mulheres negros que trabalharam, arduamente, sendo que milhares pagaram com a própria morte, como vítimas que foram da terrível e inominável escravidão.

Os negros, os cidadãos negros foram heróis da Guerra de Canudos e da Guerra do Paraguai e não receberam retorno algum, a não ser o abandono do estado e da sociedade brasileiros. Foram morar nos morros da Favela e da Providência, as primeiras favelas deste País. As desigualdades sociais são gritantes. A miséria e a pobreza, históricas, são a razão da prostituição, do tráfico e da violência. São essências da degeneração familiar e, consequentemente, da sociedade.

Os negros, observemos, pertencem às camadas mais pobres da sociedade brasileira, as que estão em risco constante de ser vítimas de todo tipo de miséria humana e de ignorância. O ignaro é mais perigoso que o marginal, porque ele é parte de milhares, quiçá milhões, e por isso se anulam as condições para que as nossas cidades e o País se desenvolvam, de maneira equânime, justa e democrática. Não há paz se não existir justiça social. Os governos, em todas as esferas, têm de deixar de ser patrimonialistas. O estado tem de ser devolvido ao povo e não continuar a servir à pequena parcela da sociedade, que há séculos confunde e mistura os interesses do estado com os interesses privados — particulares. É uma luta árdua, perene e constante.

Os governos trabalhistas de Lula e agora o de Dilma Rousseff têm lutado e conseguido mudar o quadro social e econômico das classes sociais carentes e populares. É uma revolução da grandeza da que o presidente Getúlio Vargas realizou em 1930 e depois em 1950, quando o Brasil deixou de ser rural e passou a ser urbano, por meio da industrialização, da organização do serviço público de forma centralizada, em âmbito federal, e da criação de meios de fiscalização das receitas públicas, bem como dos serviços de arrecadação de tributos do estado nacional, além da criação de estatais como a CSN, a Vale do Rio Doce (os neoliberais só querem chamá-la de Vale) e a Petrobras.

Os programas de Lula incluíram 42 milhões de brasileiros na classe média (quase a população da Argentina) e tiraram 36 milhões da pobreza. E grande parte dessa gente brasileira, caro leitor, é formada por brasileiros de etnia negra. É uma revolução ou não é? Só para ficar nisso, porque esse governo trabalhista fez muito mais, como, por exemplo, fortalecer nosso mercado interno ao ponto de o Brasil praticamente não sentir a crise econômica e financeira que aconteceu no mundo em 2008, apesar de a imprensa de negócios privados não reconhecer e por isso mentir e manipular, porque a verdade é que ela se tornou porta-voz dos trustes internacionais e nacionais, ponta-de-lança dos interesses da classe social que habita o pico da pirâmide social, além de se transformar em um partido de direita — o Partido da Imprensa. Se há alguma dúvida, basta pesquisar para confirmar o que eu afirmo e o que eu escrevo nesta tribuna chamada Palavra Livre.

O estado democrático de direito, conforme reza a Constituição de 1988, é o agente que determina as políticas públicas, no que é relativo à saúde, à educação, à moradia, à segurança e à luta para favorecer a distribuição de renda e a geração de empregos. Todas essas coisas boas são desejos dos brasileiros, principalmente os negros e os índios que ainda não foram resgatados historicamente e socialmente. O Brasil tem de continuar a ser dos brancos, dos amarelos, dos vermelhos e dos negros. Contudo, sabemos que a grande parcela negra da população tem de ser ouvida por todos os segmentos da sociedade, bem como ser alvo de políticas públicas positivas que garantam a inclusão dos negros (e também dos índios) no mercado de trabalho e nas escolas.

Até hoje, em pleno século 20, parte significativa do povo brasileiro não tem acesso a benefícios sociais e ao direito de ter uma vida de melhor qualidade. Os negros continuam a ter os piores empregos, a morar nas periferias, nas favelas, nas comunidades pobres. Seus empregos são os mais insalubres, os mais perigosos e mal pagos. Continuam a ser vítimas do pior sentimento dentre os piores sentimentos que é o racismo, porque, como cidadão negro, ele é medido por sua cor, por seu cabelo, por suas características físicas e não pela sua conduta, pela sua competência, pelo seu caráter, digo melhor, bom caráter, pelo seu coração. Os indivíduos são pertencentes à espécie humana. Raça é terminologia superada, que somente os desinformados, os ignorantes, os preconceituosos e os racistas insistem em assim se comportar. Comportar-se mal.

É um direito inalienável do homem e da mulher, independentemente de sua origem e cor, ter suas cidadanias ratificadas e reiteradas pelo estado e pela sociedade a qual pertencem. Ser cidadão não se reduz a pagar impostos. Ser cidadão é também saber de seus direitos e, dentre um elenco de direitos, é não ser humilhado ou esquecido ou relegado por sua condição social e por sua cor de pele e etnia. Os negros estão para sempre, eternamente, na história do Brasil e do seu povo. Ele é parte dele. Ele é o povo, e o Brasil é de todos e para todos os brasileiros.

Quem explora trabalho escravo deve perder propriedades para programas sociais

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Divulgação/MPTO trabalho escravo ou em condição análoga à escravidão tem como espécies o trabalho forçado e o trabalho degradanteGustavo Filipe Barbosa, professor universitário, sobre o que caracteriza o trabalho escravo

Pubicado: UOL

                                                            As formas de exploração trabalho humano evoluíram da escravidão, passando pela servidão e corporações de ofício, surgindo a relação de emprego com o advento da Revolução Industrial.

O trabalho em condição análoga à de escravo, verificado no presente, apresenta diferenças em face da escravidão do passado. Esta existiu, em nosso país, até a época do Brasil imperial, tendo a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, decretado a abolição da escravatura.

A Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho, de 1930, ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o trabalho forçado ou obrigatório, entendido como todo serviço exigido de um indivíduo "sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade".

Portanto, o conceito mais tradicional de trabalho escravo equiparava-o ao trabalho forçado, dando destaque à restrição da liberdade de vontade e locomoção.

Mais recentemente, a atividade degradante, caracterizada por péssimas condições de labor, inclusive sem a observância das normas básicas de segurança e medicina do trabalho, também é visto como uma das modalidades do trabalho em condição análoga à de escravo.

Logo, o trabalho escravo ou em condição análoga à este passou a ser um gênero, tendo como espécies o trabalho forçado e o degradante.

Ambos são considerados atentatórios à dignidade da pessoa humana, entendido como a essência dos direitos fundamentais.

O art. 149 do Código Penal, em sua atual redação, tipifica o crime de redução à condição análoga à de escravo, fazendo menção, de forma alternativa, às condutas de submeter alguém a trabalhos forçados ou jornada excessiva, sujeitar alguém a condições degradantes, restringir a locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Nas mesmas penas (reclusão de 2 a 8 anos e multa) incorre quem: cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho. mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo.

Como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, para a "configuração do crime do art. 149 do Código Penal não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho, condutas alternativas previstas no tipo penal" (Inq. 3.412/AL, Red. para acordão Min. Rosa Weber, Diário de Justiça Eletrônico de 12.11.2012).

Por fim, é importante salientar a recente promulgação da emenda constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014. No Senado, houve o acréscimo da necessidade de regulamentação legal quanto à expropriação da propriedade em razão do trabalho escravo.

O direito de propriedade deve ser exercido de forma lícita e não abusiva, devendo atender a sua função social, o que não ocorre no caso da utilização de trabalho escravo Gustavo Filipe Barbosa, professor universitário, sobre a expropriação de ativos

Com isso, o art. 243 da Constituição passou a prever que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Isso deve ser feito sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º da mesma Constituição.

O direito de propriedade, como é evidente, deve ser exercido de forma lícita e não abusiva, devendo atender a sua função social - o que não ocorre no caso da utilização para a prática de trabalho escravo.

Justifica-se, portanto, a modificação constitucional acima referida, pois o trabalho em condição análoga à de escravo, entendido como o trabalho escravo da atualidade, é a antítese do trabalho decente, que respeita o princípio da dignidade da pessoa humana.