O Paraná é terceiro estado com mais denúncias de violência contra a mulher

por: Raíssa Melo*

publicado: localizaagora.com.br

Maria disse basta. Denunciou seu marido depois de 11 anos de agressão. Maria Ferreira, 37 anos, trabalhadora doméstica, chamou a polícia quando soube que seu marido abusava de suas filhas. “Eu me enfureci, doeu, foi muito díficil aceitar que um homem que eu coloquei dentro de casa me batia e abusava das minhas filhas. Eu fugi do meu pai e encontrei um marido pior que ele”. Maria saiu do Rio de Janeiro, sua cidade natal para fugir de seu pai que a abusava desde os 11 anos de idade. “Quando eu soube que tava grávida de uma menina eu decidi fugir, eu sabia que meu pai iria fazer com ela o que fazia comigo.” Maria nunca denunciou o próprio pai, ela não queria ter alguém da familia na cadeia e sua mãe e suas irmãs depediam dele para sobreviver.Só admitiu que sofria agressões quase diárias do marido no dia em que denunciou ele para polícia.

Hoje, dois anos e meio depois que seu marido está na cadeia e seu pai já falecido, Maria toca no assunto. “ Lá em casa minhas irmãs sabiam porque eram abusadas também,e aqui eu gritava na janela , pedia socorro mas nunca nenhum vizinho me ajudou”. Mesmo longe de seu pai e com o marido preso Maria vive as consequências de seu passado.Sua filha mais velha se casou aos quinze anos para fugir do padrasto violento , saiu de casa e levou a irmã mais nova de 9 anos , prometeu a mãe que voltaria para buscar a ultima irmã que ficou com Maria porque ainda amamentava.Mesmo com o padrasto na cadeia as filhas de Maria não voltaram.

A CADA 5 MINUTOS, 1 MULHER É VÍTIMA DE ALGUM TIPO VIOLÊNCIA NO BRASIL

A história de Maria, infelizmente, não é raridade em nosso país. Segundo relatório divulgado pela Central de Atendimento a Mulher ( Ligue 180), de janeiro a dezembro do ano passado , a instuição contabalizou 732.468 denuncias de mulheres em situação de violências. Dados que revelam que a cada hora, dez mulheres são vítimas de agressão física no Brasil. Segundo a pesquisa “O Mapa da violência 2012 — homicídios de mulheres no Brasil”, publicada pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 8 mulheres morrem a cada dia em razão da violência.

Maria Letícia Fagundes, médica ginecologistas e médica legista IML (Instituto Médico Legal), presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná e fundadora da campanha Mais Marias Contra a Violência, comenta a posição do Paraná no ranking da violência contra a mulher “O nosso Estado tem um indíce tão alto porque denunciamos, alguns Estados atendem casos de violência, mas não notificam o que torna impossível de contabilizar.”

No Paraná existe o programa Atendimento a Mulher em Situação de Violência Humanizada, implantado desde 2002, o programa possibilita que mulher possa fazer a denúncia em qualquer hospital no próprio atendimento, poupando a mulher do constrangimento de ter que contar sua história em vários lugares. “Com o atendimento humanizado, se mulher for ao hospital em até 72 horas, a denúncia é feito dentro do hospital e uma equipe do IML é deslocada imediatamente ao local.”

A situação de violência contra a mulher é horizontal em todas as classes e atinge todas as idades. A médica explica que em cada idade a mulher está mais suscetível a um tipo de agressão. “Crianças até 17 anos são as princípais vitimas de abuso sexual, porque não possuem independência de ir até a polícia ou ligar para pedir ajuda. Já as mulheres adultas sofrem mais lesão corporal e psicológica”. Afirma Maria Letícia.

As vitímas de violência costumam possuir o mesmo perfil, mulheres com baixa autoestima, que são inseguras sobre si e o próprio futuro, muitas vezes possuem uma carência que é suprida pelo agressor. O homem violento é de alguma forma, sedutor, capaz de criar na vítima uma situação de dependência seja econômica ou afetiva.

ATÉ OS 22 ANOS, TODA MULHER QUE VIVE NO PARANÁ TERÁ SOFRIDO UMA OU MAIS VIOLÊNCIAS.

Após o cruzamento das notificações de violência femina obtidos pela Polícia Militar e os atendimentos a mulheres em situação de violência realizados pelo SUS (Sistema único de Saúde) o departamento de Saúde da Mulher da Sesa concluiu que em 22 anos de vida toda a mulher que vive no Paraná já sofreu ou será vítima de algum tipo de violência, uma ou mais vezes. A lei Maria da Penha tipifica cinco tipos de violências: doméstica, sexual, psicológica ou moral, física, intrafamiliar, institucional, patrimonial.

No Paraná, somente no ano passado foram registrados mais que 37 mil boletins de ocorrência de violências contra a mulher , sendo 30% de violência doméstica e 41% violência sexual, dados que classificaram o Paraná como 3 estado em um estudo realizado Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que mapeou violência contra mulher no Brasil.

De acordo Maria Celli, coordenadora do departamento de Saúde da Mulher na Secretaria de Saúde, as mulheres já banalizaram as situações de violências “acustumamos a ouvir que não podemos usar roupas curtas em lugares com muitos homens, fingimos que não ouvimos e não vemos intimidações sexuais, ainda temos poucas mulheres em cargos de comando, tudo isso são violências. A banalização dessas violências cotidianas leva a mulher a aceitar e achar normal quando evolui para uma forma grave”.

Maria Celli afirma que a maioria dos casos de violências graves começa de uma forma sútil “um estupro começa com uma cantada, uma agressão fisíca começa com um xingamento”. Além da banalização há também subnotificação de casos por parte das vítimas. Ela explica que mulheres com nível socioeconômico cultural percebem a violência mais cedo, poque têm acesso a conceitos como violências morais, psicológicas, conhecem seus direitos e podem acionar ajuda privada de proteção, porém elas não denunciam por medo da repercussão em seus meios sociais. As mulheres de classes mais baixas podem possuir uma dependência econômica de seus agressores e já estão acostumandas com meios violentos e desconhecem seus direitos.

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER

O ditado popular que silencia milhares de testemunhas de agressões e torna os casos de violências ainda mais subnotificados. Os estudos do Mapa da Violência2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil concluiu que agressões fora do ambiente familiar tem 78% de denúncias imediatas, enquanto casos de violências doméstica costumam acontecer depois de um ano consecutivo de agressões.

A antropóloga Vilma Chiara com pós-doutorado em Análise antropológicas do Gênesis afirma que a dificuldade de outras pessoas e das próprias vítimas em expor o que acontece entre família está no conceito dado a palavra família “Família é sagrado e violência é sujo , admitir que o sagrado pode estar sujo, desconstitui o conceito de sagrado.Vilma explica que se para as testemunhas o ditado popular que legitima a omissão da violência é “em briga de marido mulher ninguém mete a colher” para as vítimas existe o ditado “roupa suja se lava em casa”.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Curitiba assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência, com governo federal e estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria. Estratégia que garante 5 eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.

A capital também irá contar com a Casa da Mulher Brasileira , estrutura com serviços públicos nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Garantindo a segurança da mulher e seus filhos

Declaração Maria.

“Foi o dia que eu fiquei mais triste e com mais raiva na minha vida. Minha filha de quinze anos tava saindo de casa e largando a escola, que já tava atrasada, para morar com um homem de 36 anos. Ela não aguentava ser mais abusada pelo meu marido e não queria mais me ver apanhar, ela levou a irmã também , só não levou a outra porque a pequeninha ainda mamava”.

Maria Ferreira, 37 anos, trabalhadora doméstica.

*Raíssa Melo: jornalista formada pela pucpr, assessora de imprensa da Unegro/Paraná

Padre afastado por ser Negro, mais essa!

publicado:http://www.conversaafiada.com.br/

O papa Francisco bem que poderia ser informado de uma história que está os jornais de hoje, já que ele está manifestamente preocupado com o esvaziamento da Igreja Católica. O padre Wilson Luís Ramos foi afastado da Matriz de Santo Antônio, em Adamantina, cidade do interior paulista entre Presidente Prudente e Araçatuba. O motivo? Padre Wilson é negro mas não é isso, segundo Bispo de Marília, diocese à qual a paróquia pertence, não é esta a causa de seu afastamento. Mas o racismo está lá no cotidiano da elite da cidade . O próprio Wilson admite que viu duas fiéis conversando sobre a troca do galo que fica no catavento da igreja “por um urubu”. Ele falou deste racismo logo que assumiu a Matriz: “As pessoas ainda tem dificuldade de aceitar a raça negra. As pessoas dizem que não, mas eu senti isso da parte de alguns, percebi uma certa rejeição em função da minha cor. Se doeu? Claro que doeu, sou humano, mas isso não pesou na minha missão”. A principal causa para a transferência é a divisão que Ramos teria causado na paróquia. “O padre Wilson tem sofrido com essa questão. Houve preconceito por parte de fiéis, mas o padre foi vencendo e o que está em jogo agora não é o preconceito, mas sim a divisão que ele causou na paróquia”, afirmou o bispo. Que divisão? Um grupo de fiéis tradicionais que enviou cartas ao bispo reclamando do “jeito” simples do padre e, principalmente, do fato de ele atrair pessoas pobres e jovens usuários de drogas para a igreja. O bispo de Marília mandou, então, dois padres para ouvir os fiéis. Quase 700 foram ao Instituto Pastoral de Adamantina, cidade que tem pouco mais de 30 mil habitantes. Segundo o Estadão, a maioria depôs em favor em favor de Wilson. Que, apesar disso, “rodou”. Mas, segundo o Ali Kamel, diretor da Globo, não há racismo no Brasil. Só em Adamantina, né? Com todo o respeito, isso não é um problema de religião. É um problema de humanidade.

Direitos Humanos: do papel para a prática escolar

Agência Brasil

Campanha por inclusão da diversidade no PNE antes da aprovação no Congresso

Plano Nacional de Educação traz avanços, mas esperamos algo além Por Mazé Favarão*
publicado:carta na escola

As primeiras declarações dos Direitos Humanos datam do século 18 e, desde então, assistimos, em nível global, ao avanço no reconhecimento dos valores básicos para a vida e a dignidade humanas. Como, também, ao aprimoramento dos instrumentos legais para desenvolver sociedades justas, igualitárias e democráticas. No Brasil, a Constituição de 1988 é considerada um documento muito adiantado nessa questão. Ela estabelece, por exemplo, que são objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Porém, entre o que está no papel e a realidade há uma grande distância. É verdade que avançamos na consolidação do Estado democrático nos últimos 30 anos. E que hoje podemos discutir questões como os mortos e desaparecidos na época do regime militar nas Comissões da Verdade, nacional e regionais. Ao mesmo tempo, registramos mais de 50 mil homicídios por ano, números indecentes de violência doméstica, violência policial, estupros, crimes homofóbicos, racismo, ações que representam um retrocesso na busca da liberdade e respeito às diferenças individuais, grupais, de coletivos. Sem falar em cadeias superlotadas, prostituição infantil, episódios inomináveis como assassinatos de moradores de rua e uma imensa lista de horrores, conhecida dos cidadãos minimamente informados.

Então, o que está faltando para o respeito aos Direitos Humanos ser, de fato, uma realidade no Brasil? Mais uma vez, não podemos nos queixar dos esforços na área política e jurídica. Além da Constituição de 1988, há normas, leis e programas que nos fizeram andar em direção à efetivação dos direitos humanos e da educação em direitos humanos no País, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a Lei Maria da Penha, os Estatutos do Idoso e o da Criança e do Adolescente, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em suas três versões, o Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho deste ano pela presidenta Dilma Rousseff.

O PNE prevê 20 metas para a educação nos próximos 10 anos, entre elas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, a universalização da educação infantil, de ensino fundamental e médio, a ampliação da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, o aumento da oferta de vagas no ensino superior, a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos para 12 anos de estudo, de forma também a igualar a escolaridade média entre negros e não negros, a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com necessidades especiais, a valorização dos profissionais do setor.

O PNE estabelece, além das metas, estratégias para que se alcance tanto a universalização do ensino como um ensino de qualidade, com valorização dos educadores, bem como a definição dos meios financeiros para chegar lá. Nisso reside seu mérito e seu caráter histórico.

Mas é bom ressaltar que há alguns pontos que ficaram aquém do esperado, depois da inevitável negociação no Congresso Nacional, que é parte do processo de transformação em lei. O 2º artigo do texto base do PNE, por exemplo, foi um dos itens que geraram polêmica. A proposta inicial indicava que o ensino deveria superar as desigualdades em quatro eixos: racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Mas foi mantida a colocação “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, que é uma forma mais abrangente.

Os grupos religiosos defenderam a retirada do termo “discriminação por orientação sexual” afirmando que, se fosse mantido, as escolas seriam invadidas por cartilhas voltadas para gays, bissexuais, transexuais, transgêneros etc. Já os movimentos sociais queriam a menção direta às formas de discriminação provocadas pela orientação sexual, origem de sérios problemas, como o bullying, no ambiente escolar, e de episódios de violência fora dele. Mas os primeiros saíram vitoriosos.

Entendemos que, no geral, o PNE mantém o foco nos direitos humanos, seguindo os preceitos do PNEDH, publicado em 2006. Este considera que a educação em direitos humanos é um processo sistemático e multidimensional, que articula várias dimensões, como o aprendizado de direitos humanos no contexto histórico, a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade, o uso de linguagens e materiais didáticos contextualizados, entre outros.

Mas esperamos algo além. O ideal é que, mais do que acolher grupos socialmente excluídos, receber crianças e jovens com diferenças de credo, etnia, orientação sexual, se assegure nos espaços escolares condições de reconhecimento e manifestação dessas diferenças. Que as escolas, além disso, formem pessoas capazes de incorporar e disseminar o conceito dos direitos humanos. Que este esteja presente no aprendizado cotidiano, que norteie a formação dos professores e a política a ser desenvolvida e mantida nas escolas públicas e privadas – nas salas de aula e também em atividades que estimulem a colaboração, solidariedade, companheirismo e a cidadania.

É preciso fazer isso, assim como criar e inserir a disciplina ou o conteúdo de direitos humanos na grade curricular das escolas e faculdades, para formar pessoas conhecedoras de seus direitos e deveres e da importância máxima de se respeitar a dignidade humana. O PNEDH mostra esse caminho, e é nessa direção que devemos seguir.

O PNE enfatiza a busca de resultados medidos em sistemas de avaliação, o que é bom, mas não mede a educação em direitos humanos. Os indicadores desconsideram valores e comportamentos. Números avaliam mais o ensino que a educação. Quando falamos em direitos humanos, estamos falando em educação libertadora e emancipatória. Educação compreendida como um direito humano em si mesmo e um meio fundamental para o acesso a outros direitos. Educação para pôr fim à discriminação, reduzir a violência, promover o bem-estar, afirmar e desenvolver a cidadania plena e os valores democráticos.

*Mazé Favarão é líder do PT na Câmara de Vereadores de Osasco, ex-secretária de Educação, mestre em Ciências da Comunicação pela Fundação Cásper Líbero, licenciada em Português e Inglês pela USP (Universidade Estadual de São Paulo) e é também diretora licenciada da FITO (Fundação e Instituto Tecnológico de Osasco). 

“O consumo consciente é uma ferramenta muito forte no combate ao trabalho escravo”

publicado: gazeta do povo

José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Há sete anos trabalhando na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra percebeu que o trabalho escravo é um fenômeno mais amplo do que se possa supor. Muito mais do que restrição à liberdade, essa forma de prestação de serviços deve ser compreendida como uma violação aos direitos humanos do trabalhador. Guerra hoje é coordenador geral da Conatrae, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República dedicado a estudos desse tema, e explica que o fenômeno atinge – contrariando o senso comum – tanto o ambiente rural quanto o urbano. Em entrevista ao Justiça & Direito, durante passagem por Curitiba para participar do I Ciclo de Debates sobre o Tráfico de Pessoas, organizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná, Guerra indica a necessidade de responsabilidade empresarial e consumo consciente para a erradicação de trabalho escravo no Brasil.

Como a Conatrae participou da discussão da Emenda Constitucional 81?

Ficha técnica

Natural de: Salvador (BA)

Currículo: Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde maio de 2007. Coordenador Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Está lendo: São Francisco de Assis, de Jacques Le Goff

Nas horas vagas: é goleiro e capitão de um time de futebol amador

A Conatrae realizou a articulação para a aprovação da Emenda Constitucional 81, que modificou o artigo 243 da Constituição Federal e que prevê agora a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde seja encontrado trabalho escravo. Não é desapropriação, quando se paga indenização, mas expropriação, pois se toma sem indenização. O legislador brasileiro ao criar a Constituição colocou bem claro que será garantido o direito à propriedade que cumpra sua função social. A propriedade onde se utiliza trabalho escravo não cumpre a função social. A emenda fortalece o direito à propriedade no país ao garantir que a propriedade bem utilizada será assegurada e a propriedade onde haja violação de direitos humanos pode ser perdida. A emenda não é autoaplicável, é preciso ainda uma discussão sobre qual vai ser o procedimento de expropriação. Esperamos que essa regulamentação saia o mais breve possível para que esse instrumento da emenda seja aplicável.

A expropriação é o meio adequado para combater o trabalho escravo?

O trabalho escravo é uma situação não apenas trabalhista, há violação de direitos humanos e um imbricamento com as cadeias produtivas e com a economia brasileira em geral. Há situações em que o trabalho escravo é explorado em uma fazenda no interior remoto, mas, por todo o encadeamento da economia brasileira, o produto chega aos consumidores finais. Nesse sentido, entendemos que a punição econômica é muito importante. O trabalho escravo é explorado para conseguir uma maior vantagem na disputa de mercado. Reduzem-se os direitos dos trabalhadores a um certo ponto que vai para o patamar mínimo aceitável para a dignidade da pessoa, para ter um custo menor na mão de obra e conseguir vender o produto com mais lucro. Se o trabalhador escravo é explorado para a obtenção de vantagem econômica, as punições que vão ser efetivas têm de passar pelo âmbito econômico. Aí entra a “lista suja”, o cadastro de trabalhadores flagrado com trabalho escravo, que é uma lista na qual o governo federal publica quais foram as empresas que foram pegas com trabalho escravo. A partir daí, você tem uma mobilização de responsabilidade empresarial, por meio da qual, boa parte das empresas brasileiras faz parte de um pacto e se compromete a não comprar dessas empresas que usam trabalho escravo, o que é um outro tipo de punição econômica.

Por que a data da Chacina de Unaí foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo?

A Chacina de Unaí talvez tenha sido um dos momentos em que o Estado brasileiro na democracia foi mais atacado. Quatro servidores públicos federais em atuação, que estavam em uma fiscalização prévia em Unaí, MG, a menos de 200 quilômetros da capital federal, com carro oficial, foram metralhados. Segundo a investigação do crime, por fazendeiros locais. Foi um ataque não apenas à auditoria do trabalho, mas ao Estado brasileiro em sua atuação. A partir da mobilização para que esse crime não seja esquecido, houve uma proposta de lei sugerida pela Conatrae que foi aprovada e hoje é a Lei 12.064/09, que fixou a data de 28 de janeiro, quando ocorreu o crime em 2004, para que se discuta o trabalho escravo e como podemos combater essa chaga e também fazer uma leitura de como está o país nessa luta. Essa lei serve para que todo início de ano façamos uma reflexão e mobilização para que cada vez mais estejamos próximos do fim do trabalho escravo no Brasil.

Como a população entende o trabalho escravo?

Cada vez mais as pessoas entendem que o trabalho em condições análogas às de escravo, como coloca o artigo 149 do Código Penal, não está limitado a restrições de liberdade. O trabalho escravo, além de ser restrição à liberdade, pode ser uma situação de trabalho na qual se viole o ser humano e sua dignidade. Situações extremas de insalubridade e falta de condições. Aqui na Região Sul, há trabalhadores que estão no campo com graus negativos de temperatura sem a mínima proteção contra esse vento, tendo que ficar acampados em barracão de lona. Isso é uma condição que viola o ser humano. Cada vez mais as pessoas entendem que não é só uma questão de liberdade, é uma questão de violação de dignidade no trabalho. O trabalho não pode servir como espaço de violação da dignidade do ser humano.

Como o senhor avalia os boicotes às marcas de roupas que foram flagradas com trabalho escravo?

O consumo consciente é uma ferramenta muito forte no combate ao trabalho escravo. Se a população estiver consciente de como é a situação dos trabalhadores que produzem essa roupa e evitarem consumir produtos advindos dessa exploração extrema, é uma forma muito forte de pressionar as empresas a cumprirem padrões dignos de produção. Cada vez mais é papel da imprensa divulgar essa situação e fazer com que o consumidor tenha essa consciência. Até porque as empresas de roupa não vendem a roupa em si, elas vendem um estilo de vida. Pessoas que querem parecer descoladas não querem estar vinculadas à exploração de trabalho escravo. É muito importante a divulgação, e a conscientização é mais uma ferramenta de pressão para que as cadeias produtivas que utilizam trabalho escravo parem de fazê-lo.

A Conatrae dá atenção especial aos imigrantes, que têm chegado ao Brasil em grande número nos anos recentes?

Mesmo tendo seu crescimento diminuído, o Brasil continua a gerar empregos em grandes níveis e passa a ser um local atrativo para trabalhadores que antes optavam por melhorar de vida em outros países. O país cada vez mais tem entrada de estrangeiros, como haitianos, senegaleses, bengalis, bolivianos e peruanos. O Brasil é um país que foi construído em cima da migração, é um país de migrantes. Temos que continuar garantindo a esses trabalhadores condições de melhorias de vida e protegê-los. A pessoa que migra para mudar de vida está em uma situação difícil, ninguém migra se estiver bem em sua terra natal. Temos de garantir que essa vulnerabilidade não seja porta de entrada para o trabalho escravo. Já tivemos situações de resgate de bolivianos, peruanos e paraguaios, em São Paulo, na indústria têxtil e na construção civil. Aqui, no Paraná, já tivemos alguns casos na fronteira. Já houve haitianos encontrados em condições análogas à escravidão na construção civil. Mas não há vínculo direto entre trazer trabalhadores migrantes e eles serem explorados. Essas pessoas que vêm ao Brasil precisam de toda a proteção e todo o apoio do governo brasileiro para que não sejam vítimas de trabalho escravo ou de tráfico de pessoas.

Quais são os próximos desafios da Conatrae?
Nosso grande desafio talvez sejam as novas formas de exploração do trabalho escravo. Ultimamente temos muitas ocorrências de trabalho escravo em cidades, e antigamente se pensava que era um fenômeno rural. 2013 foi o primeiro ano em que tivemos mais resgatados na cidade do que no campo e também situações como trabalhadores resgatados em navios de cruzeiro. Em 2014, no dia 1.º de abril, tivemos o primeiro resgate de trabalhadores em um navio de luxo, no qual os trabalhadores estavam em condições análogas à escravidão. Nosso próximo desafio é criar uma rede nacional de combate ao trabalho escravo, que passa pela criação de comissões estaduais e municipais, nas quais possa haver interlocutores para discutir o tema.

DAVI KOPENAWA YANOMAMI

Pouco conhecido em seu próprio país, ele é a mais respeitada liderança indígena brasileira
publicado Revista Trip - Texto: Lino Bocchini, de Boa Vista

Bruce Albert

Davi no começo dos anos 1990 em clique do antropólogo Bruce Albert, que o conhece há 30 anos e é autor da biografia em francês de Kopenawa, La Chute du Ciel

Pouco conhecido em seu próprio país, Davi Kopenawa Yanomami é a mais respeitada liderança indígena brasileira. Já foi premiado pela ONU, garantiu um território maior que Portugal para seu povo e tem biografia best-seller em francês. Em sua maior entrevista já publicada, fruto de dois dias de conversa, Davi fala da vida, da natureza e da falta de esperança no futuro: “Não tô triste não, eu tô revoltado”.

Difícil não sentir certa culpa conversando com Davi Kopenawa Yanomami. Durante os dois dias em que a reportagem da Trip acompanhou a rotina da principal liderança indígena brasileira, ele não aliviou em nada a barra pra nós, homens brancos, ou napë: aponta para a aliança do repórter para exemplificar como estamos acostumados com ouro, prata e outras riquezas naturais que vêm, por exemplo, do garimpo que há séculos destrói terras indígenas e mata seu povo. Não vê esperança no futuro, seja de índios ou do que chama de povo da cidade: “Ou vamos morrer queimados, ou vamos morrer afogados”. Critica todos os governantes do Brasil e do exterior, de ontem e de hoje, e acha que na Rio+20 não tiveram interesse em ouvi-lo. Não se cansa de repetir que os índios nunca foram respeitados e que brancos não entendem a importância de preservar a natureza. “Pra que vocês vão pra escola? Pra aprender a ser destruidor? Nossa consciência é outra. Terra é nossa vida, sustenta a barriga, é nossa alegria. É boa de sentir, olhar... é bom ouvir as araras cantando, as árvores mexendo, a chuva.”

Davi Kopenawa tem (estimados) 58 anos, vive na região da Serra do Demini, onde nasceu, perto da fronteira entre Amazonas e Roraima com Venezuela. Fica no hemisfério norte do globo, e lá se chega depois de duas horas de voo com um monomotor a partir de Boa Vista ou então após uma jornada de dez dias de barco da capital roraimense. Kopenawa viu de perto pai, avós, tios e praticamente toda sua família e centenas de outros “parentes” (como chama os demais Yanomami) morrerem de doenças vindas do contato com não indígenas. Parte chegou com missionários evangélicos que viveram em sua tribo por anos, e que quase o fizeram trocar as pajelanças por Jesus. Davi sobreviveu a essas epidemias e, adolescente, conseguiu libertar-se das crenças brancas e também resistir às tentações da cidade. Hoje é intérprete da Funai, pajé, chefe do posto indígena de sua região e presidente da Hutukara Associação Yanomami – “uma embaixada indígena junto ao homem branco”, explica.

Mas Davi Kopenawa é bem mais do que isso. É a mais respeitada e bem articulada liderança indígena brasileira, cujo trunfo é conseguir viver no tradicionalismo e foco proporcionado pela vida na aldeia e, ao mesmo tempo, ter a compreensão e o português necessários para entrar no jogo político da “nossa” sociedade. Dessa forma, com um pé em cada canoa, foi o principal responsável pela demarcação da terra Yanomami, que ocupa um território maior que Portugal e foi oficializada por Fernando Collor na época da Eco 92 –“ele foi obrigado por governos do mundo todo a fazer isso”. Já discursou na ONU e em outros fóruns internacionais e recebeu o prêmio ambiental Global 500 das Nações Unidas (único brasileiro além de Chico Mendes a receber a honraria). É bem mais conhecido e ouvido fora do que dentro do Brasil. Para se ter uma ideia, é verbete nas Wikipédias em inglês, francês, alemão e holandês, mas é ignorado na versão em português. Sua biografia La chute do ciel, escrita a partir de depoimentos ao antropólogo francês Bruce Albert, que o conhece há 30 anos, foi best-seller na França, onde foi lançada em 2010. Em tradução, está prevista para sair apenas em 2013 por aqui, pela Companhia das Letras. Esse senhor de pele morena e sorriso fácil, contudo, não dá a mínima para esse hype internacional. Desembarca de Londres ou dos Estados Unidos e vai direto para o meio do mato passar os dias sem roupa ao lado de seus “parentes”, distante de toda parafernália que costumamos chamar de civilização. Especialmente longe da língua portuguesa, que considera “um veneno” usado para manipular seu povo.

No primeiro dia com Davi, passamos mais de dez horas em meio a uma estradinha de terra ao sul de Boa Vista, cortando um trecho da terra Yanomami. Davi contornava uma desavença séria entre duas aldeias, que tinha começado por um mal-entendido e já tinha causado até morte. O líder conversou com um lado, com outro, foi ao mercado na vila mais próxima e levou comida para mais outros. Jornada intensa e extremamente cansativa, mas que Davi encara como parte de seu trabalho. O dia seguinte foi mais tranquilo, conversamos a maior parte do tempo na sede da Hutukara, à beira do enorme e belo rio Branco, que corta Boa Vista.

No fim do encontro, ficou a forte impressão de que ninguém se relaciona tão bem com a natureza como os povos que nasceram em meio a ela desde que surgiram no planeta. “Proteger isso tudo não é só prioridade do índio, é prioridade pra todo mundo”, fala Davi em seu papo reto Yanomami ao mesmo tempo incômodo, contundente e difícil de discordar. “A gente fala, mas branco não quer escutar, não. Temos que cuidar do nosso país, e de todo o resto. Planeta existe só um, não tem outro. Se acabar com este aqui, se destruir tudo, vai dar pra mudar pra outro?”

“A onça procura na pedra um bom buraco para viver. Macaco é a mesma coisa. O mutum fica nas árvores, onde a natureza quiser. Mas o homem branco precisa ter geladeira, freezer, cama, telefone. São costumes bem diferentes”

Como é seu trabalho de defesa do povo indígena?
O principal é a Hutukara Associação Yanomami [da qual Davi é fundador e presidente], que tem oito anos. Eu pensei e sonhei pra criar a Hutukara. Ela não tem ligação com a Funai e defende terra, saúde, cultura, o direito do povo Yanomami. E não só de Roraima.

Então ajuda as aldeias Yanomami da Venezuela também?
Sim, todos são meus parentes. Conheço e falo em nome deles, mas não trabalhamos lá, damos apoio de longe. E a situação é bem pior que aqui. Venezuela não protege o povo Yanomami. Tem terra pra viver, mas não tá demarcada, governo de lá não quer, então tem bem mais garimpo que aqui.

Arquivo pessoal

Davi discursa no Congresso Nacional

E qual a diferença entre a forma de o povo indígena ver a natureza e a terra e a forma que os outros veem?
Nós somos bem diferentes. O povo da terra é diferente. Napë, o não índio, só pensa em tirar mercadoria da terra, deixar crescer cidade... Enquanto isso o povo da terra continua sofrendo. Olha aqui em volta [aponta para território Yanomami ao sul de Boa Vista, o qual estávamos atravessando], tudo derrubado. Fazendeiro desmata para criar boi, vender pra outros comer e ele ganhar dinheiro. Aí pega dinheiro e continua desmatando, criando boi, abrindo mais fazendas... Napë só pensa em dinheiro, em botar mais madeira ou o que for pra vender, negociar com outros países. Nós pensamos diferente. A beleza da terra é muito importante pra nós. Do jeito que a natureza criou tem que ser preservado, tem que ser muito cuidado. A natureza traz alegria, a floresta pra nós índios é muito importante. A floresta é uma casa, e é muito mais bonita que a cidade. A cidade é como papel, é como esse carro aí na frente: branco, parece um papel jogado no chão. A floresta não, a floresta é diferente. Verde, bonita, viva. Fico pensando... por que homem branco não aprende? Pra que vão pra escola? Pra aprender a ser destruidor? Nossa consciência é outra. Terra é nossa vida, sustenta nossa barriga, nossa alegria, dá comida é coisa boa de sentir, olhar... é bom ouvir as araras cantando, ver as árvores mexendo, a chuva.

E é mesmo o garimpo o principal problema das terras indígenas em Roraima?
Sim. Aqui não tem muito madeireiro, é mais garimpo. Mas tem fazendeiro também, nesta estrada mesmo tem [Diametral norte, estrada de terra que cruza essa parcela do território Yanomami]. Tem garimpo de ouro e diamante. Na comunidade Ericó e no Surucucu é só ouro. Mas é pior no Homoxi, Xidei e na Maloca
Paapiu: lá é o coração do garimpo. E no alto do rio Catrimani também. [Todas localidades em terra indígena demarcada.]

E essa situação sempre foi assim, nenhum governo fez nada pra ajudar?
Foi bom no governo Collor, ele tirou 40 mil garimpeiros da terra Yanomami, dinamitou mais de cem pistas [de avião clandestinas] e demarcou tudo. Mas ele fez isso porque foi pressionado por outros governos do mundo todo, era época da Eco 92. Mesmo assim garimpo só parou cinco meses. Depois foi voltando. Isso acontece porque o homem garimpeiro não tem terra e na cidade não tem serviço pra ele, então fica viciado em garimpar terra indígena. O governo tirou eles, mas não ofereceu lugar pra garimpeiro viver, trabalhar plantar, criar peixe, boi... então ele volta.

E os outros presidentes?
Lula tomou posse e não fez nada para o Yanomami, mas fez para outros povos, criando a Raposa Serra do Sol [reserva com mais de 1,7 milhão de hectares no norte de Roraima, onde ficam aldeias Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepangue, Yarebana e Uapixana]. E eu falei com ele duas vezes, olhando nos olhos. Governo atual também não faz muito, então continuo lutando. O problema é que cada governo deixa pra outro resolver e aí ninguém faz nada. É como panela suja. Se você não lava, o outro também não lava, e só vai piorando.

Seu primeiro contato com brancos foi com pastores, com eles você aprendeu português. Como foi isso, e como é hoje a presença de igrejas nas comunidades?
Isso enfraqueceu, minimizou. A igreja que eu conheci e vi foram os crentes, pastores da Inglaterra, Estados Unidos e Canadá que chegaram na minha comunidade e ficaram lá morando com a gente, pregando evangelho para os Yanomami, mas a gente não conseguia entender. Eu era pequeno, tinha 10 anos. Pastor chegou com mulher e filho, aprendeu nossa língua e começou a dar aula de religião e ler Bíblia em Yanomami. Primeiro eu achava interessante. Falavam que deus mandou eles pra nossa terra, que mandou pra ajudar a não brigar, não fazer guerra e não fazer pecado.

E o que era pecado?
Não sei direito o que é pecado... significa que não pode, parece... Eles diziam que não podia brigar, não podia mentir e não podia namorar.

Mentir e brigar tudo bem, mas sem namorar é difícil, hein?... [Risos]
Pois é, todo ser humano namora. Mas eles falavam que tinha que ser assim, porque aí Jesus ia voltar pra nossa terra e todo mundo ia pro céu.

Mas você acredita em outra coisa, não?
Foi Oman [divindade indígena] que criou tudo. E quando surgiu a Terra, surgiu homem da floresta. Todos nós somos filhos de Oman, Ele tá aqui mas ninguém vê. Olha só, governo federal pensa que o que tem embaixo da terra é dele, mas eu não acredito. Sou Yanomami, filho de Yanomami, como vou achar que governo é dono de tudo que tá debaixo da terra? Eles que inventaram isso. Mas nós conhecemos o dono da terra.

E como você deixou os pastores de lado e voltou para Oman?
O pastor queria acabar com nossa pajelança, queria colocar evangelho no lugar do pajé. No começo eu acreditava, mas depois cresci, tinha 15, 20 anos, e descobri que o pastor fez o que falou pra todo mundo não fazer: pastor fez pecado. Namorou índia e não gostei. Falou que era pecado, mas pecou. Namorou minha prima. Então falei: “pastor, você é muito mentiroso, você tá errado, não acredito mais em você”. A partir daí comecei a pensar melhor e retornar ao meu criador Oman. Eu tava quase esquecendo, quase não acreditava mais... Hoje não quero mais evangélico com meu povo, não aceito que venha catequizar. Mas tem comunidade que tem pastor, tem padre.

Depois disso, mais tarde, você acabou virando pajé...
Não conheci meu pai, ele morreu de doença quando eu era pequeno, minha mãe me disse. Desde pequeno sofri junto do meu povo. Morreram muitos parentes de sarampo, malária, tuberculose, doenças de branco que matam até hoje. Morreu irmão, avô, tia... aí fiquei revoltado com homem da cidade. Mas eu sou protegido do grande pajé, então sobrevivi e passei a ser lutador. [E depois daquele episódio com os pastores] Comecei a falar com meu grande pajé, que chama Lourival e é meu sogro. Ele tá vivo, mora na aldeia. Eu precisava da força da natureza. Aí fiquei um mês só tomando yãkoãna [planta alucinógena ministrada pelos pajés] até conseguir sonhar. Sonhei com xabori, o espírito da floresta, e foi muito bom. Essa é a minha raiz, e ele falou pra eu ficar com ele.

Então você faz trabalhos de cura, rituais?
... Sim, faço trabalho de cura com yãkoãna. Chamo o xabori e ele fica junto comigo, aí curo meus filhos, minha mulher, meus irmãos. Só uso yãkoãna pra dar uma luz, pra conseguir ver. Assim que nós pajé usamos, é a tradição.

E você já fez outros rituais xamânicos com outras plantas, como ayahuasca?
Já experimentei ayahuasca, foi interessante, aprendi muito. Mas é muito forte, você toma cinco copos e fica muito tempo [sob o efeito do alucinógeno]. Com yãkoãna é mais rápido, mesmo que você tome dez sopradas [um composto da erva é soprado no nariz por outra pessoa, com um canudo comprido]. Mas com muitas sopradas você cai no chão, começa a se vomitar e se cagar tudo... [Risos]

Amanhã você embarca para a Rio+20, o que você espera do evento?
Tô esperando um milagre [risos]. O governo é o chefão, e se governo não der ordens pra ajudar povo indígena, não adianta nada. A invasão das nossas terras têm mais de 500 anos e continua. [Ao final da Rio+20 falamos novamente com Davi, dessa vez por telefone. Ele tinha participado de alguns encontros, como um, a portas fechadas, entre o secretário-geral da ONU Ban-Ki-Moon e 12 lideranças indígenas brasileiras. Não saiu muito feliz: “Para salvar o planeta os brancos precisam mudar seu pensamento e sua maneira de agir. Vim pra a Rio+20 porque os povos da floresta podem ajudar a fazer essa mudança. Mas pouca gente teve interesse em me ouvir”]


"Eu já quis ser branco. pensei: ‘tô na cidade, sei andar na rua, de carro, comer de garfo e faca, vejo televisão, vou procurar mulher branca pra mim’. Hoje não tenho dúvida: sou Yanomami. Posso usar roupa, usar sapato, mas minha alma não é falsa”

As terras indígenas somam cerca de 13% do território nacional e praticamente metade da Amazônia. Há quem acredite que com o crescimento da população mundial esse espaço todo tá começando a chamar mais a atenção do mercado, dos brancos... Você sente isso?
Já pensei nisso faz tempo. O branco... não gosto de chamar de branco sempre, chamo Napë. Então, Napë tá crescendo muito, cidade cresceu, e também veio muita gente de fora. Na Europa não tem mais terra, então eles chegam aqui, e só aumenta população do povo não índio. Estamos preocupados, é problema sério. Muita gente acostumou com isso aqui [encosta na aliança do repórter], quer ouro, prata e pedras preciosas. E também terra boa pra fazer tijolo, tirar madeira... O que a natureza colocou embaixo da terra virou como mulher nova. Todo mundo quer olhar, quer usar, todo mundo quer comer. E também falam que é do governo, mas governo não plantou, não, a natureza que pôs ali. Aqui em cima é pro índio fazer roçado, plantar macaxeira, banana, cana... alimentação indígena. Mas branco quer tirar mercadoria da terra, já aprendi faz tempo esse pensamento. Napë não quer preservar a natureza, cuidar da terra. Só quer destruir, tirar riqueza da floresta, negociar madeira pra país onde não tem. E ainda tem problema de biopirataria e garimpeiro. O nome já diz: garimpagem, fazer buraco... Mataram meu povo por conta de ouro e diamante. Querem fazer brinco de pedra pras mulheres deles ficarem bonitas e enfeitar casa, enfeitar loja, enfeitar tudo... o pensamento, o mundo todo do branco é assim.

[O carro passa pela porteira de uma fazenda em território Yanomami] O que essa proximidade das fazendas e dos brancos representa para os índios?
Tem muito fazendeiro, arrozeiro, plantador de soja. Lá no Xingu, por exemplo, a terra Tikuna tá toda cercada de fazenda de soja. E soja é muito ruim pra terra, acaba com cabeceira de rio. E isso é importante não só pro índio, cabeceira de rio é importante pra todo mundo. E agora os filhos do povo da terra não crescem mais como antigamente, não querem mais viver nas comunidades... O Xingu tá ficando assim, eles saem da aldeia e vão pra cidade. Aí ficam uma semana, acostumam logo e não querem voltar.

Arquivo pessoal

durante visita a Paris

Por que não querem voltar, o que atrai tanto na cidade?
Pra nós o costume da cidade é muito forte, manipula nosso pensamento. A língua portuguesa é um veneno. É um veneno que entra na cabeça e faz esquecer a comunidade, mãe, pai... a cidade destrói o pensamento da comunidade. Aí não pensa mais como caçar, na aldeia, não pensa em nada. Índio novo só quer saber de celular, TV, CD, jogo, festa, carro, internet. Tudo isso manipula índio, pensamento dele fica na máquina. E caiu na máquina já era, não tem mais como retornar. Eu sei porque comigo quase foi assim.

E como você conseguiu evitar as tentações da cidade?
Eu queria ser branco. Sou Yanomami, mas pensei: quero virar branco. Tô na cidade, sei andar na rua, de bicicleta, de carro. Tô olhando televisão, comendo comida “de plástico”, usando colher, garfo, tudo. Eu tinha uns 14 anos, era novo, foi quando fiquei um ano ou dois em Manaus. Morava na casa de um amigo e achava bonito aquilo, não queria mais voltar pra aldeia. Pensava até: “Vou procurar mulher branca pra mim”. Mas meu amigo falava: “olha, Davi, aqui na cidade é diferente, você não pode pensar que vai casar. Mulher branca é difícil, quer casa própria, carro, celular, televisão, roupa nova, dinheiro no banco”.

Mas chegou a namorar alguma mulher branca?
Não, nenhuma.

E como você voltou para sua aldeia?
A Funai me levou de volta pra minha casa. Eu que procurei eles, tava com saudade demais dos meus irmãos todos e queria muito voltar. Meu amigo que morava comigo me orientou a voltar. Aí depois eu ficava lá um pouco e um pouco na cidade, porque virei intérprete da Funai, deram emprego pra trabalhar com meu povo. Hoje não tenho dúvida: sou Yanomami. Posso usar roupa, usar sapato, mas minha alma é de Yanomami de verdade. Não é falsa.

Davi, estamos aqui falando de destruição, problemas... será que não tem um acordo pra salvarmos a Terra?
Como não tem outra Terra, nosso povo também é só um, nós e vocês. Então precisa sentar pra trocar ideia. Discutir junto como usar nosso planeta e nosso país, que é tão rico, tão bonito e tem água limpa. Mas homem de São Paulo, Inglaterra ou dos Estados Unidos não quer saber de manter terra viva, a floresta em pé. Quer derrubar tudo e fazer mercadoria. Mas tem que pensar no futuro, no que vai acontecer com as futuras gerações, ou daqui a cem anos nosso planeta vai virar um campo de futebol, sem árvore, pássaro ou água limpa, sem beleza nem índio. E quando acabar índio e floresta, aí vai ser o fim do mundo.


“O homem da cidade também vai morrer. Vai começar a sofrer, a brigar, a matar parente. Vai querer comprar floresta, vir com trator para cá e a destruição vai engolir todo mundo. Não é só o índio que vai morrer”
E como você imagina que vai ser a vida do povo indígena daqui a algumas décadas?
Acho que vai acontecer o pior. O povo da terra vai sofrer. Daqui a cem anos nem vai chegar, povo indígena está cercado. Meus filhos estão aqui, mas meus netos os brancos vão tentar comprar. Não índio sabe enganar, mentir. Vai querer ser amigo, dizer que índio tem que mudar, que assim vai melhorar. Mentira. O branco que tem dinheiro passa bem. O que não tem dinheiro passa mal. Sem liderança e sem terra índio vai sofrer mais do que hoje, vai começar aprender português, a gostar da cidade. Índio cai fácil, não tem resistência pra defender cultura dele. Hoje nossos filhos já tão na escola, usam roupa, corta cabelo como o de vocês, usa perfume, celular... Então, fico preocupado com o futuro.

Você não vê nenhuma esperança?
Vejo alguma esperança, mas se nascer líder tradicional. Pra garantir nossa sobrevivência precisa liderança da aldeia. Liderança indígena que mora na cidade não vai cuidar do povo dele, não. Minha esperança é que que venha mais igual eu, igual Raoni, Aílton Krenak... lideranças da comunidade pra continuar defender, brigar e divulgar.

Você chegou a conhecer essas outras lideranças indígenas, como o cacique Raoni?
Considero Raoni meu tio. Sou amigo dele. Ele mora em Altamira, é Kaiapó. Conheci quando comecei a lutar e fui convidado para um encontro de lideranças indígenas em Brasília, aí conheci outros líderes como ele, o Aílton Krenak, Álvaro Tukano, Paulinho Paiakan.

E índio na política, como o cacique xavante Mário Juruna, faz falta?
O Juruna foi deputado federal, mas não fez muita coisa. Foi branco que elegeu ele. Se tivessem sido os índios, os parentes, ele ia durar mais. Acho que ele foi comprado com dinheiro... É bom ter mais índio na política, mas tem que ser índio mesmo, da aldeia. Alguns parentes Macuxi e Wapixana tentaram se eleger, mas não conseguiram. Eu mesmo pensei em me candidatar, mas não ia ter dinheiro pra andar de carro e fazer campanha. Eu ia sair pelo PT.
Arquivo pessoal

Com a mulher e dois dos cinco filhos, em foto dos anos 1990

Pensa em se candidatar em alguma eleição no futuro?
Tô pensando, mas não tô querendo muito não. Eu até quero ser amigo dos políticos, mas eles não querem ser meus amigos... então vou continuar enchendo o saco dos políticos. [Risos]

Sua história não é comum, nem seu dia a dia. Você nasceu na fronteira com a Venezuela, vive lá até hoje, mas passa períodos na cidade, viaja pela Europa... Como faz para manter suas raízes?
Minha casa é no Demini [serra no território Yanomami, entre Roraima e Amazonas], moro lá. Fico em Boa Vista uns dois meses por ano. Isso se não tiver problema de garimpo, de saúde, invasão. Se tiver, fico mais pra resolver, mas quando chega a hora sempre volto pra aldeia. Aqui a Hutukara é como embaixada Yanomami, representa nosso povo junto aos brancos. Antes homem branco olhava pra baixo pra falar com índio, agora é olho no olho, pra isso nasceu a Hutukara Associação Yanomami. Pra lutar melhor, pra falar com jornalista, falar com televisão, fazer documento pra mandar pra autoridade.

Como você vem da sua aldeia pra cá?
De monomotor. Dá umas duas horas. E dá para ir de barco também. Você sai daqui, desce até Caracaraí pelo rio Branco. Vai até Barcelos, pega o rio Negro subindo e vai indo até minha casa. Leva uns dez dias.

Você falou da preocupação com o futuro do seu povo. E o futuro do homem que vive na cidade grande, como imagina que vai ser?
Ele vai morrer. A cidade é uma briga. Briga entre branco. Tão roubando, não tem lugar pra trabalhar, o que comer... Vai começar a sofrer, a brigar, matar parente. E aí vai querer comprar pedaço da floresta, crescer pra cá. O costume do branco é esse faz já centenas de anos. Vai pensar: terra indígena é muito grande, vamos lá pegar. Aí vai vir trator, máquina pesada. Máquina vai vir como cobra grande que engole todo mundo. Não é só índio que vai morrer, não, todo brasileiro vai perder, destruição vai engolir todo mundo, passar aplainando a floresta. Não vai ter mais árvore, pássaro, água limpa, nada... a briga de vocês vai ser por água.

Muita gente fala: “mas pra que os índios precisam de tanta terra?”
... Sempre falam isso. Primeiro, nós precisamos crescer também. Se o governo cuidar da nossa saúde, nossa população cresce. E também porque somos nômades, é o costume. Quando eu era pequeno, habitamos quatro lugares. Fica um ano ou dois, aí terra e caça ficam fracos e índio muda. Branco não muda, só deixa cidade aumentar. E fala: “índio precisa de terra grande pra fazer o quê? Ele não produz”. Mas nossa terra não precisa produzir. Vai vender o quê? Pra onde? Já tá tudo produzido faz tempo: a caça, os peixes, os rios, as árvores, tá tudo lá pro índio usar, até remédio tá lá.

O povo indígena vive na floresta desde sempre. Nessa convivência tão próxima com os animais, há algo
que você aprendeu com eles?
Nós temos aldeia e caçamos, e eles também caçam e têm lugar pra viver. Para fazer oca usamos conhecimento tradicional, pegamos folha, cipó e fazemos. E a casa da onça, como é? Ela procura na pedra um bom buraco pra viver. Macaco é a mesma coisa. E mutum? Fica nas árvores, porque é ali que a natureza quer que ele fique. O peixe, a mesma coisa, fica no rio. Jabuti, cotia, todo bicho é assim, todo tem casa na natureza como nós. Você tem também, mas aí é diferente. Você tem cama, geladeira, freezer, telefone, banheiro pra cagar dentro de casa, chuveiro pra tomar banho dentro da casa, são costumes bem diferentes. Nós tomamos banho no rio.

“Não tem outro planeta. O povo da terra também é um só, nós e vocês. Então precisa sentar para trocar ideia. É preciso pensar no futuro, sobre como usar nosso planeta e nosso país que é tão rico e bonito e tem água limpa”

E você tem visto alguma mudança climática?
Falam que tá poluído, que mudança climática tá chegando, que tá chovendo ou não tem chuva, tá mais quente... Isso tudo é o erro do branco se mostrando. Aumenta a população, a quantidade de carro, avião, fábrica, óleo. Aqui em Boa Vista mesmo há alguns anos teve tempo seco como nunca. Secou muita floresta e aí acabaram desmatando. Tenho dois pensamentos: ou vamos morrer queimados, ou vamos morrer afogados. Mulher fala na televisão onde tá chovendo ou não e fala que é natural, mas povo não acredita. Uma vez encheu o rio e vieram perguntar o que Davi achava. Eu não acho nada, você que acha, isso é erro de vocês, sou Yanomami e tô defendendo país, vocês que tão envenenando o ar.

Não sou indígena e tenho um filho de 1 ano e meio. O que você recomenda que eu ensine pra ele?
Vocês têm que ensinar o filho pequeno qual é o caminho certo. Tem muitos caminhos, mas ele precisa aprender a proteger o país dele. Não sou eu nem você, é ele que vai proteger o Brasil. Então põe em escola com professor bom, pra ele pensar e aprender que o que é bom pra nós é bom pra vocês também.

Estávamos falando de bebida... esse é um dos problemas trazidos pela proximidade dos homens brancos? A bebida é um problema geral, não é só do índio. É um dos piores problemas que temos na cidade, nas comunidades, em todo lugar... E não vai acabar nunca. O povo da terra adotou o costume, primeiro era caxiri [bebida alcoólica indígena à base de mandioca], agora é cerveja, cachaça.

Arquivo pessoal


páginas do livro La Chute du Ciel, a biografia de Kopenawa publicada na França

E outras drogas como maconha, cocaína ou crack, já chegaram às aldeias?
Talvez em outros povos. Por aqui não, mas vai acontecer. Com índio andando junto com homem branco vai acabar acontecendo.

Índios têm relação diferente com o tempo. Li que não há certeza sobre sua própria idade, por exemplo... Não estou preocupado com minha idade. Nós não contamos, só sei mais ou menos. Falam que é 58 anos, mas calculado [aproximado].

Então nem comemora aniversário...
Não tem isso de aniversário, festa, bolo. Nem me preocupo com isso, tô é preocupado com meu filho, com meu neto.

Qual a principal lição que nós, Napës, deveríamos aprender com a natureza?
Tem metade da população de não índios que já tá escutando, aprendendo, começando a falar em preservação da natureza. Mas ainda é pouco. O índio tem que falar mais e vocês têm que escutar mais. Temos que lutar juntos. O mais importante é ter aliança, não ficar com preconceito, não ficar inimigos. E lembrar que árvore não é carne, não tem que fazer nada, árvore é só deixar lá que já tá conservado.

[De repente, uma raposa corre na frente do carro, desviando a atenção de Davi, que só admirou o animal. Bem diferente de quando um tatu havia cruzado a pista minutos antes, provocando gritos de “Atropela!”, de Davi e do motorista, os dois de olho na carne do animal.]

Tatu eu sei que é gostoso, mas raposa é bom de comer, Davi?
[Rindo] Raposa não é muito bom não, mas por aqui caçamos anta, porco-do-mato, mutum, arara, queixada, papagaio, jabuti, paca, jacaré...

... Cobra também?
Se não acha mais nada, come cobra.

E onça?
Claro! Onça é melhor que cachorro-quente!

* As grafias e forma de usar as palavras indígenas foram checadas pelo ISA e seguem as convenções da Associação Brasileira de Antropologia.
* Agradecimentos: Moreno S. Martins, Marcos de Oliveira e todo o pessoal do ISA (socioambiental.org) e a todos da Hutukara Associação Yanomami (hutukara.org), em especial Maurício Yekuana.

Curitiba tem nova manifestação contra o conflito na Faixa de Gaza

publicado:gazeta do povo

Desta vez, manifestantes caminharam pela rua XV de Novembro pedindo o fim do embate entre israelenses e palestinos que já causou mais de 1,5 mil mortes

Dezenas de pessoas participaram na tarde desta sexta-feira (1.º), no centro de Curitiba, de uma manifestação contra a ofensiva na Faixa de Gaza, que já causou a morte de mais de 1,5 mil palestinos e 63 israelenses. Este é o segundo ato realizado na capital paranaense que pede o fim do conflito na região. No mês passado, um grupo se reuniu em frente ao Memorial Árabe e fez um minuto de silêncio pelos mortos no embate.

Nesta sexta-feira, o grupo se concentrou em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e seguiu até a Boca Maldita, na Rua XV de Novembro. O encontro reuniu representantes das comunidades árabe e palestina, entidades sociais e demais pessoas que são contra a batalha no Oriente Médio. “A gente percebe que a imprensa, de uma maneira geral, está tratando como uma guerra o que na verdade é um genocídio. Então organizamos este ato, sem conotação religiosa ou política, para mostrar à população o que realmente está acontecendo”, explica Gamal Oumairi, diretor religioso da sociedade beneficente muçulmana do Paraná e um dos organizadores da marcha.

O conflito na região, em sua forma mais agressiva, tem mais de três semanas. Israel lançou sua ofensiva em Gaza, enclave dominado pelo Hamas, em 8 de julho, realizando bombardeios em resposta a um surto de ataques contra seu território. Desde então, autoridades de Gaza dizem que pelo menos 1.509 palestinos, a maioria civis, foram mortos e 7 mil ficaram feridos. Do lado de Israel, 63 soldados perderam a vida e mais de 400 se feriram. Três civis morreram devido a foguetes disparados por palestinos contra Israel.

Entram neste cálculo as mortes de 50 palestinos nesta sexta-feira (1º), causadas após a violação de um cessar-fogo que durou poucas horas. Israel acusou militantes de violarem a trégua mediada pelos Estados Unidos e pela ONU ao dispararem foguetes e projéteis de morteiros contra o seu território.

A trégua, que deveria durar 72 horas, anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, John Kerry, e pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foi a tentativa mais ambiciosa até agora de encerrar mais de três semanas de combate, e se seguiu a uma crescente pressão internacional por causa do grande número de palestinos mortos.

Sequestro de israelenses foi estopim

O estopim para esta nova escalada de violência na região de Gaza foi o sequestro de três adolescentes israelenses na Cisjordânia no dia 12 de junho, cometido por palestinos. Os corpos das vítimas foram encontrados 18 dias depois do sequestro, com marcas de tiros.

Por acreditar que a autoria dos crimes seja do grupo islâmico Hamas, o governo israelense iniciou então operações militares para tentar desmantelar o grupo. No início, milhares de moradores de Gaza fugiram em busca de refúgio em abrigos da ONU após ficarem sem suas casas por causa da ofensiva. “Não é possível que judeus e palestinos, que são irmãos, mantenham esse ódio, esse ranço eterno. Até quando isso? Quantas vidas mais terão de ser ceifadas para que haja paz na região?”, questionou Oumairi. Para o diretor religioso, os ataques organizados por Israel significam uma tentativa de aniquilar a população de Gaza. “Não tem outro motivo. A gente percebe que é realmente uma formar de tentar eliminar quem ainda vive ali”, completa.

Novo colonialismo na África: Europeus, americanos e chineses se apoderam das riquezas africanas

Enquanto a China investe pesado na África, Europa e EUA justificam o envio de tropas a nações africanas alegando razões humanitárias. Estariam pensando nas pessoas ou no controle das matérias-primas e das riquezas guardadas no subsolo desses países? Na Argélia e em outros lugares do Continente Negro há quem tenha sérias dúvidas a respeito.


Soldados franceses patrulham bairro da periferia de Bangui, sob os olhares assustados das crianças

Por: Jornal La Tribune - Argélia

Na República Centro-Africana, enquanto a mídia se concentra nos riscos de um conflito religioso atualmente em curso entre muçulmanos e cristãos que se massacram a tiros e machadadas, está em curso uma dilapidação das riquezas do país. E tudo acontece longe dos olhares curiosos dos jornalistas e da maioria dos especialistas em assuntos africanos.
Para o comum dos mortais, a República Centro-Africana é apenas uma vasta área florestal, com uma população muito pobre. Ignora-se, como acontece em geral quando se trata de países africanos, a existência de grandes riquezas naturais. Este país de seis milhões de habitantes transborda de petróleo, diamantes e outros recursos naturais. Tesouros que suscitam a cobiça dos países desenvolvidos.

Soldados franceses estacionados na República Centro Africana participam de cerimônia militar em Bangui
A França, que se recusou a intervir no país quando o presidente deposto, François Bozizé, lhe pediu (em dezembro de 2012), acabou por enviar soldados (em dezembro de 2013), quando a crise em Bangui (a capital) assumiu contornos de guerra religiosa entre a minoria muçulmana, que assumiu o poder pela primeira vez em março de 2013, e a maioria cristã, que clama ter sido alvo de genocídio por parte dos rebeldes da Séléka (coligação entre partidos políticos e forças rebeldes).
Oficialmente, o presidente francês, François Hollande, alegou razões humanitárias para justificar o envio de 1600 soldados para Bangui, onde vive grande número de cidadãos franceses.

Garoto centro africano se refugia dentro de carro incendiado em conflito na capital Bangui
Quem chega primeiro às riquezas?
Essa intervenção foi vista por alguns como um ato de neocolonialismo por parte da França, tal como as também recentes intervenções no Mali e na Líbia. Outros consideraram que a ação era necessária, para evitar novo genocídio em solo africano, como o de Ruanda, há 20 anos.

A presença francesa na antiga colônia foi saudada por alguns centro-africanos que consideraram que os soldados franceses em Bangui iriam dar um apoio significativo à missão africana de manutenção da paz no país. Desde a independência, em 1960, ele já passou por seis golpes de Estado.

O caráter supostamente filantrópico da intervenção francesa esconde, no entanto, objetivos econômicos e geoestratégicos. Objetivos traçados, no entanto, longe do conceito neocolonialista avançado por alguns analistas obcecados pela ideologia, numa época em que nada se sobrepõe ao poder do dinheiro e à guerra já pouco disfarçada pelo controle das riquezas do planeta.

Soldado francês ordena ao homem que largue sua arma improvisada.
 que está em questão em Bangui não é salvar os centro-africanos de um genocídio étnico-religioso, à semelhança do que também nos tentam fazer crer no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo, no Darfur e em outros países africanos. O que está em causa é saber quem vai chegar primeiro às riquezas do subsolo desses países.
A súbita decisão por parte de Paris de enviar tropas à República Centro-Africana visa, efetivamente, obstruir a presença chinesa, que começou a se reforçar na era de Bozizé (no poder entre março de 2003 e março de 2013).
É isso que justifica a recusa do governo francês em dar suporte a Bosizé no momento em que ele estava prestes a ser derrubado por uma coligação supostamente heterogênea, a Séléka. Paris, que sempre apoiara Bozizé, abandonou-o devido ao namoro cada vez mais assumido desse líder africano com o gigante chinês. A China injetou milhões de dólares na República Centro-Africana para garantir sua presença cada vez maior nos negócios de Bangui.


Familiares de mortos durante conflitos religiosos na periferia de Bangui lamentam suas perdas
Interesses franceses na África
A estratégia chinesa na República Centro-Africana já deu bons frutos, bem como em vários outros países africanos nos quais Pequim conseguiu abocanhar uma boa fatia da exploração dos recursos naturais em troca de uma assistência ao desenvolvimento local. Essa assistência aconteceu sobretudo na construção de estradas em regiões remotas e na edificação de escolas e na implementação de outros serviços públicos.
“A França tem interesses na República Centro-Africana. Atualmente, controla a economia do país e de tudo o que se passa nele. A holding francesa Bolloré controla completamente a logística e o transporte fluvial do país. O grupo Castel impera no mercado de bebidas e do açúcar. A multinacional CFAO domina o comércio de veículos. A France Telecom entrou na dança em 2007. O gigante nuclear Areva está presente no país, embora oficialmente ainda esteja em fase de prospeção. A petrolífera Total tem reforçado a hegemonia no controle das reservas e na comercialização de petróleo, mas tem de negociar com a camaronesa Tradex, especializada no comércio de produtos petrolíferos”, afirmam analistas africanos, entre eles a agência de notícias Bêafrika Sango, órgão de informação independente sediado em Bangui.

Mais de cem mil pessoas obrigadas a abandonar suas casas pelos terroristas acamparam ao redor do aeroporto de Bangui, capital da República Centro Africana
O ímpeto da atitude francesa, bem como o envolvimento do presidente dos EUA, Barack Obama, nos acontecimentos de Bangui, são indícios dos grandes interesses econômicos e geo-estratégicos que estão em jogo neste momento na República Centro-Africana.
No início de dezembro, Washington forneceu apoio logístico e financeiro à França e à União Africana, para que a intervenção militar acontecesse; a 10 de janeiro, o então presidente centro-africano, Michel Djotodia, e o primeiro-ministro renunciaram aos cargos, por pressão da França e do Chade.

Um homem passa informações a soldado francês sobre o paradeiro e os esconderijos de membros das organizações terroristas

Essa mesma política desencadeada por potências europeias e os Estados Unidos não se desenrolam apenas na República Centro-Africana: os vizinhos Sudão do Sul e a República Democrática do Congo passam por crises semelhantes que abalam a estabilidade política e minam a segurança, devido a essa luta renhida pelo controle dos recursos naturais africanos.
Nos três países há importantes grupos rebeldes apoiados por países estrangeiros que tanto lhes fornecem ajuda humanitária como militar e financeira. A atual guerra civil, que na aparência é um conflito entre cristãos e muçulmanos, pode durar muito tempo, mantendo a instabilidade em toda a sub-região da África Equatorial.

Manifesto da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver

Nós, mulheres negras brasileiras, descendentes das aguerridas quilombolas e que lutam pela vida, vimos neste 25 de Julho – Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha denunciar a ação sistemática do racismo e do sexismo com que somos atingidas diariamente mediante a conivência do poder público e da sociedade, com a manutenção de uma rede de privilégios e de vantagens que nos expropriam oportunidades de condição e plena participação da vida social.

Nesta data vimos visibilizar a incidência do racismo e do sexismo em nossas vidas, assim como as nossas estratégias de sobrevivência, nosso legado ancestral e nossos projetos de futuro e afirmar que a continuidade de nossa comunidade, da nossa cultura e dos nossos saberes se deve única e exclusivamente, a nós, mulheres negras. Transcorrido esse marco histórico e a atualidade de nossas lutas, nos valemos do Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha para anunciar a realização da Marcha das Mulheres Negras 2015 Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, que realizaremos em 13 de maio do próximo ano, em Brasília.

Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população brasileira. Vivenciamos a face mais perversa do racismo e do sexismo por sermos negras e mulheres. No decurso diário de nossas vidas, a forjada superioridade do componente racial branco, do patriarcado e do sexismo, que fundamenta e dinamiza um sistema de opressões que impõe, a cada mulher negra, a luta pela própria sobrevivência e de sua comunidade. Enfrentamos todas as injustiças e negações de nossa existência, enquanto reivindicamos inclusão a cada momento em que a nossa exclusão ganha novas formas.

Impõe-se na luta pela terra e pelos territórios quilombolas, de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade.

A despeito da nossa contribuição, somos alvo de discriminações de toda ordem, as quais não nos permitem, por gerações e gerações de mulheres negras, desfrutarmos daquilo que produzimos.

Fomos e continuamos sendo a base para o desenvolvimento econômico e político do Brasil sem que a distribuição dos ativos do nosso trabalho seja revertida para o nosso próprio benefício.

Consideramos que, mesmo diante de um quadro de mobilidade social pela via do consumo, percebido nos últimos anos, as estruturas de desigualdade de raça e de gênero mantêm-se por meio da concentração de poder racial, patriarcal e sexista, alijando a nós, mulheres negras, das possibilidades de desenvolvimento e disputa de espaços como deveria ser a máxima de uma sociedade justa, democrática e solidária.

Não aceitamos ser vistas como objeto de consumo e cobaias das indústrias de cosméticos, moda ou farmacêutica. Queremos o fim da ditadura da estética europeia branca e o respeito à diversidade cultural e estética negra. Nossa luta é por cidadania e a garantia de nossas vidas.

Estamos em Marcha para exigir o fim do racismo em todos os seus modos de incidência, a exemplo da saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras estão relacionadas à dificuldade do acesso aos serviços de saúde, à baixa qualidade do atendimento recebido aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.

Denunciamos as batalhas solitárias contra a drogadição e a criminalização do nosso povo e contra a eliminação de nossas filhas e filhos pelas forças policiais e pelo tráfico, há muito tempo! Denunciamos o encarceramento desregrado de nossos corpos, vez que representamos mais de 60% das mulheres que ocupam celas de prisões e penitenciárias deste país.

Ao travarmos batalhas solitárias por justiça num quadro de extrema violência racial, denunciamos a cruel violência doméstica que vem levando aos maus tratos e homicídios de mulheres negras, silenciados em dados oficiais. Lutamos pelo fim do racismo estrutural patriarcal que promove a inoperância do poder público e da sociedade sobre a exterminação da nossa população negra .

Estamos em marcha para reivindicamos o livre culto de nossas divindades de matriz africana sem perseguições, nem profanações e depredações de nossos templos sagrados.

Estamos em marcha contra a remoção racista das populações das localidades onde habitam.Lutamos por moradia digna; por cidades que não limitem nosso direito de ir e vir e contra a segregação racial do espaço urbano e rural; por transporte coletivo de qualidade; por condições de trabalho decente nas diferentes profissões que exercemos. Valorizamos nosso patrimônio imaterial em terreiros, escolas de samba, blocos afros, carimbó, literatura e todas as demais manifestações culturais, definidoras da nossa identidade negra.

Estamos em marcha porque somos a imensa maioria das que criam nossos filhos e filhas sozinhas, as chefes de famílias, com parcos recursos e o suor de nosso único e exclusivo trabalho.

Estamos em Marcha:

 pelo fim do femicídio de mulheres negras e pela visibilidade e garantia de nossas vidas;

 pela investigação de todos os casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres negras, com a penalização dos culpados;

 pelo fim do racismo e sexismo produzidos nos veículos de comunicação promovendo a violência simbólica e física contra as mulheres negras;

 pelo fim dos critérios e práticas racistas e sexistas no ambiente de trabalho;

 pelo fim das revistas vexatórias em presídios e as agressões sumárias às mulheres negras em casas de detenções;

 pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;

 pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras, pois é de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade;

 pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;

 pela nossa participação efetiva na vida pública.

Buscamos num processo de protagonismo político das mulheres negras, em que nossas pautas de reivindicação tenham a centralidade neste país. Nosso ponto de chegada e início de uma nova caminhada é 13 de maio de 2015 – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo – em Brasília/DF.

Conclamamos, a todas as mulheres negras, para que se juntem a esse processo organizativo, nos locais onde estiverem, e a se integrarem nessa Marcha pela nossa cidadania.

Imbuídas da nossa força ancestral, da nossa liberdade de pensamento e ação política, levantamo-nos – nas cinco regiões deste país – para construir a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, para que o direito de vivermos livres de discriminações seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas.

ESTAMOS EM MARCHA !

“UMA SOBE E PUXA A OUTRA!”

Brasil, 25 de Julho de 2014.

Solano Trindade - Conversa

Solano Trindade (poemas e cantos)

CONVERSA

- Eita negro!

quem foi que disse

que a gente não é gente?

quem foi esse demente,

se tem olhos não vê…

- Que foi que fizeste mano

pra tanto falar assim?

- Plantei os canaviais do nordeste

- E tu, mano, o que fizeste?

Eu plantei algodão

nos campos do sul

pros homens de sangue azul

que pagavam o meu trabalho

com surra de cipó-pau.

- Basta, mano,

pra eu não chorar,

E tu, Ana,

Conta-me tua vida,

Na senzala, no terreiro

- Eu…

cantei embolada,

pra sinhá dormir,

fiz tranças nela,

pra sinhá sair,

tomando cachaça,

servi de amor,

dancei no terreiro,

pra sinhozinho,

apanhei surras grandes,

sem mal eu fazer.

Eita! quanta coisa

tu tens pra contar…

não conta mais nada,

pra eu não chorar -

E tu, Manoel,

que andaste a fazer

- Eu sempre fui malandro

Ó tia Maria,

gostava de terreiro,

como ninguém,

subi para o morro,

fiz sambas bonitos,

conquistei as mulatas

bonitas de lá…

Eita negro!

- Quem foi que disse

que a gente não é gente?

Quem foi esse demente,

se tem olhos não vê.

Rede de Mulheres Negras no dia da Mulher Negra convida

Aumento do tempo de internação de jovens em conflito com a lei é criticado

por:Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Especialistas criticaram o relatório que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta deve ser discutida e votada pela Câmara dos Deputados em breve e estipula aumento de três para até oito anos do período de internação dos adolescentes, de 16 a 18 anos, que praticarem ato infracional equiparado a crime hediondo, tais como tortura e tráfico de drogas.
Durante o debate, no Instituto Sedes Sapientiae, zona oeste da capital paulista, para discutir os avanços e desafios dos 24 anos da promulgação do ECA, os especialistas condenaram a proposta prevista no relatório do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Em seu site, o deputado defendeu a medida. “O plenário da Câmara deve reproduzir o sentimento da nação, que está indignada com essa questão da impunidade. Muitos adolescentes têm plena ciência do ato infracional que estão praticando e muitas vezes ficam internados por apenas um ano”, disse.

Mas, para o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que integra a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o aumento da pena não resolve o problema. “O que resolve a longo prazo é a prevenção. E, no caso de adolescentes, instituições de segregação e as unidades de internação com bom atendimento e bom serviço, ampliando seu trabalho, e com políticas públicas visando também as famílias. É preciso cuidar, não punir”.
Opinião semelhante foi manifestada pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alves disse que a proposta fere o princípio constitucional da brevidade. “Tem um princípio do estatuto que é o da brevidade das medidas socioeducativas. Oito anos [de internação] para um jovem de 16 anos representa 50% de seu tempo de vida. Fere esse princípio que está na Constituição. Essa é uma forma de tentar driblar a questão da redução da maioridade penal, que é inconstitucional”. Alves disse não ser contrário ao debate ou reavaliação do tempo de ressocialização, que foi definido na década de 90, “mas não com essa finalidade”.

A psicóloga Paula Saretta de Andrade e Silva reclamou que questões como essas são discutidas ou viram leis sem embasamento teórico ou estatístico que possam justificá-las. “As pessoas se posicionam sem nenhum dado relevante ou científico. Não há estatísticas para se falar. Se se comparar com vários outros países que fizeram isso, não tem dado certo. Por que olhamos para casos isolados, como se em todos os cantos houvessem adolescentes com esse mesmo perfil [de cometer crimes considerados hediondos]? Não estamos olhando para a grande massa de adolescentes que estão presos. Tem aquelas pessoas que argumentam que os adolescentes estão perdendo muito pouco, ou que três anos [de internação] é muito pouco. Perder a juventude é uma perda muito grande, que nunca mais terá recuperação. Isso não é uma questão de números. O grande problema é se olhar só para dados isolados. É preciso olhar para a população em geral”.

Para Ariel Alves, a legislação atual referente às crianças e adolescentes, embora tenha representado grande avanço no país, precisa ser, de fato, efetivada. Ponto que também foi defendido pelo juiz. “Uma das dificuldades do ECA é que não aprendemos ainda a trabalhar de forma multidisciplinar. A política educacional deve estar ligada à política de saúde e de assistência social, por exemplo”, citou o juiz Carvalho durante o debate.

“A integração operacional e multidisciplinar nem sempre ocorre. A maior parte das crianças em abrigos estão lá por problemas de alcoolismo de seus pais”, ressaltou. Segundo ele, o ECA ainda apresenta muitas falhas provocadas pela falta de implementação e efetividade. “Casos recentes que tiveram grande repercussão, como o assassinato do menino Bernardo Boldrini, em abril, no Rio Grande do Sul; as denúncias de exploração sexual infantil durante a Copa do Mundo; e a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu o fazendeiro Geraldo Brambilla, de 79 anos, acusado de estupro e exploração sexual de vulneráveis, ao considerar que o réu foi induzido a erro quanto à idade das vítimas e que elas já eram 'prostitutas'; demonstram o quanto a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil ainda é uma utopia”, disse o advogado.