Assassinato de mulher agora tem pena mais rígida

publicado: uol.com.br

Com a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio.
Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos.
O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

No plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), comemorou a proposta. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos." No entanto, a medida amplamente defendida pela bancada feminista não teve consenso. "É precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", afirmou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) à Agência Câmara.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que entre 2001 e 2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil - cerca de 5 mil mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita pela CPI da Violência contra a Mulher.
Em dezembro, o Senado havia aprovado o mesmo texto. À época, a relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que havia afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".
Repercussão
Para Marta Machado, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, os números indicam a importância de diferenciar esse crime. "Chama muito a atenção, por exemplo, o nível de violência usado nesses crimes contra mulheres. É extremo, muito maior: tortura, desfiguração, 20 facadas. É um fenômeno diferente."
Ela espera que a ampliação das punições também reflita em áreas como o Tribunal do Júri. "O caso vai a júri e a gente tem ainda menos controle do que forma a decisão de um jurado. Os argumentos tradicionalmente machistas estão muito vinculados", reclama.

Já a professora de Direito Penal e doutoranda em Direitos Humanos na USP Maíra Zapater discorda da eficácia. "O problema é que usar lei penal para assegurar direitos humanos da vítima não é a solução. O direito penal não tem caráter preventivo. A lei vai ser comemorada pelas mulheres, mas dificilmente vai reduzir o número de mulheres mortas", afirmou.
Para Maíra, que pesquisa violência contra a mulher, a lei ainda exige a preparação dos profissionais da Justiça para tratar de questões de gênero. "O juiz, por exemplo, vai precisar saber o que é discriminação de gênero." Para a pesquisadora, a violência deve ser combatida com políticas educativas e sociais. As informações são do jornal "O Estado de São Paulo.

O Paraná é terceiro estado com mais denúncias de violência contra a mulher

por: Raíssa Melo*

publicado: localizaagora.com.br

Maria disse basta. Denunciou seu marido depois de 11 anos de agressão. Maria Ferreira, 37 anos, trabalhadora doméstica, chamou a polícia quando soube que seu marido abusava de suas filhas. “Eu me enfureci, doeu, foi muito díficil aceitar que um homem que eu coloquei dentro de casa me batia e abusava das minhas filhas. Eu fugi do meu pai e encontrei um marido pior que ele”. Maria saiu do Rio de Janeiro, sua cidade natal para fugir de seu pai que a abusava desde os 11 anos de idade. “Quando eu soube que tava grávida de uma menina eu decidi fugir, eu sabia que meu pai iria fazer com ela o que fazia comigo.” Maria nunca denunciou o próprio pai, ela não queria ter alguém da familia na cadeia e sua mãe e suas irmãs depediam dele para sobreviver.Só admitiu que sofria agressões quase diárias do marido no dia em que denunciou ele para polícia.

Hoje, dois anos e meio depois que seu marido está na cadeia e seu pai já falecido, Maria toca no assunto. “ Lá em casa minhas irmãs sabiam porque eram abusadas também,e aqui eu gritava na janela , pedia socorro mas nunca nenhum vizinho me ajudou”. Mesmo longe de seu pai e com o marido preso Maria vive as consequências de seu passado.Sua filha mais velha se casou aos quinze anos para fugir do padrasto violento , saiu de casa e levou a irmã mais nova de 9 anos , prometeu a mãe que voltaria para buscar a ultima irmã que ficou com Maria porque ainda amamentava.Mesmo com o padrasto na cadeia as filhas de Maria não voltaram.

A CADA 5 MINUTOS, 1 MULHER É VÍTIMA DE ALGUM TIPO VIOLÊNCIA NO BRASIL

A história de Maria, infelizmente, não é raridade em nosso país. Segundo relatório divulgado pela Central de Atendimento a Mulher ( Ligue 180), de janeiro a dezembro do ano passado , a instuição contabalizou 732.468 denuncias de mulheres em situação de violências. Dados que revelam que a cada hora, dez mulheres são vítimas de agressão física no Brasil. Segundo a pesquisa “O Mapa da violência 2012 — homicídios de mulheres no Brasil”, publicada pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 8 mulheres morrem a cada dia em razão da violência.

Maria Letícia Fagundes, médica ginecologistas e médica legista IML (Instituto Médico Legal), presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná e fundadora da campanha Mais Marias Contra a Violência, comenta a posição do Paraná no ranking da violência contra a mulher “O nosso Estado tem um indíce tão alto porque denunciamos, alguns Estados atendem casos de violência, mas não notificam o que torna impossível de contabilizar.”

No Paraná existe o programa Atendimento a Mulher em Situação de Violência Humanizada, implantado desde 2002, o programa possibilita que mulher possa fazer a denúncia em qualquer hospital no próprio atendimento, poupando a mulher do constrangimento de ter que contar sua história em vários lugares. “Com o atendimento humanizado, se mulher for ao hospital em até 72 horas, a denúncia é feito dentro do hospital e uma equipe do IML é deslocada imediatamente ao local.”

A situação de violência contra a mulher é horizontal em todas as classes e atinge todas as idades. A médica explica que em cada idade a mulher está mais suscetível a um tipo de agressão. “Crianças até 17 anos são as princípais vitimas de abuso sexual, porque não possuem independência de ir até a polícia ou ligar para pedir ajuda. Já as mulheres adultas sofrem mais lesão corporal e psicológica”. Afirma Maria Letícia.

As vitímas de violência costumam possuir o mesmo perfil, mulheres com baixa autoestima, que são inseguras sobre si e o próprio futuro, muitas vezes possuem uma carência que é suprida pelo agressor. O homem violento é de alguma forma, sedutor, capaz de criar na vítima uma situação de dependência seja econômica ou afetiva.

ATÉ OS 22 ANOS, TODA MULHER QUE VIVE NO PARANÁ TERÁ SOFRIDO UMA OU MAIS VIOLÊNCIAS.

Após o cruzamento das notificações de violência femina obtidos pela Polícia Militar e os atendimentos a mulheres em situação de violência realizados pelo SUS (Sistema único de Saúde) o departamento de Saúde da Mulher da Sesa concluiu que em 22 anos de vida toda a mulher que vive no Paraná já sofreu ou será vítima de algum tipo de violência, uma ou mais vezes. A lei Maria da Penha tipifica cinco tipos de violências: doméstica, sexual, psicológica ou moral, física, intrafamiliar, institucional, patrimonial.

No Paraná, somente no ano passado foram registrados mais que 37 mil boletins de ocorrência de violências contra a mulher , sendo 30% de violência doméstica e 41% violência sexual, dados que classificaram o Paraná como 3 estado em um estudo realizado Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que mapeou violência contra mulher no Brasil.

De acordo Maria Celli, coordenadora do departamento de Saúde da Mulher na Secretaria de Saúde, as mulheres já banalizaram as situações de violências “acustumamos a ouvir que não podemos usar roupas curtas em lugares com muitos homens, fingimos que não ouvimos e não vemos intimidações sexuais, ainda temos poucas mulheres em cargos de comando, tudo isso são violências. A banalização dessas violências cotidianas leva a mulher a aceitar e achar normal quando evolui para uma forma grave”.

Maria Celli afirma que a maioria dos casos de violências graves começa de uma forma sútil “um estupro começa com uma cantada, uma agressão fisíca começa com um xingamento”. Além da banalização há também subnotificação de casos por parte das vítimas. Ela explica que mulheres com nível socioeconômico cultural percebem a violência mais cedo, poque têm acesso a conceitos como violências morais, psicológicas, conhecem seus direitos e podem acionar ajuda privada de proteção, porém elas não denunciam por medo da repercussão em seus meios sociais. As mulheres de classes mais baixas podem possuir uma dependência econômica de seus agressores e já estão acostumandas com meios violentos e desconhecem seus direitos.

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER

O ditado popular que silencia milhares de testemunhas de agressões e torna os casos de violências ainda mais subnotificados. Os estudos do Mapa da Violência2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil concluiu que agressões fora do ambiente familiar tem 78% de denúncias imediatas, enquanto casos de violências doméstica costumam acontecer depois de um ano consecutivo de agressões.

A antropóloga Vilma Chiara com pós-doutorado em Análise antropológicas do Gênesis afirma que a dificuldade de outras pessoas e das próprias vítimas em expor o que acontece entre família está no conceito dado a palavra família “Família é sagrado e violência é sujo , admitir que o sagrado pode estar sujo, desconstitui o conceito de sagrado.Vilma explica que se para as testemunhas o ditado popular que legitima a omissão da violência é “em briga de marido mulher ninguém mete a colher” para as vítimas existe o ditado “roupa suja se lava em casa”.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Curitiba assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência, com governo federal e estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria. Estratégia que garante 5 eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.

A capital também irá contar com a Casa da Mulher Brasileira , estrutura com serviços públicos nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Garantindo a segurança da mulher e seus filhos

Declaração Maria.

“Foi o dia que eu fiquei mais triste e com mais raiva na minha vida. Minha filha de quinze anos tava saindo de casa e largando a escola, que já tava atrasada, para morar com um homem de 36 anos. Ela não aguentava ser mais abusada pelo meu marido e não queria mais me ver apanhar, ela levou a irmã também , só não levou a outra porque a pequeninha ainda mamava”.

Maria Ferreira, 37 anos, trabalhadora doméstica.

*Raíssa Melo: jornalista formada pela pucpr, assessora de imprensa da Unegro/Paraná

Um ano depois, a CPI da violência contra a mulher tem poucos avanços

Só 3 dos 13 projetos de lei apresentados pela comissão foram aprovados. No Paraná, o MP criou o cadastro unificado para mapear maus- tratos domésticos

publicado: gazeta do povo - Gesli Franco

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil completa neste mês um ano da publicação do relatório final. Durante um ano e meio, a comissão percorreu todos os estados para traçar um panorama da rede de assistência às vítimas. Das 1.045 páginas do documento, 26 são dedicadas ao Paraná. A CPMI fez 32 recomendações ao estado, entre elas a criação e o fortalecimento de bancos de dados que permitam organizar ações de prevenção e combate à violência nas regiões mais críticas.

Os avanços nesse período foram tímidos em todo o país. Apenas três dos 13 projetos de lei apresentados pelo documento foram votados no Congresso Nacional. Ainda há muito para avançar, segundo a presidente da CPMI e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG), que ajudou a elaborar as recomendações de mudanças na rede de assistência às vítimas.

Prevenção

Londrina aguarda botão do pânico, estratégia para manter o agressor longe

Gesli Franco, com informações de Antoniele Luciano

O chamado “botão do pânico” continua sendo aguardado em Londrina, Norte do Paraná, o primeiro município do estado que receberá o sistema depois de Vitória (ES), pioneira na implantação. Segundo a prefeitura, a previsão é de que o aparelho seja distribuído até o início do ano que vem.

O objeto será entregue às mulheres que já contam com medidas protetivas, diz a juíza responsável pela 6ª Vara Criminal, Zilda Romeiro. “Acredito que teremos grandes mudanças logo no início, pois o agressor que sabe que a mulher tem o dispositivo vai pensar duas vezes antes de qualquer atitude.”

O sistema transmite dados a uma central de monitoramento cada vez que é acionado pela vítima numa situação de perigo. As informações, enviadas através de um sensor de GPS, permitem a localização geográfica da mulher e do agressor. O objetivo é facilitar o envio de uma equipe policial ao local. Ao mesmo tempo, um microfone também é acionado, gravando sons externos num raio de 5 metros. O material pode ser usado posteriormente como prova da desobediência do agressor em processos de instrução judicial.

Guarapuava se torna modelo de apoio às vítimas

Morgani Guzzo, especial para a Gazeta do Povo

Criada há pouco mais de um ano, a Secretaria de Políticas para Mulheres tem mudado a forma como a violência contra elas é tratada em Guarapuava. A cidade ocupa o 96.º lugar no ranking de homicídios de mulheres no país, segundo o Mapa da Violência de 2012. No Paraná, é a 10.º mais violenta, com 8,2 mulheres mortas a cada 100 mil – superior ao índice estadual (6,3) e ao nacional (4,4). A equipe da secretaria é formada por uma advogada, uma assistente social e uma psicóloga.

A secretaria promove cursos visando a emancipação financeira delas, além de treinamentos para fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Guarapuava, direcionados aos profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança. “Fazemos um trabalho conjunto, pois se não houver atendimento adequado a mulher não mantém a denúncia e, assim, fica ainda mais difícil realizar a investigação e punir o agressor”, diz a secretária da pasta, a vice-prefeita Eva Schran.

Assistente social da secretaria, Cláudia Chimiloski explica que o mais difícil ainda é convencer as mulheres a denunciar o agressor. “Devido à dependência emocional e muitas vezes financeira, muitas mulheres agredidas não levam adiante a denúncia”. Toda semana é realizada uma busca nos boletins registrados pelo 16.º Batalhão da Polícia Militar para recolher dados da vítima e fazer visitas e acompanhamento.

“Com os dados, vamos às residências, oferecemos apoio, convidamos para os cursos do Projeto Orquídea (de capacitação para o trabalho), auxiliamos a buscar emprego. Assim, criamos um laço e elas ficam mais à vontade para falar e mudar a situação em que vivem.” Dados da secretaria mostram que, entre abril de 2013 e março de 2014, foram registrados 578 atendimentos, 313 relacionados à violência. Já os dados do 16.º BPM registram 628 atendimentos no período.

Pelo trabalho, Guarapua­va foi escolhida como cidade polo da Região Centro-Sul do estado no enfrentamento à violência contra mulheres. A função é articular os mais de 50 municípios da região, mapear as estruturas existentes em cada um deles e apresentar as necessidades à câmara técnica estadual, integrante do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. “Ainda falta realizar um trabalho com o homem autor da violência. Encaminhamos para entidades, mas o trabalho com o agressor ainda é insuficiente”, pondera Eva Schran.

Entre os principais projetos que ainda aguardam entrada na pauta da Câmara está o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher, que destina recursos para melhorar os serviços de assistência, prevenção e combate aos maus-tratos. Ela pontua que o assunto deveria ser tratado com mais agilidade, diante dos constantes casos de agressão. “O Senado já avançou muito e nós vamos fazer uma pressão muito forte para que a Câmara dê entrada nos projetos faltantes até o final do ano.”

Políticas públicas

Para a deputada, todos os estados receberam o relatório de maneira positiva. Porém, como os apontamentos foram específicos para cada localidade, os avanços não seguem um mesmo padrão. A aplicabilidade ou não, segundo ela, depende do entendimento da necessidade das sugestões e da boa vontade de cada órgão e governo. “Foi um alerta do que é preciso fazer a cada dia. E em paralelo é necessário que se trabalhe a cultura da prevenção e não somente da repressão. Sabemos que isso leva tempo, por isso não podemos estacionar.”

A assistência à vítima de violência também deve permanecer no âmbito das políticas públicas, enfatiza a presidente da comissão. A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo. O projeto do governo federal lançado no ano passado prevê a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Até o momento, conforme a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), as obras estão em andamento em Brasília, Campo Grande (MT) e Vitória (ES). As outras capitais estão em processo de licitação. Em Curitiba, as obras estão previstas para iniciarem na segunda quinzena deste mês, na Avenida Paraná, no Cabral.

Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira abrigará a Delegacia da Mulher, uma unidade do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, o atendimento de psicólogos e assistentes sociais da prefeitura, além de serviços do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também contará com alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e serviços voltados a promover a autonomia econômica das mulheres em situação de violência, nas áreas de trabalho, renda e empreendedorismo feminino.

Após ‘puxão de orelha’, MP cria cadastro para mapear violência

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicou ao Paraná 26 das 1.045 páginas do relatório final, propondo 32 recomendações para enfrentar a violência contra a mulher. Pelo relatório, os dados oficiais do estado sobre a assistência às vítimas eram inconclusivos. O motivo seria a dificuldade em completar todas as informações pela falta de mecanismos e até pela inexistência de estatísticas completas sobre os casos.

Da mesma forma que no restante do país, recomendações foram feitas ao governo estadual, Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Justiça (TJ-PR). No mapa da violência, o estado está na 3.° posição do ranking dos mais violentos, com taxa de 6,3 homicídios femininos por ano para cada 100 mil mulheres, superando a média nacional, de 4,4.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP, Mariana Bazzo, o “puxão de orelha” da comissão serviu para refletir sobre as lacunas do órgão. Como resposta à recomendação, o MP criou um cadastro unificado entre as promotorias para mapear a violência doméstica no estado.

Mariana explica que o sistema antigo servia apenas para controlar as atividades internas, sem atender os registros de investigações da Lei Maria da Penha. O novo sistema, diz ela, permite detalhes de cada caso. Por exemplo, os tipos de violência sofridas, em quais regiões, em quais municípios e até os bairros onde as agressões ocorrem com mais frequência.

Informações como data da agressão e não somente do registro da ocorrência também passaram a ser computados, além de dados detalhando se o crime aconteceu dentro ou fora de casa, se houve aplicação de medida preventiva à vítima e a relação afetiva ou parentesco do agressor com a mulher.

“Eu passei anos no interior do estado e sei que a violência contra a mulher não é exclusividade das cidades grandes. Esse mal assola até a menor das comarcas. Por isso é preciso um trabalho em conjunto para identificar e organizar os dados. Só assim poderemos trabalhar para mudar a realidade.”

A reportagem procurou o TJ e a Secretaria da Justiça durante cinco dias para saber se houve implantação de alguma recomendação feita pelo relatório da CPMI, mas não obteve nenhuma resposta.

Sobrevivendo apesar da falta de amor: Empoderamento afetivo da mulher negra

por: Dulci Lima*

publicado: blogueirasnegras.org

“Muitas mulheres negras sentem que em suas vidas existe pouco ou nenhum amor. Essa é uma de nossas verdades privadas que raramente é discutida em público. Essa realidade é tão dolorosa que as mulheres negras raramente falam abertamente sobre isso.”

bell hooks

A frase no início do texto é da escritora negra norte-americana bell hooks e embora se refira ao contexto daquele país se aplica perfeitamente a realidade das mulheres negras brasileiras. De acordo com o Censo 2010, 52,89% das mulheres solteiras no Brasil são negras. O mesmo Censo aponta que as mulheres negras são as que menos se casam e as mais propensas ao “celibato definitivo” (FREITAS, 2014).

O fenômeno já rendeu estudos como os de Ana Claudia Pacheco (“Branca para casar, mulata para f…, negra para trabalhar”: escolhas afetivas e significados de solidão entre mulheres negras em Salvador, Bahia) e Claudete Alves (Virou regra?). Frutos de entrevistas e observações, os estudos aprofundam o que o Censo 2010 aponta através da pesquisa quantitativa: mulheres negras tem menos possibilidades no mercado afetivo.

A mulher negra enfrenta a solidão independente do extrato social. Não se trata de uma exceção, é a regra, um sintoma histórico que indica um comportamento real, as mulheres negras não têm (em sua grande maioria) a experiência do amor (FREITAS apud ALVES, 2010).

O tema é assunto recorrente nos círculos de mulheres negras, desde as rodas de conversa informais entre amigas até entre as feministas negras. Por aqui já foi discutido em textos como o de Mabia Barros, Síndrome de Cirilo e a solidão da mulher negra, que trata a questão a partir da aparente “preferência” dos homens negros pelas mulheres brancas. Ana Claudia Pacheco (2008) afirma que essa situação é recorrente mesmo entre ativistas dos movimentos negros. A aparente “preferência” dos homens negros pelas mulheres brancas estaria relacionada à ideia de que um relacionamento nesses moldes proporcionaria um esmaecimento das fronteiras raciais e, portanto, maior mobilidade social.

A afetividade da mulher negra também foi abordada recentemente no espetáculo Engravidei, pari cavalos e aprendi a voar sem asas da Cia. teatral Os Crespos – texto de Cidinha da Silva. O drama é resultado de uma pesquisa realizada com 55 mulheres negras provenientes de camadas sociais distintas, graus de instrução e atividades profissionais variadas que foram solicitadas a falar a partir de suas experiências pessoais sobre temas como sexo, relacionamentos afetivos, violência etc. Segundo o co-diretor do espetáculo, a afetividade da população negra deve ser tratada como uma questão de saúde emocional:

A arte tem como dever do presente inserir temáticas caras à nossa sociabilidade negra e pensar que nossa saúde emocional é tão importante quanto todas as outras inserções (Sidney Santiago – Cia. Os Crespos In: FREITAS, 2014).

As mulheres negras são ainda as mais prejudicadas em outros segmentos como aponta o Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil (2013) desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O racismo e sexismo a que estão submetidas perpetuam desigualdades e criam barreiras no acesso a direitos e oportunidades.

Segundo o Dossiê, em 2009 as mulheres negras correspondiam a aproximadamente um quarto da população brasileira, portanto, quase 50 milhões de mulheres. De acordo com a pesquisa, as desigualdades entre brancos e negros no acesso ao ensino superior, oportunidades no mercado de trabalho e outros vem se mantendo. Apesar do aumento no número de negros e negras no ensino superior (proporcionado por políticas públicas), a pesquisa demonstra que os cursos a que essa população vem tendo acesso são os de menor prestígio e que alcançam menor remuneração no mercado de trabalho. Mas, a maior parcela da população negra feminina economicamente ativa segue ocupando postos no serviço doméstico. A pesquisa do IPEA confirma a manutenção das mulheres negras na última posição do ranking salarial (1. Homens brancos; 2. Mulheres brancas; 3. Homens negros; 4. Mulheres negras).

Muitos dos estudos apresentados informam que, além de haver um diferencial de raça e gênero, a combinação destes atributos leva a uma considerável desvantagem deste grupo no que diz respeito à sua forma de inserção no mercado de trabalho e, principalmente, às disparidades de rendimentos.

As mulheres negras são ainda, segundo a pesquisa IPEA, as mais vitimizadas pela violência doméstica. Jackeline Romio (2013) ao analisar os dados sobre violência contra a mulher negra destaca como aspectos que impulsionam as agressões contra essas mulheres a “exploração da sua imagem pela mídia nacional como objetos sexuais, [...]; propagandas em que são vistas como produto sexual e nacional a ser consumido [...] – imagem da mulata e o carnaval [...]”.

Todos os dados apresentados anteriormente demonstram a situação de vulnerabilidade a que estão submetidas as mulheres negras no Brasil. O binômio sexismo e racismo (poderíamos acrescentar ainda o critério de classe) enraizados na sociedade brasileira se materializam em obstáculos que tornam o cotidiano dessas mulheres um verdadeiro campo de batalha. A maior parte dos estudos sobre mulheres negras se debruçam sobre os aspectos materiais de suas vidas e pouco aludem ao universo subjetivo, ao sensível. Os estudos e discussões sobre a saúde da população negra e da mulher negra particularmente tratam das questões do corpo, mas não se ocupam de analisar a saúde emocional dessa população (são raros os estudos acerca da relação entre racismo e adoecimento emocional da população negra).

Para uns, falar de amor tornou-se piegas; para outros, pensar e falar sobre afetividade e experiência do amor dentro do segmento afrofeminino ganha conotação “rancorosa” e vitimizada. Contudo, são anos de silêncio, submissão e incompreensão das relações. “Quanto mais quebramos o silêncio, mais vamos nos empoderando e mudando o que está posto historicamente”, afirma Flavia Rosa (FREITAS, 2014).

O tema afetividade não alude apenas às relações conjugais, mas também às relações familiares e os laços de amizade. Todos esses aspectos carecem de estudos no que concerne à população negra. A abordagem da afetividade seja através de ações e práticas sócio-culturais ou educacionais é fundamental no processo de empoderamento e fortalecimento da auto-estima das mulheres negras.

À medida que essa mulher se empodera e encontra histórias iguais à dela, a solidão perde a conotação de dor e passa a ser sinônimo de liberdade, ou, [...], um ato politico e curativo. “O corpo ressignifica esse processo com a autoestima. A corporalidade pode ser revista e traz uma reconstrução da autoimagem. São mulheres que têm algo em comum, mas não são todas iguais”, explica Ana Claudia Lemos Pacheco. “A saída é um empoderamento da mulher negra, lembremos que somos nós que educamos esses homens e que alguns estereótipos precisam deixar de ser reafirmados por nós, mulheres negras. É a nossa verdade, quando a mulher negra fala, incomoda e gera o inconformismo”, reitera Claudete Alves (FREITAS, 2014).

Os espaços de encontro, discussão e expressão das experiências afetivas das mulheres negras ainda são restritos. Iniciativas como a das Blogueiras Negras são fundamentais para alargar esses espaços e propiciar às mulheres a possibilidade de trabalhar suas questões afetivas e cuidar de sua saúde emocional através do encontro, compartilhamento de experiências e da sororidade.

Notas

[1] LIMA, Marcia [et al] (org.). Articulando gênero e raça: a participação das mulheres negras no mercado de trabalho (1995-2009). In: Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.

[2] ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. A vitimização de mulheres por agressão física, segundo raça/cor no Brasil. In: Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.

Referências Bibliográficas

ALVES, Claudete. Virou regra? São Paulo: Scortecci, 2011.
ARAÚJO, Clarice Fortunato. Porque as mulheres negras são minoria no mercado matrimonial? Disponível em: http://www.xiconlab.eventos.dype.com.br/resources/anais/3/1314405972_ARQUIVO_PORQUEASMULHERESNEGRASSAOMINORIANOMERCADOMATRIMONIAL.pdf. Acesso em 10 de jun. 2014.
BARROS, Mabia. Síndrome de Cirilo e a solidão da mulher negra. Disponível em: http://blogueirasnegras.org/2013/06/14/sindrome-de-cirilo-e-a-solidao-da-mulher-negra/. Acesso em 10 de jun. 2014.
FREITAS, Maitê. A cor do amor. O cotidiano afetivo da mulher negra: da compreensão da solidão ao empoderamento. Edição 188, março 2014. Disponível em: http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/188/artigo308843-2.asp/. Acesso em 10 de jun. 2014.
GONÇALVES, Juliana. Afetividade negra – porque beijar sua preta em público é um ato de resistência. Disponível em: http://www.ceert.org.br/programas/juridico/noticias/noticia.php?id=3587. Acesso em: 10 de jun. 2014.
HOOKS, Bell. Vivendo de amor. Disponível em: http://naluidread.blogspot.com.br/2008/06/vivendo-de-amor-bell-hooks-o-amor-cura_9183.html. Acesso em 10 de jun. 2014.
MARCONDES, Mariana Mazzini…[et al] (org.). Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.
PACHECO, Ana Claudia Lemos. À procura de um parceiro: raça, gênero e solidão na trajetória social e afetiva das mulheres negras em Salvador, Bahia. IX Congresso Internacional da Brazilian Studies Association. New Orleans: Tulane University, 2008. Disponível em: http://www.brasa.org/Documents/BRASA_IX/Ana-Pacheco.pdf. Acesso em: 10 jun. 2014.
_________________________. “Branca para casar, mulata para f…, negra para trabalhar”: escolhas afetivas e significados de solidão entre mulheres negras em Salvador, Bahia. Tese doutorado. Campinas: Unicamp, 2008.

Dulci Lima
Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.