A dura tarefa de se opor ao que está dando certo

Vivemos uma situação no mínimo esdrúxula, em que legítimas manifestações por mais realizações do governo se veem confundidas com movimentos de direita, com amplo apoio na mídia, que quer reverter o que se conseguiu. Do lado da oposição positiva, vale a pena deixar as coisas mais claras...
por Ladislau Dowbor*

publicado: Le monde Diplomatique

Oposição nos traz a ideia de resistência, de buscar travar um processo que consideramos errado ou nocivo. Os seringueiros se opuseram ao desmatamento, buscavam bloquear as máquinas. É uma guerra dura contra interesses dominantes, mas pelo menos as coisas são claras. Bastante mais complicado é se posicionar quando se trata não de reverter tendências, mas de acelerar e aprofundar o processo. De certa maneira, trata-se de empurrar esse imenso paquiderme chamado governo, carcomido por interesses de grandes grupos agarrados por todas as partes, para que avance mais e melhor. A grande realidade, o elefante na sala, para ficarmos nos paquidermes, é que as políticas adotadas nos últimos anos no Brasil estão dando certo. Mas poderiam dar muito mais.

Isso gera sem dúvida problemas grandes para a direita, a que quer reverter os processos, pois não pode dizer a que vem: os programas sociais, o avanço da repartição do produto, os programas para os segmentos mais pobre da sociedade e semelhantes só são atacáveis por quem queira fazer um suicídio eleitoral. Sobra a improbidade administrativa, esse eterno cavalo de batalha que é a corrupção (que soberba lição de ética nos deram Jânio Quadros com a “vassourinha”, os militares no poder ou o caçador de marajás de Alagoas), ou a frágil proclamação de maior eficiência para fazer o mesmo. A direita, para travar os avanços, apela para elevados sentimentos de ética, o que pode gerar confusão, mas não constrói alternativas.

Mas, para os que apoiam os avanços do país, é também bastante complicado. Não dá para negar os imensos avanços, mas não dá para negar a imensa paralisia política que gera a tal da governabilidade, o travamento da reforma agrária, os imensos atrasos do saneamento, a continuidade do financiamento dos grandes grupos de comunicação pela publicidade oficial, o escandaloso nível dos juros dos bancos comerciais, a fortuna transferida anualmente para os bancos pela taxa Selic, a imensa injustiça do sistema tributário, e assim por diante. Muitos simplesmente baixam os braços e se tornam espectadores, quando não se juntam a alguma alternativa que esperam ser mais promissora.

O resultado é uma situação no mínimo esdrúxula, em que legítimas manifestações por mais realizações, ajudando de certa maneira a empurrar as coisas, se veem confundidas com movimentos de direita, com amplo apoio na mídia, que quer reverter o que se conseguiu. Essa política da direita, pegando carona em reivindicações legítimas, faz parte da confusão gerada. Do lado da oposição positiva, da oposição “para a frente”, por assim dizer, vale a pena deixar as coisas mais claras.

Interiorização do desenvolvimento

Já era tempo de termos boas cifras sobre como anda o Brasil em sua base territorial. O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apresenta a evolução dos indicadores nos 5.565 municípios do país. A confiabilidade é aqui muito importante. No caso, trata-se de um trabalho conjunto do Pnud, que tem anos de experiência internacional e nacional de elaboração de indicadores de desenvolvimento humano, do Ipea e da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, além de numerosos consultores externos. Os dados são do IBGE. Não há como manipular cifras ou dar-lhes interpretação desequilibrada com esse leque de instituições de pesquisa.1

Outro fator importante: o estudo cobre os anos 1991-2010, o que permite olhar um período suficientemente longo para ter uma imagem de conjunto. Para os leigos, lembremos que o índice de desenvolvimento humano (IDH) apresenta a evolução combinada da renda per capita, da educação e da saúde. Isso permite desde já ultrapassar em parte a deformação ligada às estatísticas centradas apenas no PIB, que mede a intensidade de uso dos recursos, e não os resultados. Um desastre ambiental como o vazamento de petróleo no Golfo do México, só para dar um exemplo, elevou o PIB dos Estados Unidos ao gerar gastos suplementares com a descontaminação, “aquecendo” a economia. O fato de prejudicar o meio ambiente e a população não entra na conta. A Inglaterra acaba de melhorar seu PIB ao incluir estimativas de tráfico de drogas e prostituição, no valor equivalente a R$ 37 bilhões.2

O dado mais global mostra que nessas duas décadas o IDH municipal (IDHM) passou de 0,493, ou seja, “muito baixo”, para 0,727, “alto”. Isso representa um salto de 48% no período. Em 1991, o Brasil contava 85,8% de municípios no grupo “muito baixo”, portanto, abaixo de 0,5, e em 2010, apenas 0,6%, ou seja, 32 municípios. É um resultado absolutamente impressionante e retrata um avanço sustentado na base da sociedade. A tendência já foi sentida nos anos 1990: claramente, a Constituição de 1988, com a democratização, e a quebra da hiperinflação em 1994 permitiram os primeiros passos.

O número de municípios com IDHM “alto” ou “muito alto” passou de 0 em 1991 para 134 no ano 2000, e em 2010 atingiu 1.993 municípios. O que os dados gerais representam para este país tão desigual é imenso: a interiorização do desenvolvimento.

A esperança de vida ao nascer passou de 64,7 anos em 1991 para 73,9 anos em 2010, o que significa que na média o brasileiro ganhou nove anos extras de vida. Em 2012, segundo o IBGE, atingimos 74,5 anos. Não há como mascarar esse imenso avanço. Os saudosos da ditadura têm hoje em média dez anos de vida a mais para protestar contra a democracia.

No plano da educação, a porcentagem de adultos com mais de 18 anos que tinham concluído o ensino fundamental passou de 30,1% para 54,9%. Em termos de fluxo escolar da população jovem, segundo indicador do item educação, passamos do indicador 0,268 em 1991 para 0,686 em 2010, o que representa um avanço de 128%. A área de educação é a que mais avançou, mas também continua a mais atrasada, pelo patamar de partida particularmente baixo que tínhamos. E em termos de renda mensal per capita, passamos de 0,647 para 0,739 no período, o que representou um aumento de R$ 346. Isso é pouco para quem tem muito, mas, para uma família pobre de quatro pessoas, aumentar em mais de R$ 1.000 a renda muda a vida.

São avanços extremamente significativos. Pela primeira vez o Brasil está começando a resgatar sua imensa dívida social. Aqui não há voo de galinha, e sim um progresso consistente. Por outro lado, os mesmos dados mostram quanto temos de avançar ainda. É característico o dado de população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo: 13% em 1991, 41% em 2010. Grande avanço, triplicou o nível, mas também revela o imenso campo pela frente, e copo meio vazio permite gritos e denúncias, em particular quando se aproximam as eleições. O Nordeste ainda apresenta 1.099 municípios, 61,3% do total, com índice “baixo”, na faixa dos 0,5 e 0,6 no IDHM. Não se trata de questionar o processo, e sim de reforçá-lo e aprofundá-lo. Guiar-se pelos dados, e não pelos ódios ideológicos, é fundamental.

Além do PIB

Resumir os resultados do desenvolvimento de uma nação em uma cifra apenas beira o surrealismo. Uma metodologia interessante apresentada em 2014 mede o desempenho de 132 países, focando os resultados efetivos em termos de qualidade de vida das pessoas. São 54 indicadores agrupados em três questões:3

1) O país assegura as necessidades mais essenciais de sua população?

2) Os fundamentos básicos que permitem aos indivíduos e às comunidades alcançar e sustentar seu bem-estar estão assegurados?

3) Há oportunidades para todos os indivíduos alcançarem seus plenos potenciais?

Com o apadrinhamento de Michael Porter e o peso da Universidade Harvard, os resultados dificilmente poderão ser tingidos de viés progressista. Fazendo coro com os já numerosos aportes metodológicos que se multiplicam pelo mundo, o estudo desloca com clareza o foco das medidas. “Tornou-se cada vez mais evidente que um modelo de desenvolvimento baseado apenas no desenvolvimento econômico é incompleto. Uma sociedade que deixa de assegurar as necessidades básicas, de equipar os cidadãos para que possam melhorar sua qualidade de vida, que gera a erosão do meio ambiente e limita as oportunidades de seus cidadãos não é um caso de sucesso. O crescimento econômico sem progresso social resulta em falta de inclusão, descontentamento e instabilidade social” (p.11).

Na análise dos autores, “entre os países dos Brics, o Brasil apresenta o perfil de progresso social mais forte e ‘equilibrado’” (the strongest and most “balanced”). Exibe uma fraqueza em Necessidades Humanas Básicas (puxada pelo score muito baixo de 37,5 para Segurança Pessoal), mas tem uma performance consistentemente boa em todos os componentes tanto dos Fundamentos de Bem-Estar como de Oportunidades, com exceção de Educação Superior (38,09, 76o) (p.50).

O Brasil ocupa o 46o lugar entre 132 países, com um índice médio geral de 69,957. A Colômbia ocupa o 52o lugar; México, o 54o. O PIB per capita brasileiro utilizado na pesquisa é de US$ 10.264 em valores de 2012. Os dados sintéticos para o Brasil podem ser observados na Tabela 2.

Para termos uma referência, os Estados Unidos ocupam o 16o lugar, com um PIB per capitade US$ 45.336 e um índice médio geral de 82,77. No caso do item Fundamentos do Bem-Estar, que envolvem “Acesso ao conhecimento”, “Acesso à informação e comunicação”, “Saúde e bem-estar” e “Sustentabilidade”, há uma dinâmica inversa interessante: os Estados Unidos estão recuando para uma maior desigualdade nos últimos anos e gerando danos ambientais muito elevados, enquanto o Brasil progride, o que explica os números muito semelhantes da tabela: 75,96 para os Estados Unidos e 75,78 para o Brasil.

Produtividade dos recursos

Um segundo eixo de análise que essa pesquisa permite é em termos da repartição dos recursos. Constata-se uma forte correlação entre o aumento do PIB e a melhoria na área das necessidades básicas (no caso, “Nutrição”, “Água e saneamento”, “Habitação” e “Segurança”), mas apenas para os mais pobres: “As necessidades humanas básicas melhoram rapidamente quando o PIB per capita aumenta, nos níveis baixos de renda, mas depois [a tendência] se torna mais horizontal [flattens out] à medida que a renda continua a aumentar” (p.54).

Para nós, isso é muito importante, pois mostra que o aumento de renda nos estratos mais pobres melhora radicalmente o progresso social em geral. Em outras palavras, o dinheiro que vai para a base da sociedade é muito mais produtivo em relação aos resultados para a sociedade, o que bate plenamente com as pesquisas do Ipea sobre a produtividade dos recursos. Estamos aqui no centro do problema da baixa produtividade econômica gerada pela concentração de renda, confirmando os efeitos multiplicadores que geram a redistribuição, inclusive para o próprio PIB.

Isso nos leva de volta ao principal desafio: avançar na redução da desigualdade. Esta continua crescendo no mundo e está atingindo limites insustentáveis. É a razão do imenso sucesso do livro de Thomas Piketty, O capital no século XXI.A desigualdade foi tema central do último Fórum Econômico Mundial. Grande impacto gerou também o relatório da Oxfam, Working for the few,4 que com cifras insuspeitas do Crédit Suisse, que gerencia fortunas e sabe do que fala, constata que 85 pessoas acumularam mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial.

A dimensão brasileira aparece no relatório da Forbes, com os principais bilionários brasileiros.5 A origem das fortunas, no nosso caso, é particularmente interessante: trata-se essencialmente dos banqueiros (concessão pública, com carta patente, para trabalhar com dinheiro do público); de donos de meios de comunicação (concessão pública de banda de espectro eletromagnético para prestar serviço de comunicação à população); de construtoras (as grandes, que trabalham com contratos públicos, nas condições que conhecemos); e de exploração de recursos naturais (solo, água, minérios), que são do país e os quais mais se extraem do que se produzem. É o divórcio crescente entre quem enriquece e quem contribui para o país. Piketty é claro: “A experiência histórica indica que desigualdades de fortuna tão desmesuradas não têm grande coisa a ver com o espírito empreendedor e não têm nenhuma utilidade para o crescimento”.6

Moral da história? O avanço social, a redução das desigualdades e a sustentabilidade ambiental não constituem entraves, e sim condição do desenvolvimento em geral. No nosso caso, ao mesmo tempo que se constatam avanços impressionantes, temos um imenso caminho pela frente. Dizer que a dinamização do desenvolvimento pela inclusão se esgotou é bobagem. Estamos no caminho certo, mas o processo precisa de um sólido impulso. 

Ladislau Dowbor* é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia economômica - um passeio pelas teorias (contato http://dowbor.org).

Ilustração: Lollo

1Documento completo disponível em: www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf; vídeo explicativo de treze minutos disponível no site do Pnud: www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=3771.

2 Angela Monaghan, The Guardian, 29 maio 2014. Disponível em: www.theguardian.com/society/2014/may/29/drugs-prostitution-uk-national-accounts?CMP=twt_gu.

3 Social Progress Index 2014, from the Social Progress Imperative – 2014. Disponível em:www.socialprogressimperative.org/data/spi.

4 Disponível em: http://dowbor.org/2014/01/working-for-the-few-janeiro-2014-34p.htm; e disponível em espanhol em: www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/bp-working-for-few-political-capture-economic-inequality-200114-es.pdf.

5 Ver lista das famílias mais ricas do Brasil em Carta Capital, 16 maio 2014. Disponível em: www.cartacapital.com.br/economia/15-mais-ricos-tem-patrimonio-10-vezes-mais-ricos-que-14-milhoes-do-bolsa-familia-3783.html. Artigo original Forbes, 5 mar. 2014. Disponível em: www.forbes.com/sites/andersonantunes/2014/05/13/the-15-richest-families-in-brazil/.

6 Thomas Piketty, Le capital au XXIe siècle[O capital no século XXI], p.944; texto completo em inglês disponível em: http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2014/06/14Thomas-Piketty.pdf

Os Indiferentes

Antonio Gramsci

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.

A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.

Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.

Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.

BENEDITA HOMENAGEIA MANDELA E CRITICA RACISMO

"A atualidade de Mandela para nós se deve principalmente quanto à necessidade de continuarmos a lutar contra o racismo e a violência contra as populações negras. As leis que já existem não são devidamente aplicadas e por isso as denúncias e a fiscalização pública são fundamentais"

Por *Benedita da Silva, para o Favela 247

Mandela - Mandiba

18 de Julho, data do nascimento de Mandela, foi instituído pela ONU como o Dia Internacional de Nelson Mandela, para homenagear a luta pela igualdade, liberdade e democracia. Quando um nome simboliza tantos valores fundamentais para a humanidade, é porque foi construído com o exemplo de sua vida e de sua luta. Como muitos que defendem a democracia e a igualdade racial, lutei pela libertação de Mandela da prisão perpétua que lhe impôs o cruel regime racista do Apartheid. A sua vida orgulha e inspira todos nós. Mandela é mostrado sob vários ângulos, pois assim foi a sua luta, mas prefiro vê-lo como o lutador incansável, como ele mesmo se definiu: “A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias."

Quando foi solto em 1990, depois de uma campanha internacional de solidariedade, Mandela teve que enfrentar a violência genocida dos racistas sul-africanos com medo de sua grande liderança. Milhares de homens, mulheres e crianças negras eram massacrados por grupos armados. Ele não se deixou intimidar e, pressionando com a mobilização popular, buscou o caminho do diálogo político para por fim à absurda segregação racial. Conquistou a revogação das leis racistas do apartheid e as eleições livres e diretas em 1994, quando foi eleito presidente da África do Sul. Nessa condição de líder negro, tomou a iniciativa de dialogar com a minoria branca em busca da tolerância mútua e do consenso democrático. Mandela conseguiu superar a divisão racial e construir uma grande nação democrática. O filme Invictus revela muito da habilidade e firmeza com que Mandela mediava os conflitos. Sua vida é, sem dúvida, uma fonte inesgotável de ensinamento sobre luta, tolerância e consenso.

O mais importante na celebração da data simbólica do 18 de Julho é entender o que ela tem a ver com o nosso país. O Brasil tem a maior população negra fora da África. Aqui o negro foi trazido como escravo mas nunca deixou de lutar por sua libertação, cujo maior exemplo é o de Zumbi dos Palmares. O fim da escravidão, porém, se lhe deu a liberdade formal lhe impôs a condição de socialmente excluído. Ele recebe os piores salários e tem as mais precárias condições de vida. Sobre as populações negras se abate uma violência institucional permanente. Em nosso país o Apartheid racial assumiu a forma da chamada Cidade Partida, que nas grandes cidades exclui socialmente as populações pobres e negras. Os avanços obtidos nos tempos mais recentes são reais mas apenas deixam claro o longo caminho que ainda temos que percorrer no campo da igualdade racial e dos direitos sociais. Apenas um exemplo para ilustrar a violência contra o negro. O Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Ministério da Saúde, mostra que “se no ano 2002 a vitimização negra foi de 65,4%, no ano de 2006 cresceu para 90,8% e, no ano de 2010 foi ainda maior: 132,3%. Isto é, por cada branco vítima de homicídio proporcionalmente morreram 2,3 negros pelo mesmo motivo.”

A atualidade de Mandela para nós se deve principalmente quanto à necessidade de continuarmos a lutar contra o racismo e a violência contra as populações negras. As leis que já existem não são devidamente aplicadas e por isso as denúncias e a fiscalização pública são fundamentais. O legado de Mandela, contudo, é também o da tolerância e da democracia, o da disputa acirrada mas sem ódio e violência.

*Benedita da Silva é deputada federal (PT-RJ)

Pelo respeito a todas as famílias

Publicado em 01/07/2014 | TONI REIS* -Gazeta do Povo

Dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE) retratam a existência da diversidade nos arranjos familiares atuais: 66,2% são famílias “nucleares” (definidas como um casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos); 19% são estendidas (mesmo arranjo anterior, mas inclui convivência com parente ou parentes); 2,5% são compostas (inclui convivência com quem não é parente) e os demais 12,3% são pessoas que moram sozinhas.

No entanto, em outubro de 2013, um deputado federal apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n.º 6.583/13, o “Estatuto da Família”. Nele, o artigo 2.º estabelece que “para os fins desta lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A proposição vem na contramão da realidade informada pelo Censo e propõe criar, insidiosamente, divisões na sociedade que a própria Constituição Federal buscou eliminar. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, entendeu, por unanimidade, que o direito fundamental constitucional da igualdade perante a lei predomina sobre a redação do seu artigo 226, § 3.º, segundo o qual, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”, e com base nesse entendimento o STF equiparou a união estável homoafetiva à união estável entre o homem e a mulher.

Mas não seriam apenas as famílias homoafetivas que teriam seus direitos violados pelo PL n.º 6.583/13. Ele também discrimina e relega à condição de cidadãs de segunda classe as pessoas cuja maneira de constituir uma família não se enquadre na definição estreita colocada no seu artigo 2.º.

Em sua justificação, o autor do PL n.º 6.583/13, que também foi relator do projeto de lei da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e deu parecer favorável ao mesmo, revela ainda mais a sua verdadeira motivação quando afirma que é preciso enfrentar as “questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo”, entre elas a “desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias”.

Enfim, ao que parece, o que permeia as motivações pela apresentação da proposição e seu teor discriminatório são as convicções religiosas pessoais do seu autor e o patente desrespeito pela laicidade do Estado, quando esta, constitucionalmente, deveria prevalecer no ato de propor leis.

Na justificação do PL, o deputado afirma que o apresentou porque “não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família”. Mas, na verdade, o deputado não tem em mente a valorização de todas as formas de família comprovadamente existentes, e sim a imposição de um só tipo de família, em detrimento das demais, não menos válidas. Se de fato há necessidade de um estatuto dessa natureza, seria mais apropriado e condizente com a realidade se tivesse o título de Estatuto das Famílias, em consonância com o conceito que a Lei Maria da Penha ofereceu já em 2006: “família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (art. 5.º , inciso II).

Pelo respeito a todas as famílias.

*Toni Reis, doutor em Educação, é casado com David Harrad há 25 anos. São pais de três filhos