STF nega pedido de cotas para negros em concursos do Legislativo e Judiciário

publicado: agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (15) pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e Judiciário. Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.

A Lei nº 12.990/2014 foi publicada no dia 9 de junho e criou a reserva de 20% nas vagas em concursos públicos para pardos e negros em órgãos da administração federal, como autarquias, fundações, e empresas públicas. Ao recorrer ao STF, o instituto alegou que não foi feita justiça social, pelo fato de o Judiciário e o Legislativo não terem sido contemplados pela lei.

Na decisão, a ministra entendeu que cabe ao Poder Legislativo decidir em quais setores a reserva será aplicada. "Tampouco a impetração poderia ser admitida sob o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), pois, como realçado na manifestação do procurador-geral da República, a lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, com a transferência do juízo de sua adequação aos órgãos competentes˜, disse Cármen Lúcia.

Unegro propõe debate sobre a vaga de Joaquim Barbosa

A presença do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, em que pese todas as controvérsias que ele criou, é importante para os negros brasileiros e um representante da raça deve ser nomeado para seu lugar. Esta é a posição da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) do Distrito Federal, ao anunciar mobilização do movimento negro para influenciar a presidenta Dilma Rousseff pela indicação de outro nome negro para ocupar a vaga de Barbosa.
A Unegro-DF anunciou vai buscar apoio de outras entidades para tentar influenciar na decisão da presidenta.“O ministro Joaquim Barbosa exerceu uma carreira muito controvertida no Supremo e, do ponto de vista do papel de juiz, deixou a desejar. Mas a sua presença ali foi emblemática para nós negros, muito representativa e nós achamos que a presidente Dilma deve seguir o mesmo pensamento do ex-presidente Lula indicar um negro para a vaga do Joaquim Barbosa”, afirmou Santa Alves, presidente da Unegro-DF (foto).

Ela anunciou que a entidade vai deflagrar esta semana um debate entre os representantes do movimento negro e dos movimentos sociais para buscar influenciar na decisão da presidenta.

O presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Distrito Federal, Aldemir Domício, já anunciou que fará parte da mobilização pela manutenção de um representante negro no STF.

“A CTB vai se engajar nesta campanha. Nós entendemos que a presença de um negro no Supremo foi uma conquista histórica para um segmento social que representa mais da metade da população. E nós queremos manter esta conquista”, afirmou.

Outra entidade que quer debater o tema é a Comissão de Jornalista pela Igualdade Racial (Cojira), entidade ligada ao Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Internamente seus membros vêm debatendo o significado de um negro na mais alta corte do país. A entidade também defende a manutenção da conquista.

A decisão caberá a Dilma, que por sua vez deverá consultar o ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do Supremo após a saída de Barbosa no final deste mês.

Da Redação em Brasília
Fonte: Brasil Notícia