Comentários preconceituosos contra nordestinos na web podem ser punidos, diz ONG

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Assim que o resultado das eleições presidenciais foi divulgado, às 20h de ontem (26), os comentários sobre a participação dos votos do Nordeste na vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, começaram a surgir nas redes sociais. Segundo o diretor-presidente da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil, Thiago Tavares, as páginas na internet e nas redes sociais que têm violações aos direitos humanos serão investigadas e seus autores poderão ser punidos. Tavares explica que, assim como quem cria, quem compartilha um conteúdo de ódio e preconceito também pode ser responsabilizado criminalmente.

Tavares, que é professor de direito da informática da Universidade Católica de Salvador, disse hoje (25) que, desde ontem, a ONG recebeu 421 denúncias referentes a 305 novas páginas nas redes sociais, especialmente no Twitter e no Facebook, com o objetivo de promover o ódio e a discriminação contra a população de origem nordestina. “Lamentavelmente, tudo indica que hoje essas manifestações devem continuar crescendo e ao longo desta semana também”, disse o professor.

As denúncias feitas após a divulgação do resultado do segundo turno são 342,03% maiores em relação àquelas recebidas no dia 5 de outubro, do primeiro turno das eleições. E, segundo Tavares, 662,5% maiores em relação às no dia 26 de outubro de 2013, fora do contexto eleitoral. Tavares diz que as pessoas precisam valorizar a diversidade e respeitar os direitos humanos. “Mas, diante de uma campanha tão polarizada e tão radicalizada, é difícil muitas vezes conter o ímpeto de alguns usuários que resolvem descarregar nas redes sociais as suas frustrações e todo seu preconceito em relação à população nordestina”, disse.

A ONG foi criada em 2005 com foco na defesa dos direitos humanos na internet e é operada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As denúncias podem ser feitas de forma anônima na página da SaferNet, apenas copiando o link da página que tem a violação.A Lei 7.716, de 1989, pune, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, aquele que utiliza os meios de comunicação social, como a internet, para promover o ódio e a discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.Para Tavares, o mais preocupante é que existem usuários que não são tipicamente criminosos, mas compartilham mensagens de ódio que muitas vezes são postadas “por grupos de extrema direita, de orientação neonazista, inclusive, que se sentem legitimados, fortalecidos e encorajados em momentos como este e encontram nesses eleitores inconformados uma espécie de instrumento para propagar esse tipo de mensagem de ódio e desestabilizar o

Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Sadi Dal Rosso, algumas pessoas acusam os nordestinos de votar apenas por causa de algum benefício financeiro que recebam do governo, sem se preocupar com o projeto social como um todo. “O governo agora tem esse papel de dialogar, há um laço comum no país, até porque a Dilma [Rousseff] teve votos de Norte a Sul. Não há desunião no país, mas questões ideológicas que debatemos quando o ‘sangue sobe à cabeça’; ações concretas para elevar as condições de vida da população são importantes, políticas reais e afirmativas para diluir essas questões”, disse o sociólogo.

Para Dal Rosso seria problemático se surgissem movimentos de rua truculentos, como alguns que atuaram nas manifestações de junho de 2013, mas ele diz que já viu um usuário pedindo desculpas nas redes sociais por ter usado “expressões muito duras”, reconhecendo os exageros, o que, para ele, indica que o clima pode estar esfriando.

Segundo Thiago Tavares, da SaferNet, há dois exemplos emblemáticos de crime de ódio na internet. “Nas eleições de 2010, a estudante de direito da Universidade Mackenzie, Mayara Petruso, de 21 anos, declarou no Twitter, logo que saiu o resultado, que os usuários da rede deveriam fazer um favor a São Paulo e matar um nordestino afogado. Em razão dessa mensagem, ela foi condenada pela Justiça Federal, perdeu o estágio, teve que prestar serviço comunitário, pagar multa, o que gerou um transtorno para a vida dela”, contou.

O outro caso aconteceu nas eleições deste ano. Segundo Tavares, uma auditora do Trabalho da Bahia foi indiciada por usar as redes sociais para pregar a violência física e o ódio contra nordestinos. “Os casos estão começando a chegar ao Judiciário e ele tem se pronunciado no sentido de condenar as pessoas que tem usado a internet para essa finalidade”, completou.

Direitos Humanos Ex-secretária do Distrito Federal denuncia policiais militares por racismo

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

 

publicado:agência Brasil


Ex-secretária do governo do Distrito Federal (DF) e militante do movimento negro, a advogada Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares. Segundo ela, eles a abordaram e a revistaram com violência, ameaçando-a durante todo o tempo.
De acordo com a Doutora Jô, como a advogada é conhecida na capital, o caso aconteceu no último dia 7, próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. O local fica a menos de 2 quilômetros (km) do Congresso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do goveesso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do governo do DF .
Josefina conta que caminhava próximo à Biblioteca Nacional quando viu alguns policiais revistando um grupo de jovens por volta das 18h30. Em dias úteis, neste horário, é grande o movimento de pedestres e de carros. Apesar disso, até o momento, nenhuma testemunha do fato se apresentou ou foi identificada.
Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil
Na representação criminal que apresentou à 1ª Delegacia da Polícia Civil, nesta segunda-feira (13), a advogada narra que após os policiais liberarem um dos jovens, negro, se aproximou do garoto e o aconselhou a ir para casa. E que, logo após a conversa, foi abordada por uma viatura.

“Ouvi alguém me mandar parar, senão atiraria. Foi então que olhei para trás e vi uma policial, também negra, apontando uma arma para mim”. A advogada diz que, a fim de se identificar, apresentou sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Um outro policial, também negro, se aproximou e, gritando comigo, disse que não era para eu falar nada. Quando perguntei o porquê daquilo, uma segunda policial, branca, disse que, como advogada, eu devia saber que aquilo era um procedimento padrão, principalmente com pessoas iguais a mim – e que eu entendesse isso como quisesse”, relatou Josefina.

A advogada destaca que, durante a revista, seu celular foi atirado longe, sua blusa levantada de forma que seus seios ficaram expostos, seu braço torcido com força por um dos policiais e que a policial, branca, declarou que “neguinhas, quando aprendem algo, se acham”, mas que de nada adiantaria ela denunciá-los, pois nada aconteceria. “Tentaram me intimidar dizendo que era mais fácil acontecer algo comigo do que com eles. O que eu ia dizer? Só queria me proteger. Nunca tive medo da polícia. Conheço muita gente boa que faz seu trabalho dentro da PM, mas, infelizmente, há pessoas assim e, apesar de haver um trabalho [de conscientização dos policiais], parece que não está surtindo efeito e pelo que ouvi e passei só posso dizer se tratar de racismo”.
A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil



O secretário-geral da PM explica que racismo é uma "situação atípica" na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil

“Infelizmente, a sociedade brasileira ainda é racista e machista. E como as pessoas que compõem a PM vêm dessa sociedade, a corporação empenha todos os esforços para que essas pessoas não coloquem para fora esses sentimentos. Essa é uma situação atípica, pois não é assim que ensinamos os policiais a agirem”, declarou o secretário-geral da PM, coronel Marcos Araújo, garantindo que, há mais de duas décadas, o Curso de Formação dos Policiais Militares de Brasília inclui conceitos de direitos humanos.

A Corregedoria da PM instaurará uma sindicância ou um inquérito policial militar para apurar os fatos. Imagens que possam ter sido gravadas por câmeras de vídeo existentes no local serão analisadas. Se a denúncia for confirmada, os policiais podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Como a PM, oficialmente, só tomou conhecimento dos fatos nesta quarta-feira, ainda não se fala em prazo para a conclusão da apuração. Segundo o coronel, mesmo identificados, os policiais não serão afastados de suas funções pelo tempo que durar o processo administrativo.

“Pode ser que alguns policiais não tenham ainda internalizado o que ensinamos na academia, mas a corporação repudia veemente esses fatos. Não coadunamos com essas atitudes. O comandante-geral e o corregedor da PM já estão cientes da denúncia e vamos apurar tudo rapidamente”, disse o coronel. “Não posso adiantar nada, mas, pelo relato, a abordagem fugiu aos padrões e houve sim alguns erros. Vamos ter que ouvir também o policial”.

Apesar de ser uma queixa frequente por parte principalmente de moradores de bairros carentes, o coronel disse não haver, na corregedoria da PM, denúncias formais por racismo. “Há uma quantidade enorme de procedimentos decorrentes da possível conduta irregular de policiais sendo apurada, mas não de racismo”. O coronel revelou que um levantamento feito em 2008 identificou que 62% dos cerca de 15 mil policiais militares do Distrito Federal são negros, mas não soube dizer quantos desses são oficiais e ocupam postos de comando na corporação. “Há alguns, mas não são muitos. Mas o que de fato ajuda a mudar a mentalidade da corporação é o que já estamos fazendo, trabalhando a educação e a internalização de valores de respeito aos direitos humanos. Um fato como esse, que é exceção, nos magoa, pois derruba todo nosso trabalho”.

Além de manifestar solidariedade e oferecer apoio jurídico e psicológico à advogada, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) promete acompanhar a apuração do caso junto à PM e também os eventuais desdobramentos no Ministério Público. "É preciso garantir que a lei seja cumprida. No imaginário brasileiro, os negros são vistos como um objeto, como seres não-humanos, o que resulta não só numa carga de preconceito pessoal, mas também de racismo institucional. Um cidadão negro discriminado e por um agente do Estado negro tem sua própria psiquê agredido. E o agressor, por sua vez, não consegue enxergar no seu semelhante uma vítima dessa discriminação", disse à Agência Brasil a ouvidora da Sepir, Jacira da Silva.

Convite de Faculdade Zumbi dos Palmares a Falabella gera polêmica

publicado: Revista Fórum

Entidade convidou o diretor para participar de um debate sobre o programa “Sexo e as Nêga”. Discentes e docentes do curso de Pedagogia emitiram uma nota de repúdio e criticaram a reitoria pela iniciativa

Por Jarid Arraes

Depois de receber críticas e ser alvo de protestos do movimento negro brasileiro, Miguel Falabella e sua série global “Sexo e as Nêga” enfrentam nova polêmica, desta vez envolvendo a Faculdade Zumbi dos Palmares, de São Paulo, que convidou o diretor para participar de um debate sobre o programa no FlinkSampa – Festa do Conhecimento, Literatura e Cultura Negra – que acontecerá em novembro deste ano.

Miguel Falabella chegou a publicar em seu perfil no Facebook uma nota de comemoração pelo convite, o que não foi bem aceito pelos ativistas negros que protestam contra “Sexo e as Nêga”. Por causa da repercussão negativa, a Faculdade Zumbi dos Palmares usou a página institucional na rede social para justificar o convite e negar boatos de que Falabella receberia o Troféu Raça Negra 2014, evento aclamado pela comunidade negra brasileira.

Apesar do esclarecimento, foi lançada nessa segunda-feira (22) uma nota de repúdio escrita por discentes e docentes do curso de Pedagogia da Faculdade Zumbi dos Palmares, que protestam contra o convite oferecido a Falabella e criticam a reitoria pela iniciativa.

A carta, publicada na página pessoal de Ellen de Lima Souza, coordenadora do curso de Pedagogia, afirma que a série “Sexo as Nêga” reproduz estereótipos racistas e desrespeita as mulheres negras brasileiras, indo contra os “princípios orientadores das políticas de ações afirmativas conquistadas pela luta do Movimento Negro no Brasil”. A publicação ainda afirma que “produções televisivas racistas não precisam ser debatidas, mas punidas de forma exemplar conforme assegura a Constituição Federal brasileira”.

Ministra defende criminalização da homofobia

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, defendeu uma legislação "adequada para coibir e punir os casos em que a questão homofóbica se manifeste", em entrevista à Agência Brasil. Hoje (11), dois casos trouxeram a tona a questão do preconceito contra homossexuais: o incêndio no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana de Livramento (RS), onde haveria uma cerimônia coletiva, com o casamento de 28 casais heterossexuais e de duas mulheres, e o assassinato do jovem João Antônio Donati, em Inhumas (GO).

"Não foi fácil aprovar uma lei criminalizando o racismo, como também não foi fácil aprovar uma lei como a Maria da Penha, e não é fácil aprovar uma lei que criminalize a homofobia", disse a ministra. "Mas exatamente o debate com a sociedade, a posição do STF [Superior Tribunal Federal] adotata em 2011, que garante direitos à comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], servem de parâmetro e de incentivo para que a gente continue fazendo o debate no Congresso Nacional até que a gente possa ter um avanço na legistação". 

Ideli lamentou que casos de homofobia continuem acontecendo no Brasil. "Se bater em mulher é crime, se bater ou xingar alguém como aconteceu há poucos dias atrás de macaco [é crime], também é crime você matar ou incendiar para punir ou impedir que alguém, pela sua orientação sexual, possa viver com dignidade. Para nós é equivalente ao direito de não sofrer descriminação ou preconceito". A ministra diz que a secretaria acompanha ambos os casos e que ela tentará ir ao casamento do casal de mulheres, que ocorrerá no sábado (13).

Nesta tarde, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul divulgou nota repudiando "a atitude homofóbica de um pequeno grupo de pessoas da cidade de Santana do Livramento, na fronteira oeste do estado, frente à união matrimonial coletiva que ocorreria no Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Sentinelas do Planalto".

Para a secretária, Juçara Dutra Vieira e a coordenadora da Diversidade Sexual, Marina Reidel, "fica claro que a atitude configura-se em um crime de homofobia, pois havia um casal homossexual que participaria da cerimônia".

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca, lamentou ambos os casos: "O mais triste é que ainda esteja acontecendo, no século 21, situações tão bárbaras no nosso país". Entre 2013 e 2014 foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, de acordo com relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia. Os números representam um assassinato a cada 28 horas.

"Esses dados nos assustam, mas se fosse uma pessoa só estaríamos revoltados da mesma forma. Os crimes de homofobia tem característica forte de que não basta só matar, é preciso manifestar o ódio", acrescentou Fonseca.

Alvo de polêmicas no Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal, o Projeto de Lei do Senado 236/2012, sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006 e desde então aguarda exame no Senado.