CARTA DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO -

A eleição presidencial de 2014 é um momento singular da vida política do Brasil, especialmente para a população negra. Não podemos permitir retrocessos e nem a volta dos grupos conservadores e contrários às ações afirmativas.

É preciso garantir o emprego e ascensão econômica, política e social da população negra. Trata-se de medida fundamental de combate ao racismo e às desigualdades sociais.

por isso defendemos mais investimentos e melhoria da qualidade do ensino público e do Sistema Único de Saúde, tendo em vista o avanço das ações afirmativas na educação e na saúde.

O Pré-Sal é importante para o desenvolvimento do País e deve ser estrategicamente utilizado para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Por isso, apoiamos a decisão do Governo Federal de destinar recursos do Pré-Sal para o financiamento e melhoria da educação e da saúde.

O extermínio seletivo da juventude negra é uma questão aguda a ser enfrentada e resolvida de forma consistente e imediata. Exigimos ações decisivas a fim de extirpar as causas e efeitos desse fenômeno nefasto em nossa sociedade.

Defendemos uma reforma política democrática e com a efetiva participação do povo e que resulte no aumento significativo da presença negra no Executivo e no Legislativo.

Defendemos o recorte orçamentário exclusivo para o fomento e preservação da cultura negra, bem como a democratização dos meios de comunicação, incentivo à produção artística e audiovisual da cultura afro-brasileira.

É necessário acelerar o processo de titulação das terras quilombolas e demais segmentos da população negra, nas áreas urbanas e rurais do País, assim como garantir a implementação de políticas públicas nas comunidades reconhecidas e tituladas, assegurando as condições necessárias para o nosso desenvolvimento.

Defendemos a continuidade das ações e programas que asseguram o fortalecimento da agricultura familiar, bem como a ampliação e o aperfeiçoamento de medidas que assegurem o atendimento qualificado da população negra.

A intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana é uma afronta à democracia e aos direitos humanos consagrados na Constituição Brasileira. Defendemos o Estado Laico, a liberdade religiosa e o respeito aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

É preciso garantir a aprovação de novo marco legal que proteja os direitos fundamentais dos Povos de Terreiros, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas, indígenas, ciganos e demais comunidades tradicionais.

O racismo, a pobreza e o machismo impactam a cidadania das mulheres negras e as mantêm em situação cotidiana de violências física e psicológica.

Entendemos que o Programa de Governo iniciado em 2003, com o Presidente Lula, é fortemente comprometido com a pauta política do movimento negro brasileiro, motivo pelo qual as organizações signatárias desta carta apoiam a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff.

ACBANTU – Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu

APNs – Agentes de Pastoral Negro do Brasil

ARATAMA – Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana

BLOCO AFRO ILÊ AIYÊ

BLOCO AFRO OLODUM

CCN – Centro de Cultura Negra do Maranhão.

CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira

CEN – COLETIVO DE ENTIDADE NEGRA

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas

CONERUQ – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão

CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES NEGRAS

ENEGRECER – Coletivo Nacional da Juventude Negra

FALA PRETA – ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS

FÓRUM AMAZÔNIA NEGRA

FÓRUM DE MULHERES NEGRAS

FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDADE NEGRA

MALUNGU – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará

MUDA – Movimento Umbanda do Amanhã

REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS E SAÚDE

REDE KÔDYA – Rede de Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito Humano à Alimentação.

SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALIDOS

UNEGRO – UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE”

Xenofobia se converte em agressões contra imigrantes haitianos

Desde julho, 13 trabalhadores do Haiti denunciaram espancamentos sofridos dentro de empresas em que trabalhavam, em Curitiba
publicado: gazeta do povo


O tórax do haitiano Mau­­rice*, de 26 anos, ainda dói quando faz movimentos bruscos. Há pouco mais de um mês, ele foi espancado até perder os sentidos, por dois colegas de trabalho. As agressões ocorreram dentro da cerealista da qual eram empregados. O rapaz foi surrado depois de pedir que parassem de lhe ofender por sua cor e condição de migrante. Além de, por mais de um mês, ter sido chamado diariamente de “escravo” e de “macaco”, aguentava colegas que lhe atiravam bananas, como forma de ofendê-lo. Mais do que os ferimentos físicos, é a dor do preconceito que incomoda o haitiano.
“Eu falava pra eles: ‘Você é meu irmão. Sou humano igual a você, criado pelo mesmo Deus’. Mas me bateram, bateram e ninguém separou”, disse o migrante. “Eu não entendo porque isso, se sou gente como eles”, lamenta.

Antes velada, a xenofobia em Curitiba parece ter ultrapassado os limites da injúria e do racismo. Se antes o ódio se manifestava em olhares, em xingamentos e em algumas reações mais contidas, agora alguns casos passaram a se cristalizar em atos violentos.
Desde julho, a Casa Latino Americana (Casla), organização que acolhe migrantes na capital paranaense, recebeu 13 haitianos que foram espancados por causa do preconceito.

Assim como Maurice, os relatos detalham atitudes que escancaram a discriminação e que terminaram com agressões físicas graves. As vítimas estão recebendo assessoria jurídica da Casla, com apoio da Ordem dos ADVOGADOS do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Direitos dos Migrantes.

“Todos estes casos ocorreram por preconceito e xenofobia. As vítimas foram agredidas por serem haitianas. Estamos assustados, porque estes são apenas os casos que nos chegam. Muitos devem ficar ocultos”, diz a advogada Nádia Pacher Floriani, presidente da comissão da OAB. “Às vezes, temos que nos segurar para as lágrimas não rolarem diante das histórias”, conta.

No trabalho

As agressões recentes reúnem uma característica em comum: foram cometidas dentro de empresas em que os haitianos trabalhavam. Por precisarem do emprego, muitas das vítimas acabam suportando as humilhações e as agressões, silenciando diante do preconceito. “Ao mesmo tempo em que essas aberrações acontecem, muitos são obrigados a permanecer no trabalho para garantir seu sustento. É xenofobia. É um problema cultural de não aceitar o outro”, define o ADVOGADO trabalhista Adriano Falvo, que presta assessoria jurídica voluntária às vítimas.

As ocorrências extrapolam a esfera trabalhista e têm gerado, também, ações criminais. Um dos homens que espancou Maurice chegou a se preso poucas horas depois, por crime de racismo. Posteriormente, no entanto, foi solto, porque as autoridades consideraram que o ato se enquadrava em injúria racial. Mesmo diante do patrão, ele teria mantido as ofensas. “Ele disse ao chefe que tinha me batido porque não gostava de preto e de haitianos. Eu fico muito triste com isso”, desabafa Maurice.

* Os nomes das vítimas e das empresas foram omitidos, porque os casos correm na Justiça sob sigilo.




Proibido de trabalhar após casos suspeitos de ebola


A suspeita recente de ebola no Paraná parece ter colocado em ebulição o preconceito e a xenofobia contra migrantes negros, mesmo aqueles que não vêm da zona de maior risco para a doença, ainda circunscrita a países da África. Na última semana, um imigrante do Haiti I (país da América Central), contratado de uma empresa terceirizada que presta serviços a uma construtora, foi impedido de entrar na obra em que trabalhava. “Ele foi barrado na portaria, por um funcionário que disse: ‘Você é haitiano, negro e vai trazer doenças. Aqui você não trabalha’. Ele não pôde sequer pegar suas coisas, que ficavam num armário da obra”, disse o advogado Adriano Falvo.


Na última segunda-feira, a Gazeta do Povo mostrou que, após a suspeita de um guineano ter sido contaminado com o vírus do ebola em Cascavel, parte da população local se voltou contra os migrantes negros. “Apesar de o Haiti ficar a milhares de quilômetros da Guiné, depois desse caso a xenofobia e o preconceito parecem ter aflorado por aqui. Só com informação é que vamos reverter isso”, opina a advogada Nádia Floriani.


Chefe que agredia haitiano foi demitido após denúncia


Além de ter apanhado do chefe de cozinha do restaurante em que trabalha, em Curitiba, Jean* afirma que ainda foi espancado no ALOJAMENTO da empresa, onde o agressor também morava. O haitiano, de 24 anos, foi ameaçado de morte e, ainda hoje, sente medo. “Eu estava no computador. Ele chegou em casa e já me deu um soco na cabeça. Eu perdi os sentidos. Quando acordei, ele continuou me batendo e pegou uma faca. Eu consegui correr para fora e voltei ao restaurante. Ele queria tirar a minha vida”, conta o haitiano.


Perseguido


Antes mesmo de ter sido agredido no alojamento, Jean vinha sendo perseguido pelo chefe de cozinha, que o chamava com palavrões e de “preto”. O rapaz continua trabalhando no restaurante, enquanto o chefe foi demitido. Ainda assim, ele pensa em mudar de emprego. “Eu faço de tudo para segurar este trabalho, mas tenho muito medo”, confessa.

Curitibano tem restrições a imigrantes

publicado: gazeta do povo

Pesquisa mostra que 51% aprovam a acolhida de estrangeiros. Mas 13% são contra e 36% fazem ressalvas

Os recentes casos de xenofobia, racismo e intolerância denotam que Curitiba não pode se esquivar do debate sobre a imigração. O fantasma assusta. Ontem, a Gazeta do Povo mostrou que, nos últimos três meses, 13 haitianos foram espancados dentro de empresas na capital. Pesquisa feita pela Brain Bureau Inteligência Corporativa demonstra que, apesar de a maioria dos curitibanos ver com bons olhos a vinda de estrangeiros, o índice de rejeição a imigrantes ainda é grande.

O levantamento aponta que 51% dos entrevistados se manifestaram favoráveis a Curitiba acolher pessoas de outros países. Por outro lado, 36% só aprovam o fenômeno dependendo do imigrante e 13% são contrários a qualquer tipo de imigração. E 15% acreditam que o trabalho dos estrangeiros radicados em Curitiba prejudica a economia. Para 48%, depende: os imigrantes podem ajudar ou atrapalhar. Só 37% consideram que os forasteiros contribuem com a cidade por meio do trabalho.

Parte da Europa, que vive às voltas com casos de xenofobia, tem números semelhantes aos de Curitiba. Em um referendo realizado em fevereiro na Suíça, 50,3% da população local consideraram que o país deveria instituir cotas de imigração. Na ocasião, nações como França e Alemanha manifestaram preocupação com as reações que a iniciativa (ainda não implantada) poderia causar.

No Brasil, segundo o Mi­nistério da Justiça, três principais fluxos migratórios convergem atualmente para a capital paranaense com maior força: africanos, sulamericanos e, principalmente, haitianos. Curitiba é a quarta cidade brasileira que mais recebe imigrantes do Haiti. Estima-se que mais de 2,5 mil deles estejam vivendo na capital. De acordo com a pesquisa, 71% dos curitibanos aprovam a vinda de haitianos. Outros 17% rejeitam a presença dos imigrantes do Haiti e 12% disseram não ter opinião formada. A reprovação é sentida de forma velada por quem teve de deixar sua terra e buscar uma vida melhor.

“Às vezes, a gente senta em um banco de praça e as pessoas fazem cara feia, se levantam e vão para outro lado”, disse o haitiano Morales Moralos, de 38 anos. “Eu vim aqui para trabalhar, para ajudar. Mas parece que não temos direitos [trabalhistas]. E os piores trabalhos ficam para haitianos. Se tiver um haitiano e um brasileiro, a empresa vai escolher o brasileiro”, acrescentou Feguner Toussaint, de 30 anos. Ambos estão desempregados.

Preconceito

O debate ocorre 140 anos depois de Curitiba receber as primeiras levas de estrangeiros. No fim do século 19, vieram os alemães, italianos, poloneses e ucranianos. Hoje, o fluxo migratório envolve estrangeiros de pele negra. Para o sociólogo Lindomar Bonetti, professor da PUCPR, a rejeição pode estrar atrelada aos laços europeus de Curitiba e ao pensamento “branco”.

“Parece que, quanto mais desenvolvida a região, maior é um grau de conservadorismo. É a dificuldade de compreender o diferente e o medo de perder espaço para este. O branco se vê ameaçado do ponto de vista cultural e da conquista dos espaços sociais.”

As vítimas à espera de Justiça

O haitiano Jean* é uma das vítimas recentes da xenofobia. Auxiliar em uma rede de restaurantes, ele foi espancado pelo chefe de cozinha no ambiente de trabalho e no ALOJAMENTO da empresa. O rapaz acredita que tenha sido agredido por ser negro e imigrante. “Eu acho que quem faz isso é quem não tem um nível intelectual. Quem estudou não vai fazer uma coisa dessas, porque sabe que julgar pela cor é errado”, diz. Enquanto isso, aguarda Justiça.

Para a presidente da Co­­missão de Direitos dos Mi­gran­tes da Ordem dos Ad­vogados do Brasil, Nádia Floriani, é preciso superar o preconceito. “Os migrantes não vêm para um cruzeiro. É uma migração forçada. Vêm porque precisam”, diz. “As pessoas deveriam ver o lado positivo. Como nossos antepassados, os imigrantes são pessoas que vieram para contribuir com o desenvolvimento econômico e cultural da sociedade.”

Outro braço forte na defesa dos estrangeiros tem sido o Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, o órgão inspecionou quatro obras para checar se os direitos trabalhistas estavam sendo assegurados. Em duas delas, houve irregularidades. “Havia haitianos trabalhando sem contrato ou sem anotação na carteira”, diz o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “Toda essa violação de direitos sociais nos preocupa muito. Temos de não só combater as irregularidades, mas atuar de forma pedagógica, de forma a derrubar certos mitos e dogmas.”

Os 13 haitianos agredidos desde julho no trabalho em Curitiba estão sendo acompanhados pelo MPT, OAB e Casa Latino-Americana (Casla), que precisa de ADVOGADOS voluntários. Cada ocorrência gerou uma ação trabalhista e uma criminal. Ontem, uma das vítimas – um rapaz espancado depois de ser chamado de “macaco” e “escravo” – distribuía currículos no Centro da capital.

*nome fictício, porque o caso corre sob segredo de Justiça.

SOS Racismo terá de esperar 2015

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é finalmente empossado, com a expectativa de dar força às denúncias. Mas canal telefônico completará uma década sem implementação

Criado legalmente há um ano para especializar o encaminhamento e a apuração de denúncias de discriminação étnico-racial, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial só teve seus integrantes empossados no início deste mês. E eles ainda precisam se reunir para definir o regimento interno e a periodicidade dos encontros do órgão, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. Já o Programa SOS Racismo, que inclui um canal telefônico para receber as demandas raciais no Paraná, ficou para 2015 – uma década depois de sua criação por lei estadual.

Para a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, o grande ganho do conselho é “especializar a matéria”, uma vez que até hoje as denúncias são encaminhadas genericamente via Ministério Público. “Não há tratamento especial para esses casos, nem canal direto. As denúncias são feitas pelo Disque 100 ou por protocolo junto ao Departamento de Direitos Humanos da Seju.”

O órgão, explica Maria Teresa, é paritário, formado por 14 representantes de órgãos públicos e outros 14 da sociedade civil organizada. “O objetivo é deliberar sobre políticas públicas que promovam igualdade, para combater a discriminação étnico-racial e reduzir desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. E também fiscalizar as políticas públicas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.”

O intervalo de um ano entre a criação e a posse do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, segundo a secretária, deveu-se às dificuldades no trabalho de articulação. “Cada entidade tem seu tempo. Até cada um indicar um titular e um suplente... Não temos domínio sobre isso”, justifica. Embora com atraso, a consolidação do conselho coincide com uma série de decisões da Justiça favoráveis a pessoas discriminadas no trabalho.

Pena por omissão

Há quatro anos, o então entregador de bebidas Rodrigo Menezes Reis, 33 anos, foi vítima de discriminação racial no trabalho e acabou demitido por querer relatar a situação a um dos donos da empresa, que viria para uma confraternização na filial de Curitiba. “Esse rapaz, o Vanderlei, trabalha lá até hoje. Um dia, ele me disse ‘você é muito folgado, seu macaco. Você mora em um buraco’. E esse buraco é o Parolin, onde fica a Schincariol, de onde ele tira o pão”, lembra.

Ignorado pelos superiores imediatos, Reis procurou uma delegacia no bairro Água Verde e ouviu do atendente que o “caso não era de muita urgência”, por isso deveria procurar outro local para fazer a denúncia. No dia seguinte, foi dispensado da empresa. No fim do mês, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) condenou a empresa a pagar R$ 20 mil a Reis por omissão diante da agressão. No entendimento dos desembargadores, é papel da empresa garantir a harmonia e o respeito no ambiente de trabalho.

“Comentários alusivos à cor ou etnia da pessoa classificam-se como de cunho discriminatório e não podem ser tolerados”, diz o acórdão. Uma semana antes, a 5.ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais condenou UM HOTEL a indenizar em R$ 100 mil uma auxiliar de cozinha que desenvolveu depressão e síndrome do pânico após sucessivas agressões por parte de uma supervisora. Segundo a sentença, ela era chamada de “preta, gorda e de cabelo ruim”, e ouvia frases como “você tem que fazer serviço de branco para ficar bem feito e não de preto”. Cabe recurso nas duas situações.

Para agredido, punição serve para educar

Vítima de discriminação racial no trabalho, sem ter a quem recorrer, o trabalhador do ramo da construção Rodrigo Menezes Reis acabou procurando um ADVOGADO. “Procurei porque eu não poderia ter sido demitido com dois filhos para dar pensão, mas também porque eles [empregadores] precisavam ter tomado alguma atitude. Não queria que demitissem [o agressor], mas que dessem um ‘gancho’, senão o pessoal vê que nada acontece e vira fervo.” Ele reclama da ausência de canais ao cidadão para viabilizar denúncias desse tipo. “Falta bastante.”

Criado por lei estadual em 2005, o Programa SOS Racismo está em fase de implementação, de acordo com a Seju. A expectativa era de que o canal telefônico passasse a funcionar no início deste ano, mas acabou não saindo do papel por “atrasos em algumas liberações e consecução dos editais”, segundo a assessora técnica do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Fátima Ikiko Yokohama.

Segundo ela, o canal telefônico é apenas uma parte do SOS Racismo – papel que neste momento é exercido pelo Disque 100, do governo federal. “Criamos um setor específico de igualdade racial dentro do departamento, temos um grupo técnico com três pessoas, que atendem ao SOS Racismo, com esse caráter de ouvidor das demandas da sociedade.”

Apuração dos casos

Fátima afirma que, mais do que registrar ligações, o programa tem como objetivo apurar as denúncias. “Esperamos implantar esse atendimento a partir de 2015.”

Ela destaca que, mesmo sem um conselho, o movimento étnico-racial sempre se organizou e encaminhou as denúncias. “Mas eles nos colocam essas dificuldades de encaminhamento, ações mais diretas de acompanhamento, cobrança e apuração das denúncias. Agora, eles ganham esse ‘locus’ específico para trazer as discussões.” Fátima não sabe precisar o volume de denúncias recebidas pela Seju, mas afirma que “elas existem”.

Alunos da Uninove fazem protesto contra o racismo em São Paulo

Daniel Santos
Do BOL, em São Paulo

Na quarta-feira (15), uma mensagem racista foi encontrada em um dos banheiros da Uninove, no campus da Barra Funda, em São Paulo. A mensagem foi apagada

Um grupo de estudantes se reuniu em frente à Universidade Uninove, nesta sexta-feira (17), no campus da Barra Funda, em São Paulo (SP), para protestar contra racismo na instituição. Na quarta-feira (15), uma mensagem racista foi encontrada em um dos banheiros da faculdade. "Lugar de negro macaco é na senzala, não na faculdade", dizia o texto, fotografado por alunos. Com alto-falante e cartazes, os manifestantes chamaram a atenção ao gritarem, em coro, "racistas não passarão".

Segundo Danilo Gonçalves, 26, estudante de ciências sociais, o objetivo do ato é "transbordar a aculdade", ou seja, mostrar que o preconceito é está em toda parte. "O racismo, ou qualquer outro preconceito, não acontece só aqui. Queremos também conscientizar quem passa e vê o nosso protesto. A mensagem nazista do banheiro foi o que nos motivou, mas estamos aqui para repudiar qualquer tipo de discriminação".

Danilo também contou que a segurança do prédio foi alertada sobre a mensagem, mas disse aos alunos que se tratava de uma "situação normal e corriqueira".

Para Carina Vitral, 25, do curso de economia, a manifestação é mais um aviso à sociedade. "É importante dar visibilidade a um problema que é tão recorrente. A mensagem do banheiro remete a duas situações abomináveis: o texto fala em 'senzala', que nos leva a sofrer de novo por um período nefasto da nossa história. Além disso, o autor fala em exclusão quando diz que 'lugar de negro não é na faculdade'. Queremos reforçar que, sim, já temos política de inclusão válida para todos".

Na quinta-feira (16), uma nota do site SPresso SP apontou para outras situações de discriminação. Segundo a nota, um indivíduo com uma suástica tatuada no braço teria ameaçado de morte um punk que estava com os estudantes em um bar próximo à faculdade, e um suposto grupo de alunos de direito, ditos nacionalistas, teria ameaçado uma universitária.

Os manifestantes dizem desconhecer os casos. Porém, de acordo com um professor que acompanhava o ato, alunos já reclamaram de grupos integralistas nos arredores ou na própria faculdade. Mas o docente, que não quis ser identificado, diz que não tem como comprovar se essas facções são efetivas ou se foram casos isolados, "talvez motivados pelas discussões polêmicas das Eleições".

A manifestação, que durou cerca de uma hora, foi finalizada com uma música do rapper Criolo.

A universidade

De acordo com o estudante Danilo Gonçalves, a diretoria da Uninove tomou conhecimento da mensagem – que foi apagada - e prometeu se reunir com alunos para conversar sobre o ocorrido. "A faculdade se ateve ao problema e sugeriu que nos juntássemos para elaborar um projeto de conscientização, ainda indefinido e sem prazo".

Procurada para falar sobre o caso, a universidade não se pronunciou.

Direitos Humanos Ex-secretária do Distrito Federal denuncia policiais militares por racismo

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

 

publicado:agência Brasil


Ex-secretária do governo do Distrito Federal (DF) e militante do movimento negro, a advogada Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares. Segundo ela, eles a abordaram e a revistaram com violência, ameaçando-a durante todo o tempo.
De acordo com a Doutora Jô, como a advogada é conhecida na capital, o caso aconteceu no último dia 7, próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. O local fica a menos de 2 quilômetros (km) do Congresso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do goveesso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do governo do DF .
Josefina conta que caminhava próximo à Biblioteca Nacional quando viu alguns policiais revistando um grupo de jovens por volta das 18h30. Em dias úteis, neste horário, é grande o movimento de pedestres e de carros. Apesar disso, até o momento, nenhuma testemunha do fato se apresentou ou foi identificada.
Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil
Na representação criminal que apresentou à 1ª Delegacia da Polícia Civil, nesta segunda-feira (13), a advogada narra que após os policiais liberarem um dos jovens, negro, se aproximou do garoto e o aconselhou a ir para casa. E que, logo após a conversa, foi abordada por uma viatura.

“Ouvi alguém me mandar parar, senão atiraria. Foi então que olhei para trás e vi uma policial, também negra, apontando uma arma para mim”. A advogada diz que, a fim de se identificar, apresentou sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Um outro policial, também negro, se aproximou e, gritando comigo, disse que não era para eu falar nada. Quando perguntei o porquê daquilo, uma segunda policial, branca, disse que, como advogada, eu devia saber que aquilo era um procedimento padrão, principalmente com pessoas iguais a mim – e que eu entendesse isso como quisesse”, relatou Josefina.

A advogada destaca que, durante a revista, seu celular foi atirado longe, sua blusa levantada de forma que seus seios ficaram expostos, seu braço torcido com força por um dos policiais e que a policial, branca, declarou que “neguinhas, quando aprendem algo, se acham”, mas que de nada adiantaria ela denunciá-los, pois nada aconteceria. “Tentaram me intimidar dizendo que era mais fácil acontecer algo comigo do que com eles. O que eu ia dizer? Só queria me proteger. Nunca tive medo da polícia. Conheço muita gente boa que faz seu trabalho dentro da PM, mas, infelizmente, há pessoas assim e, apesar de haver um trabalho [de conscientização dos policiais], parece que não está surtindo efeito e pelo que ouvi e passei só posso dizer se tratar de racismo”.
A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil



O secretário-geral da PM explica que racismo é uma "situação atípica" na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil

“Infelizmente, a sociedade brasileira ainda é racista e machista. E como as pessoas que compõem a PM vêm dessa sociedade, a corporação empenha todos os esforços para que essas pessoas não coloquem para fora esses sentimentos. Essa é uma situação atípica, pois não é assim que ensinamos os policiais a agirem”, declarou o secretário-geral da PM, coronel Marcos Araújo, garantindo que, há mais de duas décadas, o Curso de Formação dos Policiais Militares de Brasília inclui conceitos de direitos humanos.

A Corregedoria da PM instaurará uma sindicância ou um inquérito policial militar para apurar os fatos. Imagens que possam ter sido gravadas por câmeras de vídeo existentes no local serão analisadas. Se a denúncia for confirmada, os policiais podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Como a PM, oficialmente, só tomou conhecimento dos fatos nesta quarta-feira, ainda não se fala em prazo para a conclusão da apuração. Segundo o coronel, mesmo identificados, os policiais não serão afastados de suas funções pelo tempo que durar o processo administrativo.

“Pode ser que alguns policiais não tenham ainda internalizado o que ensinamos na academia, mas a corporação repudia veemente esses fatos. Não coadunamos com essas atitudes. O comandante-geral e o corregedor da PM já estão cientes da denúncia e vamos apurar tudo rapidamente”, disse o coronel. “Não posso adiantar nada, mas, pelo relato, a abordagem fugiu aos padrões e houve sim alguns erros. Vamos ter que ouvir também o policial”.

Apesar de ser uma queixa frequente por parte principalmente de moradores de bairros carentes, o coronel disse não haver, na corregedoria da PM, denúncias formais por racismo. “Há uma quantidade enorme de procedimentos decorrentes da possível conduta irregular de policiais sendo apurada, mas não de racismo”. O coronel revelou que um levantamento feito em 2008 identificou que 62% dos cerca de 15 mil policiais militares do Distrito Federal são negros, mas não soube dizer quantos desses são oficiais e ocupam postos de comando na corporação. “Há alguns, mas não são muitos. Mas o que de fato ajuda a mudar a mentalidade da corporação é o que já estamos fazendo, trabalhando a educação e a internalização de valores de respeito aos direitos humanos. Um fato como esse, que é exceção, nos magoa, pois derruba todo nosso trabalho”.

Além de manifestar solidariedade e oferecer apoio jurídico e psicológico à advogada, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) promete acompanhar a apuração do caso junto à PM e também os eventuais desdobramentos no Ministério Público. "É preciso garantir que a lei seja cumprida. No imaginário brasileiro, os negros são vistos como um objeto, como seres não-humanos, o que resulta não só numa carga de preconceito pessoal, mas também de racismo institucional. Um cidadão negro discriminado e por um agente do Estado negro tem sua própria psiquê agredido. E o agressor, por sua vez, não consegue enxergar no seu semelhante uma vítima dessa discriminação", disse à Agência Brasil a ouvidora da Sepir, Jacira da Silva.

STJD puni jogador o Avaí por ofensa racista

publicado:TNonline.com.br
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) puniu com cinco jogos de suspensão e multa de R$10 mil o zagueiro Antonio Carlos, do Avaí, por ofensa racista ao atacante Francis, do Boa Esporte, em partida realizada no no dia 27 de setembro, pela Série B do Campeonato Brasileiro.
O jogador foi julgado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva -praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Ele corria o risco de ser suspenso por até dez partidas, além de receber multa de até R$ 100 mil.
Durante o confronto, o atacante Francis, do Boa Esporte, acusou o zagueiro Antônio Carlos, do Avaí, de tê-lo chamado de "macaco do caralho". Imagens da SporTV mostram o suposto momento da agressão verbal.
Francis registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia da Capital, no centro de Florianópolis. A ofensa teria acontecido após uma disputa de bola entre os jogadores e, de acordo com o boletim, o atacante teria reclamado do ocorrido com o árbitro, que teria pedido a continuidade do jogo.
O árbitro Guilherme Ceretta de Lima não relatou na súmula o suposto caso de racismo no jogo entre Avaí e Boa Esporte.
No tribunal, Antonio Carlos alegou ter chamado o adversário de "malaco", gíria que significa "malandro". O procurador Caio Medauar rebateu a explicação do jogador.
"É perfeitamente possível perceber que foi dito macaco e não malaco, conforme provas dos autos", disse.
Logo após, Francis prestou depoimento.
"Houve a jogada e a gente se chocou num lance normal. Acabei caindo e ele (Antônio Carlos) veio de xingar. Ele veio e me chamou de macaco do c*. O companheiro dele percebeu a ofensa e tentou me acalmar. Ele inclusive veio me pedir desculpas após tomar conhecimento da gravidade do que tinha falado", declarou. Antonio Carlos negou ter pedido desculpas.

	Reprodução Sportv
	Momento em que Antônio Carlos (direita), do Avaí, teria chamado Francis de "macaco"

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) puniu com cinco jogos de suspensão e multa de R$ 10 mil o zagueiro Antonio Carlos, do Avaí, por ofensa racista ao atacante Francis, do Boa Esporte, em partida realizada no no dia 27 de setembro, pela Série B do Campeonato Brasileiro. O jogador foi julgado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva -praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Ele corria o risco de ser suspenso por até dez partidas, além de receber multa de até R$ 100 mil. Durante o confronto, o atacante Francis, do Boa Esporte, acusou o zagueiro Antônio Carlos, do Avaí, de tê-lo chamado de "macaco do caralho". Imagens da SporTV mostram o suposto momento da agressão verbal. Francis registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia da Capital, no centro de Florianópolis. A ofensa teria acontecido após uma disputa de bola entre os jogadores e, de acordo com o boletim, o atacante teria reclamado do ocorrido com o árbitro, que teria pedido a continuidade do jogo. O árbitro Guilherme Ceretta de Lima não relatou na súmula o suposto caso de racismo no jogo entre Avaí e Boa Esporte. No tribunal, Antonio Carlos alegou ter chamado o adversário de "malaco", gíria que significa "malandro". O procurador Caio Medauar rebateu a explicação do jogador. "É perfeitamente possível perceber que foi dito macaco e não malaco, conforme provas dos autos", disse. Logo após, Francis prestou depoimento. "Houve a jogada e a gente se chocou num lance normal. Acabei caindo e ele (Antônio Carlos) veio de xingar. Ele veio e me chamou de macaco do c*. O companheiro dele percebeu a ofensa e tentou me acalmar. Ele inclusive veio me pedir desculpas após tomar conhecimento da gravidade do que tinha falado", declarou. Antonio Carlos negou ter pedido desculpas.

- Leia a matéria completa em: http://www.tnonline.com.br/noticias/esportes/1,300433,14,10,stjd-suspende-por-cinco-partidas-zagueiro-do-avai-acusado-de-racismo.shtml
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O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) puniu com cinco jogos de suspensão e multa de R$ 10 mil o zagueiro Antonio Carlos, do Avaí, por ofensa racista ao atacante Francis, do Boa Esporte, em partida realizada no no dia 27 de setembro, pela Série B do Campeonato Brasileiro. O jogador foi julgado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva -praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Ele corria o risco de ser suspenso por até dez partidas, além de receber multa de até R$ 100 mil. Durante o confronto, o atacante Francis, do Boa Esporte, acusou o zagueiro Antônio Carlos, do Avaí, de tê-lo chamado de "macaco do caralho". Imagens da SporTV mostram o suposto momento da agressão verbal. Francis registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia da Capital, no centro de Florianópolis. A ofensa teria acontecido após uma disputa de bola entre os jogadores e, de acordo com o boletim, o atacante teria reclamado do ocorrido com o árbitro, que teria pedido a continuidade do jogo. O árbitro Guilherme Ceretta de Lima não relatou na súmula o suposto caso de racismo no jogo entre Avaí e Boa Esporte. No tribunal, Antonio Carlos alegou ter chamado o adversário de "malaco", gíria que significa "malandro". O procurador Caio Medauar rebateu a explicação do jogador. "É perfeitamente possível perceber que foi dito macaco e não malaco, conforme provas dos autos", disse. Logo após, Francis prestou depoimento. "Houve a jogada e a gente se chocou num lance normal. Acabei caindo e ele (Antônio Carlos) veio de xingar. Ele veio e me chamou de macaco do c*. O companheiro dele percebeu a ofensa e tentou me acalmar. Ele inclusive veio me pedir desculpas após tomar conhecimento da gravidade do que tinha falado", declarou. Antonio Carlos negou ter pedido desculpas.

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