quarta-feira, 18 de abril de 2012

STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas hoje


A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada ainda nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O relator do processo, que está em tramitação há oito anos, é o ministro Cezar Peluso, que também é presidente do STF.

A ação movida pelo Partido Democratas (DEM) contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial, o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas

De acordo com dados da Comissão Pró-Índio de São Paulo, apenas 193 comunidades têm o título de propriedade. Esse número representa 6% da totalidade de comunidades estimadas (cerca de 3 mil).

Outras ações

Além da ação movida pelo DEM, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação e homologação de terras quilombolas, indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Lideranças quilombolas de vários lugares do Brasil devem acompanhar o julgamento do STF na Praça dos Três Poderes.

Com informações da Agência Brasil

Pichação racista na Unesp

"Sem cotas para os animais africanos". Esta frase está estampada, há pouco mais de uma semana, no subsolo da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Araraquara, pelos alunos de intercâmbio.


publicado: vermelho.org


Curta, mas carregada de preconceito, foi como o estudantes definiram a oração sem assinatura. A inscrição tem gerado revolta entre os alunos da universidade.

De acordo com declarações à imprensa os estudantes da Unesp, ela foi direcionada aos alunos africanos oriundos do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G), que oferece oportunidade de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais.

Em entrevista à imprensa, Sumbunhe N'Fanda, graduando de administração pública, disse que a mensagem o deixa apreensivo. "Temos medo de nos atacarem", disse o aluno de Guiné-Bissau. Ele e outros 25 africanos fazem intercâmbio na Unesp.

Para Daniel Júlio Lopes Soares Cassamá, que veio da Guiné-Bissau para cursar Sociologia, a ação o deixa surpreso. "Vi pessoas comentando nas redes sociais e fui lá conferir. É algo difícil de digerir, principalmente em um país que se diz irmão."

Cassamá chamou alguns professores da Unesp e, com eles, fez uma denúncia formal na Polícia Militar. O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de Araraquara e, desde então, vem sendo investigado pela Polícia Civil.

Alguns estudantes revoltados passaram, então, a responder à frase e deram início a troca de ofensas na parede. Lá, agora, é possível ver escritas as frases e expressões "África Resiste", "Não confunda seres covardes com seres humanos" e "Intolerância com fascistas".

Em nota, a Unesp afirmou que nomeou uma comissão para apurar os fatos, que também seriam notificados à Polícia Federal e ao Ministério Público. A polícia irá realizar exame da pichação para tentar identificar a autoria.

Em nota, o primeiro-secretário da Embaixada de Guiné-Bissau no Brasil, Jorge Luís Mendes, a pichação é um fato "isolado". "Essas pessoas agem de forma isolada, eles se escondem para colar uma frase."

O diplomata acrescenta que é preciso localizar o autor dar a punição adequada. "Que as instâncias responsáveis façam seu trabalho para combater esse tipo de ato, ainda que seja um ato isolado", disse.

Parceria

Dentre os seis países africanos que possuem estudantes de intercâmbio na universidade de Araraquara, Guiné-Bissau é o que possui o maior número, 12 dos 26 alunos do continente.

Com agências

terça-feira, 10 de abril de 2012

Movimento de Mulheres Camponesas - Nota de Repúdio

Nós do Movimento de Mulheres Camponesas, diante dos fatos ocorridos em Lábrea / AM, queremos manifestar nossa indignação pela ineficácia das autoridades.
Mais uma vez deparamos com as impunidades que rondam nosso Brasil, no dia 30 de março foi assassinada com tiros no peito a companheira Dinhana Nink de 28 anos, na frente de seu filho de 5 anos de idade. Dinhana era agroextrativista do município de Lábrea / AM. Motivada por um sentimento nobre, de coerência com seus princípios de preservação da biodiversidade e contra o desmatamento ilegal, foi levada a denunciar a extração ilegal de árvores na Amazônia. O crime foi uma represália pelo fato de Dinhana ter denunciado Sueli Arraia e o filho Jeferson Arraia, pela prática ilegal de extração de madeira, no sul do Amazonas.
Desde a denúncia, Dinhana já vinha sofrendo várias ameaças, e, estas foram cumpridas. Foi agredida fisicamente por Jeferson Arraia e teve sua casa incendiada em novembro do ano passado, e, em virtude destes fatos, atualmente estava morando no município de Nova Califórnia – RO.
São inúmeras as lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros na região amazônica. Como a morte de Maria do Espírito Santo e do seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, em 2011. Coincidentemente, ou não, no mesmo dia em que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal, criticado por organizações sociais e líderes ambientais, Também devemos considerar que, a maioria das lideranças mortas e que ainda sofrem ameaças estão engajadas na defesa das florestas e da conservação da biodiversidade. Há um grande interesse financeiro por trás de todas e estas mortes. Mostra da ineficiência e a falta de presença do estado para coibir as atrocidades do latifúndio e do capital.
Exigimos das autoridades a apuração dos fatos ocorridos e que sejam tomadas as devidas providências, pois a impunidade só gera mais injustiças!
Nossa solidariedade á família e a comunidade de Lábrea, pela perda de mais uma grande lutadora incansável pela defesa da Amazônia Brasileira.
“Fortalecer a Luta em Defesa da Vida, Todos os Dias”!
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Haitianos que estão no Peru vão entrar no Brasil na próxima semana

O grupo de 245 haitianos que está desde janeiro na cidade peruana de Iñapari poderá entrar no Brasil, pelo Estado do Acre, a partir da próxima semana. De acordo com informação do Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça do Estado está organizando a logística para o acesso e é possível que eles comecem a entrar no País, gradativamente, em grupos de 60 pessoas.
Segundo o Ministério da Justiça, a carência de estrutura do governo do Acre na fronteira não permitiu ainda o ingresso dos haitianos, que foi autorizada esta semana pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e comunicado à Polícia Federal na quarta-feira.
Mais 363 haitianos que estão em situação irregular em Tabatinga, no Amazonas, ainda vão receber visto para procurar trabalho em outras regiões, informou o Ministério da Justiça.
A decisão de regularizar a situação dos haitianos foi tomada esta semana pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, em ação articulada com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego.
Resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de 13 de janeiro deste ano, autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no País. A decisão foi tomada para apoiar os imigrantes, em razão dos problemas decorrentes do terremoto que afetou o país há dois anos.
O Ministério da Justiça procurou simplificar a regularização dos haitianos para evitar o ingresso ilegal, que acontece com a interferência de máfias especializadas no tráfico de migrantes.
De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a migração é um direito humano e o Brasil tem responsabilidade especial com os haitianos, por isso procura apoiar aqueles que vieram para cá para fugir dos problemas em seu país.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Hoje é dia de Preto Cosme

Entrevista de 2007 com a pesquisadora Mundinha Araújo - reportagem ainda atualíssima.

Mundinha Araújo conclui pesquisa sobre o líder da maior insurreição de escravos ocorrida no Maranhão

Por: Manoel Santos Neto

Uma das figuras mais controvertidas da História do Maranhão – o Negro Cosme – acaba de ressurgir por meio de uma cuidadosa análise de documentos sobre a Balaiada e será o tema do novo livro da jornalista e escritora, ensaísta Maria Raymunda Araújo, a ser publicado no começo de 2007. Ela se prepara para este arrojado desafio, depois de ter conseguido, em meados do mês passado, a reedição de seu livro Insurreição de Escravos em Viana – 1867, editado pelo antigo Sioge em 1994.

A nova obra de Mundinha Araújo, além de permitir uma releitura sobre a mais sangrenta revolta popular da História maranhense – a Balaiada – lança luzes sobre o polêmico Negro Cosme, hoje reconhecido como um dos mais importantes personagens da luta contra a escravidão no Brasil. Mas nem sempre foi assim. Mesmo tento um papel de inegável valor histórico, o líder negro não escapou de ser tratado como um personagem folclórico em boa parte da literatura que trata sobre o assunto.

No romance Os tambores de São Luís, de Josué Montello, Negro Cosme é apresentado como “o preto de mais poder em todo o nosso Maranhão”. O trabalho de Mundinha comprova que, pouco antes de ser enforcado pelo governo, Dom Cosme Bento das Chagas se assinava como tutor da liberdade e chegou a se intitular imperador. A pesquisadora observa que o líder negro passou a ser ridicularizado como um sujeito maluco, alienado ou aloprado, que acabou virando lenda.

Aliás, numa das passagens da obra-prima de Montello aparece a figura imponente do preto Cosme, “que só andava num andor, no ombro de quatro pretos, metido numa roupa de padre, com um chapéu alto na cabeça, dando patentes de capitão e títulos de nobreza aos seus amigos, sempre por atos de bravura, e que consistiam em saquear as fazendas próximas”.

Segundo Mundinha, na bibliografia oficial varia entre dois a cinco mil o número de guerreiros liderados por Cosme. Alguns livros salientam que ele, na heróica luta pela liberdade, abriu uma escola, para que os negros tivessem a chance de aprender a ler e escrever, e era sem conta a gente armada de bacamartes, espadas, lanças, espingardas, facas, punhais, barras de ferro e até pistolas, pronta para o combate. Montello retrata Cosme no comando de ministros e cortesãos, “como o outro Imperador, que vivia no Rio de Janeiro, com seu papo de tucano”.

Papéis da Balaiada lançam luzes sobre a escravidão negra

Desde o período (1980-1990) em que organizou documentos para a História da Balaiada, posteriormente publicados pelo Arquivo Público do Estado, Mundinha Araújo passou a recolher e selecionar todos os papéis nos quais havia referências, muitas delas ainda inéditas, sobre o Negro Cosme. Uma constatação é inescapável: houve uma guerra paralela, uma efetiva insurreição de escravos, chefiada por Cosme, ao longo de todo o período em que durou a Balaiada no Maranhão.

Esta pesquisa dá perfeitamente para se reavaliar fatos históricos e compreender Cosme como um personagem que tem que ser estudado como alguém que teve um destaque considerável, não como criminoso, como bandido, mas como alguém que teve a capacidade de liderar milhares de negros, incluindo escravos e pretos libertos, africanos e crioulos – os negros já nascidos no Brasil, afirma Mundinha Araújo.

Para ela, o exército de Cosme atuava como uma frente, com muitos africanos, porque o Maranhão ainda tinha um contingente de africanos muito expressivo, naquela época. Era uma batalha de guerreiros, e Luís Alves de Lima só considerou realmente pacificada a província quando ocorreu a prisão de Cosme, assinala Mundinha. A força do governo, que andava perseguindo o Balaio no sertão, também perseguiu implacavelmente o Negro Cosme, na fazenda da Lagoa Amarela, mas ele e seus guerreiros não se renderam. Lutaram até o fim.

Preso em fevereiro de 1941, Negro Cosme foi executado em setembro de 1842, após condenado à forca por liderar no Maranhão uma das mais temidas insurreições do povo negro ocorridas no Brasil. À frente dos quilombolas, Cosme tinha um projeto específico, que muitas vezes fora confundido com a luta mais geral dos chamados bem-te-vis. Ele insurgiu-se contra a escravatura, em favor da liberdade. E foi lutando para pôr fim à escravidão que ele engrossou as fileiras da Balaiada, a grande revolta popular que teve lideranças como o chefe índio Matroá, o vaqueiro Raimundo Gomes, Manoel Ferreira dos Anjos, o Balaio, e tantos outros que pegaram em armas contra o arbítrio, a corrupção e outros desmandos, que tantas dores, danos, humilhações e desgraças causaram às populações negras, camponesas e indígenas daquela época.

O suplício de um defensor da liberdade

Dono de uma impressionante biografia, que o elevou ao panteão dos mitos, Dom Cosme Bento das Chagas, o defensor da liberdade, virou vilão, à luz da bibliografia oficial, por conta de sua heróica participação na Balaiada que, mesmo sem um comando central, infligiu fragorosas derrotas contra o poder constituído, ocupando importantes cidades como Caxias, Humberto de Campos e Icatu, esta última próxima a São Luís.

Mas o processo que desencadeou a condenação à morte do líder negro está relacionado à luta contra a escravidão. Cosme já havia liderado inúmeros negros inssuretos nos idos de 1830, nos arredores da cidade de Codó, o que lhe valeu uma condenação. Em 1839, à frente de inúmeros negros, tomou a Fazenda da Lagoa Amarela, às cabeceiras do Rio Preto, tornando-a, a partir de então, seu quartel-general. Dentro desse quilombo militar, montou uma escola, a fim de que todos pudessem aprender a ler e escrever, o que naquela época foi um feito notável, tendo em vista que somente os mais abastados usufruíam desse direito.

Muitos autores acreditam que Cosme se destacava na arte da estratégia militar, pois seus inimigos o respeitavam e o temiam. Prova disso é que Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, reconheceu em Negro Cosme, no mês de setembro de 1840, a mais importante figura a assustar os fazendeiros, por estar à frente de milhares de negros por ele sublevados.

Na Balaiada, os negros foram os últimos a capitularem. A inssurreição foi dada por terminada somente quando as tropas legais capturaram Cosme. No entanto, os combates foram tão intensos e ferozes que a política oficial se viu frustrada na tentativa de poupar a vida dos escravos, para serem entregues aos seus antigos senhores. Negro Cosme é, sem sombra de dúvidas, um símbolo de liberdade do povo maranhense, assim como Zumbi dos Palmares está entre os mais ilustres heróis da Nação.

Violência e repressão nos tenebrosos tempos do Império

O Brasil viveu, entre 1831 e 1840, uma época decisiva. A Independência consolidou um modelo político centralizador. A Corte de dom Pedro I não permitia a autonomia política das províncias, provocando cisões em todas as regiões, onde as facções políticas disputavam a preferência do imperador. Para complicar ainda mais, a enorme opressão social - típica de uma sociedade escravocrata - tornava o equilíbrio político regional extremamente frágil.

Com a abdicação de dom Pedro I, em 1831, e a impossibilidade de seu filho, ainda criança, assumir o trono, forças políticas e sociais desprestigiadas resolveram tomar o destino em suas mãos, formando contingentes armados. Algumas revoltas, como a Sabinada, na Bahia, e a Cabanagem, no Pará, colocaram em risco a unidade nacional, ao propor a separação do Império. Os farroupilhas chegaram a instituir um regime republicano no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Estes movimentos lutaram por projetos alternativos de nação, mas foram vencidos no violento processo de construção do Brasil.

O trabalho de Mundinha Araújo mostra que a primeira grande insurreição de escravos ocorrida no Maranhão foi a liderada por Negro Cosme. A segunda foi a insurreição de escravos ocorrida em Viana. Além da importância histórica incontestável, a pesquisa de Mundinha também suscita uma série de reflexões. Faça-se então a leitura do livro Insurreição de Escravos, cuja reedição foi lançada durante uma sessão solene da Academia Vianense de Letras, que aconteceu na Igreja Matriz da cidade de Viana, na noite de 18 de novembro passado.

Trata-se do relançamento de uma obra que veio a público em 1994 graças ao antigo Plano Editorial do extinto Sioge e que, por seu inquestionável valor documental, ganhou uma segunda edição (revista e ampliada) graças à iniciativa da Academia Vianense de Letras e ao patrocínio da Prefeitura Municipal de Viana, através da administração do prefeito Rilvamar Luís.

O presidente da Academia Vianense de Letras, Luiz Alexandre Raposo, ressalta que, completamente esquecida pela história oficial, não fosse este oportuno trabalho da pesquisadora Mundinha Araújo, a “revolta dos pretos de Viana” tem alcançado, desde que o livro foi editado pela primeira vez em 1994, citações nas mais diversas obras que tentam melhor esclarecer a postura do negro frente a tão cruel forma de dominação. De acordo com Luiz Raposo, alguns estudiosos do assunto chegam a considerar o episódio vianense como um dos levantes de escravos mais importantes já registrados no Brasil.

Por isso mesmo, Mundinha Araújo afirma que o objetivo principal é a divulgação de seu trabalho junto às escolas. Ela espera que o episódio, que foi muito importante em Viana, desperte interesse dos professores e alunos. “O que eu pretendo mesmo é, a partir de agora, retomar as visitas às comunidades da região, que na época foram abrangidas por este conflito”, ressalta Mundinha.

Para quem não sabe, ela é a fundadora do Centro de Cultura Negra do Maranhão e, há quase trinta anos, tem se dedicado à pesquisa e ao registro da resistência da raça negra, durante o período da escravatura. Técnica em Comunicação Social, Mundinha tem atuação marcante na área da cultura maranhense, destacando-se seu trabalho à frente do Arquivo Público do Estado (1991–2002), quando foi promovida a modernização dessa instituição. Além da pesquisa, em fase de conclusão, sobre a figura do lendário negro Cosme (temível líder quilombola da época da Balaiada), Mundinha também é autora dos seguintes trabalhos: Breve memória das comunidades de Alcântara (1990), A invasão do quilombo Limoeiro (1992) e Documentos para a História da Balaiada (org. – 2001).

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Prêmio do Senado promove a cultura afro-brasileira



A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui a Comenda Senador Abdias Nascimento para premiar os que contribuem com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira. O projeto, de autoria dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), homenageia um dos mais combatentes senadores contra a desigualdade racial, Abdias Nascimento. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Na década dos 1930, Abdias engajou-se na Frente Negra Brasileira lutando contra a segregação racial em estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. Prosseguiu na luta contra o racismo organizando o Congresso Afro-Campineiro em 1938. 

Fundou em 1944 o Teatro Experimental do Negro (TEM), entidade que patrocinou a Convenção Nacional do Negro em 1945-46. A Convenção propôs à Assembleia Nacional Constituinte de 1946 a inclusão de políticas públicas para a população afro-descendente e um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria. À frente do TEN, Abdias organizou o 1º Congresso do Negro Brasileiro em 1950. 

Militante do antigo PTB, após o golpe de 1964 participou, desde o exílio, da formação do PDT. Já no Brasil, lidera em 1981 a criação da Secretaria do Movimento Negro do PDT. Na qualidade de primeiro deputado federal afro-brasileiro a dedicar seu mandato à luta contra o racismo (1983-87), apresenta projetos de lei definindo o racismo como crime e criando mecanismos de ação compensatória para construir a verdadeira igualdade para os negros na sociedade brasileira. 

Como senador da República (1991, 1996-99), continuou nessa linha de atuação. Foi o primeiro titular da Secretaria Estadual de Cidadania e Direitos Humanos (1999-2000) de São Paulo.

Com informaç
ões da Ass. Sen. Inácio Arruda

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Professores rejeitam ‘parcialmente’ propostas do governo do Paraná

Professores exigem implantação da hora-atividade imediatamente.
A assembleia geral dos professores da rede pública do Paraná rejeitou parcialmente, no último sábado (31), a proposta do governo de parcelamento do reajuste previsto na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Os educadores querem o pagamento do reajuste seja retroativo ao mês de janeiro, como determina a Lei do Piso. Com relação aos salários dos funcionários de escola, a categoria reivindica aumento real de 7,16%, ainda no mês de abril, para o segmento (além dos 6,5% da data-base em maio).
A assembleia convocada pela APP-Sindicato rejeitou com veemência a implantação dos 33% de hora-atividade em 2013. A categoria exige que o cumprimento desse item previsto na Lei seja efetuado agora.
Os professores aceitaram a realização de um novo concurso para todas as disciplinas, necessidade que a APP vem defendendo repetidamente nas negociações, bem como a realização de uma nova dobra de padrão (após o levantamento da oferta real de vagas, que deve ficar entre 20 e 35 mil).
Os trabalhadores na Educação aprovaram uma nova paralisação no dia 26 de abril, com atos regionais, e uma nova assembleia estadual da APP para o dia 5 de maio.
Alguns educadores criticam a proposta de parcelamento do reajuste, pois, segundo eles, “o governo age como as Casas Bahia ao propor suaves prestações a perder de vista”. A possibilidade de uma greve não está totalmente descartada.