Compra de imóvel financiado terá processo simplificado

publicado:agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas para incentivar a economia e aumentar a competitividade. Entre elas, está a simplificação dos procedimentos para compra de imóvel financiado. Quem for adquirir a casa própria não terá que ir mais vários cartórios atrás das certidões do imóvel, agora as informações estarão concentradas na matrícula do bem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, há pouco, medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório, evitando transtornos como a compra de um imóvel com processo na Justiça. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.

O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários dos empregados.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num momento posterior.

De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.

A equipe econômica também decidiu simplificar a recuperação tributária de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito de qualquer modalidade sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de pedido judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.

Governo altera regras do Minha Casa,Minha Vida - Entidades

publicado: Agência Brasil -Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicadas no Diário Oficial da União de hoje (11) alterações das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.

Segundo o Ministério das Cidades, as mudanças abrangem principalmente “questões contextuais e operacionais, de forma a dar mais efetividade e eficácia às intervenções” nesta modalidade do programa, dedicada a “entidades organizadoras” – famílias organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas; associações; e demais entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo ministério.

A resolução será regulamentada pela Secretaria Nacional de Habitação. Por meio dela, o governo busca estimular ainda mais a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos para a população de baixa renda. Condidera-se como de baixa renda a família com renda mensal bruta limitada a R$ 1,6 mil.

De acordo com o ministério, as novas regras preveem que a unidade habitacional passa a ser adaptada com kit de equipamentos específicos para cada tipo de portadores de deficiência física. O contrato de financiamento só será assinado pelo cônjuge ou pelo responsável familiar – até então, era necessário que fosse assinado por todos os membros do núcleo familiar.

Beneficiários que tenham recebido subsídios diretos ou indiretos com recursos da União por meio de fundos habitacionais, e que não tenham assinado o contrato – ou nos casos em que o contrato tenha sido considerado ineficaz – poderão ser beneficiados pelo programa. Os recursos têm origem no Fundo de Desenvolvimento Social.

De acordo com a resolução, é vedada a participação de entidades com “fins lucrativos, restrições cadastrais ou que apresentem atraso superior a seis meses na execução de obras, em contratos firmados, na qualidade de partícipes ou intervenientes, com o agente financeiro”. Também não será permitido que a entidade organizadora obtenha ganho financeiro durante a assinatura dos contratos com o beneficiário.

A entidade organizadora contará com 0,5% do valor da operação para despesas administrativas para condução e apoio à execução da obra. Caso descumpra o contrato do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, ela terá que devolver os recursos com juros de mora e atualizações monetárias pela taxa Selic.

Também entre as novidades está a possibilidade de substituição da entidade organizadora – nos casos de atraso ou de unidades não entregues, bem como nos casos de não cumprimento das exigências feitas pelo programa. Caberá ao Ministério das Cidades fazer essa desabilitação. A resolução prevê, também, a suplementação de recursos financeiros para o reinício da obra.

O pagamento das custas judiciais e extrajudiciais referentes a notificações, em caso de retomada de imóveis destinados de forma diversa da prevista no Minha Casa, Minha Vida - Entidades, será assumido pelo Fundo de Desenvolvimento Social; e o saldo remanescente de recursos na fase de contratação da obra poderá ser aplicado na construção, ampliação e ou em melhorias dos equipamentos comunitários do empreendimento.

Segundo a resolução, o número máximo de unidades habitacionais a serem construídas dependerá do porte do município e do déficit habitacional urbano.

Governo vai criar nova faixa para fase três do Minha Casa, Minha Vida

publicado: folha.com.br
Para aumentar o número de beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida, o governo vai criar uma faixa intermediária de famílias atendidas pelo programa. Ela deverá atender famílias com renda entre R$ 1.448 e R$ 2.172 (valores equivalentes a de dois a três salários mínimos).
Até agora, o programa tinha três faixas de renda: uma com subsídio do governo quase integral para renda de até R$ 1.600, outra -também subsidiada- para renda até R$ 3.275, e uma terceira para famílias com faixas salariais entre R$ 3.275 e R$ 5.000.
Uma das bandeiras eleitorais da presidente Dilma, o Minha Casa, Minha Vida vai sofrer modificações por reivindicação do setor privado.
Para as construtoras, a mudança é benéfica porque inclui mais famílias nas faixas em que há parcela maior de financiamento e menor de subsídio. A vantagem disso é aproximar um maior número de "clientes" das regras do mercado imobiliário.
Presidente Dilma participa nesta quarta de formatura de alunos do Pronatec em Vitória, no Espírito Santo
A mudança também amplia o número de famílias que poderá escolher o imóvel que vai comprar e o momento da compra. Na faixa mais baixa, além de ficar na fila, não é possível escolher.
Nesss faixas com subsídio quase integral, de renda mais baixa, o governo vai incluir o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) no grupo de entidades beneficiadas.
A inclusão fez parte da negociação para que o MTST não convocasse grandes manifestações durante o período da Copa. O governo vai destinar recursos ao MTST, que contratará empresas para construir asas em SP.
O lançamento oficial da fase 3 do Minha Casa, Minha vida será feito nesta quinta (3), pela presidente Dilma Rousseff, em solenidades simultâneas de entrega de conjuntos habitacionais em todo o país.
O anúncio da nova etapa do programa antes do final do ano, com a construção de mais 3 milhões de casas, atende pedido do setor da construção civil.
Empresários temem concluir a fase 2 do Minha Casa, Minha Vida e ficar um longo período sem novas contratações de projetos, o que levaria a queda de faturamento demissões.
Nesta quinta, haverá inauguração simultânea de 5.260 casas, em 11 cidades do país, numa corrida contra o tempo, já que, por causa do calendário eleitoral, a presidente só pode participar de inaugurações até esta sexta (4).
Dilma vai comparecer à cerimônia da cidade-satélite do Paranoá, no Distrito Federal, onde serão entregues casas a 464 famílias. Nas demais cidades pelo menos um ministro foi escalado pela presidente para estar presente na solenidade.
O cerimonial com contornos eleitorais fará com que ministros sem relação com a área façam inaugurações em seus Estados. Arthur Chioro (Saúde) estará em São Vicente (SP). César Borges (Portos), em Jequié (BA).
Na primeira rodada do Minha Casa, Minha Vida, lançado no governo Lula, a meta era construir 1 milhão. Na segunda, 2,75 milhões. Até hoje, já foram entregues cerca de 1,7 milhão de casas.