Compra de imóvel financiado terá processo simplificado

publicado:agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas para incentivar a economia e aumentar a competitividade. Entre elas, está a simplificação dos procedimentos para compra de imóvel financiado. Quem for adquirir a casa própria não terá que ir mais vários cartórios atrás das certidões do imóvel, agora as informações estarão concentradas na matrícula do bem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, há pouco, medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório, evitando transtornos como a compra de um imóvel com processo na Justiça. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.

O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários dos empregados.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num momento posterior.

De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.

A equipe econômica também decidiu simplificar a recuperação tributária de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito de qualquer modalidade sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de pedido judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.

Acesso ao Micocrédito

publicado: Gazeta do Povo

Pedro Basso, proprietário da Fredericos Refeições, de Araucária: empréstimo de cooperativa possibilitou mudança de casa e ampliação dos negócios

FINANCIAMENTO
Dificuldades de acesso fazem crédito para pequenos empresários encolher participação das PMEs no bolo de recursos disponíveis no mercado caiu nos últimos anos, em parte devido à falta de políticas de incentivo

Menos de 1% dos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) ouvidos pelo Sebrae-SP afirmaram ter recorrido a empréstimos bancários para abrir seus negócios. A grande maioria – 88% – usou recursos próprios para começar suas empresas. A pesquisa ouviu 2008 pessoas, que formalizaram empreendimentos entre 2007 e 2011, e dá uma amostra da dificuldade do micro, pequeno e médio empresário em conquistar parte do bolo de crédito que bancos e instituições financeiras colocam à disposição.

Planejamento ajuda a prever necessidade de caixa

Nem sempre dinheiro é a solução para uma empresa crescer. Para não precisar correr ao banco, o empresário deve elaborar um planejamento de negócios que vai ajudar a identificar os momentos em que serão necessários mais ou menos recursos e assim buscar os melhores produtos oferecidos pelo sistema financeiro.
Linhas de crédito alternativas ou subsidiadas do governo federal, via agências de fomento, oferecem juros mais amigáveis e têm outra política de avaliação do empresário. Fundos de aval, sociedades garantidoras de crédito e cooperativas são exemplos de instituições financeiras que também têm capital para empréstimo, mas exigem comprometimento do empresário quanto à sua capacitação.

Uma mudança recente na gestão da Fomento Paraná, por exemplo, transformou o perfil dos recursos liberados para o setor privado nos últimos anos. A instituição oferece linhas de crédito ao pequeno empresário, como o Microcrédito, para financiamento de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A agência tem contratos com limite de até R$ 3 milhões. De acordo com o Sebrae-PR, o tíquete médio de empréstimos do segmento de PME é de R$ 30 mil a R$ 40 mil.

Cartão BNDES
Outra instituição que tem linhas mais baratas para negócios é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O cartão BNDES, inclusive, é considerado pelas consultorias especializadas um dos avanços no mercado de crédito para micro e pequenas empresas. Mas mesmo nessa via de crédito subsidiado, a maior fatia do bolo ainda está nas mãos das grandes, que registraram crescimento de 23% no volume de recursos liberados no primeiro quadrimestre de 2014, em relação ao mesmo período do ano passado.

Crédito via cooperativa alavancou negócios

Com 25 anos de funcionamento, a Fredericos Refeições ocupa, desde 2010, uma área de 1 mil metros quadrados em Araucária. Atende 70 empresas diferentes, onde entrega 5 mil refeições prontas por dia, contra as 2 mil antes da mudança de casa. Mas o investimento na nova unidade só foi possível depois de um empréstimo no Sicoob de Araucária. “Se tivesse dinheiro, teria feito a ampliação antes”, diz o empresário Pedro Basso.

Ao longo de dez anos, Basso investiu na ampliação do negócio, levantando capital próprio para compra do terreno onde construiria a nova sede. Quando partiu para financiar a obra, tinha 40% dos recursos necessários, e outro status no mercado. “Consultei bancos privados, mas só tinham linhas de crédito mais altas e com maior prazo”, diz.
Levantamento realizado pelo Serasa Experian a partir de balanços dos bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Banco do Brasil mostra que a participação das pequenas e médias empresas (PMEs) no volume de dinheiro emprestado para pessoas jurídicas caiu de 43,4% no primeiro trimestre de 2011 para 38% no mesmo período de 2014. “Historicamente, o pequeno empreendedor tem muita dificuldade em acessar o crédito. Há uma assimetria de informações, entre o que a pequena empresa consegue comunicar ao banco e o que a instituição exige para avaliar a sua capacidade de endividamento”, explica o consultor Flávio Locatelli Junior, do Sebrae-PR.

Além das questões burocráticas – a empresa não tem balanço, mas pode apresentar um relatório comercial –, o pequeno empresário sofre com a falta de garantias para acionar financiamentos convencionais. Em muitos casos, o descompasso dá a tônica do interesse entre bancos e empresários. A empresa precisa sacar mais do que o seu faturamento permite, o que, para o banco, é um sinal de risco. E nem sempre o limite do empréstimo é suficiente para o investimento que se pretende. Sem esse equilíbrio entre receita e capacidade de pagamento, a instituição financeira se retrai e prefere fechar a porta para quem não tem garantias.

Inadimplência

O alto índice de inadimplência também complica a ficha do candidato ao empréstimo. Dados do Banco Central de dezembro de 2013 sobre o não pagamento dos compromissos entre grandes e pequenas mostram que a taxa de calote das primeiras é de 0,32%, contra 3,35% das menores.

O cenário econômico é outro fator que contribui para a restrição do crédito. Volume de negócios reduzido, inadimplência da clientela e falta de capital de giro para dar fluxo no caixa empurram os empresários para a mesa do gerente, mas os bancos privados são os primeiros restringir recursos.

A situação levou o BC a tomar medidas para estimular o setor. Há dez dias, a autoridade monetária nacional mudou as regras do recolhimento do compulsório, para ampliar o montante para empréstimos que as instituições financeiras têm disponível. A expectativa é que a medida libere R$ 30 bilhões no mercado de crédito.

Alternativas caras

Diante de tantas dificuldades, o empresário acaba recorrendo a modalidades de crédito mais caras, como antecipação de recebíveis ou o limite do cheque especial ou do cartão de crédito, quando a falta de dinheiro é mais urgente. “E esse movimento detona o círculo vicioso, de buscar dinheiro caro, mais difícil de pagar, que leva à inadimplência e só aumenta o problema”, explica o consultor Flávio Locatelli Junior, do Sebrae-PR.