81% dos jovens detidos têm transtornos mentais

Porcentual é referente ao universo de adolescentes infratores internados em Curitiba 
Raphael Marchiori e Carolina Pompeo, especial para a Gazeta do Povo

A discussão sobre reabilitação de adolescentes em conflito com a lei passa pela questão da saúde mental. Em pesquisa realizada para sua tese de doutoramento pela UFPR, o psiquiatra Gustavo Schier Dória verificou que 81% dos adolescentes entrevistados possuia diagnóstico de um ou mais transtornos psiquiátricos. Em uma população de jovens que não estão em conflito com a lei esse índice fica entre 10% e 15%.
Os resultados obtidos indicam a necessidade de se pensar em mecanismos no interior do atendimento socioeducacional que permitam o diagnóstico e o tratamento apropriado desses adolescentes.
 “Não se pode resumir o problema a isso, pois a criminalidade envolve questões ambientais, sociais e familiares. Porém, a incidência de transtornos psiquiátricos não pode ser ignorada”, diz.
 Para ele, a reabilitação passa por acompanhamento e reestruturação afetiva, comportamental e cognitiva.A família do menor também precisa de acompanhamento psiquiátrico e psicoterapêutico. Dória verificou que 49,2% dos jovens infratores vêm de famílias que apresentam mais de um caso de problemas com a lei. Além disso, 40,5% dos pais e 14,5% das mães desses adolescentes possuem algum transtorno psiquiátrico, sendo mais comum o alcoolismo e o uso de drogas entre os pais e a depressão entre as mães.
Recuperação é possível
A psicóloga Giovana Munhoz da Rocha atuou no Programa Fênix, uma reabilitação específica para esses adolescentes que ocorreu no governo estadual entre 2005 e 2007. Na época, ela atendeu 11 adolescentes infratores de alto risco diagnosticados com transtornos psiquiátricos. Durante dois anos após a desinternação ela acompanhou os jovens e mantém contato com alguns até hoje.
A abordagem adotada por ela previa a redução de comportamentos indesejáveis – hostilidade, mentira e culpabilização dos outros pelos próprios atos – e aumento dos comportamentos desejáveis - autorrevelação, expressão de sentimento positivo e expressão de arrependimento.
“O senso comum diz que esses meninos nasceram maus. Eles mesmos se estereotipam, a gente tem que mostrar que são produto de um meio, pois as histórias de vida deles são histórias de horror. Eles podem se reabilitar”, esclarece.
Sua passagem pelo Fênix lhe rendeu uma das experiências mais marcantes vividas até hoje. Eduardo* foi um dos internos do programa atendido por Giovana. Os delitos: homicídio e estupro. O diagnóstico: transtorno de personalidade antissocial. “Foi o tratamento mais longo e mais difícil. Ele saiu do sistema só com 21 anos. A juíza liberou com a condição de que eu fosse sua tutora legal. É muito comprometimento, mas confiei no tratamento e banquei. Fui tutora dele por quase três anos”, lembra. Eduardo vive hoje em uma chácara afastada, de quando em quando entra em contato com a doutora e confirma: não reincidiu.

Fora da Lei

Em 2012, de acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, 39.660 adolescentes se envolveram em atos infracionais. Desses, 20.532 sofreram medidas de restrição de liberdade -- seja total ou parcial. O Paraná não dispõe de dados consolidados referentes à quantidade de jovens atendidos em meio aberto. Em setembro, havia 983 adolescentes infratores internados no estado.

Um em cada dez homicídios em Curitiba é cometido por adolescente

Baixo porcentual de participação de jovens nesses crimes vai na contramão da defesa pela redução da maioridade penal
Fachada do Cense São Francisco, em Piraquara, o mais antigo centro de internação de adolescentes do Paraná

Com uma taxa de 25,2 homicídios por 100 mil habitantes, o Brasil é o 16.º país mais violento do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Os adolescentes, entretanto, não são os principais responsáveis por esse quadro. De 2012 até setembro de 2014, 136 homicídios e latrocínios foram imputados a menores de 18 anos em Curitiba – apenas 8,7 % do total de casos da cidade. Em todo o país, esse porcentual foi de 3% em 2012 – último ano com dados disponíveis. 

Quando comparados com os crimes de menor potencial, o total de homicídios também é reduzido. Entre janeiro e setembro deste ano, a Vara do Adolescente de Curitiba analisou 52 assassinatos cujos autores são menores – 13 vezes menos do que a soma de casos de furto (192) e tráfico de drogas (483). Os 136 homicídios contabilizados pela Gazeta do Povo são aqueles imputados a adolescentes após a conclusão da investigação e remissão para a Justiça e não apenas casos em que o menor é apontado como autor no momento do registro policial.

Mas mesmo diante desses números, por que, então, a redução da maioridade penal é tão discutida no país? Segundo a promotora da Vara do Adolescente em Conflito com a Lei, Danielle Cavali Tuoto, a resposta pode estar nos casos emblemáticos e na desinformação. “O adolescente apreendido por homicídio sofre restrição de liberdade provisória. Depois, é internado e só sai antes de três anos se uma equipe técnica julgar que ele tem condições para isso. O adulto homicida sem antecedentes e com bom comportamento, ganha liberdade em um ano.”

Casos como os assassinatos do universitário Victor Hugo Deppman e da dentista Cinthya Magali Moutinho de Souza – ambos mortos por adolescentes prestes a completar a maioridade penal em São Paulo – e mais recentemente o do segurança da boate Rancho Brasil, em Curitiba, também reforçam o clamor social em torno da questão. “A política referente ao tratamento penal dos crimes cometidos por adolescentes não deu resultado e tem provocado um aumento acentuado na criminalidade. Por isso, defendo a redução da maioridade penal para maiores de 16 anos”, argumenta o procurador do Ministério Público do Paraná e ex-secretário de Segurança Pública do estado, Cid Vasques.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, por sua vez, questiona esses argumentos. “A sociedade tem duas opções: resgatar o jovem ou entregá-lo definitivamente à criminalidade ao encarcerá-lo em penitenciárias. A adolescência é a fase de formação para nossos filhos, mas para os dos outros, principalmente aqueles de famílias menos favorecidas, a infração torna-se questão de má índole.”

Alçadas à condição de “masmorras” pelo próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, as penitenciárias brasileiras têm números até piores do que centros de socioeducação para adolescentes. Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), a reincidência no sistema prisional do estado é de 40%.

Baixar a maioridade penal virou bandeira política

Ao todo, 32 propostas de redução da maioridade penal tramitam ou já tramitaram pelo Congresso Nacional. A primeira delas data de 1989, menos de um ano após a promulgação da Constituição Federal, que garante a inimputabilidade aos menores de 18 anos. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB) – atual candidato à vice-presidência pela chapa de Aécio Neves (PSDB), que também consta na lista de proponentes da PEC.

Apesar de o projeto ter sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele consta no programa político de Aécio Neves e virou, inclusive, tema central na busca do tucano pelo apoio da ex-senadora Marina Silva (PSB), derrota no primeiro turno das eleições presidenciais.

As tentativas de redução da imputabilidade penal concentram-se, principalmente, na alteração da redação do artigo 228 da Constituição, que estabelece a legislação especial para menores de 18 anos. Essa cláusula, entretanto, é considerada pétrea e poderia ser alterada somente mediante uma Assembleia Nacional Constituinte.