Racismo no Brasil é Institucional e Estrutural

Comunicado à imprensa divulgado pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes a respeito da conclusão de sua visita oficial ao Brasil, que ocorreu entre os dias 3 e 13 de dezembro de 2013.

Confiram em áudio: http://bit.ly/1bD2hGQ

Crédito da foto: Ivone Alves/UNIC Rio

Brasília, 13 de dezembro de 2013. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes agradece ao governo do Brasil pelo convite para visitar o país para estudar a situação dos afro-brasileiros e pela sua excelente cooperação na condução de nossa visita. Queremos salientar que as opiniões expressas nesta declaração são de natureza preliminar e não são, portanto, abrangentes. Nossas conclusões e recomendações serão desenvolvidas plenamente quando nos reportarmos sobre a visita ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

No decorrer de nossa visita tivemos a oportunidade de nos reunir com inúmeros funcionários do governo federal, estadual e municipal, das Nações Unidas e interagir com a sociedade civil, incluindo comunidades negras em Brasília, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Nossa visita permitiu uma oportunidade única para compreender a situação dos direitos humanos dos afro-brasileiros. Os resultados preliminares de nossas amplas consultas e reuniões estão apresentados abaixo.

Durante os últimos 10 anos, o Brasil mostrou vontade política para superar o racismo e abordar as questões de igualdade racial enfrentadas pelos afro-brasileiros. O Brasil desenvolveu um conjunto de iniciativas consagradas pela Constituição, legislação infraconstitucional e políticas públicas de promoção da igualdade racial, cuja face mais visível são as ações afirmativas. A adoção da lei 10.639, em 2003, sobre o ensino da história e da cultura da África e dos afro-brasileiros nas escolas, é um passo importante no reconhecimento da contribuição dos negros para a construção da sociedade brasileira. O decreto n º. 4887, de 2003, e os decretos posteriores, reconhecem e definem os títulos de propriedade das comunidades quilombolas, têm por objetivo enfrentar a desigualdade socioeconômica e o direito à terra de um dos grupos mais marginalizados do país.

A adoção do Estatuto da Igualdade Racial em 2010 é um passo crucial na promoção da igualdade para os afro-brasileiros. A decisão da Suprema Corte em 2012 sobre a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior, e as atuais discussões no Congresso sobre as cotas para cargos públicos, também são medidas para corrigir as desigualdades históricas que têm impedido que os afro-brasileiros tenham acesso a tais espaços.

Estamos conscientes de que, para superar o legado do colonialismo e da escravidão, os desafios enfrentados pelo Brasil são de enorme magnitude. As injustiças históricas continuam afetando profundamente a vida de milhões de afro-brasileiros e estão presentes em todos os níveis da sociedade brasileira. Os negros do país ainda sofrem racismo estrutural, institucional e interpessoal.

Apesar do compromisso do governo, do quadro jurídico abrangente e da ampla gama de políticas públicas, o avanço no desmantelamento da discriminação racial ainda é lento. As leis e políticas ainda não são suficientemente eficazes para promover uma mudança substantiva na vida dos afro-brasileiros. Ademais, constatamos também que alguns setores da sociedade acreditam que o Brasil é uma democracia racial.

Os afro-brasileiros constituem mais da metade da população brasileira, no entanto, são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado. Esta situação tem origem na discriminação estrutural, que se baseia em mecanismos históricos de exclusão e estereótipos negativos, reforçados pela pobreza, marginalização política, econômica, social e cultural.


Crédito da foto: Ivone Alves/UNIC Rio

Embora o Brasil tenha avançado na redução da pobreza, da pobreza extrema e das taxas de desigualdade, processo do qual os afro-brasileiros se beneficiaram, constatamos que ainda há um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros brasileiros e o elevado crescimento econômico do país. Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados como cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural.

Com frequência, o racismo institucional assume a forma de uma repartição desigual dos gastos públicos. Manifesta-se também nos baixos indicadores socioeconômicos e no baixo nível de participação na administração pública e de representação na vida política. Afro-brasileiros se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado, infraestrutura básica e outros serviços. Expressamos preocupação com a situação das pessoas sem-teto e sem terra; preocupa-nos igualmente a falta de moradia e a insuficiência de políticas de habitação que afetam negativamente vida dos negros brasileiros, particularmente nas favelas e quilombos.

A discriminação múltipla afeta tanto as mulheres e meninas negras quanto os indivíduos LGBT, manifestando-se em desigualdades no acesso à saúde e ao emprego nos setores público e privado. A sociedade civil denunciou a feminização da pobreza, a elevada proporção de mulheres afro-brasileiras que trabalham em condições precárias, principalmente no serviço doméstico, e a dificuldade de acesso a saúde que acarreta taxas elevadas de mortalidade materna.

Deve-se observar que o racismo institucional continua presente no sistema de justiça e segurança em todos os níveis. É ele que impede a igualdade de acesso à justiça para afro-brasileiros quando vítimas de violações. Além disso, manifesta-se na prática de perfil racial, nos números desproporcionais de prisões e representação excessiva de negros na população carcerária.

Observamos com preocupação o alto nível de violência e criminalidade que afeta a sociedade brasileira. Fomos informados de graves violações de direitos humanos perpetradas pelas forças de segurança, em particular pelas Polícias Civil e Militar, contra os jovens e adolescentes negros. Muitas dessas violações ficam impunes. Funcionários governamentais denunciaram a violência devastadora e os assassinatos. No entanto, a partir de reuniões com a sociedade civil, soubemos que isto continua sendo uma prática generalizada. Devemos ressaltar que um dos pilares centrais dos direitos humanos é o respeito ao direito à vida e à integridade física. Lembremos que as normas imperativas dos direitos humanos proíbem os Estados de cometerem execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias.

Queremos parabenizar o trabalho do governo em reconhecer os títulos de propriedade dos quilombolas e consideramos este um passo importante no sentido de garantir seus direitos. No entanto, continuamos preocupados com os graves atrasos que a maioria das comunidades enfrenta na obtenção de títulos fundiários.

Crédito da foto: Ivone Alves/UNIC Rio

Durante as visitas aos quilombos e nas reuniões com os governos, fomos informados sobre a grave falta de acesso às terras tradicionais, sobre a pobreza extrema e os males sociais relacionados, os quais acarretam atos de agressão e perseguição contra quilombolas defensores de direitos humanos. Comunidades quilombolas também denunciaram o racismo ambiental e o impacto negativo da indústria extrativista e do agronegócio.

Quanto ao racismo interpessoal, este tem sido amplamente documentado. Ele se apresenta sob a forma de atitudes de rejeição e exclusão contra os afro-brasileiros. Estamos particularmente preocupados com o racismo sofrido pelas crianças nas escolas e o respectivo impacto psicológico. Além disso, o racismo contra os afro-brasileiros é reforçado por estereótipos e preconceitos amplamente difundidos pelos meios de comunicação de massa.

Estamos também preocupados com o racismo, a perseguição e as violações dos direitos culturais e à liberdade de religião sofridas por comunidades religiosas de origem africana, dentre outros, o Candomblé e a Umbanda.

Como mencionado anteriormente, parabenizamos os avanços legislativos e as políticas públicas implementadas pelo Brasil para combater as desigualdades raciais enfrentadas pela comunidade negra. Esperamos que o Brasil continue no caminho iniciado durante o governo Lula e seguido pelo atual governo da presidenta Dilma.

A luta contra o racismo deve engajar toda a sociedade brasileira. A sensibilização, o diálogo intercultural e a educação são essenciais para desconstruir a ideia de hierarquia racial. Ações concretas e implementações efetivas de leis e políticas públicas para a igualdade racial são essenciais para fazer uma mudança real e impactar positivamente os afro-brasileiros.

O fim da desigualdade racial, do racismo, da discriminação, da xenofobia e das intolerâncias correlatas beneficiará não só os negros brasileiros, mas também o conjunto da população do Brasil. Reforçará a democracia, a primazia do direito e o desenvolvimento social e econômico. Esperamos, ainda, que os progressos alcançados no combate ao racismo no Brasil tenham um impacto profundo e duradouro em todos os países da América Latina que compartilham o legado de racismo.

Saudamos também a abertura do governo e sua atitude transparente e objetiva frente à situação das comunidades negras e os desafios a serem enfrentados. Gostaríamos de agradecer o Itamaraty, a SEPPIR, o governo – nos níveis federal, estadual e municipal -, o Congresso Brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, a sociedade civil, os vários afro-brasileiros e, por fim, o Sistema das Nações Unidas no Brasil pelo seu apoio nesta missão.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013

Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes

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O Grupo de Trabalho é composto por cinco especialistas independentes servindo em suas capacidades pessoais: Verene Shepherd (Jamaica), relatora-presidenta; Monorama Biswas (Bangladesh); Mireille Fanon-Mendes-France (França); Mirjana Najcevska (Antiga República Iugoslava da Macedônia) e Maya Sahli (Argélia).

O Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes foi estabelecido em 2002 pela então Comissão de Direitos Humanos, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001.

Os especialistas das Nações Unidas, entre outras atividades, realizam visitas a países sob o convite dos governos para facilitar o entendimento da situação dos afrodescendentes em várias regiões do mundo, bem como para promover um completo e efetivo acesso a saúde, educação e justiça por parte dos afrodescendentes. Para saber mais, clique aqui.

Veja o relatório de 2005 do Relator Especial contra o Racismo das Nações Unidas para o Brasil clicando aqui.

Para mais informações e pedidos da mídia, favor contatar:
• No Rio de Janeiro: Valéria Schilling ou Gustavo Barreto (+55-21-2253-2211 / valeria.schilling@unic.org)
• Em Genebra: Sandra Aragon-Parriaux (+41-22-928-9393 / saragon@ohchr.org) ou escreva para africandescent@ohchr.org
• Para pedidos da mídia relacionados com outros especialistas independentes das Nações Unidas: Xavier Celaya, Direitos Humanos da ONU – Unidade de Imprensa (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)

Direitos Humanos das Nações Unidas, website do país – Brasil: clique aqui.

Práticas adotadas por escolas públicas melhoram indicadores educacionais

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


Aprimorar a gestão é uma das boas práticas adotadas pelas escolas para melhorar os indicadores - Arquivo/Agência Brasil

Identificar os pontos fracos na aprendizagem dos alunos, traçar metas claras para superá-los e aprimorar a gestão são algumas das boas práticas adotadas por 215 escolas públicas que atendem a alunos de baixa renda familiar e que conseguiram melhorar indicadores educacionais entre 2007 e 2011. As práticas comuns a essas instituições e que têm permitido avanços foram identificadas pela pesquisa Excelência com Equidade, produzida pela Fundação Lemann em parceria com o Itaú BBA.

Os anos iniciais do ensino fundamental do (1º ao 5º) foram o foco da pesquisa. A análise teve como base um universo de cerca de 15 mil escolas com estudantes de baixo nível socioeconômico e chegou a essas 215 instituições que apresentaram evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 a 2011. Elas apresentaram resultado satisfatório na Prova Brasil 2011, com pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em matemática e em língua portuguesa.

A partir daí, essas escolas foram comparadas a outras de nível socioeconômico e contexto similares que tiveram desempenho semelhante no Ideb em 2007, mas não atingiram o mesmo avanço nos indicadores educacionais em 2011. No estudo qualitativo da pesquisa, buscou-se identificar as práticas e estratégias comuns das escolas que passaram pelos critérios, enquanto o estudo quantitativo procurou mapear as características dessas 215 unidades que podem explicar o sucesso e as ações que conseguiram implementar.

Os pesquisadores constataram que um dos diferenciais é que essas instituições monitoram as deficiências e os avanços dos indicadores educacionais e fazem avaliações constantes do desempenho dos alunos e profissionais da educação. Identificados os pontos a melhorar, são traçadas metas claras, com a participação dos educadores, e planejadas as estratégias para alcançá-las. O apoio e a participação efetiva das secretarias de Educação, sejam municipais ou estaduais, são apontados pela pesquisa como fundamentais em todo o processo.

Ao longo de todo o ano, professores, coordenadores e diretores são capazes de identificar os conteúdos que cada aluno domina e aqueles em que ainda precisa melhorar. “A vantagem desse modelo focado no aprendizado é que a escola é capaz de interferir assim que identifica um problema de aprendizagem, impedindo que os alunos fiquem para trás. O que os alunos estão ou não aprendendo é a base para a formação continuada dos professores, o reforço escolar”, registra o texto.

Em algumas escolas, o estudo identificou o pagamento de bônus a professores e a outros profissionais que conseguem cumprir as metas estabelecidas. Um maior montante de recursos disponíveis e a gestão eficiente com foco na aprendizagem estão entre os fatores apontados como determinantes. Outro aspecto que se verifica é a baixa ocorrência de problemas como insuficiência de professores, de pessoal administrativo e recursos pedagógicos.

“As condições, seja de infraestrutura, de cumprimento do currículo, são melhores nessas escolas do que nas demais com alunos de baixo nível socioeconômico. Nossa interpretação é que elas conseguem mais recursos do PAR [Plano de Ações Articuladas] por programas de adesão do governo federal e de algum tipo de articulação com os estados”, disse o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria.

O cuidado com questões como segurança, organização e limpeza também estão relacionadas ao avanço no aprendizado, mostrou a pesquisa. Outro diferencial é a preocupação de diretores e professores em manter a disciplina, rotinas organizadas e assegurar a frequência e a pontualidade dos estudantes. Atividades extracurriculares, como prática de esportes e festas e apresentações estudantis, também aparecem como fatores que contribuíram.

A Escola Municipal Santa Maria Goretti, de Goiandira (GO), é uma das que integram a pesquisa. A diretora Zilah Vaz aponta a adoção do turno integral como fundamental para o bom rendimento dos alunos. No contraturno, cerca de 150 dos 300 alunos da escola têm aulas de reforço de matemática e português e atividades esportivas. Ela conta que os recurso de programas federais, como o Mais Educação e o Mais Cultura, contribuem para ampliar as atividades.

Há ainda ações complementares, como palestras sobre educação ambiental e educação no trânsito. Algumas das atividades extras são decididas com a participação do conselho escolar, que tem pais de estudantes entre os integrantes.

Zilah Vaz destaca ainda o interesse dos professores. “Em sua maioria, são engajados, bem interessados em aprender mais e aplicar os conhecimentos. A coordenação pedagógica tem atuado no sentido de orientar sempre os professores”, explica.

Racismo: é preciso valorizar e respeitar as diferenças

Bruna Ramos - Portal EBC
Casos de racismo, divulgados recentemente, revelam que apesar de o Brasil ser um país exaltado pelo seu multiculturalismo, muitos de seus cidadãos não abraçam essa diversidade e protagonizam atos de humilhação e preconceito. Só em 2013, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) recebeu 425 denúncias de racismo, por meio da ouvidoria. Doze a mais que no ano anterior.

Entre as campanhas existentes na tentativa de dar fim a este mal está a Por uma Infância sem Racismo, lançada pela Unicef em 2010 e ainda com grande repercussão. O foco da ação é combater o racismo na sua origem e, assim, conscientizar as pessoas para uma cultura de valorização e respeito às diferenças. "Sem isso, continuaremos a negar o racismo, perpetuando dessa forma essa situação injusta e desigual. Entretanto, já observamos que há uma sensibilização para o tema. Tanto que diversas organizações, estados e municípios estão aderindo à campanha, difundindo as 10 dicas e desenvolvendo ações de enfrentamento do problema", explica Alexandre Amorim, especialista de comunicação do UNICEF.

As dez dicas às quais o profissional se refere foram elaboradas pela entidade como um manual para contribuir para uma infância sem racismo (confira nas fotos abaixo). Listar essas atitudes, garante Alexandre, foi um trabalho demorado e muito pensado. “Nós não quisemos polarizar, não queríamos criar algozes e mocinhos”, relata.

A discriminação racial que persiste no cotidiano das crianças brasileiras, se reflete nos números da desigualdade entre negros, indígenas e brancos. Um bebê indígena, por exemplo, tem o dobro de chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Na faixa etária entre 7 e 14 anos, de 1,5% das crianças que estão fora da escola, 1% delas são negras e pardas. É justamente a partir dos indicadores sociais que a campanha do Unicef busca chamar atenção para o impacto do racismo na infância e na adolescência.

Dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo:

1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.

2. Textos, histórias, olhares, piadas e expressões podem ser estigmatizantes com outras crianças, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer – contextualize e sensibilize!

3. Não classifique o outro pela cor da pele; o essencial você ainda não viu;lembre-se: racismo é crime.

4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apoie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito de crescer sem ser discriminada.

5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa no conselho tutelar, nas ouvidorias dos serviços públicos, na OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.

6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.

7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.

8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e

9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.

10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra; e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.