Novela das nove terá advogada negra que ascende graças a cotas

A atriz Sheron Menezes, que interpretará uma advogada de sucesso que estudou graças a cotaspublicado: uol.com.br

Por DANIEL CASTRO, em 13/10/2014 · Atualizado às 06h25

Próxima novela das nove da Globo, Babilônia vai tratar de um dos assuntos mais polêmicos da atualidade: as cotas raciais e para estudantes pobres, oriundos das escolas públicas, nas universidades gratuitas. "Vamos mostrar na trama como o sistema de cotas nas universidades é importante para dar oportunidade de inclusão a quem estudou em escola pública", diz Ricardo Linhares, coautor da novela ao lado de Gilberto Braga e João Ximenez Braga. A direção será de Dennis Carvalho.

Na produção, que começa a ser gravada em novembro e estreia em março, a personagem da Sheron Menezes, negra e moradora do morro da Babilônia, na zona sul do Rio de Janeiro, só entrou para a faculdade de Direito porque teve direito a cota. "Ela foi uma aluna brilhante. E conseguiu trabalho no prestigiado escritório de advocacia da personagem da Fernanda Montenegro. Se não fosse pelo sistema de cotas, ela não teria conseguido ultrapassar a barreira que impede grande parte dos alunos das escolas públicas de chegar à universidade", defende Linhares.

No Rio de Janeiro, onde a trama se passa, o sistema de cotas está em vigor desde 2002. Nos dez primeiros anos, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) recebeu 8.759 estudantes: metade negros ou pardos, metade pelo critério de renda. O assunto é polêmico: os defensores dizem que é uma ação afirmativa; os opositores dizem que ela institucionaliza e aumenta o racismo. 

Temática social

Ricardo Linhares alerta, no entanto, que Babilônia não fará merchandising social nem campanha pelas cotas. Abordará o assunto como um elemento social atual em um contexto dramatúrgico. A circulação de pessoas de diferentes classes nos mesmos ambientes será uma característica de Babilônia.

"A trama de Babilônia não é sobre a favela homônima, que fica no bairro do Leme, nem sobre a vida numa favela, de modo geral. Não vamos abordar tráfico de drogas, UPPs, problemas da comunidade etc.", esclarece Linhares. 

"O título se refere à Babel da vida moderna, à confusão do dia a dia nas grandes cidades, à corrupção ética e moral, à dissolução dos costumes, como ocorreu na Babilônia bíblica."

Segundo Linhares, praticamente toda a ação acontecerá no Leme, bairro vizinho de Copacabana, cenário de outras novelas de Gilberto Braga, como Paraíso Tropical (2007).

"No Leme, mostramos a convivência próxima e tão carioca das diferentes classes sociais: os ricos da avenida Atlântica, que moram de frente para o mar, os personagens de classe média, nas ruas internas do bairro, e os pobres da comunidade", diz. 

"Todos frequentam a mesma praia, se cruzam ao passear no calçadão da orla, nas ruas do bairro, na loja de sucos, no supermercado. Essa mistura é tipicamente carioca, onde as barreiras sociais e econômicas não são tão demarcadas quanto na maioria das outras cidades grandes. A convivência, embora natural, gera atritos e conflitos, que serão abordados na história", antecipa Linhares.

Associação de juízes lança manifesto pelas cotas raciais no Judiciário

Juízes para a Democracia afirmam que concursos são baseados em 'meritocracia adulterada', que não corresponde à realidade

publicado: AJD.org.br

Nota: O momento para discutir as cotas raciais no Judiciário

O MOMENTO PARA DISCUTIR AS COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes trabalhistas, federais e estaduais de todo o território nacional e de todas as instâncias, e que tem por objetivos primaciais a luta pelo respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa da independência judicial, vem apresentar a presente NOTA a respeito das cotas raciais no Poder Judiciário.

No mês de junho do presente ano de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados coletados para o primeiro Censo do Poder Judiciário realizado em todo o país. Em relação à distribuição racial da magistratura brasileira, o censo revelou que apenas 14% dos juízes de direito se declararam pardos, 1,4% se identificaram pretos e 0,1% se declararam indígenas; tais dados, em contraste com a esmagadora maioria de 84,5% que se declarou branco.

Trata-se de mais um, dentre tantos outros informes estatísticos divulgados diariamente por todo o país, que desmonta a tese da existência da democracia racial brasileira. Dois séculos de independência política frente a metrópole portuguesa não lograram eliminar relações eminentemente coloniais baseadas em critérios raciais, onde o branco ocupa as funções inseridas no ápice da pirâmide social-econômica, ao passo que o preto e o indígena, aquelas situadas na base da mesma pirâmide.

Tal quadro é socialmente naturalizado, vindo a legitimar o formato dos concursos de ingressos à carreira da magistratura baseados em uma adulterada meritocracia que desconsidera o pressuposto da existência de ponto de partida igual entre os candidatos. O que se tem em tempos atuais são concursos que nem sempre refletem o mérito de todos os extratos da sociedade brasileira, realizando, conforme explicitado pelo censo, “[...] discriminação, subalternização e desumanização com base nos atributos de raça e cor, ou seja, trata-se de racismo.”1

A despeito de consistir em reflexo de problema que alcança todo o país, a prevalência de brancos nas atividades-fins do Poder Judiciário traz consigo efeitos políticos e jurídicos peculiares à atividade jurisdicional. Não se pode olvidar que a interpretação e a aplicação de documentos legais exigem a emissão de “[...] juízos morais sobre questões que dividem profundamente os cidadãos, como o aborto, o auxílio ao suicídio e a justiça racial”2, a depender da visão de mundo de cada magistrado.

Ora, um Judiciário que, internamente, não contribui para a democratização racial apresenta, como consequência imediata, dificuldade em externar a visão de mundo das raças historicamente colonizadas. Os juízos morais que influenciam a atividade jurisdicional limitam-se, quase exclusivamente, aos adquiridos pelos brancos nunca escravizados e nem submetidos a qualquer processo de dizimação.

A promulgação de uma Constituição Federal (CF) que estipulou como um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3o, IV) não foi, portanto, suficiente para inserir a visão de mundo das raças colonizadas nas decisões judiciais. Trata-se de circunstância que parece não deixar dúvida de que a positivação de direitos, embora de suma importância para o alcance de demandas dos excluídos, não basta para a correção de injustiças históricas e para a promoção de democracia pluralista.

A implementação de ações afirmativas por parte do Estado revela-se, assim, importante instrumento para a efetivação dos valores emancipatórios positivados. No caso do Judiciário, a possibilitar que a visão de mundo das raças de há muito colonizadas também seja externada na resolução dos conflitos de interesse, gerando maior sensibilização sobre velhos problemas relativos à discriminação e ao preconceito não sentidos na pele da maioria branca que atualmente ocupa a magistratura.

Há, é bem verdade, políticas de cotas nas universidades que podem ampliar o acesso de pretos e indígenas à formação jurídica, imprescindível ao ingresso na carreira da magistratura. Todavia, trata-se de ação, isoladamente, insuficiente, na medida em que os concursos para os cargos de juiz de direito apresentam etapas – especialmente a fase oral – sujeitas à subjetividade dos membros das bancas julgadoras, em sua maioria formada pelos mesmos brancos que ocupam a quase totalidade do Judiciário brasileiro, compartilhando uma visão de mundo que nem sempre conhece o histórico de colonizado da imensa maioria excluída da carreira.

A implementação das política de cotas não significa, outrossim, que haverá distribuição aleatória de vagas em concursos para a magistratura. Os candidatos que pleitearem o ingresso na carreira submeter-se-ão às mesmas provas que os demais concorrentes, com a diferença de que se identificarão como pretos ou indígenas no ato de inscrição. 

O fato de o atual formato dos referidos concursos dificultar a aplicação das cotas (por exemplo, aprovando número menor de candidatos ao de vagas abertas, ante a insuficiência das notas dos reprovados, conforme exigência de edital) não pode ser óbice às políticas afirmativas. O certame é uma construção humana – e não um fato da natureza -, podendo, por tal motivo, sofrer modificações para se adaptar às exigências de democracia racial.

Por fim, lembra-se que as ações afirmativas, além de se amoldarem à igualdade material projetada constitucionalmente (art. 5o, caput , da CF), encontram amparo jurídico na Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. O artigo 1o, parágrafo 4o desse diploma normativo estabelece que não serão consideradas discriminatórias “as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais e étnicos ou de indivíduos que necessitem de proteção para poderem gozar e exercitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdades de condições.”

A Associação Juízes para a Democracia entende que está na hora de a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas raciais para o Poder Judiciário. Sob uma ordem normativa que cerca de um quarto de século atrás prometera ser a Constituição-cidadã, não se pode continuar a negar a cidadania à grande parcela da população, impedindo-a de ingressar na função estatal de aplicar o Direito ao caso concreto, essencial aos fins emancipatórios do Estado brasileiro consagrados em sede constitucional.

São Paulo, 6 de agosto de 2014.
André Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia